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Transpor água do Rio Amazonas para a barragem de Sobradinho esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL nº 5421/20) apresentado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

De acordo com o parlamentar, as justificativas da transposição do Rio Amazonas se baseiam em três pilares principais: viabilizar o Projeto de Integração do Rio São Francisco a operar a plena capacidade durante os períodos de estiagem, minimizando os efeitos das secas periódicas; garantir a segurança hídrica à região; criar as condições necessárias à incrementação do desenvolvimento regional.

Para Patriota, a construção de um canal que interligue, através de seus afluentes, os rios São Francisco e Amazonas, irá assegurar a continuidade de navegação interior, entre o Nordeste e a Amazônia, bem como, a regularização das águas desses rios. “A retirada de 500m³/s de água do Rio Amazonas terá impacto ínfimo, praticamente desprezível, da ordem de 0,25%, considerando a sua vazão média de 200.000m³/s, a maior do mundo, e corresponderia a um acréscimo de 17,57% na vazão média anual do Rio São Francisco de 2.846 m³/s.

O impacto seria muito menor se o período de máxima captação coincidir com o das cheias do Amazonas, ocasião em que sua vazão pode atingir 600.000m3/s. A região é considerada uma das mais chuvosas do mundo, e as cheias se concentram nos meses de dezembro a maio. É importante destacar que a escassez de água nesse período no semiárido caracteriza um ano de seca na região e a abundância de água no Rio Amazonas poderá suprir a falta dela no Rio São Francisco e regularizar o nível da barragem de Sobradinho, evitando colapso hídrico na região”, comenta.

O socialista ainda explica que “aprovado este projeto de lei, teremos o tráfego hidroviário do rio São Francisco, para o rio Amazonas, Tocantins e tantos outros rios das regiões Norte e Nordeste do Brasil, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul, em conexão com a Ferrovia Transnordestina, para os Portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Amazonas, para o rio São Francisco. Também vai permitir escoamento de produtos agropecuários pela Ferrovia Carajás, que cruza o traçado da transposição em Açailândia, para o porto de Itaquí, em São Luís (MA)”, esclarece.

Gonzaga Patriota agradeu em nome do povo nordestino, ao geólogo e profundo conhecedor dos recursos hídricos brasileiros, Doutor João Francisco Silveira de Moraes, que o auxiliou, orientou e ensinou como interligar essas bacias do Rio São Francisco com o Rio Amazonas, mostrando as principais vantagens do referido Projeto de Lei, que são:

1) A regularização do nível da barragem de Sobradinho assegurando o fornecimento contínuo das vazões necessárias de água para atender seus múltiplos usos, além de possibilitar a duplicação da área irrigada, gerando renda, trabalho e riqueza para a região;

2) Perenizar, com a transposição do São Francisco, os principais rios intermitentes dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, designados respectivamente Jaguaribe, Piranhas-Açú e Paraíba, garantindo volumes suficientes de água para as barragens de Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves e Boqueirão de Cabaceiras; o primeiro responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza – CE, o segundo abastece dezenas de cidades do sertão do Rio Grande do Norte e o terceiro é responsável pelo suprimento de Campina Grande e mais dezenas de cidades da Paraíba;

3) Garantir o fornecimento de água para dezenas de cidades do Agreste e Sertão de Pernambuco;

4) Otimizar a operacionalidade de seis usinas hidrelétricas;

5) Expandir a piscicultura;

6) Assegurar a navegabilidade permanente a jusante de Sobradinho;

7) Reduzir o avanço do mar na foz do Rio São Francisco que saliniza sua água, prejudicando municípios de Alagoas e Sergipe situados na região;

8) viabilizar o canal do Eixo Sul para abastecer municípios baianos e o canal do sertão alagoano;

9) Caso necessário, poderão ser construídos ramais para beneficiar os estados do Maranhão e Piauí;

10) Ao longo dos canais poderão ser instalados equipamentos de geração de energia solar para alimentar o sistema de bombeamento e vender excedente de energia;

11) Ao longo de todo o traçado da transposição serão abertas novas vias navegáveis interiores, interligando cidades e permitindo escoamento de cargas e produtos agropecuários para o Porto de Itaqui através da Ferrovia dos Carajás que cruza o traçado em Açailândia (MA).

