Tabira: ruas asfaltadas ganham sinalização

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, Leque Brás, foi anunciado na tarde desta quarta-feira (27), como o escolhido para vice na chapa do pré-candidato à prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, Zé Bezerra.

O vereador veio da base do atual prefeito Irlando Parabólicas e chegou a anunciar sua pré-candidatura independente. Porém, acabou por aderir ao grupo de Zé Bezerra e do seu filho, Tássio Bezerra.

O evento reuniu várias lideranças políticas da cidade e grande militância, marcando o início de uma pré-campanha que promete ser intensa no município. É mais uma cidade a fechar seu embate para este ano.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

Nísia Trindade destacou que a vacinação foi a responsável pela redução de mortes em todo mundo, permitindo chegar ao cenário epidemiológico atual

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta sexta-feira (5), que a Covid-19 não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Segundo a OMS, a decisão foi possível diante do avanço da vacinação, a consequente tendência decrescente nas mortes pela doença e o declínio nas hospitalizações e internações em unidades de terapia intensiva. 

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o anúncio feito pela OMS comprova que a vacinação salva vidas e foi a responsável pela redução de mortes em todo mundo, permitindo chegar ao cenário epidemiológico atual. “No entanto, o fim da declaração de emergência não significa o fim da circulação da Covid-19. Por isso, a vacinação segue como ação fundamental. Precisamos da mobilização de todos para ampliar a cobertura vacinal e combater a desinformação que questiona a segurança e a eficácia dos imunizantes”, defendeu. 

De acordo com a OMS, a doença ainda é um problema de saúde pública em escala mundial, o que caracteriza uma pandemia e merece atenção. Um ‘Comitê de Revisão’ para aconselhar os países sobre as recomendações permanentes para o gerenciamento de longo prazo da pandemia será convocado, já que ainda há risco do surgimento de novas variantes que causam novos surtos de casos e mortes. 

O diretor-executivo do Programa de Emergências de Saúde da OMS, Michael Ryan, ressaltou o quanto o desenvolvimento científico brasileiro é importante para a saúde mundial. 

“A Organização Pan-Americana da Saúde elegeu um bom brasileiro para liderar a ciência brasileira, a inovação em vacinas e vigilância. Eu me encontrei algumas semanas atrás com o chefe de emergências do Ministério da Saúde e fiquei muito impressionado ao saber o quanto o sistema brasileiro, em nível estadual e nacional, está evoluindo e se tornando um verdadeiro farol nas Américas e no mundo. Uma âncora para a inovação global, uma âncora para a saúde pública”, sustentou.

No Brasil, a Covid-19 provocou mais de 700 mil mortes e 37,4 milhões de casos. “Jamais nos esqueceremos das vidas perdidas. Essa memória tem que nos alimentar na reparação da dor, porque precisamos fazer isso, mas, ao mesmo tempo, da união pelo futuro, para que novas tragédias como essa não se repitam”, acrescentou a ministra Nísia. 

O mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), alerta para indícios de crescimento de casos de Covid-19 em 17 estados brasileiros. Por isso, o Ministério da Saúde reforça que a vacinação é fundamental para manter o controle sobre a disseminação do vírus e eventuais altas no número de casos e mortes.

A Pasta também ressalta que seguem valendo as orientações sobre medidas de prevenção e controle constantes nas Notas Técnicas disponíveis no site oficial.

Na sequência Ciro Gomes (4%), Moro (1,4%), André Janones (0,8%), Dória (0,6%), Simone Tebet (0,4%) e Rodrigo Pacheco (0,1%).

O Instituto Múltipla aferiu também a intenção de votos para presidente da República em Pernambuco. De acordo com o levantamento, o ex-presidente Lula mantém a dianteira, com 58,1%. O presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro aparece com 15,5%.

Na sequência Ciro Gomes (4%), Moro (1,4%), André Janones (0,8%), Dória (0,6%), Simone Tebet (0,4%) e Rodrigo Pacheco (0,1%). Afirmam votar branco ou nulo 8,4%, contra 7,7% que se dizem indecisos e 3% que não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Lula aparece com 44,9% contra 13,1% de Bolsonaro. Ciro Gomes tem 1,9%. Na sequência, Sérgio Moro tem 0,4%, João Dória 0,3%, André Janones 0,1% e outro(a), 0,1%. Brancos e nulos são 6,7%. Não opinaram 14,5%. Indecisos são 18%.

Dados da pesquisa: a pesquisa teve como contratante o próprio instituto para divulgação do blog. Os protocolos de divulgação são os PE 09053/2022 e BR 04290/2022. O período de entrevistas ocorreu entre 10 e 14 de março. Foram 800 entrevistados.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

A comercialização de gás clandestino, oferecendo riscos à segurança, estaria passando dos limites nas cidades do Alto Pajeú, segundo distribuidores em contato com o blog.  A denúncia é de que um esquema criminosos estaria distribuindo gás com menor qualidade e peso bem abaixo do legal. O gás que está chegando clandestino põe em risco consumidores e seus vizinhos.

O esquema consegue distribuir gás de um botijão novo para outros de qualidade questionável, sem romper o lacre de segurança. O alerta vai para o Ministério Público, Polícia e Bombeiros. Em Flores, o Ministério Público fez um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas legalizadas pra coibir essa prática.

Em São José do Egito a Coopagás e a Líquidas informam que estão sendo obrigados reduzir para preço de custo para chamar a atenção das autoridades.  Em cidades como Tabira e Afogados da Ingazeira já estariam havendo registros. Vender gás ilegal é crime. Denúncias podem ser feitas às autoridades ou pelo 0800-297-8292.