Petrolina: lei que proíbe celulares em Igrejas, IML, postos e hospitais repercute

O trabalho da Prefeitura de São José do Egito no controle da frota municipal tem atraído observadores de outras cidades.

O Setor de Frotas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, foi visitado por servidores da Prefeitura de Mirandiba, cidade que fica há quase 200 quilômetros da Terra dos Poetas.

Na manhã desta quarta (03), uma comissão formada por três observadores visitou e conheceu de perto todos os serviços que são feitos na Garagem Municipal, inclusive o rastreamento via GPS, que está sendo instalado em todos os veículos do município.

Francisco Salles, Diretor de Transportes de São José do Egito, recebeu o coordenador de transporte escolar Luiz Afonso, o Diretor de Transporte, Salvio David e o chefe de abastecimento Oslando Lopes, todos servidores municipais de Mirandiba.

Também participou do encontrou, o representante da empresa Auto Unidos, Jardel Bernardo, responsável pela instalação dos GPS nos veículos. Mirandiba deve adotar o mesmo modelo . A principal vantagem atestada é a economia de consumo, fim do desvio de finalidade e manutenção da frota.

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim acaba de dizer à Rádio Triunfo FM que não adere às medidas mais restritivas adotadas por prefeitos de 14 cidades da região.

A informação havia chegado ao blog por gestores de duas cidades que aderiram às medidas.

“Essa foi uma decisão tomada pelo MP e prefeitos no Médio e Alto Pajeú. Não fomos sequer convidados. Não vamos aderir ao protocolo porque não fazemos parte. Conversei com Doutor Thiago, o promotor de Triunfo  e alinhamos nossa fala de que Triunfo não teria aderido”.

O prefeito disse entretanto que observa a movimentação do grupo de prefeitos e não descarta medidas similares no futuro.  Ele reforçou a necessidade de manutenção dos cuidados básicos e alertou para o pré-colapso dos sistemas de saúde público e privado.

Em uma nota divulgada em sua rede social, o Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) confirmou que não irá disputar as eleições deste ano quando iria em busca de um terceiro mandato.

Na nota, o parlamentar trabalhista agradece o apoio do irmão e deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e de sua esposa e presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, além de lideranças, familiares e ao senador Armando Monteiro, reafirmando a determinação de trabalhar para sua eleição a governador.

Eleito pela primeira vez em 2010 com o apoio do irmão, então prefeito de Arcoverde, Júlio Cavalcanti se reelegeu em 2014 com mais de 47 mil votos. Na nota ele diz que não será candidato por questões de foro pessoal e familiar, mas reafirma que continuará presente em Arcoverde e região. Veja abaixo a nota na íntegra:

Meus amigos e minhas amigas,

Desde 2011, quando assumi o meu primeiro mandato como deputado estadual, desenvolvi um trabalho constante na Assembleia Legislativa de Pernambuco em defesa dos municípios do nosso Estado. Chegando ao último ano do meu 2º mandato, tenho a consciência tranquila de que dediquei cada dia, do meu trabalho e da minha luta, em defesa do desenvolvimento das cidades e de cada pessoa que sempre me confiou o seu voto e o seu apoio.

Vim de Arcoverde, minha terra natal, a qual tenho a enorme gratidão de ter me confiado, ainda em 2010, a honra de representar esta cidade e toda a região na Assembleia Legislativa. Municípios como Buíque, Pedra, Itaíba, Tupanatinga, Sanharó, Sertânia, Custódia, Ibimirim e Venturosa, além de cidades no Pajeú, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba, entre tantas outras, uniram vozes e apoios nesta caminhada vitoriosa.

Consegui, ao longo destes sete anos e meio de mandato, conquistas que vão ficar na história da nossa querida Arcoverde: a escola técnica Professor Jonas Feitosa, a UPA de Especialidades, o Campus da UPE, a volta do Corpo de Bombeiros, a estrada do CEDEC, além de mais de R$ 2,7 milhões de emendas parlamentares destinadas para ações na saúde, como o ônibus do TFD, infraestrutura e na melhoria da qualidade de vida do povo de Arcoverde.

Nunca, em tão pouco tempo, um deputado estadual fez tanto por sua terra e por sua gente como fiz ao longo destes dois mandatos. Trabalho este que se estendeu pelos diversos municípios aonde sempre estive atuando, levando ações, obras e conquistas.

