Pedro Eurico não foi preso, diz defesa

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Serviços, custeados integralmente pelo Governo do Estado, funcionarão no Hospital Maria Lucinda e no Imip, ambos na área central do Recife

Nesta quarta-feira (14/11), o Governo do Estado implanta dois importantes equipamentos de saúde voltados, exclusivamente, para a assistência às pessoas que convivem com doenças raras em Pernambuco. Na Rua Jenner de Souza, nº 629, no Derby, às 13h, será inaugurado o Centro de Doenças Raras do Hospital Maria Lucinda. Já às 15h, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), será implantado outro serviço. Na unidade, localizada no bairro dos Coelhos, já funciona, desde 2012, o Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo (Cetreim), que agora recebe investimento para qualificação se tornando também um serviço voltado para o atendimento às pessoas que convivem com doenças raras.

As estruturas irão desenvolver suas atividades de maneira integrada e complementares, realizando o acompanhamento clínico especializado multidisciplinar dos pacientes, além de atuarem na pesquisa e ensino científico, contribuindo como polos de difusão de conhecimento para outras regiões do Estado. Ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Gerência de Saúde da Criança, coordenar e regular os atendimentos, integrando o fluxo entre os dois serviços, qualificando, assim, a assistência.

A implantação dos dois Centros será feita por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital Maria Lucinda e Imip, ou seja, serão custeados integralmente pelo tesouro estadual. No serviço do Maria Lucinda, serão investidos, anualmente, R$ 2,7 milhões. Já no Centro do Imip, o investimento anual será de R$ 2,2 milhões.

Incêndio ocorreu na usina nuclear de Zaporizhia, localizada no centro da Ucrânia

AFP

Um bombardeio russo atingiu nesta sexta-feira a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa, localizada no centro da Ucrânia, provocando um incêndio e afetando uma de suas unidades, informou o porta-voz da usina. 

“Após um bombardeio das forças russas à central nuclear de Zaporizhia, foi declarado um incêndio”, disse Andrei Tuz em um vídeo publicado no perfil da usina no Telegram. “Os bombeiros não podem chegar ao local do incêndio. Os projéteis caem muito perto. A primeira unidade elétrica da central já foi afetada. Pare com isso!”, exigiu.

No Twitter, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, pediu ao Exército russo que controle o fogo imediatamente. “O Exército russo dispara de todos os lados sobre a central nuclear de Zaporizhia, a maior da Europa. Já pegou fogo”, tuitou.

“Se explodir, será 10 vezes maior do que Chernobyl! Os russos têm que conter o fogo IMEDIATAMENTE, permitir que os bombeiros estabeleçam um perímetro de segurança”, alertou Kuleba.

A Ucrânia havia informado nesta quinta-feira à Agência Internacional da Energia Atômica (AIEA) que tanques e infantaria russos estavam muito próximos da cidade de Energodar, a poucos quilômetros da central. Inaugurada em 1985, no período da União Soviética, a usina de Zaporizhia possui seis reatores e fornece grande parte da energia do país.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o diretor geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, pediu a suspensão imediata do uso da força em Energodar e perto da central. Ele destacou que a agência continuava ajudando Kiev e outros atores para garantir a segurança das instalações nucleares da Ucrânia, que possui 15 reatores em quatro usinas.

Em 24 de fevereiro, combates eclodiram perto da antiga central de Chernobyl, local do pior acidente nuclear da História, que agora está sob o controle das tropas russas.

Depois da reunião entre representantes de Prefeitura, Câmara de Vereadores e Comissão de moradores que construíram imóveis em área federal, no entorno da Estação Ferroviária de Iguaraci, alguns encaminhamentos foram tomados. A reunião foi fruto de uma Audiência Pública quente que aconteceu na última quinta.

A reunião aconteceu na sede do Ministério Público em Afogados com o promotor Lúcio Almeida, o Prefeito Dessoles, mais comissões de vereadores e moradores. O principal encaminhamento foi de que será formada uma associação de moradores para ação articulada.

Após formalização, haverá luta para construção de um novo conjunto habitacional com recursos do Minha Casa Minha Vida em área a ser  definida.

A opção número um é a área da Fazenda Municipal, onde funciona Secretaria de Agricultura, pertencente ao Governo do Estado.

Um fato que veio à tona é que, salvo quem de fato precisa de uma moradia e recorreu à área, há casos de quem tem um imóvel e construiu na área irregular outro, no bom e velho “se colar, colou”. A Prefeitura tem projeto para Pátio de Eventos no local.

Os vereadores que compõe a Frente Popular de Afogados da Ingazeira assinaram documento endereçado a imprensa local afirmando apoiar a chapa Sandrinho/Daniel Valadares que deve ser oficializada em convenção nesta terça-feira (15).

O Documento segue assinado por todos os parlamentares do grupo, exceção feita ao vereador Daniel Valadares, que teve o apoio dos demais parlamentares.

A Frente Popular reúne seis partidos: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Social Democrático (PSD). 

A convenção será realizada virtualmente, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), com início às 16h e previsão de término às 22h. Seguindo os protocolos e as determinações das autoridades de saúde, só serão permitidas as presenças dos pré-candidatos e da equipe técnica responsável. 

Por conta da proibição da justiça eleitoral, a live da convenção não será aberta ao público, será apenas para os convencionais. Quem está fazendo diferente, além de infringir o que diz a lei eleitoral está sujeito a multa de até 25 mil reais.