Paulo Câmara entrega 258 novos leitos no Sertão para enfrentamento à Covid-19

Foto: Imagem Ilustrativa

Operação LUX acontece na manhã desta quarta-feira (15), no Recife

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que desencadeou na manhã desta quarta-feira (15), a 31ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “LUX”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Diego Pinheiro, Titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

Segundo a nota, a investigação foi iniciada em maio de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação e Lavagem de Dinheiro.

Ainda segundo a nota, nesta quarta-feira, estão sendo cumpridos vinte e quatro Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife.

“Na execução, estão sendo empregados 150 (cento e cinquenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães”, informa a nota.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE.

A nota também informa que os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

A nota não informa se há políticos envolvidos, nem contra quem foram expedidos os Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar.

A operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que culminou na captura do presidente Nicolás Maduro, abalou profundamente o direito internacional e pode piorar ainda mais a situação dos direitos humanos no país latino-americano.

Este foi o alerta divulgado nesta terça-feira pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, que declarou estar “profundamente preocupado” com a situação na Venezuela. 

“Todos os Estados estão menos seguros”

Falando a jornalistas em Genebra, a porta-voz do alto comissário, Ravina Shamdasani, disse que a ação dos EUA tornou “todos os Estados menos seguros ao redor do mundo”.

O governo norte-americano justificou a intervenção, em parte, com base no “longo e deplorável” histórico de direitos humanos do governo venezuelano.

Shamdasani comentou essa justificativa dizendo que “a responsabilização por violações de direitos humanos não pode ser alcançada por uma intervenção militar unilateral em desacordo com o direito internacional”.

Ela afirmou que o que aconteceu na Venezuela “está longe de ser uma vitória para os direitos humanos”, pois contraria a soberania venezuelana e a Carta da ONU, e “prejudica a arquitetura da segurança internacional”.

A porta-voz adicionou que a operação norte-americana viola um princípio fundamental do direito internacional, que estabelece que os Estados não devem ameaçar ou usar força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer outro país.

Denunciando abusos

O Escritório de Direitos humanos da ONU foi expulso da Venezuela em fevereiro de 2024, após relatar a piora da situação no país. Investigações independentes solicitadas pelo Conselho de Direitos Humanos detalharam abusos graves e contínuos contra opositores do governo.

Shamdasani afirmou que os direitos do povo venezuelano “foram violados por tempo demais”. Ela ressaltou o temor de que “a instabilidade atual e a militarização adicional no país resultantes da intervenção dos EUA só piorem a situação”.

No sábado, as autoridades venezuelanas declararam Estado de emergência, que restringe a livre circulação de pessoas, a apreensão de bens necessários para a defesa nacional e a suspensão do direito de reunião e protesto. 

Autodeterminação e soberania

A porta-voz afirmou que esse é um contexto preocupante, “dado o histórico que o governo tem na repressão à liberdade de expressão, usando o pretexto da segurança nacional.”

O alto comissário convoca os EUA e as autoridades venezuelanas, bem como a comunidade internacional, a garantir pleno respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos.

Em nota, Turk afirmou que o futuro da Venezuela “deve ser determinado somente pelo povo venezuelano, com pleno respeito aos seus direitos humanos, incluindo o direito à autodeterminação e soberania sobre suas vidas e recursos”.

Um em cada quatro venezuelanos precisa de ajuda

Além da crise política na Venezuela, quase 8 milhões de pessoas, ou uma em cada quatro, precisam de assistência humanitária, após anos de declínio econômico, repressão e instabilidade.

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU, Ocha, afirmou que um plano de resposta permanece em vigor, exigindo aproximadamente US$ 600 milhões.

O porta-voz do Ocha, Jens Laerke disse que “é muito dramático o que aconteceu no nível político na Venezuela, mas para a grande maioria das pessoas, a situação humanitária do dia a dia não mudou tão radicalmente”.

Dos 8 milhões que precisam de assistência, 900 mil têm necessidades multisetoriais elevadas, incluindo alimentação, nutrição, educação e serviços de saúde. 

O porta-voz da Ocha acrescentou que a Venezuela é uma das operações de ajuda menos financiadas do mundo. Apesar desse obstáculo, a ONU conseguiu alcançar cerca de 2 milhões de pessoas com assistência em 2025.

