Pernambuco confirma mortes por dengue e chikugunya

Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina.

O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações propostas que tem como objetivo, segundo ele, restabelecer o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas municipais gerando uma economia na folha de pagamento estimada em R$ 300 mil reais por mês.

A economia depende da  aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 já que, segundo proposto no projeto, estão sendo extintos diversos cargos em comissão (57 somente na Secretaria de Educação), a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério.

Com o fim das gratificações irregulares que custaram aos cofres públicos, somente em 2016, mais de R$ 5 milhões de reais, o Projeto de Lei propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais. Numa comparação simples, entre 2012 e 2016 os secretários municipais recebiam R$ 10 mil reais de salário (salário + gratificação), e com a aprovação do projeto este valor ficará em R$ 6,5 mil, ou seja, uma economia de R$ 3,5 mil em cada salário de secretário municipal.

Também faz parte do Projeto de Lei nº 001/2017 a extinção de secretarias e autarquias que oneravam a folha de pagamento e sufocavam a saúde financeira da Prefeitura de Araripina. A ATTA, por exemplo, custava anualmente R$ 2 milhões em folha de pagamento. Com a aprovação do projeto de lei será criada a Secretaria Executiva de Trânsito que será responsável pelas ações no município, diz a Prefeitura em nota.

Nesta terça (14), duas comissões da Câmara de Vereadores (Justiça e Redação e Orçamento e Finanças) encerram as discussões sobre o Projeto de Lei e na sessão ordinária, a partir das 19h, haverá a votação em plenário.

A Prefeitura de São José do Egito promoveu nesta quarta (10) o encerramento da “Semana do Meio Ambiente”. O evento aconteceu no Centro de Inclusão Digital e contou com a organização das secretarias de Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Rural.

A programação, voltada principalmente para estudantes, apresentou palestra do padre Luis Marques Ferreira sobre a Preservação da Caatinga e o Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Cimpajeú – foco na situação local – pelo prefeito Romério Guimarães.

Estiveram presentes todos os secretários municipais, vereadores, professores e gestores de praticamente todos os educandários egipcienses. Na oportunidade também foram entregues às escolas das redes municipal e estadual a cartilha “A Caatinga Guardiã da Água” e mudas de árvores.

O evento é mais uma ação que se integra ao “Compromisso Ambiental” firmado por municípios. A atual gestão do Berço Imortal da Poesia está de mangas arregaçadas para cumprir todas as metas que devem proporcionar mais qualidade de vida para todos.

Nos últimos dias foram instalados “EcoPontos” para coleta seletiva de lixo nos bairros Planalto e São Borja e no Conjunto Habitacional; o lixão ganhou sinalização de alerta; no site institucional foi implantado um canal dedicado ao tema e as novas praças estão sendo ornamentadas apenas com plantas características da caatinga.

Em sabatina realizada na manhã desta terça-feira 21, diante de um auditório repleto de empresários e industriais, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o senador Armando Monteiro (PTB) apresentou uma série de propostas para a retomada do desenvolvimento econômico e o consequente aumento de empregos. Candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando discorreu sobre desburocratização, inovação e criação de um ambiente favorável para os negócios de modo a resolver os problemas que assolam o Estado nos últimos três anos e sete meses. “Precisamos de um choque de atualização”, resumiu.

“Temos um desafio muito grande: enfrentar uma agenda sobrecarregada e velha, com passivos históricos, como o saneamento, que precisam ser resolvidos com urgência, e, ao mesmo tempo, conectar Pernambuco com o futuro e as tendências que estão influenciando a economia mundial. Temos que atuar nesses dois campos simultaneamente”, afirmou Armando, o segundo dos candidatos a governador a ser sabatinado pela Fiepe, ressaltando que os quatro eixos principais da agenda do desenvolvimento são infraestrutura, capital humano, melhoria do ambiente de operação das empresas e inovação.

Sobre infraestrutura, Armando voltou à questão das estradas estaduais.  “Temos um gravíssimo problema de mobilidade urbana e temos uma situação difícil no que diz respeito à qualidade da malha viária”, lamentou Armando, referindo-se à deterioração e falta de manutenção das rodovias sob a jurisdição do Estado, das quais 82% estão em condição ruim ou deplorável, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).  “Temos um desafio de reforçar a infraestrutura hídrica, sem o que não há sustentação da atividade agropecuária, sem falar nos portos, aeroportos e da melhoria da internet”, destacou.

Armando acredita que a digitalização dos processos é algo que já está atrasada há tempos e que é essencial porque diminui a burocracia e acelera os processos. “Precisamos tornar digital a interface dessa relação Estado-empresa, para que possamos melhorar todo o processo”, ressaltou o candidato, ladeado pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, e pelo consultor jurídico da entidade, Humberto Vieira de Melo. Armando foi presidente da Fiepe entre 1992 e 2004.

Ele voltou a falar sobre a criação de uma lei que proteja os entes estatais das influências políticas.  “A exemplo do que já há no âmbito federal, Pernambuco precisa blindar suas empresas estratégias de influências nocivas, uma lei de governança nas estatais. É necessário criar critérios para evitar processos políticos que comprometam as empresas.”

Para Armando, a redução dos tributos, em especial os voltados para os que prejudicam os pequenos empreendedores, é essencial. “Há muitos regimes especiais. Há quem chame de ‘manicômio tributário’”, disse, para logo após salientar que Pernambuco cansou de promessas. “É preciso escolher a prioridade, mobilizar a bancada e os atores políticos e sair para fazer a obra e não ficar chorando e pondo a culpa nos outros, na crise ou no governo federal.”

A Compesa informou na manhã desta quinta-feira (3) a paralisação da Adutora do Pajeú em virtude das chuvas e sucessivas quedas de energia registradas nas últimas horas em Serra Talhada.

Com a Adutora paralisada está temporariamente interrompido o abastecimento de água em diversos bairros e ruas da cidade, que apesar de contar com diversos mananciais, é abastecida pela Adutora do Pajeú.

Os bairros prejudicados são Ipsep, Quitandinha, Preto Inácio, AABB (parte alta, projetadas, Rua Luiz Alves de Melo Lima e adjacências), Cohab, Tancredo Neves (parte alta), Nossa Senhora de Fátima e Vila Bela.

Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?

O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.

“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.