Pernambucanos votam contra a PEC do Meio Ambiente e mantém ameaça a biomas
Por Nill Júnior
A decisão do Congresso de derrubar vetos do presidente à nova Lei do Licenciamento Ambiental representa um retrocesso para a proteção ambiental e para os interesses econômicos do país.
A PEC da Devastação teve vetos, mas hoje os deputados e senadores derrubaram grande parte deles, favorecendo o relaxamento da legislação e o ataque aos nossos biomas.
As caras são quase as mesmas. Em Pernambuco foram favoráveis ao relaxamento da lei ambiental:
André Ferreira (PL);
Dudu da Fonte (PP);
Augusto Coutinho (Republicanos);
Clarissa Tércio (PP);
Coronel Meira (PL);
Fernando Filho (União Brasil);
Lula da Fonte (PP);
Mendonça Filho (União Brasil);
Ossesio Silva (Republicanos);
Pastor Eurico (PL).
A esperança agora recai sobre o STF. Muitos pontos são considerados inconstitucionais.
A flexibilização nas regras de licenciamento ocorre em meio ao agravamento de eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes, secas e incêndios, além de ameaçar compromissos internacionais e a imagem do agronegócio brasileiro.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou na última sexta-feira, 29/05. Por meio do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, reuniões por videoconferência com as controladorias das cidades de Carnaíba e Caruaru, a fim de analisar e propor aperfeiçoamentos para o portal da transparência de ambos municípios. Com isso, encerram-se as reuniões que a […]
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou na última sexta-feira, 29/05.
Por meio do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, reuniões por videoconferência com as controladorias das cidades de Carnaíba e Caruaru, a fim de analisar e propor aperfeiçoamentos para o portal da transparência de ambos municípios.
Com isso, encerram-se as reuniões que a entidade vem promovendo há 15 dias, junto aos 16 municípios que fazem parte da área de atuação do Gestão Cidadã.
A ideia é alertar os municípios a respeito das novas exigências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através das Resoluções TC N°74, de 4 de março de 2020 e TC N°68, de 11 de dezembro de 2019, e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os técnicos na Amupe enviam à controladoria uma análise de cada portal antes de cada encontro.
Para a secretária executiva da controladoria de Caruaru, Andréa Ribeiro, outros pontos de vista acerca da nossa ferramenta de transparência são bastante válidos.
“Às vezes a gente analisa e conclui que atende às expectativas, quando outros técnicos elaboram outro tipo de monitoramento, acham situações que carecem de aperfeiçoamento. Agradeço muito a Amupe, pelo Projeto Gestão Cidadã, a ajudar Caruaru na disposição de informações para a população”, completou.
A reunião com Carnaíba foi com o chefe de gabinete Renan Walisson e com a controladora Osvalda Gonçalves. Para Renan “o caráter educativo do Projeto Gestão Cidadã fortalece o controle social e nosso município, oferecendo um serviço de qualidade ao cidadão de Carnaíba”, frisou.
Já Osvalda destacou a importância que a gestão municipal dá ao tema transparência, segundo ela “o prefeito Anchieta Patriota preza diariamente pela manutenção da transparência no nosso município. E o apoio do Projeto Gestão Cidadã, mesmo em tempos de pandemia, é fundamental para a participação popular na gestão”, enfatizou.
Para o presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, “o Gestão Cidadã, há 3 anos e meio vem promovendo a participação social e transparência em 16 municípios pernambucanos. Essas ações, mesmo em tempos de pandemia, mostram que a Amupe se preocupa em fortalecer as gestões no que diz respeito a transparência e com isso contribuir para um controle social sólido no Estado de Pernambuco”, concluiu.
A reunião aconteceu com os municípios de Águas Belas, Bezerros, Caruaru, Cumaru, Cupira, Gravatá, Machados, Quipapá, Surubim e Toritama, no Agreste; Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Tabira, no Sertão. Para ficar sempre por dentro de ações como essas, acesse gestaocidada.amupe.org, ou confira nossas redes sociais no @projetogestaocidada.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A apelação, remetida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que requer a reforma da sentença proferida em primeiro grau.
Na ação, ajuizada no ano passado, o MPF requereu à Justiça Federal que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, fossem condenados por improbidade administrativa, pela omissão relacionada à transparência e à fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais da área de saúde. Desde 2017, ambos foram cientificados sobre as apurações do MPF para sanar a ausência de informações precisas e transparentes sobre a aplicação dos recursos da saúde no estado, tendo o secretário de Saúde participado de audiência pública sobre o tema, promovida pelo MPF.