Cumpri a minha jornada como parlamentar, como deputado estadual filho de Arcoverde, e neste dia 31 de dezembro, quando se encerra o período legislativo para o qual fui eleito em 2014, estarei deixando a Assembleia Legislativa em definitivo.

Não sou candidato a reeleição no pleito que se aproxima. É uma decisão que tomei de forma tranquila, serena, ouvindo os amigos, familiares, e que tem como razão o desejo de cuidar de questões da minha vida pessoal e familiar. Tenho hoje consolidada a minha posição e o meu trabalho em mais de 45 cidades pernambucanas – as quais agradeço a enorme confiança – as quais já teriam me dado garantias de marchar mais uma vez juntos neste pleito de 2018. Seria uma honra, mas o destino me reserva outro caminho. Meus agradecimentos!

Aos arcoverdenses, quero deixar uma palavra amiga, um agradecimento especial ao povo que me confiou, por duas vezes, o seu voto, a sua força, as suas esperanças.

Quero agradecer ao deputado federal e meu irmão, Zeca Cavalcanti, e a sua esposa e presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, que acreditaram no meu potencial e para o qual vou dedicar agora os esforços, para que esteja mais uma vez representando a nossa terra na Câmara Federal.

Agradeço também ao senador Armando Monteiro Neto, com o qual estarei junto nesta caminhada para mudar Pernambuco, pela sua atenção. Aos amigos prefeitos, às amigas prefeitas, vereadores, lideranças – que não vou citar para não cometer injustiças – um grande abraço de agradecimento pela confiança em mim e no meu trabalho ao longo dessa caminhada. Agradeço, ainda, aos colegas de parlamento, com quem aprendi muito, seja no plenário, seja na Mesa Diretora. Meu muito obrigado!

Estou deixando um espaço de lutas, mas cumprirei até o último dia o meu mandato confiado pelos pernambucanos. Não vou me ausentar, estarei sempre junto ao povo de Arcoverde e de toda região para que possamos ver um novo Pernambuco nascer, para que possamos verdadeiramente mudar Pernambuco e ver a nossa terra caminhar rumo ao desenvolvimento e também a um novo tempo. Estarei contribuindo para essa transformação, em outros campos de lutas.

Encerro, agradecendo o apoio da minha mãe e das minhas irmãs, os meus familiares, que sempre estiveram ao meu lado nesta jornada; a eles os meus agradecimentos sinceros. A minha esposa e filhos, aos quais quero dedicar ainda mais minha atenção, os agradecimentos do fundo do meu coração. Que Deus nos ilumine, sempre, guiando os nossos caminhos e renovando as nossas esperanças.

Arcoverde, 13 de agosto de 2018.
Júlio Cavalcanti
Deputado Estadual – PTB

Operação teve atuação da Polícia Civil

A Neoenergia Pernambuco, com a participação da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística – IC, identificou um desvio de energia elétrica na fábrica de tijolos ‘’Cerâmica Jurema’’, localizada no Sítio Inveja Rural, no município de São José do Belmonte, Sertão do Estado. As equipes técnicas da concessionária estiveram no estabelecimento e constataram a irregularidade.

A ação foi motivada pelas análises da área de inteligência da empresa, que apontaram indícios de fraude na medição de energia elétrica dos imóveis. A inspeção confirmou que os locais estavam consumindo energia sem passar pela medição. Na ocorrência, duas pessoas foram detidas por furto de energia elétrica.

Em cálculos técnicos realizados pelas equipes da distribuidora, o volume de energia furtado foi de 43.996,74 mil kWh, quantidade suficiente para abastecer cerca de 400 casas por 30 dias. Toda energia não medida será cobrada do cliente, conforme determinações da legislação do setor elétrico.

“A Neoenergia tem intensificado o trabalho de combate ao furto de energia em todo o Estado, principalmente no Sertão. Nossas equipes estão atentas ao consumo irregular de energia e estamos atuando fortemente. É importante falar também aos clientes que irregularidades como essa configuram crime e prejudicam toda a sociedade pernambucana, além de impactar diretamente no valor da conta de energia. Por isso é vital denunciar e não ser conivente com esse tipo de ação”, relata o supervisor da Neoenergia Pernambuco, Fábio Muniz.