Pernambuco se consolida como destaque no cenário nacional de transplantes

Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

Em fevereiro de 2022, uma operação da Polícia Federal foi deflagrada em Princesa Isabel,com mandados de busca e apreensão. A Operação Princesa do Sertão investigou compras feitas pela prefeitura do município para o enfrentamento a pandemia. Havia suspeita de sobrepreço na aquisição de 5 mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e 40 mil máscaras descartáveis.

Nas redes sociais, o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo do Nascimento, informou que as acusações foram feitas por um partido político diferente do dele, na campanha eleitoral passada. Segundo ele, a prefeitura tem transparência no processo de compra dos testes para detecção da Covid-19 e máscaras de proteção.

Na denúncia, o MPF apontou que a aquisição de cinco mil unidades de testes rápidos para a detecção do COVID-19 e de 40 mil  máscaras descartáveis no montante de R$ 400 mil teria tido sobrepreço de R$ 281.050,00, se comparado a Manaíra/PB, em contrato semelhante.

O gestor se defendeu afirmando em suma que o procedimento de dispensa de licitação para aquisição de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia estava autorizado pelo art. 4º da Lei n. 13.979/2020.  Ainda que o próprio TCE/
PB voltou atrás e concluiu que Princesa Isabel/PB adquiriu os produtos por preços abaixo ou na média do valor de mercado, sem qualquer irregularidade na dispensa de licitação.

Também que  nunca tiveram possibilidade de contraditar o relatório da CGU, o qual não consta no sítio eletrônico daquele órgão. “De acordo com banco de dados da Associação do TCE-PB (Atricon), o Estado da Paraíba e vários municípios paraibanos adquiriram “kits” de testes rápidos por valores unitários superiores aos ora praticados. Foram testados servidores de outros órgãos públicos, a exemplo das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Professores dentre outros”.

Alegou tambérm que enquanto Princesa Isabel/PB comprou “kits” para teste rápido padrão IGG e IGM, devidamente homologados pela ANVISA, os adquiridos por Manaíra/PB não atendiam a essas especificações; que não há provas de que Manaíra/PB recebeu os testes em questão, visto que vários pacientes daquela edilidade e de outras, incluindo do Estado de Pernambuco, foram testados no Centro de Testagem de Princesa Isabel/PB, localizado no Hospital Regional; que houve, no sistema TRAMITA do TCE/PB, uma”denúncia” da empresa “Drogafonte” de que seriam inexequíveis os preços praticados no Pregão Eletrônico n. 001/2020 promovido por Manaíra.

“Princesa Isabel/PB adquiriu máscaras cirúrgicas de quatro camadas, enquanto Manaíra/PB comprou máscaras simples, inexistindo provas de que essa municipalidade recebeu os bens em comento. À época, mais de 7.000 (sete mil) testes foram aplicados em Princesa Isabel/PB, chegando a quase 9 mil, se contados com os fornecidos pelo Estado da Paraíba; eventual infração tributária decorrente da ausência de registro de entrada dos produtos pelo fornecedor não pode ser imputada à edilidade”.

Na análise, o magistrado analisa inclusive uma assinatura falsa de reprentante da EVERTON BARBOSA FALCAO – EBF Representações, além de analisar como a gestão conduziu o processo.

“De mais a mais, no caso em tela, em que pese a confirmação de que a empresa ré possuía sede física, surpreende que a Administração de Princesa Isabel/PB tenha se preocupado com o risco de ter contratado empresa fantasma somente após, como se verá, ter feito o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor do parceiro privado”. DDDe toda forma , a empresas entregou o acordao através deuma terceira. “Logo, procede a alegação ministerial de que os testes entregues por EVERTON BARBOSA FALCAO a Princesa Isabel/PB foram aqueles adquiridos da Wama Produtos para Laboratório LTDA.”

