Bolsonaro assina PEC da reforma administrativa

(Brasília - DF, 09/04/2019) Sessão Solene de Abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo chegaram a um consenso sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, que altera as carreiras do serviço público federal.
Com o acordo, um texto final assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente e deve ser encaminhado até sexta-feira (28) ao Congresso.
A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A ideia é que a PEC traga uma série de mudanças que retirem a estabilidade dos futuros servidores públicos, sem atingir os funcionários atuais. Após o envio da proposta serão enviados projetos de lei para fortalecer e dar mais especificidade e segurança jurídica para as alterações da iniciativa principal.
O documento final da PEC não terá a proibição de servidores serem filiados a partidos políticos, como previsto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa era um dos pontos de maiores divergências dentro do Congresso.
O avanço acontece após sucessivos adiamentos da entrega desde o final de 2019. A resistência do presidente Jair Bolsonaro em dar andamento à reforma quase custou a saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo, conforme revelou o Congresso em Foco.
Depois de anunciar que seu cargo estava à disposição, Guedes acertou com Bolsonaro sua permanência no governo. Mas a tensão entre eles continua.
No início de fevereiro, aventou-se até a possibilidade do governo não enviar mais uma PEC própria e, a exemplo do que foi confirmado na reforma tributária, participar apenas com sugestões a um texto correlato na Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não demonstrou simpatia pela ideia de disse a aliados que o governo tentou empurrar para o Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do Executivo.
A ideia foi reforçada por líderes do governo que voltaram com a iniciativa de mandar uma PEC própria. Líderes partidários ainda veem com ceticismo a chance da iniciativa ser aprovada em 2020.




O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco manifestou-se pela manutenção da condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), onde o caso será julgado em segunda instância.
Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deve extinguir mais de 30 zonas eleitorais em Pernambuco.
Na noite desta quinta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), inaugurou o sistema de abastecimento que leva água do Rio São Francisco para diversas famílias dos sítios Campo do Ambó, Lagoa de Dentro e parte da Pitombeira.















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