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Janela partidária, intervenção no Rio de Janeiro e eleições esvaziaram a Câmara dos Deputados

Por Amanda Miranda, Angela Fernanda Belfort e Luísa Farias / JC Online

A Câmara dos Deputados parou já no primeiro semestre de 2018. Muitos projetos que poderiam impactar a vida do cidadão estão em compasso de espera: a reforma tributária, o cadastro positivo, o aprimoramento das agências reguladoras, privatizações, entre outros. A janela partidária, a intervenção no Rio de Janeiro, a obstrução da oposição e, por último, a falta de empenho da bancada do governo foram fatores que contribuíram para muitos projetos de lei não avançarem.

A janela partidária – período de 30 no qual os políticos podem mudar de partido, encerrado em 7 de abril – antecipou o debate eleitoral e travou até mesmo a escolha das presidências das comissões permanentes da Casa. Mais de 80 deputados mudaram de partido. Antes de um projeto ir a plenário na Câmara, passa por essas comissões, e a instalação da maioria delas ocorreu somente há duas semanas.

“Não há um ambiente de diálogo de votação para as matérias. A disputa política e a intervenção federal no Rio têm prejudicado a votação das matérias”, explica o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). Enquanto a intervenção estiver ocorrendo, não podem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a reforma da previdência, o sistema distrital misto e uma parte da PEC do limite dos gastos.

Integrantes da base do presidente Michel Temer (MDB) apontam a oposição como culpada por ter obstruído votações após a prisão do ex-presidente Lula (PT), em 7 de abril. Nesse caso, obstruir significa não deixar ter quórum, um número mínimo de parlamentares necessários para a realização de uma votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa semana que poderia rever a sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução, sinalizando que poderia descontar do salário dos congressistas os dias em que não participassem das votações. “Uma coisa é uma obstrução de uma semana, duas, outra coisa é uma obstrução que parece que vai levar mais tempo. Aí também não é justo para os outros parlamentares que alguns parlamentares possam apenas dar presença e ir embora do plenário, embora da Câmara”, afirmou ao JC.

Paralisação – “Obstrução, a oposição sempre teve condições de fazer. Numericamente, ela é insignificante do ponto de vista de ter voto suficiente para impedir que vote. A base do governo passa de 400, a oposição fica limitada a 100 parlamentares. E aí, quando não há a vontade do presidente da Casa e não há mobilização do governo por parte de sua base, a oposição mesmo que numericamente pequena ou em número insuficiente consegue bloquear o processo”, resume o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto.

Na oposição, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) defende que uma das causas da paralisia na Câmara é o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, para ela, iniciou uma crise institucional. “Não se pode atribuir à oposição a paralisia do Congresso, tem que se atribuir a quem interrompeu o processo democrático”, afirma, argumentando que há uma radicalização na política “influenciada pela prisão do ex-presidente Lula”. Segundo ela, há uma desmobilização na própria base parlamentar que apoia Temer. “Todos sabem do impacto da privatização da Eletrobras na conta de energia. Ele (um deputado) vai assumir a carapuça do aumento da energia? Não é fácil o deputado da base acompanhar (a pauta)”, diz.

Para o deputado Daniel Coelho (PPS), o Legislativo depende de ações do governo federal para andar: “O Legislativo sempre fica a reboque das iniciativas do poder Executivo. A Câmara, num momento de desmoralização, tem dezenas dos seus membros envolvidos em processos de corrupção, o que faz com que perca força. Na ausência de agenda do presidente, deveria impor agenda sua. O presidente, que deveria estar pautando a agenda, não está, passa o tempo todo pensando em não cair, em não estar no meio de uma investigação”, afirmou.

A cientista política Priscila Lapa afirma que a eleição deste ano é muito atípica. “A gente tem um governo que não foi efetivamente aquele governo eleito em 2014. Então, tem um clima de organização congressual em torno desse governo de apoio um pouco mais frágil, um pouco mais artificial”.

Os senadores Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alegam que o problema está principalmente na Câmara dos Deputados. “Atribuo à eleição, que sempre perturba um pouco o processo, e à circunstância dessa candidatura à Presidência da República do presidente da Câmara. Atrapalha um pouco matérias mais sensíveis. Quando você é candidato, fica querendo atender mais ao conjunto, fazer uma espécie de média com o conjunto dos partidos”, afirma Armando.

Segundo Priscila Lapa, os parlamentares evitam votar matérias impopulares em ano eleitoral. E exemplos não faltam: uma parte da reforma trabalhista perdeu a validade, na última semana, por falta de votação no Congresso Nacional. Nem parece que há crise no Brasil e que os projetos que estão dormindo lá podem ajudar o País a voltar a crescer. “O País está parado por falta de vontade política. Se eles trabalhassem pelo povo, a vida seria melhor”, afirma o comerciante Antonio Dias.

A segunda rodada da pesquisa de intenções de voto para o segundo turno da disputa pela Prefeitura do Recife, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Folha de Pernambuco, indica um empate numérico entre João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), com 50% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) para cada prefeiturável.

A margem de erro máximo estimada do estudo é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com a utilização de um intervalo de confiança de 95,45%.