E mais: “E partindo-se da exegese mais favorável à Defesa – segundo a qual, todas as máscaras adquiridas por EVERTON BARBOSA FALCAO em 2020 verteram em favor de Princesa Isabel/PB – há um passivo de 8.000 (oito mil) unidades cuja entrega não foi comprovada documentalmente”.

“Diante desse cenário, duas são as explicações possíveis. Ou, conforme apregoa a Defesa, EVERTON BARBOSA FALCAO comprou máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem documentação fiscal de entrada, e as repassou a Princesa Isabel/PB; ou, segundo o MPF, houve simulação de venda, por meio da qual a Prefeitura pagou à empresa por produtos que verdadeiramente não foram entregues. Nesse embate argumentativo, a prova oral favoreceu a Defesa.”

“A dúvida decorrente da divergência de quantitativos entre as notas fiscais de entrada e saída, embora consubstancie indício de malversação de recursos públicos, não pode ser erigida à categoria de prova cabal da ausência de entrega das máscaras. Veja-se que, de acordo com as máximas da experiência (art. 375, CPC), não é absolutamente despropositada a alegação defensiva de que o verdadeiro titular da empresa EVERTON BARBOSA FALCAO pode ter comprado máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem a correspondente emissão de documentação fiscal”.

Acrescenta que na realidade brasileira, embora ilícita, a circulação de mercadorias desacompanhada da competente nota fiscal é fato que não se pode, simplesmente, ignorar, ainda mais quando se esteja diante da possibilidade de aplicar graves sanções por ato de improbidade administrativa.”Carece de provas, portanto, a assertiva ministerial de que houve entrega a menor dos produtos discriminados no Contrato n. 00153/2020″.

Quanto à denúncia de possível sobrepreço, diz o magistrado: “É que, se de uma maneira geral, os fornecedores de dispositivos de proteção contra o Coronavírus estivessem se aproveitando da situação de emergência e calamidade vivenciada durante a pandemia, naquele momento, nada podiam fazer os Administradores Públicos. Deles exigia-se resposta pronta e rápida no combate à patologia, mesmo que a um custo mais alto. Não se pode ignorar a dialética oferta e demanda experimentada naquela conjuntura”. Ou seja, na pandemia houve enorme variação de preços entre itens como máscaras, respiradores e testes, sendo impossívek dizer se na situação houve proveito do recurso público ou se foi uma oferta mais alta pela falta sazonal dos itens.

Ainda considerou que a reanálise pelo TCE/PB no Acórdão TC n. 1.515/2021. “Se a própria Corte de Contas reviu posição anterior e afirmou que os valores praticados no Contrato n. 00153/2020 eram compatíveis com os de mercado, desconstituída restou a premissa central sobre a qual se assentou o MPF para afirmar o sobrepreço na espécie”.

Ele ainda revogou a medida de indisponibilidade de bens aplicada, cautelarmente, aos réus, haja vista que a decisão proferida com base em cognição exauriente, sobrepõe-se à proferida com base em juízo de probabilidade. Clique aqui e veja a sentença.

O prefeito comemorou a decisão em sua rede social:

 

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Uma publicação compartilhada por Ricardo Pereira Do Nascimento (@ricardopereirapb)

A Secretária de Infraestrutura do Governo do Estado,  Fernandha Batista e o namorado,  o Deputado Federal Fernando Monteiro, do Progressistas, trocaram juras de amor nas redes sociais.

“Determinação.  Coragem. Força.  Energia. Gratidão.  Carinho. Fé. Algumas palavras que nos resumem. Amo você! Feliz Dia dos Namorados!” – escreveu a Secretária.

O Deputado também homenageou a Secretária.  “Tão determinada a achar solução para tudo quanto arretada quando alguém diz que não há solução para algo. Essa é a mulher que me inspira todos os dias.  Feliz Dia dos Namorados.  Te amo!”

Os dois se aproximaram nas andanças pelo estado nas agendas institucionais que uniam pauta de ambos. Viva o amor!

