PEC que inclui guardas municipais no sistema de segurança pública estadual aprovada
Por Nill Júnior
Com 37 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016.
De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado.
De acordo com a justificativa da matéria, o dispositivo é similar ao que consta no capítulo sobre segurança pública da Constituição Federal e também atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
O plenário da Assembléia Legislativa estava lotado de profissionais Recife, Ipojuca, Petrolina, Serinhaém, Rio Formoso, Trindade e Jaboatão.
A Prefeitura de Afogados promove nos próximos dias 9 e 10 de Setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.” A conferência será realizada no colégio normal. Em preparação aos debates da conferência, […]
A Prefeitura de Afogados promove nos próximos dias 9 e 10 de Setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.” A conferência será realizada no colégio normal.
Em preparação aos debates da conferência, a Secretaria Municipal de saúde, dá início nesta segunda (16) a uma série de pré-conferências para ouvir a população e os seus diversos segmentos.
“A conferência é um espaço democrático onde podemos debater com a população, as instituições da sociedade civil e os trabalhadores em saúde, os rumos da política pública de saúde em nosso município,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde. Confira o calendário das pré-conferências:
16/08 | Dois Riachos – Local: Igreja da Comunidade – 14h às 17h
O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, vai sediar, entre os dias 18 e 23 de abril, a ExpoBerro, que promete ser a maior exposição de Caprinos e Ovinos do Nordeste. O encontro, promovido em parceria com Associação Brasileira de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper), com realização da Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de […]
O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, vai sediar, entre os dias 18 e 23 de abril, a ExpoBerro, que promete ser a maior exposição de Caprinos e Ovinos do Nordeste.
O encontro, promovido em parceria com Associação Brasileira de Dorper e Whiter Dorper (ABCDorper), com realização da Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável e Sebrae, tem uma expectativa de movimentar até R$ 5 milhões na cidade sertaneja, a primeira de Pernambuco a sediar o encontro.
O município foi escolhido através de uma disputa entre as cidades que apresentaram o projeto. A exposição contará com muitas atrações, com criadores e investidores de todo o Brasil, exposições e leilões de forma presencial e virtual, com julgamento das raças.
“Será elaborado um estudo detalhado pelo Sebrae para medir a movimentação financeira do evento, mas estima-se, inicialmente, que teremos uma movimentação de R$ 5 milhões na nossa cidade. Além dos negócios gerados, o evento é a marca da consolidação do fortalecimento da caprinovinocultura no município”, afirmou o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira.
Prefeita do município, Márcia Conrado destacou a importância do evento para economia da cidade. “Nossa gestão está trabalhando para fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva da caprinovinocultura em Serra Talhada, uma atividade econômica que é muito importante para toda a região do Sertão. Estamos preparando um grande evento, que trará não só visibilidade para Serra Talhada, mas também oportunidade de negócios. Será uma exposição de impacto regional e nacional”, enfatizou.
Além dos leilões para comercialização dos animais, a ExpoBerro terá uma missa em comemoração ao Dia Estadual das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, celebrado no dia 19 de abril. Terá também o festival do cordeiro, em que um mestre churrasqueiro irá elaborar pratos específicos com este tipo de carne e o churrasco Fogo de Chão.
A Prefeitura de Triunfo emitiu um alerta em suas redes sociais sobre tentativas de golpe envolvendo e-mails falsos enviados a comerciantes e empresários do município. As mensagens fraudulentas informam, de forma indevida, sobre supostas irregularidades em alvarás de funcionamento, baseadas em denúncias anônimas. A Secretaria de Planejamento e Gestão de Finanças reforça que utiliza apenas […]
A Prefeitura de Triunfo emitiu um alerta em suas redes sociais sobre tentativas de golpe envolvendo e-mails falsos enviados a comerciantes e empresários do município. As mensagens fraudulentas informam, de forma indevida, sobre supostas irregularidades em alvarás de funcionamento, baseadas em denúncias anônimas.
A Secretaria de Planejamento e Gestão de Finanças reforça que utiliza apenas os seguintes canais oficiais para comunicação: os e-mails [email protected] e [email protected], além do WhatsApp oficial (87) 99646-1795.
A prefeitura orienta que qualquer mensagem suspeita seja ignorada e que, em caso de dúvidas, o contribuinte procure diretamente o Setor de Tributos na sede da Prefeitura ou entre em contato pelos canais oficiais.
