PL pode fechar com Lula e forçar saída de Bolsonaro

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Toda a expectativa em torno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que prometia  reajuste irrestrito de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores caiu por terra.

Isso porque o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Professores fora da faixa inicial simplesmente não tem previsão de reajuste. O Projeto de Lei não traz a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. Ou seja, todo o oba oba com Wellington da LW, Luciano Pacheco e cia não serviu pra nada, pois ao contrário os professores na faixa superior de carreira foram prejudicados.

A professora Jeane Torres disse  que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.

O vice-prefeito Delegado Israel disse em sua rede social que, com o afastamento do prefeito para acompanhar caso de saúde de um familiar, caso assumisse a prefeitura iria apresentar o PL reformado para atender todas as categorias, com desdobramentos em todas as fases da carreira, na escala horizontal e vertical.

LW se ausentou para acompanhar uma cirurgia de ombro do filho e não teria comunicado à Câmara. “Nunca vi isso na vida: dar um reajuste para a base e ignorar os demais servidores que progrediram no cargo”.

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Cauê Rodrigues fala pela primeira vez após prisão

Exclusivo

O blogueiro Cauê Rodrigues falou pela primeira vez em carta ao Blog de sua prisão em São Paulo, após ser acusado de e aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

Cauê foi preso dia 4 de outubro em Suzano, São Paulo onde estava a alguns dias.

Esse ano foi de reviravoltas para o profissional que estava entre os mais acessados da região.

Em 23 de setembro, foi noticiado que Cauê deixou a Assessoria de Imprensa da Câmara de Carnaíba por decisão de Gleybson Martins, atual Presidente da Casa. Ele já estava em São Paulo para tratamento de saúde. Cauê revelara que passava por um processo depressivo. A prisão aconteceu após a investigação conduzida pelo Delegado Ubiratan Rocha.

Ao blog, disse Cauê, em carta feita a punho na Delegacia da cidade de Mogi das Cruzes, a 16 quilômetros da cidade em que foi preso e entregue via WhattsApp por sua irmã, Rosa Rodrigues:

“O momento ainda não é propenso para relatar o motivo desse espetáculo, mas estou forte e de consciência limpa. Só espero que me deem a chance de ser ouvido tanto pelo Delegado, quanto pelo Juiz. Voltaria para Pernambuco no dia 12 de outubro, pois tinha compromissos para assumir em Quixaba, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Em um momento certo provarei a seus leitores e ouvintes da Rádio Pajeú a minha inocência”.

Cauê segue falando do local onde está: “Durante este período em que estou em uma sala da Delegacia de Mogi das Cruzes, estou escrevendo o livro Dias de Inferno, que detalha tudo o que houve para chegar a esse ponto e o  cotidiano do lugar que estou. Ressalto que não estou em presídio, pois não fui condenado a nada, apenas esperando ser ouvido pela polícia e pela Justiça”.

Rodrigues afirma que o livro que está escrevendo será publicado assim que possível, com a renda sendo revertida para a ASAVAP.

Ao final, lembra de seu ingresso à Rádio Pajeú, quando participou de um projeto como repórter esportivo após um teste na emissora. Àquela época, ganhou o nome de Dão Rodrigues e participou da resenha esportiva Esportes no Ar. Pouco depois foi para São Paulo, de onde só voltaria anos a frente. “Você me conhece desde nossa adolescência quando ingressamos no elenco da Rádio Pajeú e sabe minha índole. A mentira só prevalece enquanto a verdade não chega”, conclui.

Dia 3 de dezembro, o Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro. A anterior era temporária.

A “desnomeação do Delegado”

Lívio Valença, ex-deputado falecido em 2007, é protagonista de uma história que parece ser contada hoje. No primeiro governo de Arraes, correu suado e ofegante pro seu gabinete no Palácio. O Oficial de Gabinete, Abelardo Caminha o interpelou na porta: “É urgente Deputado?” E ele: “Urgentíssimo. É pra Arraes ‘desnomear’ o Delegado de São Bento!!”  Abelardo: “Ué, e o que foi?” E Lívio: “O cabra é tão ladrão que só pega no que é dele pra mijar…”

Fim do “segredo”

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque mudou de novo, dessa vez antecipando,  a data de anúncio de seu  nome para as eleições do próximo ano. Para muitos, Duque deveria avisar assim: “quarta-feira, dia 18, eu acabo com esse mistério sem fim e anuncio que Márcia Conrado será minha candidata a prefeita de Serra Talhada. Quem vazar se vê comigo…”

Victor erra na estratégia, diz radialista

O radialista Anchieta Santos, que cobre a política  a anos no Pajeú, criticou o gesto de Victor Oliveira de ir para o ataque em relação ao ex-prefeito e pré-candidato Carlos Evandro. Ele analisa que o fogo amigo de Victor vai de encontro ao raciocínio lógico na política. “Se Carlos não puder ser candidato, ele vai ignorar os votos que ele poderá transferir para seu projeto?” – questiona o apresentador. A postura de Victor, na análise de Anchieta, parece típica de quem ainda engatinha no processo.

O homem compartilhou

Três dias depois de dizer que estará no grupo de José Patriota em 2020 e que pretende ser o nome para vice em uma possível chapa encabeçada por Sandrinho, Igor Mariano recorreu ao #tbt do Instagram para projetar o que espera ser o futuro.

” Eleição Municipal em 2016. Fui reeleito vereador e participei da campanha vitoriosa de José Patriota e Sandrinho Palmeira”. Só pra constar, o prefeito não só curtiu como compartilhou a publicação na mesma rede social…

Totonho vai

Com o silêncio e poucos fatos novos, surgiu a história de que Totonho Valadares poderia estar pensando em recuar da candidatura à prefeitura e discutir compor indicando uma vice na chapa da Frente. Até frase creditada a Antonio Estêvão, o Lindão, assessor para assuntos aleatórios do prefeito chegou a ser usada para cravar o passo atrás. Mas, pelo que o blog apurou, o grupo se articula para reforçar o contrário: Totonho é candidatíssimo.

 Fins x meios

O ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) usou as redes sociais para criticar Evandro Valadares (PSB) por anunciar que o Governo do Estado viria debater o décimo terceiro do Bolsa Família com apoio do município. “Esse projeto é do governo federal”, criticou. Adversários  saíram dizendo que a raiva de Romério com Evandro fez um petista “defender o Bozo”.

Câmara pode ir terça a Tabira

A Secretaria de Infraestrutura está articulando a ida de Paulo Câmara para Tabira nesta terça-feira, para inaugurar a ETA Tabira, que promete desafogar o abastecimento na Cidade das Tradições e em Afogados da Ingazeira. Agora, a palavra final é da Assessoria do Governador e do próprio Paulo para a agenda ser oficialmente divulgada.

Frase da semana: “Lula precisa pregar a pacificação do país, e PT deve ajustar discurso”. Do governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticando a radicalização do petista em suas falas Brasil afora.