Preocupação é de que serviço tenha interrupção caso não haja pagamento dos repasses atrasados

Por André Luis

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, revelou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que está preocupado com o atraso por parte de alguns municípios com o repasse para o custeio do SAMU 192 da III Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM.

Esta semana o blog revelou com exclusividade que a lista dos inadimplentes é liderada por Arcoverde, Buíque e Ibimirim. 

“O repasse destes municípios, realmente está nos preocupando”, revelou Luciano, que informou que os municípios inadimplentes foram contactados pelo Cimpajeú e que eles estão se comprometendo a pagar até a próxima terça-feira (9).

“Porque na quarta-feira (10), teremos uma reunião com os promotores aqui de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Arcoverde pra gente ver outras medidas que podem ser tomadas, mas estou na expectativa de que os prefeitos vão cumprir. Precisamos conseguir fazer este pagamento para que o Ministério comece a pagar a contra-partida dele que é de 50%. O Governo do Estado já se comprometeu, mas o Ministério da Saúde tem que sinalizar, para que o estado comece a pagar também”, informou Torres.

“Então essa é a nossa preocupação. O serviço que em um mês já atendeu mais de ocorrências e que vem atendendo a população… então é uma expectativa muito grande da população do serviço estar rodando”, destacou o presidente. 

Luciano disse que é importante que não tenha entrave que possa gerar uma paralisação do serviço. “Deus nos livre que isso aconteça. Mas estamos confiantes que vai dar certo”, confiou.

Segundo Luciano, Arcoverde pagando os débitos atrasados (dez repasses em atraso e valor de R$ 411 mil é a cidade com maior débito), dará mais folego para que as folhas de outubro e novembro sejam pagas e ficar mais próximo da liberação por parte do Ministério da Saúde, para não ter uma paralisação.

“Estamos confiantes na sensibilidade do prefeito. Ele sabe que a cobrança da população na interrupção desse serviço seria muito prejudicial para os municípios”, lembrou Luciano Torres.

Segundo Eugênia Lima, muitas pessoas ainda não receberam os auxílios prometidos

A população atingida em Recife, Jaboatão, Olinda e outras cidades ainda se recuperam das perdas e cobram do Governo do Estado o auxílio prometido.

Após um mês de desastres na RMR em consequência das fortes chuvas, a APAC emitiu novo alerta para esta quinta-feira (30), de forte pluviometria.

Eugênia Lima, pré-candidata ao Senado pelo Psol, lembra que Pernambuco tem 25.006 pessoas desalojadas e 1.665 desabrigadas. Outras 30 famílias ainda esperam pagamento de auxílio. 

“Pernambuco ainda se recupera das perdas das chuvas e nada foi feito. O Governo de Paulo Câmara se exime das responsabilidades. Foram mais de 120 vidas perdidas. Nas ruas ainda é possível ver escombros e os materiais perdidos”, afirma Eugênia. 

Ainda segundo a pré-candidata: “muita gente não recebeu os auxílios prometidos pelo governo estadual e as prefeituras. Até quando vamos viver com esse descaso?”, cobra Eugênia Lima.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado do Secretário Adjunto de Cultura, Wellington Gibson, se encontrou com o Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior.

O gestor ingazeirense solicitou apoio à tradicional festa de Santa Rosa. Ainda voltou a falar da situação da PE-283 até o entrocamento com a PE-275 , a Estrada do 49, entre outros assuntos.

“O secretário afirmou que vai trabalhar para ajudar a festa de Santa Rosa. Também disse que em breve serão executados os serviços de terraplanagem na estrada do 49″, disse Torres.

“Quero agradecer ao secretário Rubens, que se mostrou muito solícito com nossas demandas representando a governadora Raquel Lyra. Pra mim, Rubens está no lugar certo”, concluiu Luciano, segundo o blogueiro Júnior Finfa.