Pesquisa Múltipla em Serra Talhada : Armando tem 55% e Câmara, 12%

Em reunião com os agricultores que fornecem alimentos para a merenda escolar, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, anunciou um aporte adicional de R$ 60 mil na contrapartida da Prefeitura para o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Governo Federal. A experiência de Afogados recebeu o prêmio de boas práticas no 7o Congresso da Amupe, em 2024.

O anúncio foi feito na manhã desta sexta (13), na antiga Cagepe, durante reunião com os agricultores familiares de Afogados que vendem seus produtos para a merenda escolar. Dentre os produtos adquiridos estão frutas, verduras, legumes e carnes.

A compra direta em Afogados, via PNAE, beneficia 115 agricultores familiares, e leva comida de qualidade para a merenda de mais de seis mil alunos.

“Investir na agricultura familiar é fortalecer um elo importante da nossa economia, ajudando nossos agricultores e levando comida saudável, de qualidade, para a mesa de nossos alunos. E agora vamos ampliar em mais R$ 60 mil, o aporte da Prefeitura para a aquisição dos produtos dos nossos agricultores,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Na reunião, ele esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, do secretário municipal de agricultura, Valberto Amaral, e de Kaline Queiroz, coordenadora municipal do PNAE.

Foto: Pedro Menezes/SEI

Medida inclui a proibição de festas de Natal e de Réveillon, com ou sem cobrança de ingresso. A exceção fica para eventos sociais que respeitem os protocolos

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. Casamentos, formaturas e eventos sociais semelhantes são exceções, e poderão ser realizados, desde que cumpram os protocolos.

A medida, que teve como base o atual momento epidemiológico, vale para todo o Estado, e inclui a proibição de shows e festas em comemoração ao Natal e Réveillon, realizados em espaços públicos ou privados, como condomínios, clubes, hotéis e estabelecimentos afins, com ou sem cobrança de ingresso. O decreto entra em vigor a partir desta terça (08.12), quando será publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco fechou a semana epidemiológica (SE) 49, no último sábado (05.12), com alta nos indicadores de solicitações de UTI, casos de SRAG, além de aumento nas taxas de ocupação dos leitos, o que configurou a semana como a 3ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 49, houve aumento de 5,6% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 48, e de 18% em relação à SE 47.

“Intensificamos a fiscalização no último fim de semana e constatamos o descumprimento dos protocolos em alguns bares, restaurantes e clubes que promoveram festas e shows. A fiscalização, a partir de hoje, será ainda mais intensa, para coibir as situações de descumprimento dos protocolos e também para conscientizar a população”, explicou o secretário. No último final de semana, o PROCON Estadual, em ação conjunta com a Polícia Militar, Bombeiros e Brigada Ambiental, vistoriou 16 estabelecimentos, chegando a interditar ou notificar sete deles. “Se continuarmos a ver a recorrência do descumprimento de protocolos, ações mais duras poderão ser adotadas nestes setores de lazer e entretenimento”, advertiu Longo.

O secretário de Saúde lembrou ainda que, diante do aumento das taxas de ocupação, o Governo do Estado vem trabalhando para abrir novos leitos. “Em menos de um mês, já reativamos 150 leitos – os últimos 20, inclusive, foram abertos nesta segunda-feira na Maternidade Brites de Albuquerque”, concluiu.

Do G1

A Indonésia interrompeu as buscas pelo avião da AirAsia que desapareceu neste domingo (28) com 162 a bordo porque anoiteceu no país. A operação será retomada às 6h desta segunda-feira (21h deste domingo, no horário de Brasília), afirmou a agência nacional de buscas e resgate.

Neste domingo, um Boeing da Força Aérea da Indonésia, três helicópteros e seis navios participaram das operações de rastreamento, enquanto Cingapura ajudou com outro avião, um C130.

O mau tempo dificultou as ações, realizadas em uma área de quase 200 quilômetros quadrados. A visibilidade no local, sergundo a Marinha, variou entre dois e 5 quilômetros.

Segundo porta-voz do Ministério dos Transportes da Indonésia, o Airbus A320-200 perdeu contato com o controle de tráfego aéreo de Jacarta às 6h17 (horário local; 20h17 de sábado, 27, no horário de Brasília). O avião desapareceu ao voar sobre as águas ao sudoeste da ilha de Bornéu.

A empresa malaia AirAsia informou que o piloto solicitou mudança na rota devido ao mau tempo. “O avião pediu um desvio devido às condições meteorológicas”, disse a companhia em um comunicado publicado em sua página no Facebook.

O voo QZ-8501 havia partido do Aeroporto Internacional Juanda, em Surabaia (Java Oriental), às 5h20 (19h20 no horário de Brasília), com previsão de pouso em Cingapura às 8h20 (22h30 no horário de Brasília). O Airbus desapareceu cerca de 40 minutos após decolar.

“AirAsia Indonésia lamenta confirmar que a torre de controle de tráfego aéreo perdeu contato com o voo QZ-8501 [Surabaia a Cingapura] às 7h24 desta manhã”, disse a companhia em um comunicado.

A empresa informou que, entre os passageiros, havia 149 indonésios, três sul-coreanos, um cingapurense, um malaio e um britânico. Já entre os tripulantes, havia um francês e seis indonésios.

A Agência Nacional de Busca e Resgate acredita que o avião provavelmente caiu no mar próximo à ilha de Belitung, entre Sumatra e Bornéu.

No início do ano, em 8 de março, um avião da Malaysia Airlines com 239 pessoas a bordo, que viajava de Kuala Lumpur, na Malásia, para Pequim, na China, desapareceu. Os investigadores acreditam que o voo MH-370 saiu de curso e caiu por falta de combustível no Oceano Pacífico

Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A recomendação prevê que o prefeito adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no art. 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo art. 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar, especial e iniciativamente, as medidas previstas no art. 169, §3º, I, da Constituição Federal, que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O gestor municipal também deve se abster de realizar operação de crédito por antecipação de receita, no último ano do seu mandato; e se abster de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, não esquecendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araújo Lima, explica que chegou à Promotoria de Justiça uma representação dando conta de possível descumprimento pelo prefeito de Serra Talhada dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A notícia referida aponta que o município de Serra Talhada ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, no termos do art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016”, afirma, no texto da recomendação.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, salvaguardando assim responsabilidades de toda ordem.