Pernambuco ultrapassa 3 mil mortes por Covid-19 e tem 36.463 casos confirmados

A professora de direito da UFPE e vereadora do Recife protocolou o pedido no STF após ato pró-anistia. 

O Ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente uma   manifestação sobre a notícia-crime que pede a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolada em 16 de março no Supremo Tribunal Federal (STF) pela professora de direito da UFPE e vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), e pelo advogado Victor Fialho. 

Liana Cirne pede a prisão preventiva de Bolsonaro, apontando que as convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”. 

Na manifestação enviada à PGR, o ministro pede que o Ministério Público aponte se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.  Prisões preventivas duram tempo indeterminado e podem ser decretadas pela Justiça em qualquer fase do processo.

Moraes determinou que a Procuradoria opine se Bolsonaro, ao convocar atos pela anistia, “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

Ao final do despacho, Moraes pediu parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade da “aplicação de medidas cautelares, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, para restringir a atuação do noticiado (Bolsonaro) em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.

A Secretaria Judiciária do STF remeteu as determinações de Moraes a Paulo Gonet, procurador-geral da República, no dia 18 de março. A Procuradoria ainda não respondeu.

Além da prisão preventiva, Liana pede que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

O documento também pede a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

Uma determinação da Prefeitura de Tabira de não mais permitir festas privadas na Quadra Poliesportiva da cidade é a polêmica da vez do governo do prefeito poeta Sebastião Dias. A argumentação base para a decisão seria a de que professores de educação física estariam se sentindo prejudicados com os eventos, que geralmente acontecem em períodos onde não há atividade esportiva.

A decisão foi tomada pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB) e o Secretário de Cultura e Esportes Edgley Freitas.

A decisão afeta em cheio o empresário e promotor de eventos conhecido como  Wilton Confecções. Ele promove dois eventos de grande porte no município, o Festival de Ritmos em abril e a Super Festa em dezembro.

Em contato com o blog, o empresário diz não entender a decisão. “As duas festas fazem a economia girar com vendas no comercio local, geração de empregos diretos e indiretos, divulgação da própria cidade”. Garante Wilton que após cada evento a quadra era limpa e organizada.

Wilton – que também tem uma rede de roupas na região – não comenta, mas há especulações de que o dedo de Edgley Freitas, que disputa espaço na promoção de eventos com o empresário, teria pesado na decisão. O empresário fez um desabafo no Facebook.

Sindicato aponta ainda a situação das estruturas físicas das delegacias, que funcionam em prédios alugados na maioria das cidades. 

De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), há cinco cidades atualmente sem delegados titulares na área da 20ª DESEC sediada no Sertão do Pajeú. Não tem titulares nas delegacias de Quixaba, Solidão, Ingazeira, Iguaracy e Tuparetama.

Em relação à estrutura física das delegacias, somente as de Afogados da Ingazeira e Itapetim funcionam em prédios próprios e bem conservados. Nove funcionam em prédios alugados nas cidades de Carnaíba, Quixaba, Solidão, Ingazeira, Iguaracy, Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama e Brejinho. Em São José do Egito o órgão funciona em prédio cedido pela prefeitura local.

Entre as delegacias em prédios alugados, estão com conservação razoável as delegacias de Carnaíba, Quixaba, Solidão, Ingazeira e Tuparetama. Em Brejinho a conservação do prédio é boa, em Tabira e Iguaracy as instalações são ruins e em Santa Terezinha a conservação é precária.

O Sinpol-PE vem denunciando frequentemente a precariedade das instalações físicas das delegacias de Pernambuco, funcionando em prédios improvisados e em condições de trabalho insalubres para os agentes, além de interferir na qualidade do atendimento prestado à sociedade.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Setembro. Com o pagamento, segundo nota, serão injetados na economia do município R$ 2,5 milhões.

O pagamento começou ontem com os servidores da Secretaria de Educação. Hoje, recebem aposentados, pensionistas e servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura, Administração, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete e Procuradoria.

Nesta quinta (01), recebem os servidores da saúde cujos repasses são oriundos exclusivamente dos recursos do município.

Segundo o Secretário de Saúde Arthur Belarmino falando à Rádio Pajeú, está confirmado para o dia 02, o pagamento dos servidores que respondem por programas custeados pelo Governo Federal, responsável pelo pagamento dos mesmos. Dentre estes, os Agentes de Saúde.

“Estávamos na expectativa do repasse dos recursos do Governo Federal, muitos dos quais estão atrasados há dois meses. Tivemos a confirmação de passe deste repasse e estamos com esforço confirmando o pagamento”, informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Mas ele admite que a situação é preocupante para os próximos meses, caso não haja regularização dos repasses.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, informa à população que a Avenida José Bonifácio, localizada no bairro do São Cristóvão, volta a partir da na madrugada da próxima terça-feira, 07 de julho, a ser mão única no trecho da Igreja Universal até a antiga Casa de Saúde, no centro da cidade.

A mudança temporária para sentido duplo na referida via estava desde o último dia 24 de abril, colocando à disposição dos veículos longos, uma das duas faixas disponíveis, no sentido São Cristóvão/Centro.

A Avenida José Bonifácio é o principal corredor viário da Terra do Cardeal. Corta toda a  área comercial da cidade até os sistemas viários que ligam a cidade à BR 232.