Pedido de empréstimo de R$ 1,5 bi é alterado, determinando repasse para municípios

Em ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicita informações detalhadas sobre a desativação da Cadeia Pública de Sertânia e a previsão de desativação de outras 11 unidades prisionais no Estado.

Assinado pela presidente e o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Ingrid Zanella, e Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere ao direito de comunicação com clientes custodiados, previsto no art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Diante disso, a OAB-PE requer que a SEAP/PE informe a relação completa das unidades prisionais já desativadas, com suas respectivas datas; indique para quais estabelecimentos os custodiados foram ou serão transferidos; apresente informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhe o planejamento oficial para o remanejamento populacional decorrente dessas desativações.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou que a entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. “É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou.

O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destacou que a atuação da Ordem tem como prioridade assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, pontuou.

A OAB-PE reiterou sua disposição para manter o diálogo permanente com a SEAP/PE e colaborar para o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do Estado.

A ASA Articulação no Semiárido Brasileiro Brasileiro, rede da sociedade civil que congrega mais de 3 mil organizações em todo o Semiarido criticou a campanha “Agro é Pop” da Rede Globo que faz referência às tecnologias de convivência com a estiagem na região.

“A campanha Agro é Pop, produzida e veiculada pela TV Globo, grande parceira do setor do agronegócio, anda dizendo que as tecnologias sociais que melhoram a qualidade dos agricultores do Nordeste, é Agro. Estas tecnologias não têm relação com o agronegócio como a TV Globo induz as pessoas a acreditar”, diz o texto.

É seguem: “as cisternas, especificamente, são fruto de um trabalho construído há mais de 20 anos pela sociedade civil organizada e o povo do Semiárido. Um trabalho concretizado pelas famílias agricultoras campesinas, que produzem mais de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e brasileiras e são responsáveis pela criação de 75% dos postos de trabalho no campo no Semiárido, ocupando apenas 27% da área, segundo dados do Censo Agropecuário de 2017 (IBGE)”.

E questiona: “Até quando o capital vai continuar se apropriando do que ele não  cuida e constrói? Até quando o discurso do Agronegócio vai continuar associando a sua imagem ao que é belo e fruto do trabalho de agricultores e agricultoras familiares?”

Ainda pergunta até quando o agronegócio vai fingir ter uma alma limpa quando sob si pesa a responsabilidade pela destruição da vegetação, de animais, de fontes de água doce e pelos males às pessoas causados pelos agrotóxicos.

“A Agro é Pop é uma campanha venenosa para o Brasil assinada pela TV Globo, uma emissora que se utiliza de uma concessão pública de radiodifusão para veicular assuntos de interesses privados, quando deveriam ser de interesse público”, conclui o texto.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, assumiu presidência do colegiado para um período de um ano

Natal (RN) – Durante a posse da governadora Fátima Bezerra como presidente do Consórcio Nordeste, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a recomposição dos elos entre as instituições em prol do desenvolvimento regional. “O consórcio é um importante fórum de discussão e melhoria de políticas públicas para a Região e é muito importante consolidarmos essa aproximação institucional para avançarmos na redução das desigualdades socioeconômicas do Nordeste”, afirmou durante a solenidade, que ocorreu durante Assembleia Geral do colegiado, na capital do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (31).

Os governadores que integram o Consórcio Nordeste são membros do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), a instância máxima de governança da autarquia. Em parceria com a Sudene e instituições representativas de classes e do setor produtivo, os governadores têm um canal institucional com o Governo Federal e possuem poder de decisão sob temas que impactam diretamente os instrumentos de planejamento do Executivo Federal para o Nordeste. Cabe ao Condel, por exemplo, estabelecer as diretrizes de aplicação dos fundos regionais FNE e FDNE, que somam mais de R$ 40 bilhões em recursos. Os governadores também têm a oportunidade de sugerirem pautas e deliberarem outros assuntos que julguem pertinentes à região.

A governadora Fátima Bezerra frisou que seu mandato dará prioridade para manter o Nordeste unidos para que a Região avance cada vez mais em cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. “O Consórcio se consolidou como uma ferramenta competente de gestão e um belo exemplo de governança, pensando os desafios comuns da região”, discursou.

Fátima Bezerra assume o cargo após mandato do governador João Azevedo, da Paraíba. “Unidos, formamos um estado de 60 milhões de habitantes e essa força tem feito a diferença. O Consórcio é instrumento de troca de experiências e de fazer com que políticas públicas exitosas possam ser transferidas entre os estados rapidamente para melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou João Azevedo.

