PGR pede prisão de Carla Zambelli, que fugiu do Brasil após ser condenada

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O documento sugere a arrecadação total de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os dois impostos serão 7,48% maiores do que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Consequentemente, a estimativa de repasse aos Municípios será maior. Além disso, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação do IR e IPI está maior que em 2020. Entre março e abril, respectivamente, foi conferido crescimento de 41,29% e 41,78%. Conforme explica a área de Estudos Técnicos da Confederação, o FPM apresenta sazonalidade por conta da arrecadação ao longo do ano e, historicamente, o mês de julho é o de menos recursos por conta dos níveis da atividade econômica.

Seguindo o mesmo fluxo, o 1% adicional de dezembro considera 1% dos dois impostos ao longo dos 12 meses do ano. Durante o seminário virtual Novos Gestores, ocorrido no início deste ano, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre a importância dos dois repasses complementares e o que eles significam para o movimento municipalista.

“Sabemos que tudo acontece em Brasília, como resultado de mobilização, pressão e resistência. O 1% a mais do FPM de julho e dezembro mostra a nossa força e é resultado da nossa luta”, lembrou.

Confira a estimativa do 1% de julho por Estado de acordo com coeficientes do Município AQUI.

O deputado estadual José Patriota (PSB) anunciou com entusiasmo a inclusão do Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. A novidade foi compartilhada pelo parlamentar em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (14).

“Valorização das festas e tradições do Pajeú! De minha autoria, foi publicada a Lei Nº 18.599 que inclui o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco. É uma grande alegria ver minha querida cidade de Triunfo e o nosso Sertão do Pajeú sendo reconhecido e valorizado!”, escreveu Patriota.

O Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo é um evento que destaca a rica cultura gastronômica da região do Pajeú, famosa por seus queijos artesanais e vinhos de qualidade. A inclusão no calendário oficial de eventos do estado representa um reconhecimento significativo da importância cultural e econômica do festival para a cidade de Triunfo e seus habitantes.

Com a oficialização do festival, espera-se um aumento no turismo e na visibilidade da região, atraindo visitantes de diversas partes do estado e do país. Isso, por sua vez, deverá impulsionar a economia local, beneficiando produtores de queijos e vinhos, bem como outros empreendedores locais que participam do evento.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos moradores de Triunfo e pela comunidade do Sertão do Pajeú, que vêm na inclusão do festival uma oportunidade de promoção e valorização das tradições regionais. O evento, que já é uma referência local, agora ganha um espaço de destaque no cenário estadual.

Com o Festival de Queijos, Vinhos e Delícias de Triunfo agora parte do Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, as expectativas são altas para as próximas edições. O apoio do governo estadual deverá proporcionar mais recursos e organização ao evento, garantindo seu crescimento e consolidando-o como uma atração imperdível no calendário cultural de Pernambuco.

O deputado José Patriota reafirmou seu compromisso com a valorização das tradições do Pajeú e destacou que continuará trabalhando para promover a cultura e o desenvolvimento regional. “Triunfo e o Sertão do Pajeú merecem este reconhecimento. Continuarei lutando para que nossas tradições sejam cada vez mais valorizadas e para que eventos como este fortaleçam nossa identidade cultural e impulsionem nossa economia”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que estará iniciando o pagamento do funcionalismo público municipal nesta terça-feira (29). 

Com o pagamento, a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, informa que estarão sendo injetados 5,6 milhões de Reais na economia local, incrementando os diversos segmentos do nosso comércio e setor de serviços. O pagamento é referente ao mês de Outubro, contemplando 1.638 servidores, aposentados e pensionistas.  

Confira o calendário de pagamento:

Terça-feira, dia 29/10 – Secretarias da Mulher, Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Quarta-feira, dia 30/10 – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Para MPC, não justifica atrasar salários e anunciar festa com recursos públicos, como a 67ª Missa do Vaqueiro 

Exclusivo

O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC) notificou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para que preste esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre supostos atrasos no pagamento da remuneração de servidores municipais. O ofício foi assinado pelo Procurador Cristiano Pimentel.

A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo órgão sobre recorrentes atrasos salariais no Poder Executivo municipal, incluindo servidores ativos, comissionados, temporários, terceirizados e aposentados. Segundo o MPC-PE, sindicatos representativos da categoria, como o SINDSMUF-PE e o SINDUPROM-PE, também relataram que o pagamento referente ao mês de novembro dos aposentados ainda não teria sido efetuado.

O documento destaca ainda que, apesar da situação financeira apontada, está prevista para o dia 28 de dezembro a 67ª edição da tradicional Missa do Vaqueiro de Floresta. Embora o evento conte com apoio do Governo do Estado, o Ministério Público de Contas ressalta que a programação envolve investimentos diretos e indiretos do Tesouro Municipal.

No ofício, o MPC-PE lembra que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já firmou entendimento, em diversos processos de medida cautelar, de que prefeituras não devem promover festas e shows enquanto houver atraso no pagamento de salários de servidores.

Diante disso, o Ministério Público de Contas requisitou que a prefeita informe, de forma detalhada e precisa, se há remunerações em atraso, especificando as competências mensais pendentes por categoria, além da situação do pagamento do 13º salário. O órgão alertou que as informações poderão ser posteriormente auditadas e que, conforme o caso, poderá ser requerida a abertura de processo cautelar.

O MPC-PE também notificou formalmente a gestora sobre o entendimento consolidado do Tribunal de Concontrário à realização de eventos custeados com recursos municipais enquanto houver pendências salariais, afastando a possibilidade de alegação de desconhecimento dessa orientação.