Refugiados em fluxo

A situação também segue tensa para os milhões de refugiados que vivem fora da Venezuela. De acordo com a agência da ONU para refugiados, Acnur, ainda não há um grande deslocamento nas fronteiras do país ligado à operação militar dos EUA de sábado. 

O porta-voz da agência, Eujin Byun, explicou que o movimento transfronteiriço está sendo monitorado de perto.

O Acnur afirma que quase 7,9 milhões de pessoas deixaram a Venezuela em busca de proteção e de uma vida melhor. A maioria, mais de 6,9 milhões de pessoas, encontrou abrigo em países da América Latina e do Caribe.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou, nesta quarta-feira (10), a programação da 27ª edição da Feira da Rapadura, que acontecerá entre os dias 1º e 5 de outubro. O evento reúne apresentações culturais, estandes de gastronomia e artesanato, além de shows de artistas nacionais e regionais.

O prefeito Doutor Ismael destacou o caráter cultural e econômico da festa:

“A Feira da Rapadura é um momento de celebração da nossa cultura, de geração de emprego e renda e de fortalecimento da nossa identidade. Estamos preparando um evento seguro e organizado, que vai marcar o retorno dessa festividade à nossa cidade. E podem esperar também para ver a maior rapadura do mundo”, afirmou.

Principais atrações musicais

3 de outubro

Thales Play

Kadu Martins

Priscila Senna

4 de outubro

Márcia Felipe

Felipão Forró Moral

Rafaela Santos

5 de outubro

Jotavê

Henry Freitas

Eduardo Costa

Durante a feira, haverá ainda apresentações de grupos culturais e espaços dedicados a artistas locais e regionais. A rapadura, símbolo do município, será destaque em diferentes formatos, reafirmando o título de Santa Cruz da Baixa Verde como Capital da Rapadura.

Segundo o gestor municipal, a festa também deve impulsionar a economia da cidade, gerando oportunidades para comerciantes, barraqueiros e prestadores de serviços.

“Queremos que o povo de Santa Cruz tenha orgulho da nossa cidade e que os visitantes levem boas memórias e o desejo de voltar todos os anos”, declarou Doutor Ismael.

Por André Luis

Em um vídeo recentemente divulgado no Instagram do ICL Notícias, o padre Júlio Lancellotti falou sobre as dificuldades e perseguições que tem enfrentado, além de abordar as motivações por trás da tentativa de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade de São Paulo envolvendo o seu nome.

Com uma clareza lógica marcante, o padre comentou sobre as consequências inevitáveis de se posicionar ao lado dos marginalizados. Ele afirmou: “Eu tenho uma clareza lógica de que quando você está do lado dos indesejáveis, você vai ser indesejado também, quando você está do lado dos rejeitados, você vai ser rejeitado também.”

O religioso destacou a realidade da especulação imobiliária na cidade de São Paulo, que, segundo ele, transformou a metrópole em um “grande laboratório de especulação imobiliária”. Essa condição, segundo o padre, resulta em um aumento da aporofobia, que é a rejeição aos mais pobres. Ele contextualizou essa dinâmica com a rejeição aos grupos ligados à dependência química, que são frequentemente marginalizados.

“A cidade de São Paulo, hoje, é um grande laboratório de especulação imobiliária e de obras do mercado imobiliário, e isso aumenta o que a gente chama de aporofobia, aumenta a rejeição aos mais pobres e aumenta a rejeição a esses grupos que são ligados à dependência química”, ressaltou o padre.

Lancellotti também alertou para a criminalização dos pobres e dependentes químicos como uma abordagem simplista e inadequada para lidar com um problema complexo. Ele enfatizou que a solução não está na guerra ou na criminalização, mas sim em enfrentar o problema de forma séria e humana.

“O México já mostrou que não adianta fazer guerra porque o conceito de crime organizado é o crime que tem a participação de agentes do estado”, argumentou o padre. Ele provocou a reflexão sobre a participação de agentes estatais envolvidos em crimes cometidos nas áreas de dependência química.

O religioso encerrou sua fala destacando a importância de abordar o problema da desumanização da vida com seriedade, ao invés de optar pela criminalização simplista e prejudicial. O vídeo, que abordou questões sociais e políticas, gerou repercussão nas redes sociais, com diversos usuários expressando apoio ao padre Júlio Lancellotti.

 

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Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.