Segundo o Projeto de Lei nº 5421/20, estima-se que o sistema de bombeamento das águas do Rio Amazonas ao longo da trajetória proposta até o lago de Sobradinho pode ser realizado da seguinte maneira: do ponto de captação P1 por 869km no rumo sudeste até a Serra das Alpercatas, no município de Fernando Falcão – MA, através de turbinas hidrocinéticas instaladas no Rio Amazonas;

elevação de 300m até o cume da Serra das Alpercatas bombeada com turbina aproveitando a queda d’água desta serra; segue por gravidade ao longo de 228km até a Serra da Estiva, no município de Uruçuí – PI; elevação de 300m até o topo desta serra com turbina instalada para bombeamento; segue por gravidade para sudeste ao longo de 179km até a Serra de Bom Jesus da Gurguéia, no município de São Brás do Piauí – PI; elevação de 300m até o cume desta serra com turbina instalada nela; daí prossegue por gravidade e a 116km a sudeste deságua no lago de Sobradinho no ponto P2.

A distância da transposição é equivalente à extensão da Adutora do Agreste, a qual é responsável pelo abastecimento de dezenas de cidades do sertão e agreste do Estado de Pernambuco a partir de captação no Rio São Francisco, sendo a maior do Brasil, totalizando 1.300km de tubulações.

O socialista lembra que o Projeto de Lei 6569/13, de sua autoria, que propõe a transposição de águas do rio Tocantins para o São Francisco, sofre oposição política, já a proposta de transposição do Rio Amazonas não existe conflitos de interesse, pois os governantes e autoridades da região já se manifestaram favoráveis à ideia.

“O Projeto de Lei nº 6.569/2013 em tramitação no Congresso Nacional, de autoria minha autoria, prescreve a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, com previsão de retirada de 70m3/seg. Este projeto sofre oposição de políticos, ambientalistas e empresários do setor agropecuário do estado do Tocantins. O livro O Rio Tocantins Vai Desaguar no São Francisco, Brasília, 5ª edição (2018), de minha autoria, descreve o projeto que consiste num canal de transporte de água que após atravessar a Serra Geral de Goiás na divisa dos estados de Tocantins e Bahia desce por gravidade pelo Rio Preto, afluente da margem esquerda do Rio São Francisco. Após relatório contrário da Senadora Kátia Abreu este projeto foi arquivado pelo Senado Federal em 13/06/2018.

Na transposição do Rio Amazonas não existem conflitos de interesses, pois os Governantes e outras autoridades da região já se manifestaram favoráveis ao empreendimento e o desvio de água proposto é sete vezes superior ao concebido para o Tocantins”, destaca.

Por fim, o socialista informa que estudos de viabilidade ambiental, técnica, social e econômica dessa sugestão de transposição do Rio Amazonas são pertinentes inclusive pela pesquisa da Agência Nacional de Águas (ANA), divulgada recentemente, destacando que até 2030, o uso da água no Brasil terá um crescimento de 24% sobre o volume atual, resultado do processo de urbanização, expansão da indústria, agronegócio e economia.

A ANA ressalta que a projeção de crescimento é preocupante, pois o aumento do consumo de água tratada no Brasil é um dos fatores que deverá amplificar os problemas causados pelas estiagens prolongadas e a precária infraestrutura nacional de distribuição.

Pernambuco chega ao fim de 2023 contabilizando o maior volume de empréstimos para a realização de grandes obras e investimentos dos últimos dez anos. A gestão estadual assegurou, este ano, R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, um valor 50% superior à soma dos recursos de empréstimos contratados na última década. 

O caixa do Estado foi turbinado graças à articulação  da governadora Raquel Lyra com integrantes de diversas áreas do governo federal, em reuniões tanto no Recife quanto em Brasília. De janeiro a dezembro, a chefe do Executivo estadual foi 28 vezes à capital federal para fortalecer parcerias em benefício dos pernambucanos.

