Pedro Campos cumpre agendas no sertão pernambucano

Dez dias antes de Fernando Segovia, diretor-geral da Polícia Federal, declarar que não há indício de crime na investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos, os investigadores do caso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações de investigações antigas para apurar “possíveis atos ilícitos” envolvendo a relação de pessoas investigadas.

O ofício, obtido pela Globonews, é de 30 de janeiro. No dia 9 de fevereiro, a agência Reuters publicou uma entrevista com Segóvia afirmando que o diretor-geral da Polícia Federal indicou tendência de arquivamento do inquérito dos portos por não haver, em sua avaliação, indício de crime nem de pagamento de propina.

A investigação ainda está em andamento. No ofício do dia 30 de janeiro, o delegado Wellington Santiago da Silva, responsável pelo grupo de inquérito do STF, solicitou ao ministro Marco Aurelio Mello o compartilhamento de informações de uma outra investigação, já arquivada em 2011, mas citada diversas vezes durante o presente inquérito.

De acordo com o texto do ofício, os investigadores querem acesso ao material para “fins de conhecimento das informações produzidas e eventual compartilhamento, uma vez que tais informações poderão auxiliar na compreensão das relações das pessoas investigadas” também no inquérito atual, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, “em especial possíveis atos ilícitos, vínculos com a Companhia Docas do Estado de São Paulo e também com a concessionária de exploração de terminais portuários, em Santos/SP”.

O material arquivado investigou o possível envolvimento do atual presidente da República em suposto pagamento de propina no setor portuário.

O inquérito citava Temer e Marcelo Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que havia sido indicado com apoio do PMDB.

No material estava uma planilha que, para os investigadores, fazia referência à distribuição de propina desviada de contratos do Porto de Santos.

Depoimentos

Os investigadores agendaram para esta quinta-feira, às 13 horas, o depoimento do empresário Joesley Batista, e, na sexta, às 14h30, a oitiva de Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Ambos estão presos.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, nesta quarta-feira (15), que o município tem mais dois casos confirmados de Coronavírus.

Os novos casos se tratam de duas mulheres, de 28 e 54 anos, que testaram positivo para COVID-19. As pacientes estão em isolamento domiciliar. A Secretaria realiza a busca ativa entre os familiares das mesmas para identificar a possibilidade de novas pessoas contaminadas.

A Secretaria confirma também que o número de casos suspeitos subiu para 14. Portanto, até o momento, Serra Talhada soma 15 casos suspeitos, oito casos descartados e quatro casos confirmados.

Criança de três meses em UTI: a Secretária de Saúde, Márcia Conrado, confirmou à Rádio Pajeú, que o bebê de três meses que está internado em Recife,  do sexo masculino, encontra-se entubado em uma UTI. O estado é grave, mas estável.

A governadora em exercício Priscila Krause empossará nesta quinta-feira (27), a secretária de Esportes Ivete Lacerda.

A solenidade será realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a partir das 17h.

A pasta foi recriada pelo Governo Raquel Lyra para fortalecer a execução das políticas públicas e programas voltados ao esporte de alto rendimento.

Pernambuco está investindo R$ 11 milhões em mais de mil concessões de bolsas esportivas para atletas e treinadores em diferentes modalidades por meio dos programas Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Time PE.

CURRÍCULO – Advogada especializada em Gestão Pública, Gerenciamento de Projetos e Neurociência aplicada ao Comportamento, Ivete ocupa atualmente o cargo de diretora de Operações e Negócios na Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). A nova secretária já teve passagens pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), e pelas pastas de Esportes e Turismo de Pernambuco.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à notícia veiculada pelo Blog, “MPPE abre investigação sobre irregularidades na Feira do Gado de Serra Talhada”, a Agência de Defesa e Ficalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) esclarece:

A equipe da regional da Adagro de Serra Talhada informa que recebeu o ofício do promotor Valdeci Souza Leite, da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), no último dia 15 de maio, e tem um prazo 10 dias para se posicionar sobre a apuração de irregularidades na feira de animais do município de Serra Talhada.

O gerente regional Iury Rocha informa também que participou de uma diligência conjunta convocada pelo MPPE, no dia 13/09/23, com participação da Adagro e da Secretaria Municipal da Saúde, onde foram identificados os seguintes pontos, todos de responsabilidade da prefeitura municipal, de adequação para o funcionamento legal da citada feira de gado:

Implementar um sistema de distribuição de água potável para todos os estabelecimentos de alimentação;

Canalizar a água cinza com destinação correta;

Construir uma fossa séptica para o recebimento dos dejetos provenientes da atividade;

Melhorar as instalações físicas comerciais.

Com relação às exigências da Adagro, também foram registrados os seguintes pontos a serem corrigidos pela prefeitura municipal para adequação e funcionamento da feira:

Falta de controle e saída dos animais por parte da prefeitura;

Pouco efetivo policial para controlar o horário de entrada dos animais na feira;

Ausência de um Responsável Técnico (RT – médico veterinário ) no local do evento agropecuário (feira);

Baixa frequência na higienização dos bebedouros instalados nos cochos.

Além disto, a Adagro informa também que emitiu, em 30/04/24, após vistoria técnica realizada na feira de animais de Serra Talhada, o Termo de Notificação 12955/2024, entregue à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com diversas exigências para o seu funcionamento e que, em caso de descumprimento, o município sofreria penalidades cabíveis com relação à legislação agropecuária.

A Adagro reitera que está à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco para novas diligências necessárias e que responderá, dentro do prazo estabelecido, as solicitações da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

Assessoria de Comunicação – Adagro