PEC que inclui guardas municipais no sistema de segurança pública estadual aprovada

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu nesta terça-feira (18/11) o primeiro dia da capacitação “Transferegov do Zero, módulos A e B”, a formação que busca capacitar técnicos e técnicas municipais e ampliar o acesso dos municípios pernambucanos a recursos federais. O momento aconteceu na sede da Associação, no Recife.

Durante todo o dia, o técnico em captação de recursos da Amupe, Rodrigo Moreira apresentou os fundamentos da plataforma, boas práticas com o uso efetivo, bem como uma navegação guiada aplicando tudo aquilo que os participantes estudaram. O Transferegov.br é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Governo Federal a estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

Já no segundo dia, nesta quarta-feira (19/11) a capacitação terá como foco à operacionalização das transferências. O gerente técnico do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) Felipe Moura vai abordar a parte de execução da plataforma, como pagamento, relatório de entregas, cadastro de licitação, fornecedor e prestação de contas.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a Associação vem em uma crescente na disponibilização de cursos que fortalecem a gestão. A Amupe acredita que ao promover capacitações quem vai sentir os efeitos é a população. Teremos melhoria na oferta dos serviços e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida de quem vive nos municípios”, frisou.

A expectativa da Amupe é que, ao longo dos meses, mais capacitações deste porte sejam realizadas de maneira descentralizada, atingindo todas as regiões do estado de Pernambuco.

Fotos: Carolina Coutinho

Em Serra Talhada algumas pesquisadoras foram escoltadas pela polícia para a Secretaria de Saúde.

Com informações da Folha de São Paulo e Farol de Notícias

Equipes da primeira pesquisa sobre a epidemia de Covid-19 estão sendo detidas pela polícia, impedidas de trabalhar por governos municipais ou agredidas nas ruas.

O estudo pretende testar amostra de 33.250 pessoas em 133 cidades, em todos os estados. O objetivo é estimar quantos brasileiros já foram infectados pelo novo coronavírus, o que auxilia o planejamento do combate à doença e o seu estudo científico.

Em Serra Talhada, a pesquisa gerou confusão. Tudo por conta de que os pesquisadores estavam fazendo testagem rápida para o novo coronavírus nos entrevistados.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, relatou que “nossos celulares não pararam de tocar, informando que havia pessoas fazendo testes rápidos nas pessoas no município. Fomos atrás e constatamos que são pessoas ligadas ao Ministério da Saúde. Elas estão fazendo uma pesquisa através do Instituto Ibope. O problema é que nem a Geres e nem a Secretaria de Saúde, tinham conhecimento.

Márcia disse ainda que após as denúncias, a situação foi entendida. “Então, se essas pessoas chegarem as suas casas, agora sim a Secretaria tem conhecimento”, informou

A secretária informou ainda que “algumas pesquisadoras foram escoltadas pela polícia para Secretaria de Saúde. Mas tudo foi resolvido”.

Em Santarém (PA), segundo os relatos, a polícia levou a equipe da pesquisa para a delegacia e apreendeu os testes para a Covid-19. Secretaria de Segurança Pública do Pará negou que tenha havido prisão ou apreensão no estado.

Ainda segundo os pesquisadores, houve detenções em São Mateus (ES), Imperatriz (MA), Picos (PI), Patos (PB), Natal (RN), Crateús e Serra Talhada (PE), Rio Verde (GO), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Caçador (SC) e Barra do Garças (MT), afirmam os coordenadores do trabalho, da Universidade Federal de Pelotas, e o Ibope, que faz o trabalho de campo.

Em vários municípios, o material de testes foi destruído e as equipes do estudo tiveram de abandonar a cidade e desistir da pesquisa. As equipes são detidas para prestar esclarecimentos, são barradas por prefeituras porque não haveria autorização para o trabalho; são atacadas nas ruas porque estariam violando quarentenas ou porque houve boatos de que seriam golpistas ou uma ameaça à saúde, segundo relatos dos coordenadores e executores da pesquisa.

