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Petrolina: MPPE pede interdição de unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.

O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.

A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.

Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE.

A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.

Outras Notícias

MP promete punição contra praticantes de vandalismo durante festa da vitória em Tabira

Promotor Romero Borja, afirma que todos já foram identificados. Após mostrar sua indignação com a realização da eleição municipal/2020, em momento de Pandemia, que preconiza distanciamento social e higienização, o que definiu como um ato de insensatez, o promotor público, Romero Borja, deixou no ar a pergunta: “Como fazer eleição se o povo não pode ir […]

Promotor Romero Borja, afirma que todos já foram identificados.

Após mostrar sua indignação com a realização da eleição municipal/2020, em momento de Pandemia, que preconiza distanciamento social e higienização, o que definiu como um ato de insensatez, o promotor público, Romero Borja, deixou no ar a pergunta: “Como fazer eleição se o povo não pode ir pra rua?”- E continuou: “Eleição é democracia. Não é possível exercer a democracia com o povo proibido de sair de suas casas”. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o representante do Ministério Publico definiu como criminosos os praticantes de vandalismo durante a festa da vitória, que estava proibida pela Justiça Eleitoral, em Tabira. “É essa gente que ama Tabira? A cidade se tornou motivo de chacota, com gente derramando cerveja sobre bustos de pessoas ilustres que fizeram a história da cidade. Pessoas com vestes seminuas sobre monumentos da cidade. Todos já foram identificados e vão responder perante a justiça”, afirmou. 

Romero Borja mandou um recado a direção da Rádio Comunitária de Ingazeira que durante a campanha, desrespeitou em vários artigos a Legislação Eleitoral: “Temos conhecimento dos absurdos cometidos. Foram vários e vamos adotar providencias sim, com quem se acha dono de uma concessão pública”. 

Questionado diante da violência que se abateu sobre Tabira nos últimos meses, o Promotor informou que existe dificuldade de diálogo com a autoridade policial. “Dificuldades que são determinantes para a apuração de tantos crimes. Já acionamos o Procurador Geral de Justiça e a Secretaria de Defesa Social em busca de solução. O MP da região vai atuar em bloco para elucidar esses crimes. Hoje é um perigo andar nas ruas de Tabira. Se fala até em lista de gente que estaria marcada para morrer. Isso não pode continuar. O povo precisa de uma resposta”, concluiu o promotor.

PM vítima de acidente na BR-316 morre oito dias após fatalidade

Morreu nesta quarta-feira (13), depois de uma grande batalha pela vida o CB Marcelo Benigno. O policial militar era lotado no 8°BPM em Salgueiro, no Sertão Central. Ele passou oito dias internado no Hospital da Restauração no Recife, mas infelizmente não resistiu e veio a óbito. Benigno foi vítima de um acidente na BR-316, nas […]

Morreu nesta quarta-feira (13), depois de uma grande batalha pela vida o CB Marcelo Benigno. O policial militar era lotado no 8°BPM em Salgueiro, no Sertão Central.

Ele passou oito dias internado no Hospital da Restauração no Recife, mas infelizmente não resistiu e veio a óbito.

Benigno foi vítima de um acidente na BR-316, nas proximidades da entrada da Conceição das Crioulas, em Salgueiro, no dia 5 de março, quando um caminhão atingiu a Hillux em que estavam os policiais. O motorista, não identificado, perdeu totalmente o controle, invadiu a mão contrária, e atingiu o carro dos PMs.

No dia do acidente, o Sargento Eugênio, da Ciosac, tido como um dos grandes quadros operacionais da corporação, faleceu no local.

Cabo Benigno, além de servir com dedicação à corporação, deixa para trás sua esposa, mãe, irmão e três filhos, que agora enfrentam o difícil desafio de lidar com a perda irreparável de um ente querido.

O 8º BPM lamenta profundamente a partida de um colega exemplar e presta solidariedade à família enlutada neste momento de dor e despedida. Com informações do blog Francisco Brito.

Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas

Do JC Online A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH). A normativa do conselho iguala o processo […]

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Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

Crime bárbaro: duas mulheres são sequestradas, estupradas e uma morre, diz polícia

Vítimas foram sequestradas na Paraíba e violentadas em Pernambuco Uma mulher morreu e outra ficou ferida após serem violentadas em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, na noite do sábado (20). Elas foram sequestradas no bairro de Jardim Cidade Universitária, em João Pessoa, na Paraíba, por volta das 20h. As duas estavam num […]

No local do crime, foram encontradas roupas das vítimas usadas na tentativa de estrangulamento
No local do crime, foram encontradas roupas das vítimas usadas na tentativa de estrangulamento

Vítimas foram sequestradas na Paraíba e violentadas em Pernambuco

Uma mulher morreu e outra ficou ferida após serem violentadas em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, na noite do sábado (20). Elas foram sequestradas no bairro de Jardim Cidade Universitária, em João Pessoa, na Paraíba, por volta das 20h. As duas estavam num carro com o filho de uma delas, de 9 meses, quando foram abordadas por homens em um carro e uma moto. A criança não corre risco de morte. Segundo a polícia, as mulheres teriam cerca de 30 anos. A informação é do G1 PE.

De acordo com o cabo Edson dos Santos, da Polícia Militar de Pernambuco, uma das vítimas – a mulher que ficou ferida e que também é mãe do bebê – estava indo levar a amiga em casa. As duas moravam no mesmo bairro, onde aconteceu o sequestro. “Ela explicou que quando chegou na casa da amiga, foi abordada por um carro e uma moto e um dos homens entrou no carro dela”, disse o policial. Ainda segundo ele, a vítima não tem certeza de quantos suspeitos estavam envolvidos no crime.

A vítima foi obrigada a dirigir pela BR-101 de João Pessoa até Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, onde entrou numa estrada de terra conhecida como Estrada do Aterro Sanitário, na Mata da Usina Santa Tereza. “Depois de entrar na estrada, a cerca de 200 metros da BR, os homens tiraram as roupas delas, espancaram e estupraram”, afirmou. Os suspeitos tentaram ainda estrangular as mulheres utilizando tecidos, mas não conseguiram. Em seguida, atropelaram as duas com o carro da vítima, fugindo na sequência. Uma das mulheres não resistiu aos ferimentos. Os criminosos abandonaram o bebê na mata.

Por volta das 11h30 deste domingo (21), trabalhadores rurais e vigilantes da usina encontraram as vítimas e a criança no local do crime e acionaram a polícia. A mulher que sobreviveu foi levada para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife. Ela sofreu politraumatismo e passa por uma série de exames durante esta tarde. A criança foi encaminhada para o Hospital Belarmino Correia, em Goiana, e segundo informações da polícia, não corre risco de morte.

A Polícia Militar informou que está fazendo rondas no local, na tentativa de localizar os suspeitos. A corporação não tem informações sobre a motivação do crime.

Câmara de Solidão confirmou vitória de Antônio Bujão em chapa única

Em sua última sessão ordinária a Câmara de vereadores de Solidão elegeu sua nova mesa diretora para o biênio 2019/2020. Em chapa única que reuniu governo e oposição foram eleitos Antônio Bujão (PSB) para Presidente, Edleuza Godê (PSD) para a primeira secretaria e Viturino Melo (PSB) para a segunda. Dos nove vereadores da casa legislativa […]

Em sua última sessão ordinária a Câmara de vereadores de Solidão elegeu sua nova mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Em chapa única que reuniu governo e oposição foram eleitos Antônio Bujão (PSB) para Presidente, Edleuza Godê (PSD) para a primeira secretaria e Viturino Melo (PSB) para a segunda.

Dos nove vereadores da casa legislativa a chapa recebeu sete votos, uma vez que a Presidente Eliana de Genival se absteve de votar e a vereadora Neta Riqueta (PSB) faltou à votação.

Depois de uma adversária na Presidência por dois anos, o Prefeito Djalma Alves (PSB) terá um aliado nos anos finais de seu primeiro mandato. A informação é de Anchieta Santos para o blog.