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PGR cogita inquéritos para investigar Renan, Jucá, Sarney e Lobão

Por Nill Júnior

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Do blog de Matheus Leitão

Com a homologação do acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a Procuradoria Geral da República avalia pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O pedido de abertura de inquéritos terá como base fatos narrados por Machado em depoimentos que prestou a investigadores da operação Lava Jato. Além da gravação de conversas com as lideranças peemedebistas, o ex-presidente da Transpetro detalhou nesses depoimentos como funcionou um esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras destinado a suposto enriquecimento ilícito dos políticos.

Os áudios gravados por Machado são “poderosíssimos” para demonstrar a intimidade dele com integrantes da cúpula do PMDB, além do modus operandi dos políticos alvos das gravações.

As conversas com os procuradores, nas quais Machado mostrava a intenção de aderir ao instituto da delação premiada, começaram há um mês, mais precisamente no final de abril. As gravações já tinham sido realizadas e foram entregues por Machado durante esses depoimentos.

A aceitação das gravações pelos investigadores deve-se a uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal, pela qual a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem a ciência do outro não depende de prévia ordem judicial.

Outras Notícias

Pré-candidatos ao governo disputam imagem de Lula em PE

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral (PSB), Marília Arraes (SD) tem associado sua pré-campanha à do petista Por Houldine Nascimento/Poder 360 As pré-candidaturas dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (SD) ao governo de Pernambuco travam uma disputa nas redes sociais pelo uso da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula […]

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral (PSB), Marília Arraes (SD) tem associado sua pré-campanha à do petista

Por Houldine Nascimento/Poder 360

As pré-candidaturas dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (SD) ao governo de Pernambuco travam uma disputa nas redes sociais pelo uso da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a proximidade das eleições, os dois postulantes ao Palácio do Campo das Princesas tentam se associar ao petista em razão de sua popularidade no Estado.

Solidariedade e PSB integram a coligação da pré-candidatura de Lula à Presidência. Em Pernambuco, no entanto, o PT indicou a deputada estadual Teresa Leitão para disputar o Senado na chapa de Cabral, formalizando a aliança com os socialistas – há 16 anos no poder.

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral, Marília Arraes tem explorado, nas redes sociais, a imagem do petista. Há um farto material composto por jingles, vídeos e fotos enfatizando sua relação com Lula.

A estratégia vem dando certo. Pesquisas eleitorais mostram Marília Arraes liderando com folga as intenções de voto, enquanto Danilo Cabral aparece em quinto.

A deputada foi filiada ao PT de 2016 a 2022. Deixou o partido em março e ingressou no Solidariedade para disputar o governo de Pernambuco.

Marília Arraes diz que sua relação com Lula é “orgânica” e vem desde 2002, quando votou pela 1ª vez. “Estivemos juntos, inclusive nos momentos mais difíceis, quando ele esteve preso e enfrentou uma das mais brutais perseguições políticas que esse país já viu. Temos unidade de pensamento e unidade programática”, declara ao Poder360.

Segundo ela, o uso que tem feito da imagem de Lula é legítimo: “O meu partido faz parte da aliança nacional que apoia a sua pré-candidatura. O que nós queremos é que Lula seja eleito e, para que isso aconteça, é importante conquistar cada vez mais apoios. Nós estamos com Lula sem chantagem, diferente do que acontece com alguns outros pré-candidatos que ficam para lá e para cá de acordo com a maré”.

Na quarta-feira (13), a pré-candidata do Solidariedade lançou o “Lulômetro”, peça em que compara a “fidelidade” dos principais nomes na disputa ao governo do Estado a Lula. Além de Marília e Danilo, aparecem Miguel Coelho (União), Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL).

“Quem nunca votou em Aécio [Neves]”, “quem estava com Lula mesmo quando ele foi preso” e “para quem Lula torce de verdade” estão entre as perguntas.

Em 26 de junho, Marília Arraes divulgou o jingle “Marilhar”, com menções ao ex-governador Miguel Arraes, seu avô, já falecido, e ao ex-presidente Lula.

Em resposta, Cabral lançou em 2 de julho o jingle “Danilula”, junção dos nomes do socialista e do petista.

A disputa ultrapassou o Estado e chegou a Brasília na quarta-feira (13). Durante evento de Lula com congressistas aliados, tanto Marília quanto Danilo posaram para fotos ao lado do petista e do pré-candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A situação tem causado desconforto no PSB, principal aliado do PT nessa eleição. Ao Poder360, Danilo Cabral afirma que seu palanque é “o único que representa a frente liderada pelo presidente Lula” no Estado. 

“Tem gente que fica querendo confundir o eleitorado, mas isso será esclarecido ao longo da campanha. Nós temos uma aliança estratégica com o PT para devolver o Brasil aos brasileiros, isso significa eleger Lula presidente e também promover o reencontro de Pernambuco com o Brasil, elegendo Danilo governador e Teresa Leitão senadora”, diz.

O Psol também íntegra a coligação de Lula. O pré-candidato da sigla ao governo de Pernambuco, João Arnaldo, diz que o apoio ao petista se dá por “um acordo programático para mudar o Brasil, através das doze propostas denominada ‘Direito ao Futuro’, apresentadas pelo Psol e acolhidas integralmente” pela campanha de Lula como base para um novo governo.

Ele critica o PSB por exigir exclusividade a Lula: “Estamos juntos com Lula, para derrotar o bolsonarismo a nível nacional e a velha política oportunista do PSB e seus aliados da velha direita, que agora constrangem o PT e Lula a apoiá-los como condição para compor a aliança nacional. Esse oportunismo político vai ser derrotado nessas eleições”.