“Obtivemos esses mais de três bilhões graças a muito trabalho sério, diálogo e à confiança depositada na habilidade do nosso time para tirar projetos do papel. Esses investimentos já começam a acontecer em todo o território pernambucano e permitirão, já no início de dois mil e vinte e quatro, a aceleração de obras e a execução de um plano de investimentos que triplicará o volume atual direcionado para obras.  Isso significa mais emprego e mais renda e o reposicionamento de Pernambuco de volta como líder regional”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No total, o Governo do Estado fez quatro contratações de operações de crédito em 2023. Em junho, a gestão estadual assinou o contrato de empréstimo no valor de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil. Um mês depois, Raquel Lyra garantiu a contratação de R$ 1,7 bilhão para Pernambuco por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. 

A assinatura do contrato foi feita no Palácio do Planalto ao lado do presidente Lula em uma reunião com a presença da bancada federal pernambucana no Congresso. Também com a Caixa foi contratada uma operação de crédito no valor de R$ 650 milhões. Em setembro, o Estado formalizou outro empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 197,6 milhões.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, o Governo do Estado está fazendo os investimentos de forma inteligente. “Os recursos serão aplicados em áreas que necessitam de melhorias e, para o ano que vem, temos um orçamento muito bem estruturado. O Governo do Estado escutou a população durante os seminários do Ouvir para Mudar, realizados nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, e construiu um grande diagnóstico das carências e necessidades apontadas pelos pernambucanos”, declarou.

Dos R$ 3,4 bilhões, R$ 800 milhões já ingressaram nas contas do Estado e o restante está pronto para ser repassado. No projeto de lei orçamentária de 2024, proposta pela governadora Raquel Lyra e já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a previsão de investimentos com recursos dos empréstimos no que vem soma R$ 2,2 bilhões. Conforme a peça orçamentária, esses valores vão irrigar obras em diversas áreas. Na saúde, por exemplo, estão reservados R$ 186 milhões dos empréstimos para a construção, ampliação, reforma e equipagem de maternidades. 

Para a malha rodoviária, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e do Departamento de Obras de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), estão reservados R$ 530,7 milhões revertidos em obras rodoviárias por todo o território pernambucano. 

O reaparelhamento operacional das unidades de segurança do Estado conta R$ 100 milhões, investidos na aquisição de equipamentos e materiais no âmbito do programa Juntos pela Segurança. Para a área de ressocialização serão empregados R$ 94 milhões com foco na ampliação de vagas, reaparelhamento e modernização das unidades prisionais de forma a resolver um problema histórico do Estado. As obras do Complexo Penitenciário de Araçoiaba, prometido para a década passada, foram retomadas e vão garantir ao menos 2,7 mil novas vagas no sistema prisional.

Na área de infraestrutura e urbanização, as operações de crédito asseguraram um investimento de R$ 150 milhões. Já o reforço da segurança hídrica em Pernambuco contará com R$ 572 milhões. As obras estão sendo destravadas e avançando. Este mês, por exemplo, a Adutora do Agreste levou, pela primeira vez, água do rio São Francisco para Caruaru. A chegada da água faz parte da fase de testes do novo trecho da adutora, que contará com 796 km de extensão quando a 1ª Etapa for concluída.

O vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e milicano Orlando de Curicica são suspeitos de serem mandantes dos assassinatos

Da Folha PE

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio cumpriram mandado de busca e apreensão contra o vereador Marcello Siciliano (PHS) na manhã desta sexta (14). O parlamentar é suspeito de ser o mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mas a polícia não confirmou a relação da operação com o caso.

Os agentes foram à casa do político, na Barra da Tijuca (zona oeste), e ao seu gabinete, na Câmara de Vereadores (centro), e apreenderam computadores, outros eletrônicos e documentos. Ele já havia saído de casa e ainda não havia ninguém no gabinete naquele momento.

A responsável pela ação é a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (zona norte do Rio). Quem conduz o inquérito policial principal do caso Marielle, porém, é a Delegacia de Homicídios da capital, sob comando de interventores federais, responsáveis pelas polícias do estado de fevereiro até 31 de dezembro.

Procurado, Siciliano disse em áudio que “está perplexo e revoltado”. “Depois de nove meses, estar passando tudo isso que eu venho passando, eles não terem nada contra mim e inventarem agora uma operação pela delegacia do meio ambiente para tentar me incriminar em alguma coisa, para achar um motivo de ter feito essa tamanha covardia”, afirmou.