Para a procuradora da República, houve equívoco da decisão judicial em primeiro grau ao atrelar a atuação do MPF à participação da Advocacia-Geral da União (AGU). A Justiça entendeu que inexiste interesse federal no caso, o que afastaria a legitimidade do MPF no processo. Na sentença, também é destacado que a falta de transparência não indica o uso indevido dos recursos.
No entanto, conforme reforça o MPF na apelação, a falta de transparência na aplicação dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) torna impossível detectar a ocorrência de desvios, dificultando qualquer controle a ser exercido em âmbito federal pelo Tribunal de Contas da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS e pelo próprio MPF. A procuradora da República argumenta ainda que essa postura dos agentes públicos alvos da ação possibilita o desvio dos valores, como já foi verificado em auditoria realizada pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), que detectou o desvio de mais de R$ 2 milhões no Hospital Miguel Arraes, administrado pelo Imip.
“Houve equívoco na vinculação do trâmite da ação de improbidade administrativa à comprovação e quantificação de prejuízo. As ações de improbidade devem ser ajuizadas diante de grave violação de princípios de direito administrativo, como é o caso do desrespeito ao princípio da transferência de gastos de recursos federais”, reforça a procuradora da República, também indicando que a legitimidade da Justiça Federal em casos semelhantes já foi reconhecida em outros estados, a exemplo de processo vinculado à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em que a competência federal para julgar causas envolvendo desvio de recursos do SUS foi reconhecida em primeira e segunda instâncias.
A procuradora da República argumenta que permanece sem transparência a aplicação de vultosos recursos do SUS repassados pelo Estado de Pernambuco às organizações sociais. Apenas em 2017, por exemplo, essas entidades receberam mais de R$ 1,2 bilhão. De acordo com as apurações, de 2011 a 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco.
NOVA AUDITORIA
No dia 3 de julho, o MPF oficiou ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para que seja realizada, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial com o objetivo de averiguar os dados de transparência das organizações sociais de saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, no período de 2010 a 2017. Também foi requerida auditoria especial nos portais de transparência dessas entidades para que sejam averiguadas a atualidade, autenticidade e integridade dos dados relativos a 2019.
O ofício ao TCE foi expedido após o MPF ter sido informado, pelo MPCO, que auditoria referente a 2018 identificou a continuidade de graves falhas na transparência pública dos recursos repassados às organizações sociais de saúde, como falta de informações sobre despesas e repasses de recursos efetuados a cada mês, entre outras irregularidades.
Diante da persistência das falhas, o próprio TCE determinou aos gestores das organizações sociais e da Secretaria Estadual de Saúde a adoção, em até 120 dias, de medidas para correção e complementações dos dados referentes à transparência. Para estender a fiscalização aos dados relativos aos anos anteriores a 2018, bem como àqueles referentes a 2019, o MPF requereu auditorias do TCE abarcando também esses períodos.
Nos bastidores, já é dada como certa a ida de Maria Arraes (SD) para a disputa por uma vaga na Alepe. O protagonismo crescente no mandato federal fortaleceu seu nome, mas também mexeu no equilíbrio interno da família, gerando desconfortos e comparações inevitáveis com sua irmã, Marília Arraes (SD). Nesse ambiente, Marília não enfrenta apenas […]
Nos bastidores, já é dada como certa a ida de Maria Arraes (SD) para a disputa por uma vaga na Alepe. O protagonismo crescente no mandato federal fortaleceu seu nome, mas também mexeu no equilíbrio interno da família, gerando desconfortos e comparações inevitáveis com sua irmã, Marília Arraes (SD).
Nesse ambiente, Marília não enfrenta apenas dificuldades para viabilizar sua candidatura ao Senado. Apesar de aparecer bem nas pesquisas, aliados lembram que seu desempenho costuma perder força na reta final das campanhas, alimentando tensões no núcleo político do prefeito João Campos (PSB).
Com o projeto de Marília ainda indefinido, ganhou espaço a estratégia de tentar lançar o marido, André Cacau, à Câmara Federal, ideia que virou motivo de ironia no meio político.
Foi nesse contexto que João Campos entrou em ação. De olho na montagem do seu grupo para o próximo ciclo eleitoral, que pode pavimentar seu caminho ao governo do Estado, o prefeito passou a articular a ida de Maria Arraes para a disputa por uma vaga na Alepe, garantindo sua permanência no time. A Marília, ofereceu apoio para uma candidatura à Câmara Federal, numa tentativa de acomodar os interesses familiares e reduzir as tensões internas. As informações são do Blog do Magno.
