Petrolândia regulariza aterro sanitário após atuação do Tribunal de Contas

Até 31 de dezembro, deve ainda demitir contratados temporários, fora da ordem de classificação do concurso de 2014 e nomear concursados

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a abster-se de contratar pessoal temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica ou na Constituição Federal (CF), além de demitir os contratados irregularmente e nomear devidamente os aprovados no concurso público edital nº 001/2014, para as áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal.

A gestora municipal também não deverá celebrar contratos temporários por prazo além daquele necessário ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado, com provas escritas, de ampla divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.

Madalena Britto se compromete, ainda, a não designar servidor público, efetivo, comissionado, temporário ou excepcional, para função diversa do cargo ou função para o qual foi nomeado ou contratado. Caso existam funcionários nessa situação, ela deverá ser corrigida no prazo de 30 dias.

Até 31 de dezembro, a prefeita de Arcoverde deverá efetuar a demissão de todos os contratados temporariamente, cujo nome está na lista que pode ser conferida em anexo ao TAC, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1).

Da mesma forma, deverão ser exonerados os contratados fora da ordem de classificação no concurso edital nº 001/2014 e os parentes até terceiro grau dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município, ocupantes de cargo comissionados ou temporários.

Já até 30 de dezembro, a gestora municipal efetuará a nomeação dos concursados, classificados dentro do número de vagas e classificados próximo ao número de vagas previstos no referido edital, nos cargos das áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal, em substituição aos cargos desprovidos e funções desocupadas pelos demitidos, de acordo com a necessidade do serviço público e do interesse coletivo.

Da Assessoria de Imprensa do MPPE

Por Anchieta Santos

Ao mesmo tempo em que trabalha a recuperação do Mercado Público de Iguaracy, o governo Zeinha Torres (PSB), se prepara para iniciar calçamentos no Distrito de Jabitacá e na sede do município.

Em entrevista ao Programa Institucional transmitido pelas Rádios Pajeú de Afogados e Cidade FM de Tabira, o Secretário de Administração Marco Melo informou que no dia 20 de setembro uma licitação será realizada para a definição da empresa que atuará na pavimentação das ruas Luíz Quaresma em Jabitacá e José Bezerra Câmara em Iguaracy.

Marquinhos também adiantou que a gestão do Prefeito Zeinha está consolidando a conquista de áreas da Rede Ferroviária junto ao Denit e do Governo do Estado, inclusive com Projeto de Lei já aprovado pela Assembleia Legislativa.

Os terrenos serão utilizados para construção de escola, Sede de Associações e provavelmente casas populares. “Antes teve gente dando as áreas Federal e do Estado como conquistadas apenas com ofícios, hoje temos como certeza, diante do empenho do Prefeito Zeinha, que seguiu a tramitação correta”, completou o secretário.

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que o ex-prefeito Carlos Evandro já teve a sua oportunidade de governar Serra Talhada e ‘não aproveitou’ como deveria. Em entrevista de rádio, recentemente, Luciano declarou que o seu grupo já ‘escolheu’ o candidato que irá enfrentar e alçou Evandro como o nome a ser batido nas eleições do próximo ano.

Luciano fez questão de comparar sua gestão com a do seu ‘criador’ (do qual foi vice por 8 anos), destacando que o médico governou num momento de bonança do país. E, na sua visão, gerir um município nestas condições é muito mais fácil. Já trazer obras e recursos para a cidade num período de crise foi o seu grande legado a Capital do Xaxado. Duque chegou a desafiar que fez ‘4 vezes mais’ que Evandro.

“Carlos teve a oportunidade dele e talvez não tenha aproveitado tão bem como eu aproveitei. Porque quando ele foi prefeito durante 8 anos ele pegou a melhor fase de ser prefeito desse país, durante o governo Lula, quando sobrava dinheiro, o país estava crescendo, onde ele tinha a obra da Odebrecht aqui que botava dinheiro dentro da prefeitura sobrando. Então, ele trabalhou no tempo da bonança. Governar na bonança é muito fácil. Agora governar na crise, enfrentando as dificuldades e fazer o tanto que nós fizemos? Eu desafio: nó fizemos, com certeza, quatro vezes mais do que ele fez enquanto governante”, disse Duque, elencando:

“[Fizemos mais] Em unidade de saúde, em escolas, em praças, em estradas rurais… Ou seja, se nós formos discutir o que nós fizemos e o que Carlos Evandro fez a gente tem um governo muito assertivo e muito mais propositivo e um grupo organizado hoje que tem construído essa política pública. Essa construção é a muitas mãos e o resultado é positivo, por isso que o governo tem 87% de aprovação. E bom é a gente disputar contra Carlos Evandro sem receio nenhum. Qual foi o melhor para Serra Talhada? Então, disputar com Carlos Evandro? Ótimo! E aí a gente tem candidato e vamos para as ruas, porque comigo é diferente. Eu vou de porta em porta, não tem preguiça não. O adversário nós já escolhemos [Carlos Evandro]. Depois vamos escolher o nosso candidato.”

Augusto disse que questões avaliadas negativamente foram pontuais

O Secretário de Cultura e Esportes Augusto Martins fez avaliação positiva até agora da Expoagro 2023. “Tivemos poucas ocorrências, graças a Deus. Tivemos um trabalho criterioso com artistas da terra. Prova foi o show de Amigos do Samba. Hoje o Wagner Nascimento sei que também vai agradar”.

Sobre Iguinho e Lulinha afirmou que recebeu muita positividade na avaliação do show. Quanto às críticas do repertório de Lipe Lucena, disse aceitar as críticas e afirmou não conhecer o artista. “Essa definição final ficou com Wagner Nascimento. Isso é normal. Não cuidamos de tudo. A gente avalia e temos que estar como poder público abertos a elogios e críticas. A gente senta, conversa e discute”. Ele disse acreditar que o prefeito também não conhecia a atração, criticada pelo nível do repertório.

Também prometeu mais rigor quanto à entrada de bebidas em recipientes de vidro. E afirmou que a questão da fiscalização de estacionamento clandestino, conforme TAC, fica a cargo da PM.