A pesquisa é financiada pelo Ministério da Saúde e foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Os pesquisadores ainda esperam autorização de 42 prefeituras para continuar o trabalho, entre elas capitais de estado, dizem os coordenadores do estudo e o Ibope. Em cidades como Governador Valadares (MG) não houve detenção, mas o material da pesquisa foi apreendido. Em Rondonópolis (MT), os entrevistadores estão presos no hotel, esperando liberação municipal.

Segundo os pesquisadores da Ufpel, o Ministério da Saúde enviou ofício aos governos locais a respeito da realização da pesquisa. “Aparentemente, tais comunicados não chegaram a prefeituras ou Vigilâncias Sanitárias, diz Márcia Cavallari, diretora-geral do Ibope Inteligência.

O estudo parece uma pesquisa de opinião, eleitoral, por exemplo. Mas, em vez de contar suas preferências para o entrevistador, a pessoa sorteada pela pesquisa dá uma amostra de sangue da ponta do dedo, coletada em sua casa. Com o teste de uma parcela da população, é possível estimar quantos foram infectados no país inteiro.

Com dados mais precisos a respeito da epidemia, será possível fazer projeções do avanço da epidemia, descobrir as regiões mais atingidas e planejar as medidas de contenção da Covid-19.

Com os números desse tipo de levantamento e estudos dos epidemiologistas, seria também possível decidir com base em dados científicos a necessidade de isolamentos: de que tipo, onde e até quando devem ser implementados.

No estudo nacional, participam também a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de São Paulo, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Prezado Nill Júnior,

Sobre a matéria intitulada “Carlos Neves e TCE dão carta branca a Sivaldo Albino” , o Tribunal de Contas de Pernambuco esclarece que:

1. Instaurou uma auditoria especial para apurar se e em que medida a conduta do prefeito, no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feriu o princípio da impessoalidade administrativa. A auditoria especial é o instrumento mais adequado para tal finalidade, pois permite uma análise aprofundada dos indícios levantados. Uma vez concluídos os trabalhos, o gestor será notificado sobre os achados do relatório de auditoria, e poderá apresentar sua defesa. No julgamento, se confirmadas as irregularidades, o gestor poderá sofrer sanções, como multas. Portanto, é incorreta a afirmação de que o TCE-PE deu “carta branca” ao gestor. O Tribunal de Contas respeita o devido processo de controle, mesmo em casos com maior repercussão midiática.

2. O conselheiro Carlos Neves não concedeu a medida cautelar pleiteada pela cidadã uma vez que, àquela altura, o FIG sequer havia começado, e os fatos denunciados poderiam ou não vir a ocorrer. Por essa razão, o conselheiro optou por fazer um alerta ao gestor, que depois não poderá alegar desconhecimento da possível irregularidade. Diante dos indícios de que o alerta teria sido desrespeitado, Neves determinou a abertura da auditoria especial.

Tribunal de Contas de Pernambuco 

O 23º Batalhão da Polícia Militar participou, na manhã desta segunda-feira (9), de uma reunião estratégica promovida pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), em Afogados da Ingazeira. A corporação foi representada pelo comandante da unidade, tenente-coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, e pelo subcomandante, major Jobson.

O encontro reuniu prefeitos e gestores municipais da região e contou com uma exposição do gestor governamental da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Leandro Ferreira da Silva. A apresentação tratou de indicadores, diretrizes e estratégias para aprimorar as políticas de segurança pública nos municípios que integram o Pajeú.

A participação do 23º BPM reforçou a articulação entre Estado e prefeituras na construção de ações integradas voltadas à prevenção e ao enfrentamento à criminalidade. Segundo o batalhão, a unidade segue atuando em parceria com instituições e gestores locais para ampliar a efetividade das operações e iniciativas de segurança na região.

Neste último sábado (19) aconteceu a festa popular da padroeira Nossa Senhora de Piedade.  Os shows foram de Batista Lima, Bedeu Quirino e Wellington Cantor.

“O secretário de Cultura Ailson Alves, e toda equipe da Secretaria e a população de Piedade estão de parabéns pela organização do evento”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O secretário de Cultura Ailson Alves agradeceu a população pelo sucesso da festa e disse que continuará investindo e fazendo o possível para manter o suporte aos eventos tradicionais do  município.