Petrolândia regulariza aterro sanitário após atuação do Tribunal de Contas

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

Prefeitura abriu vacinação da quarta dose para população de 40 anos ou mais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico desta segunda-feira (20), que entre os dias 14 e 20 de junho foram notificados 95 casos novos para a Covid-19 no município.

São 52 pacientes do sexo feminino, com idades entre 8 a 72 anos. Dessas, 25 tomaram duas doses e 27 tomaram três doses. São 43 pacientes do sexo masculino, com idades entre 8 meses e 77 anos. Desses, 24 tomaram duas doses, um tomou quatro doses, 13 tomaram três doses, três não vacinados e dois tomaram uma dose. Nenhum paciente precisou ser hospitalizado. 

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 202 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19. 

Hoje, 96 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 8.088 (98,35%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 57 casos ativos para a Covid – 19. 

Afogados atingiu a marca de 38.077 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 102,19% da nossa população. 

Casos leves x SRAG/COVID – 19: leves: (8.044 casos), 97,82%; graves: (179 casos), 2,18%. 

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado (18/06) a semana 24, com 94 casos e média móvel de  13,42 casos por dia. Diminuição de aproximadamente 11% comparando-se com a semana anterior. 

Análise das quatros últimas semanas anteriores a semana 24: SE 23 – 104 casos e MV 14,85; SE 22 – 28 casos e MV 04; SE 21 – 01 casos e MV 0,14; SE 20 – 00 casos e MV 00. 

“A prefeitura de Afogados adotou o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados nas repartições públicas municipais, estaduais e federais dentro do território municipal. Toda população de 12 até 39 anos deve tomar a 3ª. dose. Todos os profissionais de saúde já podem tomar a 4a dose. A aplicação dar-se-á após 4 meses da aplicação da primeira dose de reforço. Toda população acima de 40 anos também poderá tomar a 4a dose. A aplicação dar-se-á após 4 meses da aplicação da primeira dose de reforço”, destaca o boletim.

Vacinação – Prefeitura de Afogados abre vacinação de quarta dose para população de 40 anos ou mais. 

Não precisa agendamento. A vacina está sendo aplicada na unidade de vacinação situada na rua professor Vera Cruz, no. 140, próximo à Casas Siqueira. É preciso ter tomado a terceira dose há pelo menos quatro meses. 

Confira no card com quantas doses se configura o quadro completo de imunização, de acordo com a faixa etária ou público específico. 

O horário de funcionamento da unidade Covid para vacinação é de 7h30 às 17h.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) lançou, em Gravatá, no Agreste, o Chega Junto Pernambuco

O projeto tem o objetivo de reunir contribuições da população sobre as demandas do estado, a partir de inscrição no site www.chegajuntope.com.br, de forma associada a outras estratégias de escuta popular já em andamento na pré-campanha, como a “Anota Aí!”. O lançamento reuniu cerca de 20 mil pessoas em um evento também marcado pela divulgação de uma mensagem de apoio do presidente Lula (PT) a João Campos.

“O meu partido e eu estamos apoiando João Campos para candidato a governador do estado de Pernambuco. Esse é um compromisso histórico e é resultado de uma relação produtiva, uma relação que deu resultado, uma relação que trouxe muita coisa para Pernambuco. Eu não preciso contar minha relação com o PSB, que é a maior aliança nacional que nós temos hoje. Mas contar o histórico da minha relação com Miguel Arraes, da minha relação com Eduardo Campos enquanto deputado federal e depois como ministro da Ciência e Tecnologia e, sobretudo, a nossa relação enquanto governador do estado. Eu estou dizendo isso porque eu queria dizer a vocês que nós estamos juntos de verdade. Eu quero desejar a vocês boa sorte e boa luta”, disse Lula, em vídeo gravado especialmente para exibição no evento.

“A gente não está aqui apenas para lutar e vencer as eleições de Pernambuco. A gente está aqui para reeleger Luiz Inácio Lula da Silva presidente, para governar ao lado dele. Nós não perderemos a maior oportunidade de Pernambuco nos últimos 100 anos de ter um filho daqui, de Garanhuns, de Caetés, governando nosso país sem ter um governo em Pernambuco que tem apreço, carinho e lealdade ao presidente. Nós vamos fazer de Pernambuco o estado que mais vai crescer no Brasil”, prometeu João Campos.

Discursando em cima de uma réplica da tribuna que marcou a campanha do PSB ao Governo do Estado em 2006, João Campos ressaltou que a escuta da população é uma característica da Frente Popular, citando a criação do Chapéu de Palha, no governo de Miguel Arraes, e da maior rede de escolas em tempo integral e escolas técnicas do país, na gestão de Eduardo Campos, como exemplos de iniciativas construídas a partir do diálogo com a população. O ex-prefeito do Recife também elencou medidas semelhantes adotadas em seus dois mandatos à frente da capital pernambucana, entre elas, a extensão do Passe Livre para estudantes do Embarque Digital, reivindicação feita por uma aluna do programa durante uma agenda administrativa.

“Para acertar mais e errar menos, a gente precisa ter a capacidade de ouvir. Aqui é o pontapé inicial, é um grande programa de escuta, onde cada cidade vai poder fazer e consolidar seus planos em encontros regionais. A voz do povo vai encontrar mais do que abrigo; vai encontrar capacidade de fazer, transformar e realizar na vida das pessoas. Não é a tarefa do salto alto, da arrogância, da intransigência, porque isso a gente não carrega e não deseja a ninguém. Eu não coloquei meu nome à disposição de Pernambuco para fazer mais do mesmo. Eu estou pronto para fazer o melhor mandato da minha vida e para fazer muito mais do que eu já fiz”, complementou João.

Tudo pronto para a live debate do Blog do Finfa com os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira.

À exceção do Capitão Sidney, que atrasou um pouco mas estará no evento, Alessandro Palmeira (Sandrinho) e José Edson Ferreira (Zé Negão) já estão a postos. 

A live debate será direto do Hotel Brotas e transmitida pelo canal do Youtube/juniorfinfa – pelo Facebook @blogdojuniorfinfa, além da rádio Pajeú FM em tempo real.