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Do g1

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.

PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’

A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, Bolsonaro:

usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;

contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;

buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial

A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

No documento, a defesa diz que Cid:

não integrou associação criminosa para abalar as instituições;

não praticou atos voltados a ruptura institucional.

Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.

O que são as alegações finais

As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.

No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Próximos passos

Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado pode:

Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;

Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.

Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.

Coligação de João Campos quer apuração sobre a origem da imagem e eventuais vínculos dos responsáveis pelo Bastidor.PE com o Governo do Estado.

A Frente Popular de Pernambuco protocolou, nesta terça-feira (1º), um pedido complementar de investigação relacionado ao panfleto apócrifo que menciona Fernando Lucena, marido da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), morto em 2022.

Segundo a coligação de João Campos (PSB), o novo pedido foi encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público e complementa uma solicitação apresentada no último domingo (30), quando as imagens dos materiais começaram a circular. A Justiça Eleitoral também foi informada sobre os novos elementos.

O foco agora é o perfil Bastidor.PE, no Instagram. A Frente Popular afirma que a principal imagem localizada do panfleto que cita o marido da governadora foi publicada inicialmente pela página e pede que seja investigada a origem da fotografia.

A coligação também cita reportagem segundo a qual pessoas ligadas ao perfil ocuparam cargos no Governo de Pernambuco. Dois responsáveis pela página teriam trabalhado anteriormente na Secretaria de Turismo, enquanto outro articulista ocuparia atualmente cargo comissionado na Casa Civil.

Esses vínculos, por si só, não comprovam qualquer participação na produção ou distribuição do material. A Frente Popular pede justamente que as autoridades apurem se existe alguma relação entre essas circunstâncias e a publicação da imagem.

Outro argumento apresentado pela coligação é que sua equipe jurídica realizou buscas no Recife e afirma não ter localizado exemplar idêntico ao panfleto mostrado nas redes sociais nem pessoas que tenham relatado recebê-lo.

O Bastidor.PE apresenta uma versão diferente sobre a existência física dos materiais. Em publicação própria, o veículo afirmou ter recebido relatos e imagens de leitores pelo WhatsApp e disse que sua equipe foi ao Recife Antigo, onde encontrou uma série de cartazes apócrifos contra Raquel, entre eles um relacionado à morte de Fernando Lucena. 

A página não é acusada formalmente, até o momento, de ter produzido os panfletos. O pedido da Frente Popular busca esclarecer de onde partiu a fotografia publicada, como o material chegou ao perfil e se há alguma circunstância adicional que deva ser investigada.

O caso ocorre em meio à disputa política provocada pelos cartazes. João Campos e Ivan Moraes (PSOL) negaram participação na produção dos materiais e também pediram investigação. Raquel Lyra classificou os ataques como violência política e afirmou que não pretende apontar responsáveis antes da apuração.

Foto: Reprodução

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Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

O ex-juiz Sergio Moro se tornou, na avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), um mero bajulador e adulador do presidente Jair Bolsonaro. Para o senador, o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo deixou o (falso) papel de paladino da ética e da moralidade para assumir o de xeleléu do chefe em Brasília.

“O paladino da justiça foi reduzido a um xeleléu, como se diz lá em Pernambuco, de Bolsonaro. E ai dele ele se não assumir essa função, porque poderá ser demitido. Que humilhante não deve ser esse papel, ao qual ele tem se prestado nos últimos dias, de estar ao lado de um presidente que lhe faz piadas chulas e comentários escatológicos sobre regulação intestinal”, detonou.

O parlamentar disse, nesta quarta-feira (14), que Moro assiste a tudo isso calado por medo de perder a cadeira de Ministro da Justiça. “Que deprimente. Que fim de carreira triste”, comentou.

Humberto ressaltou que o ex-juiz só se tornou um ministro do atual governo porque cometeu uma série de irregularidades em Curitiba, em parceria com procuradores do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, principalmente contra Lula e o PT.

O parlamentar lembrou que o ex-magistrado foi o responsável pela apreensão do tablete do neto de Lula, Artur, e pela apreensão do celular de dona Marisa, ambos hoje infelizmente falecidos.

“E esse é o mesmo homem que mandou Deltan Dallagnol proteger o delinquente Eduardo Cunha da apreensão dos celulares. Moro tomou o Ipad de uma criança e o celular de uma senhora, mas preservou intocados os telefones de um bandido, cuja mulher a benevolência do ex-juiz também absolveu. Certamente, para preservar segredos devastadores sobre o golpe contra Dilma que poderiam prejudicar os seus planos de poder”, disparou.

O líder do PT no Senado, que participou da histórica Marcha das Margaridas na capital do país, que contou com a presença de mais de 100 mil mulheres de todas as regiões do Brasil e até do exterior, declarou que, a cada dia, fica mais evidenciada a imensa trama suja enredada nos porões da Lava Jato.

“Se a justiça realmente for feita, o presidente Lula não tardará para voltar à Marcha das Margaridas e às ruas, que têm no maior presidente da história da nação a confiança e saudades. Hoje, o povo gritou, mais uma vez, Lula Livre. Ele voltará, em breve”, finalizou.

Agência Brasil – O governo anunciou nesta sexta-feira (5) mudanças nos limites para os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O objetivo é diversificar os financiamentos de longo prazo para mais tomadores. A medida se destinará a projetos de empresas com receita anual superior a R$ 1 bilhão, em contratações de no mínimo R$ 200 milhões, que gerariam emissões de R$ 50 milhões. Com isso, as empresas passarão a ter que emitir debêntures para obter financiamentos. Todos os setores que lidam com o banco serão contemplados, e o prazo médio para amortizações será de 48 meses.

O anúncio foi feito na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em São Paulo. Na oportunidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, salientou que a medida é uma estratégia para responder aos desafios pelos quais o Brasil passa, em que há grande demanda por financiamentos de longo prazo. “O que estamos fazendo”, disse ele, “é tomar consciência de que há demanda para médio e longo prazos. Então, a primeira parte do problema está resolvida. A demanda existe, e continuará existindo, à medida em que continuarmos enfrentando os problemas fiscais e criando estabilidade macroeconômica”.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que tem uma visão muito otimista quanto ao mercado de capitais, e a mudança no financiamento é um passo significativo na mobilização do banco para aprofundar e aperfeiçoar agendas no mercado de capitais. Segundo ele, o movimento conjuntural é desafiador, mas demonstrou confiança quanto à criação das condições de sustentabilidade e crescimento da economia.

A presidenta da Anbima, Denise Pavarina, ressaltou que a medida considera, de fato, o mercado de capitais para poder atender às necessidades de investimento das empresas. “Isso ajuda quando se precisa da liquidez, e nós temos trabalhado de todas as maneiras para padronizar instrumentos que ajudem a liquidez. Agora os bancos de investimento já podem consultar seus clientes e oferecer essa opção”, comemorou.