Jc On Line Movimentos sociais favoráveis e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff já começam a articular novas manifestações em todo o Estado na próxima semana. No dia 17, o Congresso Nacional deve votar o impedimento e a maior parte dos atos está programado para este dia. O Vem Pra Rua pretende, já neste […]
Movimentos sociais favoráveis e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff já começam a articular novas manifestações em todo o Estado na próxima semana. No dia 17, o Congresso Nacional deve votar o impedimento e a maior parte dos atos está programado para este dia.
O Vem Pra Rua pretende, já neste final de semana, divulgar a manifestação do domingo da semana seguinte, que vai ocorrer no Segundo Jardim de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. “Estaremos na Avenida Boa Viagem convidando a todos para o ato do dia 17, quando instalaremos um telão na altura do Segundo Jardim e transmitiremos ao vivo, a partir das 13h, a votação no Congresso. Esperamos a presença maciça de todos os que apoiam a saída da presidente”, disse Gustavo Gesteira, um dos integrantes do movimento.
Através do Facebook, o grupo Direita Pernambuco convoca seus seguidores para uma manifestação na próxima terça-feira, na Praça do Derby, área central da capital. “Chegou a hora do nosso povo voltar às ruas (…). Convide seus amigos e familiares para esse ato cívico e patriota”, diz o texto publicado na rede social e compartilhado por mais de 1,9 mil pessoas.
O Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e vários movimentos sociais se reúnem segunda-feira à tarde no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, para uma plenária que definirá todas as ações que serão realizadas durante a semana. Alguns atos, entretanto, já estão certos. “Na sexta-feira, dia 15, realizaremos várias ações em escolas, praças, terminais, tudo para conscientizar os trabalhadores sobre a nossa luta”, afirmou Carlos Veras, presidente da CUT-PE.
Ainda de acordo com Veras, toda a militância favorável à permanência da presidente estará nas ruas da capital e do interior desde as primeiras horas da manhã do dia 17. “Em mais uma de suas manobras, Eduardo Cunha colocou a votação do impeachment em um domingo, mas os trabalhadores não vão deixar de se manifestar. Não vamos aceitar mais este ataque à democracia. Vamos às ruas em favor do estado democrático de direito”, concluiu.
Bruno Ribeiro, presidente do PT-PE, afirmou que conta com a presença de nomes importantes do partido na manifestação do dia da votação do impeachment. “Normalmente, quando estão no Recife, os representantes de maior destaque do partido costumam participar dos atos. Nenhum deles confirmou nada, mas estou certo que os que estiverem aqui no domingo irão à manifestação”.
Na tarde do dia 31 de março, milhares de manifestantes se reuniram na Praça do Derby para demonstrar apoio à presidente Dilma. O grupo seguiu até a Praça da Independência, onde os participantes de dispersaram por volta das 20h30.
O último ato pró-impeachment que ocorreu no Recife foi na última segunda-feira, na Faculdade de Direito do Recife. Na ocasião, um grupo de apoiadores do governo federal chegou a discutir com os participantes da manifestação, formada em sua maioria por estudantes, professores e ex-professores da instituição.
O prefeito de Flores, Giba Ribeiro, participou no sábado (12) de uma reunião com a equipe de prestadores de serviços do SAMU, ao lado do coordenador do serviço, o enfermeiro Romário, da secretária de Saúde, Madalena Brito, e da diretora do hospital, Lucimar Marques. Em suas redes sociais, o prefeito destacou a importância do encontro […]
O prefeito de Flores, Giba Ribeiro, participou no sábado (12) de uma reunião com a equipe de prestadores de serviços do SAMU, ao lado do coordenador do serviço, o enfermeiro Romário, da secretária de Saúde, Madalena Brito, e da diretora do hospital, Lucimar Marques.
Em suas redes sociais, o prefeito destacou a importância do encontro e reforçou o compromisso da gestão em manter o serviço do SAMU ativo no município.
“Flores é um dos poucos municípios do Vale do Pajeú que consegue manter o serviço do SAMU ativo, algo conquistado na gestão do nosso querido amigo Marconi e que, com muito compromisso, será garantido também pela minha gestão. Esse serviço é essencial para o atendimento de urgência e emergência em nossa cidade”, afirmou.
O prefeito também destacou que o trabalho conjunto entre a equipe de saúde é fundamental para garantir o acesso da população a cuidados médicos de urgência e emergência.
“Com alinhamento, dedicação e a força de nossa equipe, Flores continuará no rumo certo, garantindo um futuro mais seguro e saudável para todos!”, concluiu.
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