Durante o evento, também foram discutidos o Fundo da Caatinga, agendas internacionais, monitoramento das obras do Novo PAC e foi realizada a instalação do Comitê Científico de Emergências Climáticas. Também estavam presentes o ministro Wellington Dias, os governadores Paulo Dantas (AL), Fábio Mitidieri (SE), Jerônimo Rodrigues (BA), Carlos Brandão (MA), Rafael Fonteles (PI), Raquel Lyra (PE), as vice-governadoras Jade Andrade (CE), Priscila Krause (PE) Walter Alves (RN) e Felipe Camarão (MA), o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, a diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, além de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário e de diversos segmentos da sociedade.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promove uma série de ações alusivas à campanha Junho Verde 2021, que tem por objetivo fortalecer a política de defesa ambiental no município.

A programação tem início nesta terça-feira, 01 de junho, com a reativação da Sala Verde, na AABB, às 19h. No sábado, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, haverá plantio de mudas do Programa Arboriza Serra, às 07h, na Polícia Rodoviária Federal, às margens da BR-232.

A campanha contará ainda com concurso de poesia, implementação de ciclovia temporária,  campanha de reciclagem, palestras, doação de mudas, exposição e lançamento de e-book sobre descarte de materiais.

JUNHO VERDE  PROGRAMAÇÃO

01/06 – 19h  Reativação da Sala Verde e lançamento do Junho Verde (Transmissão redes sociais da PMST)

02/06 – 19h  Lançamento do Concurso de Poesia “Pajeú na Ponta do Lápis” (Transmissão nas redes sociais)

05/06 – 07h Plantio  Arboriza Serra: Caminhada partindo da Secretaria de Meio Ambiente | Local de plantio: Sede da Polícia Rodoviária Federal

06/06 – 13h | Implementação de Ciclovia Temporária e Pedalada Ambiental

09/06 – Lançamento da Campanha “Descarte certo, na hora certa”

11/06 – 14h  Palestra | “Resíduos sólidos: qual nosso dever enquanto cidadão?” (Transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura)

12 e 13/06 – 13h | Doação de mudas e cadastro do IPTU Verde, das 13h às 18h, no Shopping Serra Talhada

15/06 – 19h | Palestra “Demandas Locais de Serra Talhada para o Meio Ambiente. O que podemos fazer?” (Transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura)

17,18, 21 e 22/06  – Exposição “Madeira em Movimento” por Lindomar Lima, das 18h às 20h na Sala Verde.

28/06 – Lançamento E-book: Manual Descarte Certo Serra Talhada

Em 23 de maio de 2014 – como o blog trouxe em primeira mão, foi divulgada hoje a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE.

O Blog percorreu a lista com os 1.629 nomes disponibilizados. Alguns já constavam dessa lista em 2012 e ainda assim conseguiram o direito de disputar cargos eletivos. Agora, a promessa do TRE é de mais rigor com os que aparecem na lista, mas ainda assim, devem haver alterações até o dia 5 de julho, quando será divulgada a relação definitiva.

O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

De ex-prefeitos e prefeitos em exercício do cargo, a lista traz nomes como Adelmo Moura (Itapetim), Afonso Ferraz (Floresta), Arnaldo da Pinha (Flores), Carlos Evandro (Serra Talhada), Cícero Simões (Calumbi), Diomésio Alves (Solidão), Sávio Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira (Quixaba), Dessoles Monteiro (Iguaraci), Dr Fanão (Santa Cruz da Baixa Verde), Genival Araújo (Betânia), Geni Pereira (Serra Talhada), Gilmar Queiroz (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba), Dinca Brandino (Tabira), José Francisco Filho (Carnaíba), Zé Veras (Ingazeira), Dr Maninho (Triunfo), José Lopes (Itapetim), José Vanderlei (Brejinho), Luciano Bonfim (Triunfo), Marconi Santana (Flores), Cida Oliveira (Solidão), Nemias Gonçalves (Custódia), Rogério Leão (Belmonte) e Teógenes Lustosa (Santa Terezinha).

A lista vai dar muita polêmica, confusão, porque alguns desses nomes estão em plena campanha para o legislativo nas eleições deste ano. Suas assessorias vão correr para justificar a presença desses nomes.

Dentre os gestores ou ex-gestores de Câmaras de Vereadores, Antonio Ferreira (Santa Cruz), Frankilin Marques (Santa Cruz), Gilberto Siqueira Leite (São José do Egito), Jodilma Carvalho (Quixaba), Joel Mário (Arcoverde), José Pereira (Flores), Ubirajara Jucá (Tabira), Luiz Alves (Afogados), Marinho (Iguaraci), Raiomundo Melo (Santa Cruz) e Ruy Laet (Iguaraci).

Algumas cidades surpreendem positivamente: Arcoverde e Afogados da Ingazeira por exemplo, não tiveram nenhum gestor na lista. Constam apenas nomes técnicos de responsáveis por Fundos de Previdência, Aesa ou Fundo de Saúde.

Da redação: assessorias de nomes que aparecem na lista que queiram se manifestar apresentando defesa sobre o levantamento do Blog, com base em documento que é de conhecimento e acesso público, podem se manifestar pelos fones do blog ou através do email [email protected] .

Veja a lista de boa parte dos políticos sertanejos: