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Bolsonaro assina PEC da reforma administrativa

Por Nill Júnior

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo chegaram a um consenso sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, que altera as carreiras do serviço público federal.

Com o acordo, um texto final assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente e deve ser encaminhado até sexta-feira (28) ao Congresso.

A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A ideia é que a PEC traga uma série de mudanças que retirem a estabilidade dos futuros servidores públicos, sem atingir os funcionários atuais. Após o envio da proposta serão enviados projetos de lei para fortalecer e dar mais especificidade e segurança jurídica para as alterações da iniciativa principal.

O documento final da PEC não terá a proibição de servidores serem filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores divergências dentro do Congresso.

O avanço acontece após sucessivos adiamentos da entrega desde o final de 2019.  A resistência do presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase custou a saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo, conforme revelou o Congresso em Foco.

Depois de anunciar que seu cargo estava à disposição, Guedes acertou  com Bolsonaro sua permanência no governo. Mas a tensão entre eles continua.

No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do governo não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado na reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto correlato na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não demonstrou simpatia pela ideia de disse a aliados que o governo tentou empurrar para o Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do Executivo.

A ideia foi reforçada por líderes do governo que voltaram com a iniciativa de mandar uma PEC própria. Líderes partidários ainda veem com ceticismo a chance da iniciativa ser aprovada em 2020.

Outras Notícias

MP Eleitoral defende manutenção da condenação de ex-prefeita de Amaraji por abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco manifestou-se pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde o caso será julgado em segunda instância. Aline Gouveia, que tentou a reeleição e […]

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco manifestou-se pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde o caso será julgado em segunda instância.

Aline Gouveia, que tentou a reeleição e não obteve êxito, foi condenada em agosto de 2025 pela 31ª Zona Eleitoral, que a declarou inelegível por oito anos e aplicou multa. A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por uma vereadora do município, que apontou irregularidades cometidas durante o período eleitoral.

De acordo com a decisão de primeira instância, a ex-prefeita promoveu um aumento expressivo de contratações temporárias em ano eleitoral, passando de 274 em janeiro para 539 em setembro de 2024, sob a justificativa de interesse público. Também distribuiu frangos à população por meio do programa “Frango na Mesa”, sem respaldo legal específico.

As investigações identificaram ainda o aumento nos gastos com a festa de aniversário da cidade, que subiram de R$ 150 mil em 2022 para R$ 765 mil em 2024. Outro ponto questionado foi o uso de máquinas agrícolas em benefício de eleitores da zona rural, sem previsão orçamentária e sem critérios objetivos de concessão.

Para o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, as provas demonstram de forma clara o uso da máquina pública para fins eleitorais.

“Os atos praticados comprometeram a igualdade na disputa e tiveram o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição da então prefeita”, afirmou o procurador, defendendo que a condenação seja mantida integralmente.

Portaria do Presidente do TSE deve estinguir dezenas de zonas eleitorais no Estado

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve extinguir mais de  30 zonas eleitorais em Pernambuco. O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último 16, estabelece que “os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados” que não atendam a critérios estabelecidos de acordo […]

Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve extinguir mais de  30 zonas eleitorais em Pernambuco.

O documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último 16, estabelece que “os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados” que não atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região.

O objetivo do corte de zonas eleitorais em todo o País seria a necessidade de enxugar gastos. Para Desembargadores do TRE em todo o país, se a economia esperada for “somente” a da diminuição de servidores, promotores e juízes eleitorais, ela “não se justifica”.

Curioso é que a medida vem na contramão de outras recentes. Há poucos dias o TRE inaugurou em Afogados da Ingazeira o Fórum Eleitoral José Virgínio Nogueira, sede do Pólo 18, onde passou a funcionar o Cartório da 66ª Zona Eleitoral. Com o entendimento do TSE, a inauguração pode transformar o prédio em “elefante branco”. A grande maioria das cidades do Pajeú, por exemplo, perderá seus cartórios com a medida.

A contar do último dia 16, o TRE teve prazo de 30 dias para fazer um estudo de zoneamento e apontar ao TSE quais poderão ser extintas. Ainda não há cálculo de quantos eleitores serão afetados e de quanto será a economia.

Itapetim: Prefeitura inaugura sistema de abastecimento para famílias da zona rural

Na noite desta quinta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), inaugurou o sistema de abastecimento que leva água do Rio São Francisco para diversas famílias dos sítios Campo do Ambó, Lagoa de Dentro e parte da Pitombeira. Ter água nas […]

Na noite desta quinta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), inaugurou o sistema de abastecimento que leva água do Rio São Francisco para diversas famílias dos sítios Campo do Ambó, Lagoa de Dentro e parte da Pitombeira.

Ter água nas torneiras era mais que um desejo, era um sonho de tantas famílias de uma das regiões mais secas do município. Agora, esse sonho se torna realidade, trazendo não só alívio para as dificuldades do dia a dia, mas também promovendo um avanço significativo para o desenvolvimento local e a qualidade de vida das pessoas.

O evento de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito Adelmo Moura, o vice-prefeito Chico, o secretário de Agricultura Júnio Moreira, as representantes do Sisar, Adriana e Micaelle, além dos vereadores Silvanio e Romão, o presidente do Sindicato, Sandro, presidentes de associações, secretários e diretores municipais, e outras lideranças comunitárias.

