PGR pede que inquérito de “quadrilhão do PMDB” não seja paralisado

Atendendo antiga reivindicação dos petrolinenses, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, está realizando os serviços de conservação viária da PE-655, também conhecida como Estrada de Tapera. O trecho contemplado possui 32 quilômetros e liga o Centro Industrial de Petrolina à divisa de Pernambuco com a Bahia.

Nesta intervenção estão sendo realizados os serviços de roço, capinação, limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, além da operação tapa-buracos. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até o final do próximo mês de julho. A iniciativa tem a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade na via  e garantir mais segurança aos usuários.

A Estrada de Tapera é uma importante via de conexão entre Pernambuco e Bahia, sendo assim, concentra fluxo intenso de veículos. A rodovia, além de ser o principal acesso aos povoados de Caatinga e de Tapera, atende uma área onde estão localizados vários condomínios residenciais, beneficiando uma população de cerca de 340 mil pessoas. As melhorias também facilitarão o transporte da produção agrícola irrigada daquela região do Sertão do São Francisco.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.

O radialista amigo Kaká Filho, com passagem por prefixos de Pernambuco e Ceará,  ampliou espaço nas plataformas digitais.

Agora, apresenta o programa “Nordestinos”, em formato podcast, nas plataformas Spotify, Deezer, Google Podcast e no Amazon Music.

Um dos convidados da primeira temporada do projeto foi o cantor e compositor Alcymar Monteiro.

Eles conversaram sobre a carreira do artista e o atual momento da música em meio à pandemia de Covid-19.

Kaká ainda tem conduzido o “Show Kaká Filho “, na 87 FM, onde tem ouvido nomes na prestação de serviço à população.

Acompanhe a entrevista com Alcymar Monteiro no projeto “Nordestinos” no Spotify:

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta (12), Recurso Ordinário do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, em face do Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas, referente ao exercício financeiro de 2013, imputou-lhe débito e aplicando-lhe multa.

No julgamento, o Pleno do TCE, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento. Com essa decisão, informa o Afogados Online: foram mantidos o débito no valor de R$ 33.803,20, e a multa no valor de R$ 32.030,00.

por Anchieta Santos

Depois de inúmeras promessas, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) prometeu logo que passou o primeiro turno das eleições que dentro de 15 dias, completados hoje, que finalmente entregaria o fardamento dos garis da cidade das tradições.

O prazo termina nesta terça (21), e na cidade os profissionais da limpeza esperam que finalmente o prefeito cumpra a promessa. Inclusive o poeta para prometer disse: “vou estipular um prazo para não falhar, 15 dias”.

Tá todo mundo acreditando que hoje finalmente o prefeito entregará as fardas.