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Petrolândia regulariza aterro sanitário após atuação do Tribunal de Contas

Por Nill Júnior

Em sessão realizada na última terça-feira (20), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, pelo qual se comprometeu a definir etapas e prazos para regularização do Aterro Sanitário da localidade.

O documento foi assinado no dia 21 de outubro do ano passado a partir de falhas encontradas na operação e manutenção do aterro, apontadas pela equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE.

No acordo, o relator deu um prazo de 15 dias para que o município disponibilizasse os equipamentos (trator de esteiras, caminhão caçamba e retroescavadeira ou escavadeira) no Aterro Sanitário, em condições operacionais, para o espalhamento, compactação e recobrimento dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) depositados no local. Para isso, deveriam ser observadas as características mínimas dos equipamentos, que não poderiam ter mais de 10 anos.

O gestor também teve 60 dias para apresentar soluções técnicas de modo a regularizar as atividades de deposição de RSD no aterro e os impactos ambientais provocados, obedecendo os aspectos técnicos de segurança para o seu bom funcionamento, com base nos parâmetros e diretrizes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

No decorrer de 90 dias, a prefeitura teria ainda que apresentar a solicitação da licença ambiental de operação (LO) junto à CPRH, autorizando o reinício regular da atividade, levando em conta o cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação do local.

Por fim, em 120 dias, deveria ser apresentado o Projeto de Ampliação do Aterro Sanitário, especificando os possíveis municípios conveniados para deposição do RSD em Petrolândia, e a estimativa de custos operacionais e de vida útil do aterro.

Com a realização de novas vistorias, a auditoria do TCE constatou o cumprimento das três primeiras obrigações pelo município e que a última foi parcialmente atendida, devido a fatores externos à Administração, que demonstrou esforços e interesse no seu cumprimento. Dessa forma, foi afastada a possibilidade de imputação de multa ao gestor.

A Diretoria de Controle Externo do TCE continuará acompanhando a manutenção do bom estado de funcionamento do aterro sanitário de Petrolândia nas próximas auditorias realizadas na localidade.

O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto e pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, que substituiu o conselheiro Valdecir Pascoal na sessão. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto.

Outras Notícias

Fake News: Policlínica em Arcoverde não está realizando vasectomia e outras pequenas cirurgias

A Secretaria de Saúde de Arcoverde esclarece à população que a Policlínica Dr. Paulo Rabello, localizada no bairro do JK, não está efetivando pequenas cirurgias, a exemplo de vasectomia, como tem circulado erroneamente em redes sociais e grupos de WhatsApp.  Portanto, o anúncio não oficial é falso, tratando-se de mais uma tentativa de confundir os […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde esclarece à população que a Policlínica Dr. Paulo Rabello, localizada no bairro do JK, não está efetivando pequenas cirurgias, a exemplo de vasectomia, como tem circulado erroneamente em redes sociais e grupos de WhatsApp. 

Portanto, o anúncio não oficial é falso, tratando-se de mais uma tentativa de confundir os cidadãos em relação aos atendimentos da rede municipal.

O serviço de média complexidade segue com a disponibilidade de atendimentos de urgência e emergência, com encaminhamento do paciente para o hospital, quando necessário; exame citológico, médicos plantonistas e de ambulatório, ambulatório de pediatria, aferição de pressão, aplicação de insulina, pequenas cirurgias, verificação de glicose, retirada de pontos, curativos, colocação de sonda vesical de demora e de alívio, suturas mais simples, nebulização, aplicação de medicação prescrita pelo médico, na ficha do paciente, entre outras iniciativas.

Dúvidas sobre os atendimentos da Policlínica Dr. Paulo Rabello podem ser esclarecidas previamente, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, pelo telefone: 3822-2855.

Janela partidária para quem vai disputar eleições começa na quinta

Vereadores que serão candidatos poderão mudar de partido sem punições Agência Brasil A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses […]

Vereadores que serão candidatos poderão mudar de partido sem punições

Agência Brasil

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição).  Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.

Calendário das eleições

Outras datas previstas no calendário eleitoral devem ser seguidas pelos candidatos e partidos que vão disputar o pleito. No dia 4 de abril, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo TSE.

No mesmo mês, o tribunal vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro.

Brejinho se prepara para realizar primeira Feira de Negócios

Aconteceu nesta quarta-feira (27) a reunião de monitoramento e planejamento das ações para segundo semestre deste ano voltadas para a inclusão produtiva, o fomento aos negócios e ao desenvolvimento de Brejinho. Um dos pontos principais da pauta foi a realização da primeira Feira de Negócios no município que está prevista para acontecer nos dias 25 […]

Aconteceu nesta quarta-feira (27) a reunião de monitoramento e planejamento das ações para segundo semestre deste ano voltadas para a inclusão produtiva, o fomento aos negócios e ao desenvolvimento de Brejinho.

