PF faz megaoperação contra fraudes em recursos para enchentes em Pernambuco

Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.

Do G1

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”.

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela impugnação da candidatura de Marcílio Pires a vereador de Tabira citando como motivo a ausência de comunicação da alteração de sua filiação partidária ao Diretório do PP e ao Juízo Eleitoral.

A ação foi movida pela coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar”, liderada pela prefeita e candidata à reeleição, Nicinha Melo.

Segundo o promotor de Justiça Romero Borja, responsável pela ação, a falta de notificação formal sobre a mudança de partido configura uma irregularidade que compromete o registro da candidatura de Pires. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da impugnação, recomendando o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Marcílio Pires. Acesse aqui a íntegra da Manifestação do MPE.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato público em favor do presidente Jair Bolsonaro no domingo (23), no Rio de Janeiro, chamou atenção de integrantes da CPI da Pandemia e reforçou o desejo de reconvocar o general. À imprensa, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), já disse que há requerimento para ouvi-lo novamente, que deve ser apreciado pelo colegiado na quarta-feira (26).

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto. Pelo Twitter, disse que, enquanto o Brasil continua sofrendo com a covid-19, o presidente Bolsonaro afronta e aglomera. “Pazuello será reconvocado para depor na CPI”, sentenciou o representante da Bahia.

Também pelas redes sociais, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) classificou o ato como deboche, falta de respeito e irresponsabilidade. Para ele, o presidente e seus aliados não se incomodam com quase 450 mil brasileiros mortos e trabalham a favor da pandemia.

“Passeando de moto, gastando dinheiro em férias na praia, fazendo aglomerações e desrespeitando regras e vitimas da pandemia, Bolsonaro, seus amigos e ministros são o pior da política”, afirmou.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que Eduardo Pazuello é um “mentiroso assumido” e lembrou que, neste fim de semana, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi ao Maranhão levar mais testes de covid-19.

“Enquanto isso, o presidente, que já tinha aglomerado maranhenses, espalha vírus no Rio de Janeiro com Pazuello, um mentiroso assumido”. Ainda segundo Renan, “pessoas morrem e o governo se comporta como o cavalo do bêbado, que marcha para todo lado ao mesmo tempo”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, afirmou que Bolsonaro deveria se dedicar a salvar vidas, mas gasta seu tempo em passeios de moto, aglomerações, ofensas e ameaças. “Cada palavra sua contra medidas de prevenção ou vacinas representa uma agressão às famílias das vítimas da covid-19 e àqueles que sofrem com a fome e o desemprego”, opinou no Twitter.

Exército  

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que “está na hora de as Forças Armadas definirem se estão a favor do Brasil ou no palanque da morte e do fascismo”.

“Um general que participa de um evento político não respeita a Constituição, está no regulamento disciplinar. As FA precisam dar exemplo de institucionalidade com Pazuello”, afirmou.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou uma imagem do general ao lado do presidente num palanque e afirmou: “Ninguém mais duvida sobre a quem Pazuello obedece”. O parlamentar disse que o presidente “trabalha incansavelmente a favor do vírus” e publicou ainda uma reportagem da CNN dizendo que o comando do Exército deverá pedir explicações ao general sobre a participação dele na manifestação.

Dia histórico

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) classificou o domingo de atos pró-presidente no Rio de Janeiro como um dia histórico e uma verdadeira festa da democracia. Segundo ele, os milhares de motociclistas que participaram demonstram que a melhor pesquisa eleitoral é o povo do qual o presidente nunca saiu do lado. “Apesar de todo esse apoio, não são os brasileiros que estão com Bolsonaro, é o presidente que está com o povo”, acrescentou.

Imprensa

Também pelo Twitter, o senador Paulo Rocha (PT-PA) replicou uma mensagem do governador do Maranhão, Flávio Dino, prestando solidariedade a profissionais de imprensa atacados nas ruas do Rio de Janeiro. O representante do Pará classificou de escárnio a participação do general no ato.

“General da ativa do Exército brasileiro e desastroso ex-ministro da Saúde estava feliz em participar em arrastão que reuniu fascismo, negacionismo e ignorância, neste domingo, no Rio”, afirmou.

O senador Rogério Carvalho prestou solidariedade a um repórter da CNN.

“Nossa solidariedade ao repórter Pedro Duran, agredido pela milícia fascista de Bolsonaro. É típico dos regimes totalitários tentar calar a imprensa”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

A família do afogadense Edvan Marques de 19 anos, está desesperada. Ele é dado como desaparecido em São Paulo.

Edvan é da comunidade do Alto Vermelho, povoado de Afogados da Ingazeira.

Segundo uma tia falando á Rádio Pajeú, desde que ele saiu do emprego, não há notícias. Pior: a família recebeu um telefonema anônimo indicando que ele teria sido morto. “A pessoa ligou de um número não identificado para dizer que tinha matado ele”.

Curioso é que nem o patrão anterior, nem um colega cearense que o acompanhou após a demissão dão notícias dele. “Simplesmente dizem que não o viram mais”.

A família está divulgando um telefone de contato (87) 9 8100-9739 para quem tiver notícias. “Ele Viajou a quatro meses. Pediu conta na empresa e não deu mais notícias.

Tinha dois celulares mas a última vez que falamos com ele foi em outubro do número de um colega. E ninguém acha mais. Liga e não sabem de nada”, disse a tia Fátima Silva.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o estágio da reforma da PE 275, no município de Brejinho.

Ela parabenizou o DER e a equipe da Secretaria pela dedicação na concretização do projeto.

Como representante do poder executivo municipal, o prefeito Gilson Bento também usou sua rede social para, em nome de todos os brejinhenses, agradecer a todos os envolvidos na obra.

“Ao governador Paulo Câmara, à secretária de Infraestrutura   e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ao gestor do 5º  distrito de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro, e também à toda equipe da Construtora CLC”, destacou.

“Como pleito antigo da população,  essa obra coincide com a nossa gestão que se fundamenta na busca pela geração de emprego e renda, e sendo assim, tal  rodovia será de suma importância para nossos anseios de desenvolver cada vez mais nossa cidade. Muito obrigado”, afirmou.

Detalhes da via: com 70% das obras concluídas, a requalificação se inicia em Sertânia, sendo o grande eixo rodoviário do Alto Pajeú, cortando 18 localidades. As intervenções na rodovia estão sendo realizadas em 3 etapas, contemplando, ao todo, 71 quilômetros.

A primeira fase das obras foi concluída em maio deste ano e beneficia a extensão de 11 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia. No momento, os serviços estão em andamento no segundo e no terceiro sub trecho da via.

O segmento entre Albuquerque Né e Tuparetama, com 45 quilômetros de extensão, está recebendo as ações de drenagem e sinalização da pista. Já no segmento entre Ambó e a divisa com a Paraíba, com 15 quilômetros de extensão, está sendo executado o serviço de pavimentação. Com investimento total de R$ 56 milhões, as obras devem ser concluídas até o final deste ano.