A administração municipal ainda pede atenção redobrada para evitar prejuízos e destaca a importância de denunciar casos suspeitos.
O plenário do Senado elegeu na tarde desta segunda-feira (25) os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB para presidir o colegiado, a instalação será nesta terça (26), às 10h, com a […]
O plenário do Senado elegeu na tarde desta segunda-feira (25) os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB para presidir o colegiado, a instalação será nesta terça (26), às 10h, com a eleição de presidente e relator. Segundo ele, o parecer pela instauração ou não do processo de impeachment deve ser votado na comissão no dia 9 de maio. No plenário, a votação deve ocorrer por volta do dia 12 de maio.
Nos últimos dias, os partidos indicaram nomes para comporá comissão, de acordo com o tamanho das bancadas (veja ao final desta reportagem cada um dos indicados). O PMDB, por ter mais senadores, terá 5 integrantes. Os blocos do PSDB e do PT terão 4 cada um.
A eleição ocorre em meio à polêmica sobre quem deverá assumir a relatoria do processo. A indicação de Raimundo Lira para a presidência da comissão foi bem aceita por oposição e governo. Mas o PSDB, que integra o segundo maior bloco do Senado, quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.
O tucano ficaria responsável por elaborar parecer pela admissibilidade ou não do processo. Se for instaurado o procedimento de impeachment, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.
Raimundo Lira afirmou que poderá haver candidatura avulsa para a relatoria, mas defendeu a a indicação de Anastasia. “Não posso impedir, mas acredito que o nome que será efetivamente indicado é o do Antônio Anastasia. Ele é professor de Direito Constitucional, um home moderado. Acredito que essas pequenas divergências serão superadas”, disse. A partir da instalação da comissão especial, o relator terá 10 dias úteis para elaborar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O relatório é votado na comissão e depois submetido ao plenário. A oposição quer concluir a votação no plenário entre os dias 11 e 15 de maio.
Para que Dilma seja afastada por até 180 dias, basta o voto da maioria – 41 dos 81 senadores. Se isso ocorrer, inicia-se a fase de coleta de provas, o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowski, assumirá a condução do processo e Dilma terá direito de apresentar defesa. Para cassar o mandato da presidente, o quórum exigido é maior – dois terços, ou 54 dos 81 senadores.
Veja a lista completa de senadores indicados para a comissão do impeachment:
PMDB (5 vagas) Titulares
Raimundo Lira (PB)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Dário Berger (SC)
Waldemir Moka (MS) Suplentes
Hélio José (DF)
Marta Suplicy (SP)
Garibaldi Alves (RN)
João Alberto Souza (MA)
a definir
Bloco da oposição (PSDB, DEM e PV, 4 vagas) Titulares
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO) Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT, 4 vagas) Titulares
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR) Suplentes
Humberto Costa (PT-PE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)*
*O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB.
Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC, 2 vagas) Titulares
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG) Suplentes
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)
Bloco Democracia Progressista (PP e PSD, 3 vagas) Titulares
José Medeiros (PSD-MT)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC) Suplentes
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Moraes (PP-GO)
Bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede, 3 vagas) Titulares
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) Suplentes
Roberto Rocha (PSB-MA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Câmara de Vereadores de Arcoverde acaba de vencer recurso para manter o aumento salarial dos vereadores, que havia sido aprovado na legislatura anterior, em novembro do ano passado. O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco, está em Garanhuns, onde ocorreu o julgamento através da Câmara Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Histórico […]
Câmara de Vereadores de Arcoverde acaba de vencer recurso para manter o aumento salarial dos vereadores, que havia sido aprovado na legislatura anterior, em novembro do ano passado.
O presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco, está em Garanhuns, onde ocorreu o julgamento através da Câmara Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Histórico – O reajuste salarial foi aprovado e publicado no site oficial da Câmara Municipal de Arcoverde em 17 de novembro de 2024 e já começou a valer em janeiro de 2025. O prefeito, o vice-prefeito e secretários municipais também tiveram aumentos.
Atualmente, os salários são de R$ 18 mil para prefeito, R$ 11 mil para vereadores e R$ 9 mil para secretários.
Com o reajuste os novos valores ficaram assim: prefeito: R$ 30.000,00, vice-prefeito: R$ 18.000,00, vereadores: R$ 13.000,00 e secretários municipais: R$ 12.000,00. As informações são da redação Itapuama FM.
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