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O governador Paulo Câmara encaminhou, na última sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.

“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.

G1

O empresário Eike Batista fez, na terça-feira (31), o primeiro depoimento à Polícia Federal. Mas, o advogado dele afirmou que, por enquanto, não há disposição do cliente de fazer uma delação premiada.

Eike Batista passou quatro horas no prédio da Polícia Federal. Deixou o local de cabeça baixa, acompanhado dos agentes. Ele vestia uma calça jeans, camiseta branca e chinelo.

Do lado de fora da sede da PF, houve protestos contra o empresário. Este foi o primeiro depoimento do empresário aos procuradores e delegados da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, depois de ser preso, segunda-feira (30) ao desembarcar de Nova York.

A expectativa era de que ele revelasse mais informações sobre o esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro, mas, por enquanto, o advogado de Eike descartou um acordo de delação premiada.

Na saída da PF, Eike Batista passou pelo IML e foi levado de volta para o presídio Bandeira Estampa, conhecido como Bangu Nove. É uma unidade que não está superlotada.

O empresário divide cela com outros dois presos da operação Lava Jato. Eike Batista está na cela 12, que tem 15 metros quadrados. As fotos revelam uma rotina sem regalias. A cama do empresário é um colchão de espuma sobre o concreto. Há um traveseiro, uma bíbilia, roupas, sacos plásticos e uma garrafa d’água. No banheiro da cela não há vaso. O sanitário é um buraco no chão. No local tem um ventilador e um televisão, aparaelhos permitidos no presídio.

No segundo dia na prisão, Eike Batista tomou café a almoçou. Arroz, feijão, salsicha e farofa foram servidos na quentinha.

Numa outra foto, aparecem as camas dos dois companheiros de cela: Álvaro José Galliez Novis, considerado peça-chave no esquema de lavagem de dinheiro da quadrilha que, segundo os investigadores, era liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral; e Wagner Jordão Garcia, acusado de ser um dos operadores financeiros do grupo.

Eike Batista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. E de ter pago propina no valor de R$ 52 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral.

A defesa de Eike Batista aguarda a decisão da Justiça sobre um pedido de habeas-corpus.

O vereador Antonio de Pádua propôs em sessão da Câmara de Vereadores da Ingazeira dar o nome de Eduardo Campos ao prédio Ginásio de esportes na Vila São José que está sendo construído com recursos do Estado.

 “Eduardo olhou para as pequenas cidades. Antes os governadores só olhavam a Jaboatão, Ipojuca, Recife, Caruaru e deixava migalhas para outras cidades”.

Pádua destacou o “Todos Por Pernambuco”, criado por Campos. Por Ingazeira, citou a mais importante obra, a pavimentação da estrada de Ingazeira para Afogados. “A gente lembra daquelas costelas de vaca em paus de arara, porque ninguém queria um carro bom por conta da estrada ruim”.

O vereador lembrou  do prédio do Centro de Atividades Econômicas, da Academia das Cidades, além da reforma da Escola Aristaque José de Veras., além de  barreiros, açudes, poços e várias outras ações.

Ao final, lembrou a intervenção de Eduardo junto ao então Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho para destravar a obra da Barragem da Ingazeira e sua proximidade com o prefeito Luciano Torres. “Era amigo de Luciano. Ligou direto pra o prefeito e disse : esteja em Recife que vou sentar com Fernando Bezerra Coelho e vamos dar a Ordem de Serviço para retomar a Barragem da Ingazeira. Podia fazer isso por um assessor”.

O projeto de lei esperando parecer das comissões para ser colocado em votação.

Por André Luis

O cantor Jorge de Altinho, responsável por dar o nome de “A Capital do Forró” para Caruaru através da música de título homônimo, em 1979, usou as redes sociais nesta quarta-feira (6), para informar que não tem clima para cantar no São João de Caruaru.

Em um vídeo publicado no seu Facebook, o cantor disse esperar contar com a compreensão dos fãs. 

“Eu não tenho mais clima para cantar no São João esse ano. Depois dessa polêmica. Eu não me sinto à vontade pra gente fazer aquele show que sempre fizemos, aquele encontro leve Alegre e festivo”, disse Jorge (veja o vídeo no final da reportagem).

A polêmica envolvendo o cantor teve início na semana passada, quando a sua esposa e empresária, Juliana Souza Assunção, postou um vídeo nas redes sociais desabafando contra a ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra, que deixou o cantor fora da grade do São João de Caruaru deste ano.

“Ela tratou quem fez uma das músicas mais tocadas no São João, Caruaru, a capital do forró, de lixo. Isso não atingiu apenas meu marido, autor e intérprete da canção, mas a todos que cantam o mais genuíno forró. Numa festa de forró, ela deu preferência à outros ritmos musicais, como o pop e até o rock, o que é profundamente lamentável”, desabafou Juliana.

Ainda na semana passada o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rubens Júnior, responsável pela grade artística do São João, garantiu ao blog do Magno, que o cantor Jorge de Altinho seria incluído na programação, não para o palco principal, mas do Alto do Moura. 

Mas Jorge não aceitou o convite, por isso, está fora definitivamente do São João de Caruaru deste ano.

O vídeo publicado pelo cantor nesta quarta-feira recebeu o apoio dos fãs. “Seu nome é forró. Você é o verdadeiro São João, toque onde for valorizado e nós iremos com você. Um abraço cheio de saudades”, disse uma fã.

“Jorge de Altinho, Você é topo de referência, um ícone do forró e da cultura pernambucana e nordestina. Se você acha que não tem mais clima para cantar no São João de Caruaru, o que está coberto de razão, suba nos demais palcos e dê seu show como sempre faz, e leve seu público e fãs ao verdadeiro forró. você é referência do melhor forró do Brasil”, disse outro.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.