Ele também negou atritos com Marielle. “Conheci a Marielle quando assumi o meu mandato, entramos em recesso e os trabalhos começaram em março. Como eu vou ter alguém como rival com um mês de trabalho na Câmara? Nada bate. Os votos não batem, a disputa territorial não bate, eu não tive voto onde me acusam. Eu não tenho relação com ninguém e agora estão inventando outro tipo de possibilidade.”

Siciliano é suspeito de ser o mandante das mortes junto com o ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, por supostas desavenças com Marielle na zona oeste do Rio. Ele tem como reduto eleitoral o bairro de Vargem Grande, dominado por milícias, que cobram de comerciantes e moradores por serviços.

A polícia acredita que Marielle foi morta porque milicianos acharam que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras na região, conforme confirmou o secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo nesta sexta. “A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos”, disse o militar. “[A atuação dela seria de fazer] uma conscientização daquelas pessoas sobre a posse da terra. Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando.”

A hipótese que envolve Siciliano e Orlando surgiu de duas testemunhas que procuraram a polícia. A principal delas, que teria trabalhado como segurança de Orlando, relatou à polícia em troca de proteção conversas sobre Marielle em 2017. Em uma delas, disse ter ouvido Siciliano dizer a Orlando em um restaurante que “precisavam resolver” um problema com Marielle e o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele forneceu nomes de mais quatro homens que teriam participado do crime, que hoje estão presos por outros crimes.

Siciliano afirmou em maio, quando já havia prestado depoimento à polícia sobre o assassinato, que ele estaria sendo utilizado como “bucha”, termo que significa bode expiatório na gíria local. Um colaborador de seu gabinete foi morto um mês depois de Marielle, em crime suspeito de ser queima de arquivo.

Orlando de Curicica também negou relação com Siciliano ou com o crime e questionou a legitimidade do delator. Acusou a Polícia Civil de ser paga para proteger matadores de aluguel e de coagi-lo na prisão a assumir o assassinato, o que gerou uma “investigação da investigação” pela Polícia Federal desde novembro.

Nesta quinta (12), a Delegacia de Homicídios foi a 15 endereços no RJ e em Juiz de Fora (MG) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão também ligados às mortes de Marielle, mas oriundos de inquéritos policiais paralelos. Alegando sigilo, porém, a polícia não informou os resultados da operação.

Em mais uma etapa do projeto Sertânia Sustentável, o Governo Municipal organiza agora a coleta de resíduos eletroeletrônicos. Para a ação, haverá um ponto para recolher todo o material no almoxarifado, localizado na Rua da Feira, no centro do município. A destinação final ambientalmente adequada será realizada em sistema de gestão integrada de logística reversa de eletroeletrônicos oriundos do descarte domiciliar juntamente com a empresa Biodigital.

“O objetivo é desenvolver o sistema de gestão integrada com incentivo à coleta seletiva, logística reversa e reciclagem, e subsequente destinação final ambientalmente adequada aos resíduos de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos descartados pelo município”, conta Rosy Carina, engenheira ambiental da Secretaria de Serviços Públicos, que coordena a iniciativa, promovendo o desenvolvimento sustentável no município.

Os resíduos sólidos urbanos estão classificados nos termos do artigo 24, inciso II e XXVI e/ art. 116 da Lei 8.666/93 e §7° do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 e art. 38, parágrafo único e/e art. 39, e o Decreto nº 10.240, de 12 de janeiro de 2020. Estão na lista de materiais que podem ser descartados grandes e pequenos equipamentos, como geladeira e freezers ou torradeiras e ventiladores, além de equipamentos de informática, como computadores e celulares.

O projeto terá continuidade em parceria com as escolas para implantação de pontos de coleta e trabalho de conscientização ambiental. Dentro dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), o projeto contempla o objetivo 11: Cidades e comunidades sustentáveis. Recentemente, por meio dessa ação, foi realizada a coleta de óleo de cozinha usado. O óleo recolhido foi destinado à fabricação de detergente, polidor, desinfetante, sabão e outros. Esses produtos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aos participantes da atividade.