Um dos pontos principais da pauta foi a realização da primeira Feira de Negócios no município que está prevista para acontecer nos dias 25 e 26 de novembro.

A reunião contou com a presença de Flaviana Rosa, consultora do SEBRAE, secretários das pastas de administração, agricultura, cultura e representantes da Sala do Empreendedor Brejinho.

Afogados: prefeitura lança projeto Casas Digitais

Por Rodrigo Lima O Prefeito de Afogados da Ingazeira lançou na última sexta (27), no auditório do Centro Tecnológico, o Projeto “Casas Digitais”, que visa permitir a inclusão digital de crianças e jovens do meio rural, em escolas de onze comunidades do campo. Patriota entregou 22 computadores aos representantes do Alto Vermelho, Caiçara, Carapuça, Santo […]

Vereadores partciparam da entregaPor Rodrigo Lima

O Prefeito de Afogados da Ingazeira lançou na última sexta (27), no auditório do Centro Tecnológico, o Projeto “Casas Digitais”, que visa permitir a inclusão digital de crianças e jovens do meio rural, em escolas de onze comunidades do campo. Patriota entregou 22 computadores aos representantes do Alto Vermelho, Caiçara, Carapuça, Santo Antônio l, Santo Antônio ll, Pintada, Queimada Grande, Queimadas, Riacho da Onça, Vaca Morta e Varzinha. Os computadores foram doados em uma parceria com o Banco do Brasil e as comunidades também ganharão ponto de acesso à internet.

A Prefeitura também entregou kits, com 65 livros cada, para 13 comunidades rurais, como complemento de leitura para as arcas das letras já instaladas. “São livros de literatura, revistas, gibis, livros didáticos e obras de referência para pesquisas, que irão ajudar bastante as nossas ações de incentivo à leitura junto às escolas rurais,”destacou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. Os kits foram entregues a lideranças da Varzinha, Queimada Grande, Cachoeira de Dois Riachos, Santo Antônio l e ll, Riacho da Onça, Várzea Comprida, Vaca Morta, Queimadas, Pau Ferro, Poço do Veado, São João Velho, Pintada e Curral Velho.

Em parceria com o Projeto Dom Hélder Câmara, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretária de Educação de Afogados também entregou cinco novas bibliotecas rurais, cada uma com 200 exemplares de leitura, para as comunidades de Umburanas, Alto Vermelho, Carapuça, Minador da Carapuça e Serrinha/Caiçara.

“O maior legado que um gestor pode deixar para o futuro do seu município, não é obras de pedra e cal, mas uma educação de qualidade para as suas crianças. Que ao final, elas possam ser adultos com leitura crítica do mundo e capacidade de nos ajudar a tocar as transformações que nossa sociedade precisa,” destacou o Prefeito José Patriota.

Rogério Leão comemora apoios do Sertão ao Litoral

O deputado estadual Rogério Leão tem consolidado suas bases políticas do Sertão ao Litoral, segundo nota. Em Recife, o Deputado saiu empolgado com um bate-papo político que aconteceu na noite da última quinta-feira, no Mar Hotel em Boa Viagem. O auditório ficou lotado. Foi uma oportunidade para os candidatos à reeleição, Rogério Leão (estadual) e […]

O deputado estadual Rogério Leão tem consolidado suas bases políticas do Sertão ao Litoral, segundo nota.

Em Recife, o Deputado saiu empolgado com um bate-papo político que aconteceu na noite da última quinta-feira, no Mar Hotel em Boa Viagem. O auditório ficou lotado.

Foi uma oportunidade para os candidatos à reeleição, Rogério Leão (estadual) e Sebastião Oliveira (federal) apresentarem seus trabalhos e seus projetos futuros ao eleitor da capital. “O apoio do vereador de Recife, Carlos Gueiros, vem juntar forças ao projeto e abre novos caminhos para os postulantes do Partido da Republica em Pernambuco”, comemora.

Na sua fala, Rogério Leão elencou seus projetos na Assembleia Legislativa, lembrando sua trajetória como prefeito de São José do Belmonte. Ele agradeceu a Sebastião Oliveira pela confiança a ele depositada. “A Lei que garante meia-entrada em eventos culturais e desportivos para portadores de câncer teve uma repercussão estadual imensa”, lembrou o parlamentar.

Rogério Leão justificou a necessidade de reeleger Sebastião Oliveira e Paulo Câmara. “Com essas duas forças, uma no Legislativo Federal e a outra no Executivo do Estado, nós iremos continuar trabalhando e fazendo muito mais pelo Sertão e contribuindo para garantir melhorias na qualidade de vida do povo”, frisou o já deputado e candidato a reeleição.