IMPORTÂNCIA DO APOIO

Segundo a cientista política Priscila Lapa, a tentativa de Cabral associar seu nome ao de Lula é uma “estratégia de sobrevivência eleitoral” para o pessebista.

“Sem isso, a chance de Danilo Cabral se eleger é muito baixa. Ele ainda não conseguiu conectar sua imagem à de Lula e não está decolando nas pesquisas”, declara.

Para Lapa, há um “enfraquecimento” do sentimento antipetista nestas eleições: “O antipetismo foi perdendo força e a situação econômica deu uma proeminência ao ex-presidente Lula no Estado a ponto dele ser colocado como um possível transferidor de votos. Hoje, há uma disputa clara pelo espólio desse eleitorado de Lula”.

Ainda segundo a cientista política, essa busca dos candidatos pela imagem do petista se deve à nacionalização do pleito.

“Não há como separar na cabeça do eleitor o cenário nacional do local, além dessa disputa de narrativa sobre o quanto ser aliado de Lula é importante para que um governo estadual seja bem sucedido”, diz.

O ex-presidente Lula estará em Pernambuco nos dias 20 e 21 de julho. Deve realizar um comício no Pátio do Carmo, no Recife, e participar de agendas em Serra Talhada e Garanhuns ao lado de Danilo e de outros integrantes da Frente Popular –coligação liderada pelo PSB no Estado.

Ministro do STF quebra sigilos fiscal e bancário de Agripino Maia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM. Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito contra o senador. A Procuradoria-Geral […]

15283215O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM.

Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito contra o senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato, para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Agripino.

O senador é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para Copa do Mundo de 2014.

A PGR pede a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. De acordo com o pedido, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se essencial à descoberta da verdade o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”.

A quebra de sigilo bancário e fiscal foi decidida por Barroso no último dia 7 e atende a um pedido feito pela PGR no mês passado. De acordo com a decisão, a PGR demonstrou que as provas apontam indícios de lavagem de dinheiro.

“Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, diz a decisão.

No pedido feito ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. O deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino, está entre os citados.

Por meio de sua assessoria, Agripino Maia disse que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas.”

A assessoria do deputado Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia. “A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse.

Prefeitura e Polícia Científica discutem implantação de IML em Arcoverde

O Prefeito Wellington Maciel esteve reunido com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos. Acompanhada por parte da sua equipe de trabalho, definiram estratégias relacionadas à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente em Arcoverde, visando a implementação de um Instituto de Medicina Legal (IML) no município. Também estiveram presentes na reunião lideranças políticas […]

O Prefeito Wellington Maciel esteve reunido com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Acompanhada por parte da sua equipe de trabalho, definiram estratégias relacionadas à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente em Arcoverde, visando a implementação de um Instituto de Medicina Legal (IML) no município.

Também estiveram presentes na reunião lideranças políticas da região, vereadores e representante da Faculdade de Medicina do Sertão.

“Pretendemos tocar o projeto de ampliação do IML de Pernambuco para Arcoverde. Na reunião, foi possível traçarmos estratégias e estabelecermos um prazo para inauguração desta implantação em nossa cidade, que irá possibilitar especialmente em casos de falecimentos por crimes, em Arcoverde ou cidades mais próximas, que os corpos não mais precisem ser deslocados até a unidade do IML de Caruaru ou do Recife, gerando transtornos e mais sofrimentos para as famílias”, afirmou o prefeito.

DETRAN-PE realiza curso para formação de agentes de trânsito

Trinta servidores oriundo das Policiais Militares da Diretoria Integrada Metropolitana – DIM; do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN; da 3º Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM – CIPM, de Goiana e Carpina; além de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, participaram do curso de formação […]

Trinta servidores oriundo das Policiais Militares da Diretoria Integrada Metropolitana – DIM; do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN; da 3º Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM – CIPM, de Goiana e Carpina; além de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, participaram do curso de formação de agentes da autoridade de trânsito, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Autarquia de trânsito.

O curso que aconteceu na sede do DETRAN-PE, contou com 200 horas/aula e abordou os principais aspectos teóricos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações correlatas a exemplo das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Manual de Procedimentos do Agente de Trânsito, elaborado pelo DETRAN.

Já na parte prática, os alunos ficam lado a lado com agentes do DETRAN em operações de rua, quando aprenderam técnicas de abordagem ao condutor e aos demais ocupantes do veículo. Além disso, aprenderam a analisar o cenário de cometimento de infrações e a julgar qual ou quais as infrações que cabem conforme o contexto. Também fazem parte da pauta das aulas práticas as técnicas de preenchimento correto do Auto de Infração e de fiscalização direcionada a motofrete e Transporte Escolar.

O instrutor Stephan Araújo, que é agente do DETRAN, destaca a sensação de dever cumprido. “É uma satisfação enorme tendo em vista que nós instrutores também já passamos por esta fase inicial de aprendizagem e, agora, temos a chance de ajudar os futuros agentes a vencer a insegurança e a ansiedade e a capacitar-se”. Araújo lembra que após a publicação da Portaria do Órgão de trânsito, os novos agentes já poderão participar das operações de fiscalização, educação e controle de tráfego.

Tabira: TCE condena manobras com verbas do Fundeb na gestão Nicinha Melo

PRIMEIRA MÃO O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares […]

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

  • Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
  • Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
  • Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.