O momento foi de celebração e reconhecimento pelo esforço conjunto que tornou possível esse avanço tão significativo para as comunidades. Juntos, os moradores juntamente com toda associação do Campo comemoraram essa grande conquista.

Dados da Secretaria de Saúde de Pernambuco mostram eficácia das vacinas

Taxa de letalidade que em 2020 chegou a 5,1 no estado está em 0,4 Por André Luis – com informações da SES-PE Em pouco mais de um ano desde o início da vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já aplicou mais de 16 milhões de doses em sua população. E o resultado disso é inegável: os […]

Taxa de letalidade que em 2020 chegou a 5,1 no estado está em 0,4

Por André Luis – com informações da SES-PE

Em pouco mais de um ano desde o início da vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já aplicou mais de 16 milhões de doses em sua população. E o resultado disso é inegável: os imunizantes são, ao lado das medidas sanitárias, os maiores aliados no combate ao novo coronavírus.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta segunda-feira (21), dados que comprovam a eficácia das vacinas contra a Covid-19.

Segundo os dados da SES-PE: em 2020 Pernambuco contabilizou 249.928 casos confirmados, destes, 30.505 foram graves e 10.477 óbitos, com taxa de letalidade de 5,1.

Em 2021, foram 398.227 casos confirmados, sendo 24.936 e 8.839 mortes pela doença, com taxa de letalidade de 2,6.

Em 2022, até o dia 12 de fevereiro, Pernambuco registrou 108.457 casos de Covid-19, sendo 1.407 graves e 255 óbitos, uma taxa de letalidade de 0,4.

Portanto, os dados mostram que mesmo com o aumento de casos – por causa de variantes mais contagiosas, como a Ômicron – estamos vivendo, por causa do avanço na vacinação, uma redução dos indicadores de mortalidade.

“Por isso, se você ainda não completou o esquema vacinal contra a Covid-19, mude isso hoje mesmo. Procure a secretaria de saúde de seu município e vacine-se. Somente assim, com a colaboração de todos, conseguiremos superar esta pandemia”, destacou nas redes sociais a SES-PE.

“Bolsonaro usa tragédia como palanque”, afirma Danilo

O deputado federal Danilo Cabral estranhou a mudança de comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que repentinamente mudou de atitude frente a mais uma tragédia ocorrida no Brasil. Danilo lamentou que Bolsonaro tenha vindo ao estado fazer apenas um ato político, quando o momento é de unidade e de solidariedade entre os pernambucanos. “A ajuda do […]

O deputado federal Danilo Cabral estranhou a mudança de comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que repentinamente mudou de atitude frente a mais uma tragédia ocorrida no Brasil. Danilo lamentou que Bolsonaro tenha vindo ao estado fazer apenas um ato político, quando o momento é de unidade e de solidariedade entre os pernambucanos.

“A ajuda do governo federal é sempre bem-vinda, é uma obrigação de qualquer chefe de estado, mas tentar tirar proveito político-eleitoral em cima de uma catástrofe deixa bem claro quais são suas reais intenções”, disse Danilo.

Para Danilo, essa é a hora de não politizar o debate ou de fazer palanque em relação à assistência à população. Ele esteve no Palácio do Campo das Princesas para acompanhar o trabalho que está sendo feito pelo governo do estado.

“Estão sendo feitos todos os esforços para a preservação da vida, para prestar atendimento às pessoas e, depois, cuidar da reconstrução das cidades”, afirmou.

Danilo comentou que a presença dos ministros, que antecedeu a visita de Bolsonaro, no fim de semana, poderia representar um momento de unidade do Brasil.

“O Brasil real é aquele que tem ajudado os pernambucanos, com envio de alimentos, colchões, donativos, vindos de todas as partes, num sentimento de união que, inclusive, dá forças para atravessarmos as crises. O Brasil real não é o que faz o presidente Bolsonaro, transformando a ajuda às vítimas em palanque eleitoral. O que Pernambuco espera, neste momento, é união, empatia, coisa que o presidente não demonstrou em todas as tragédias que o Brasil viveu sob a administração dele”, criticou.

“As declarações de Bolsonaro e de seus asseclas parecem indicar que o presidente ainda está com a febre Datafolha”, continuou Danilo, fazendo referência à última pesquisa de opinião do instituto, que mostra o atual presidente muito atrás de Lula na corrida pelo Palácio do Planalto. No estudo, o petista, que apoia Danilo em Pernambuco, tem 48% e pode vencer no primeiro turno; enquanto o ex-capitão marcou 27%.

A mudança de Bolsonaro foi “surpreendente”, segundo Danilo. “Tantas tragédias aconteceram no Brasil ultimamente – em São Paulo,  na Bahia e no Rio -, e o presidente apareceu bem longe do problema, passeando de lancha ou de motocicleta. Isso sem falar na falta de empatia dele diante das milhares de vítimas da Covid-19. Dá até para pensar que as pesquisas eleitorais estão diminuindo a insensibilidade que ele sempre demonstrou diante da perda de vidas humanas”, afirmou Danilo.