PF abre 37 inquéritos em 25 estados para investigar empresários

Diretoria da Fenaj discutiu com o ministro a valorização dos profissionais da comunicação como forma de defesa da democracia

Na luta pela democracia, o Governo Federal reconhece o papel fundamental da imprensa como elo com a sociedade. Na tarde desta segunda-feira (6), o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), recebeu representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A reconstrução da imagem do jornalismo, desgastada nos últimos anos, passou pela pauta de debate e teve total apoio do ministro. “O comprometimento do governo com o jornalismo profissional e defesa dos próprios profissionais tem sido, reiteradamente, defendido pelo governo. Em especial após o dia 8 de janeiro, com empenho na proteção dos profissionais”, destaca Pimenta.

A defesa pelo reconhecimento profissional também foi discutida, porque a categoria sofre, hoje, com uma remuneração defasada. Além disso, o mercado jornalístico sofreu com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2009 extinguiu a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Os dirigentes da Fenaj lançam o alerta sobre a desqualificação da mão de obra, hoje exercida até “por pessoas menores de idade que conseguem obter o registro profissional e passam a trabalhar com o jornalismo”, indica a presidente da instituição, Samira de Castro.

Paulo Pimenta presta apoio à causa e garante que as demandas dos profissionais serão ouvidas e acatadas pelo Governo Federal. “Essa questão da regulamentação podemos avançar, eu imagino que no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse o ministro.

Fornecer segurança aos profissionais no desempenho de suas funções também é uma prioridade do ministro, que sinalizou interesse em construir um debate sério com entidades internacionais, como a Unesco, para intervir na banalização da violência desferida contra jornalistas e profissionais da área.

A demanda de garantir segurança aos profissionais é mundial. “No mundo inteiro vemos morte de jornalistas, até como resposta da prática da direita em desacreditar as instituições. Precisamos dar uma sinalização à classe de que vai mudar”, destaca a presidente da Fenaj.

EBC — A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também foi pauta da reunião. A Fenaj apresentou pedido para que a empresa retome participação democrática na comunicação brasileira, lançando mão da participação popular dentro da instituição nas tomadas de decisão.

“A EBC é muito mais que uma TV pública, ela é uma agência de notícias importantíssima: tem rádio, tem a parte de comunicação institucional e cada uma com distinta configuração. Por exemplo, a Agência Brasil credito como a fonte de informação mais importante do Brasil — uma agência de notícias que ao mesmo tempo presta serviços ao governo”, salienta Pimenta.

Pimenta conclui o debate com a priorização da defesa da democracia e da verdade. “Você não precisa ser do governo para defender a democracia e certos valores, que passam até pela Constituição. No caso da EBC, a empresa pública não é governamental, não foi constituída para defender o governo, mas para levar informação legítima à população”.

REUNIÃO – Participaram da reunião a presidente da Fenaj, Samira de Castro, o diretor José Carlos Torves, o secretário Moacy Neves, e o secretário de Mobilização, Rafael Mesquita.

Veja destaques do Sertão

O Governo do Estado com a premiação dos gestores, professores e estudantes da Rede Estadual que mais se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2015.

Comandada pelo governador Paulo Câmara, a solenidade – realizada no Palácio do Campo das Princesas – agraciou seis municípios, dez escolas e três gerências regionais que obtiveram os melhores resultados nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A nota média do IDEPE para 2015 foi de 3,9, se igualando ao índice nacional, o IDEB, divulgado pelo Ministério da Educação.

Entre os municípios, receberam certificados os três que mais se destacaram nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assim como os três melhores colocados nos anos finais dessa categoria. Já na Rede Estadual, os certificados foram para as cinco escolas com melhores índices nos anos finais do Ensino Fundamental e para as cinco melhores no Ensino Médio. Entre as GREs, foram premiadas as três com melhor colocação no Ensino Médio.

Ao comemorar a primeira colocação entre as melhores GRE do Estado, a gestora da Gerência Vale do Capibaribe, Edjane Ribeiro, dedicou a conquista a todos os colegas que compõem a Rede de Ensino da região. “Um momento como esse é muito gratificante para qualquer gestor. É um trabalho intenso, mas gratificante. E os professores são os maiores merecedores dessa premiação, que, com certeza, vai estimular ainda mais o trabalho eficiente que está sendo realizado”, declarou.

IDEPE – Realizado anualmente, o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco acompanha o desempenho da educação pública no Estado e considera dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (IDEB). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

Confira a lista completa dos premiados do IDEPE 2015:

Rede Municipal

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Município de Jucati (IDEPE 7,22)

2º Lugar:

Município de Jupi (IDEPE 6,57)

3º Lugar:

Município de Tuparetama (IDEPE 6,08)

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Município de Barra de Guabiraba (IDEPE 5,19)

2º Lugar:

Município de Brejinho (IDEPE 4,90)

2º Lugar:

Município de Triunfo (IDEPE 4,90)

Rede Estadual

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar:

Escola de Aplicação do Recife (IDEPE 7,96)

2º Lugar:

Escola de Aplicação Professor Chaves – Nazaré da Mata (IDEPE 6,55)

3º Lugar:

Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra – Garanhuns (IDEPE 6,37)

4º Lugar:

Escola Tomé Francisco da Silva – Quixaba (IDEPE 6,25)

5º Lugar:

Escola Dario Gomes de Lima – Limoeiro (IDEPE 5,94)

Ensino Médio

1º Lugar:

EREM Abílio de Souza Barbosa – Orobó (IDEPE 7,98)

2º Lugar:

Escola Dario Gomes de Lima – Limoeiro (IDEPE 7,20)

3º Lugar:

Escola Professor Antônio Pedro de Aguiar – Orobó (IDEPE 6,98)

4º Lugar:

Escola de Aplicação do Recife (IDEPE 6,92)

5º Lugar:

Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra – Garanhuns (IDEPE 6,22)

Gerências Regionais de Educação

1º Lugar:

Gerência Vale do Capibaribe (IDEPE 4,80)

2º Lugar:

Gerência Sertão do Alto Pajeú (IDEPE 4,51)

3º Lugar:

Gerência Sertão do Submédio São Francisco (IDEPE 4,43)

por Anchieta Santos

Empresário bem-sucedido no ramo de móveis, Alexandre Brito, da Magno Móveis, em Afogados da Ingazeira, recebe nesta terça (21), no Recife, a Medalha do Corpo de Bombeiros. Ele e seu irmão Carlos Brito são responsáveis pela criação do mais novo polo moveleiro do Estado, com duas grandes indústrias e 20 pequenos empreendimentos.

São 30 mil peças/mês comercializadas no mercado nordestino, no Sul e Sudeste, gerando mais de 500 empregos diretos.

por Anchieta Santos

Idealizada pelo novo Secretário de Planejamento Tote Marques o Governo Sebastião Dias iniciou a segunda gestão desenvolvendo já em janeiro/17 a ideia de realizar reuniões semanais de monitoramento como forma de estabelecer metas a serem cumpridas pela gestão.

Na primeira, o Prefeito Sebastião Dias já não participou. Na segunda, o Poeta compareceu e elogiou a interação entre secretários. Os encontros persistiram até o carnaval.

Passados os festejos de momo, Tote Marques que já causava ciúmes em integrantes da equipe, mergulhou e as reuniões deixaram de acontecer de acordo com a própria informação do secretário à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.