No levantamento estimulado, os dois candidatos aparecem com 42% das menções. Os eleitores que afirmaram votar branco, nenhum ou ainda anular o voto são 13%. Os que não sabem ou não responderam são 3%.

Em comparação aos números da primeira rodada, Marília Arraes reduziu o seu percentual, que era 54% dos votos válidos e 44% da pesquisa estimulada.

Por outro lado, João Campos apresentou uma recuperação: ele tinha 46% dos votos válidos e 38% na pesquisa estimulada. Os que declararam votar em branco, nulo e em nenhum dos candidatos eram 14%. Os que não sabem ou não responderam eram 4%.

Rejeição: o Ipespe também avaliou o índice de rejeição dos candidatos – quando os eleitores afirmam que “não votariam de jeito nenhum” no candidato. Neste quesito, Marília é a mais rejeitada entre os recifenses. Ela foi citada por 43% dos entrevistados. João Campos, por sua vez, soma 40% das citações. Os que votariam em “qualquer um dos dois” ou não “rejeitam nenhum dos dois” são 15%. Já os que não sabem ou não responderam são 6%.

Neste recorte, a petista anota uma maior rejeição entre o eleitorado do sexo masculino, 46%; com idade entre 45 e 59 anos, 46%; com ensino médio, 45%; e renda familiar de até dois salários mínimos, 45%.

O socialista também apresenta uma maior rejeição entre o eleitorado do sexo masculino, 43%, mas tem mais menções entre os recifenses mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, 47%; com ensino médio e ensino superior, 42% cada; e com renda superior a cinco salários mínimos, 45%.

A cidade já soma 354 novos casos em junho, sendo 339 somente nesta semana. Não houve aumento no número de internamentos pela doença na cidade. 

Por Juliana Lima 

A cidade de Salgueiro, no Sertão Central, registrou 196 novos casos de Covid-19 somente no intervalo de 48 horas.

Foram 103 casos positivos registrados no boletim epidemiológico da última quinta-feira (9) e 93 casos na sexta-feira (10), segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

No total, foram registrados 354 novos casos neste mês de junho, sendo 339 somente nesta semana. A cidade totaliza 15.223 casos positivos, 14.902 pacientes recuperados, 177 pacientes em recuperação, 42 casos em investigação e 134 óbitos.

Apesar do aumento significativo do número de casos positivos da doença, não foi registrado aumento no número de internamentos na cidade. Até sexta-feira (10) havia apenas uma pessoa internada com Covid em Salgueiro. O paciente se encontrava em Leito de Terapia Intensiva (UTI).

A situação também é preocupante em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A Secretaria Municipal de Saúde registrou 72 novos casos positivos entre os dias 07/06 e 10/06. São 48 pacientes do sexo feminino, com idades entre 09 a 87 anos. Dessas, 24 tomaram 02 doses, 22 tomaram 03 doses e 02 tomaram uma dose. São 24 pacientes do sexo masculino, com idades entre 11 e 61 anos. Desses, 13 tomaram 02 doses, 09 tomaram 03 doses e 02 tomaram uma dose.

Entre todos os diagnosticados, 44 são ligados à rede escolar, ou seja, 61%. Não foram reportados casos graves ou necessidade de internamento em ala respiratória. Durante o período citado, a cidade não teve novos casos em investigação e 292 pacientes apresentaram resultados negativos. O município atingiu a marca de 7.952 (98,23%) recuperadas e tem atualmente 65 casos ativos.

A Prefeitura de Serra Talhada diz em nota que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, o projeto de Lei 08/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, não tem o objetivo de taxar o uso da energia solar.

“Em Serra Talhada, desde 2005, todos os contribuintes pagam uma contribuição para iluminação pública. Apenas pessoas de baixa renda, com consumo abaixo de 50 Kwh, estão isentos de pagar essa taxa”, diz a municipalidade .

Quando uma residência instala as placas solares, fazendo o uso dessa fonte de energia, seu consumo (fatura), normalmente, passa para 30 Kwh, que, segundo a lei de Serra Talhada, garante a isenção da contribuição para iluminação pública. Ou seja, o usuário estaria sendo beneficiado por uma lei prevista apenas para quem possui baixa renda, o que não é comum entre consumidores de energia solar.

Desta forma, o projeto passa a regulamentar que, para esses imóveis com placas solares, a base de cálculo para a contribuição de iluminação púbica será a quantidade de Kwh compensado e não a quantidade faturada (30kwh), exclusivo apenas para quem possui baixa renda.

A correção dessa distorção visa assegurar a manutenção da isenção para os reais consumidores de baixa renda, que são aqueles que consomem até 50 kwh e não tenham placas solares instaladas em seus imóveis.

Aos produtores de energia solar, o município já garante um enorme benefício: 50% de desconto no valor do IPTU, que não é objeto do citado projeto de lei. “Esse benefício busca estimular o investimento, por particulares, em fontes de energia limpa e renovável, contribuindo não apenas com Serra Talhada, mas com o mundo, o que premiou Serra Talhada internacionalmente com a citada medida”, conclui a nota.