Pesquisa CNT/MDA: Bolsonaro lidera com 57% de votos válidos; Haddad tem 43%

Em encontro ocorrido na manhã desta sexta-feira (28) no Palácio do Campo das Princesas entre o presidente estadual do Avante e deputado federal Sebastião Oliveira e o governador Paulo Câmara, que também contou com as presenças dos deputados federais Luís Tibé (presidente nacional do Avante) e André Janones (candidato a presidente pelo partido), além do deputado estadual Rogério Leão, a sigla defendeu o nome do secretário da Casa Civil, José Neto, como candidato a governador, foi o que apurou o Blog Ponto de Vista em primeira mão.

Essa não é a primeira vez que o Avante sai em defesa do nome de José Neto para o Governo. Em abril do ano passado, Sebastião Oliveira, deputado federal mais votado do sertão, lançou o secretário da Casa Civil para a disputa:

“Faça uma pesquisa na base do Governo na Assembleia Legislativa. Vais constatar que José Neto é um nome consensual. Nelson Rodrigues falou que toda unanimidade é burra, mas Neto é uma notável exceção, abre um paradigma na ampla aliança que elegeu e reelegeu Câmara”, disse Sebastião.

“Nunca vi alguém tão talhado para vida pública. Sério, fiel, leal e jeitoso, Neto resolveu todas as crises na relação da Assembleia com o Governo depois que assumiu a Secretaria de Governo”, disse, acrescentando que a aliança vive, hoje, um momento de tensionamento que só uma pessoa hábil e capaz com o perfil de José Neto poderia reacender a unidade construída com muito sucesso por Eduardo Campos lá atrás.

DESTAQUE– Entre as reuniões que o governador Paulo Câmara tem realizado com lideranças partidárias da Frente Popular no processo de ausculta sobre a sucessão estadual, a do Avante foi de longe a mais representativa.

EVENTO – Neste sábado, 29 de janeiro, Recife irá sediar o Encontro Nacional do Avante. O evento será realizado no Mar Hotel, em Boa Viagem, na capital pernambucana, a partir das 10h. A expectativa é reunir cerca de 300 filiados, entre prefeitos, vereadores, deputados e presidentes estaduais e municipais.

Durante o encontro, o deputado André Janones será apresentado como pré-candidato da sigla à Presidência da República. Além disso, será realizado o balanço de crescimento do partido e o planejamento de ações para o próximo pleito eleitoral com base nas metas estabelecidas. Na programação, também está prevista a apresentação dos resultados do sistema de inteligência artificial, iniciativa pioneira do partido.

O evento seguirá os protocolos de prevenção à propagação da Covid-19.

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (17),  a criação dos auxílios-saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados estaduais. As matérias são de autoria da Mesa Diretora. 

Segundo informações do Blog Cenário, dos 43 deputados presentes, apenas seis foram contra o auxílio-saúde; cinco contra o valor destinado para moradia e outros cinco contra o auxílio-alimentação.

De acordo com os projetos, o auxílio-saúde vai corresponder a 10% do salário dos deputados e será pago aos que estiverem em exercício ou licença para tratamento de saúde. Já o valor destinado para alimentação será também equivalente a 10% da remuneração dos parlamentares.

O mais caro dos auxílios é o destinado à moradia. A proposta prevê uma “ajuda” de 22% em cima do salário, mas para receber este benefício são estipuladas algumas regras. 

O deputado precisa estar em efetivo exercício de suas funções e não pode ter imóvel funcional disponível para uso; o parlamentar também não pode ter cônjuge, companheiro que tenha imóvel residencial na Região Metropolitana do Recife, possua imóvel funcional ou receber ajuda de custo para moradia.

Tecio Teles, pré-candidato à Prefeitura do Recife pelo Partido Novo, vem ganhando destaque no cenário político da capital pernambucana.

Do sertão do Pajeú, onde viveu grande parte da sua infância entre as cidades de Calumbi e Iguaracy, filho de Estácio Godê e Cida Teles, ambos já falecidos.

Desde muito cedo participa da política, ao longo dos 16 anos de experiência em gestão nos setores público e privado, Teles já ocupou os cargos importantes como de Coordenador Geral de Administração e Diretor de Planejamento e Administração, do Ministério da Educação, na gestão de Mendonça Filho, atuando no Recife. Também foi Secretário Municipal de Planejamento do município de Belo Jardim/PE (2017). Em 2023, foi chefe de Gabinete da Vice-governadora do Estado de Pernambuco, Priscila Krause.

Filiado ao Partido Novo desde 2020, o advogado Tecio Teles tornou-se a principal liderança da legenda no estado de Pernambuco, apresentando-se como uma opção sólida e qualificada para os eleitores recifenses.

Em uma pesquisa eleitoral recente para a Prefeitura do Recife, realizada pela CNN Brasil em parceria com o Instituto Atlas e divulgada na última sexta-feira (26), Teles alcançou 1,8%, ficando à frente de outros pré-candidatos. Em um segundo cenário, a pesquisa Atlas/CNN avaliou apenas eleitores da Direita. Nesse contexto, Tecio Teles aparece em terceiro lugar, com 5,4% das intenções de voto.

Nas eleições municipais deste ano, o Partido Novo de Pernambuco tem como objetivo eleger três vereadores no Recife e também está lançando pré-candidatos à Prefeitura em Camaragibe, na Região Metropolitana, e em Gravatá, no Agreste.

Apoio a Danilo Simões em Afogados: Além disso, a legenda está apoiando Danilo Simões, filho de Giza e Orisvaldo, como pré-candidato à Prefeitura de Afogados de Ingazeira. Atualmente, o Novo de Pernambuco já conta com 250 candidatos e mais de mil filiados em Pernambuco. Tecio Teles, apresenta sua pré-candidatura à Prefeitura do Recife, defendendo a liberdade econômica, desburocratização do setor público, geração de empregos, a redução de impostos e uma gestão pública eficiente baseada em resultados e benefícios à população.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.