Pernambuco anuncia seleção com 81 vagas para profissionais do sistema penitenciário

Da Folha de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do concurso de São José do Belmonte.  A medida foi tomada com base em comunicado enviado pelo órgão, que alertava as prefeituras sobre a impossibilidade de dar prosseguimento a certames abertos nos últimos 180 dias anteriores ao fim do mandato, comunicado em julho deste ano às prefeitura do Estado.

A decisão também considera o comprometimento do orçamento municipal com despensas com o pagamento de servidores.

O concurso de São José do Belmonte ofertava 200 vagas para diferentes áreas, incluindo saúde e serviços gerais. Os salários variavam de R$ 880 a R$ 2,8 mil, e ainda havia casos de pagamentos para plantonistas, no valor de R$ 1,5 mil por plantão.

De acordo com o TCE, atualmente o município compromete mais de 52% de suas Receitas Correntes Líquidas com a folha de funcionários.  Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos são limitados a 54%, mas o tribunal entendeu que, por si só, o comprometimento atual já sinalizava para a impossibilidade de nomeação dos aprovados.

Em agosto, o TCE expediu quatro medidas cautelares para a suspensão de concursos públicos em Pernambuco. As cidades de Limoeiro, Custódia e Feira Nova tiveram que cancelar a realização de provas. No mês passado, um edital em Mirandiba também foi suspenso pelo TCE, pelas mesmas razões. A Folha de Pernambuco não conseguiu contato com a prefeitura de São José do Belmonte.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, participou na tarde da última quarta-feira (24), da reunião do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, que aconteceu no Centro de Educação Empresarial do SEBRAE, em Recife.

Na ocasião foi realizada a eleição da Comissão Executiva Estadual do Fórum, além de discutidas algumas diretrizes gerais para os próximos anos. “Foi uma reunião muito proveitosa, onde pudemos discutir as diretrizes futuras, além de ser marcada a primeira reunião do Fórum Regional, que será em Serra Talhada, no dia 14 de julho, quando estarão reunidos os 34 municípios da região do Pajeú e do Sertão Central”, informou Marcos Oliveira.

O Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco foi fundado em 2015 e tem o objetivo de articular e apoiar o desenvolvimento dos municípios e do estado de Pernambuco.

Nesta terça-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que nenhum município brasileiro receberá, em 2023, um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2022. As modificações serão propostas dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, estabelecendo uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com inclusão das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com isso, o governo pede a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, inicialmente previsto para 2024. Essa quantia poderá ser transferida ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O governo também vai incluir no texto do relator, o deputado Zeca Dirceu, do Paraná, a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, declarou.

Na questão do ICMS, os municípios têm sofrido com quedas acentuadas, desde que em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando o assunto é FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi a do mês sete, com déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

A Escola de Referência Cônego Olímpio Torres do município de Tuparetama foi destaque no SAEPE 2018.

Dentre as 42 escolas da Regional de Afogados da Ingazeira (regulares, técnicas, semi integrais e integrais) a EREMCOT de Tuparetama está em primeiro lugar no ranking do SAEPE 2018, nas disciplinas de português e matemática.

Segundo a equipe gestora, capitaneada pela diretora Nubia Wênia Rocha Mamede, o sucesso se deve a união e ao comprometimento de todos que fazem essa instituição. Parabéns!