PEC de Danilo Cabral deve avançar na Câmara dos Deputados

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, considerando a manutenção da Declaração de Emergência em Saúde Pública por conta da pandemia da COVID – 19 resolveu prorrogar a suspensão da presença de público nas sessões ordinárias da Câmara até o dia 30 de julho.

Nesse período, os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos nas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões.

Também decidiu retomar as sessões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha, com a presença de 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima de lotação.

“Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis”, diz o ato. A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores.

Encontram-se abertas as matrículas para diversas áreas na Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira. Há vagas para iniciação musical, violão, violão clássico, teclado, sanfona, violino, violoncelo, trompete, saxofone e clarinete.

O curso de iniciação musical é direcionado a crianças entre 07 e 11 anos. Para os demais cursos é preciso ter idade mínima de 12 anos.

Para fazer a matrícula são necessários os seguintes documentos: identidade ou certidão de nascimento (xerox), comprovante de residência (xerox) e 01 foto 3×4. Nos casos de crianças entre 07 e 11 anos de idade, também se faz necessária a declaração da escola onde a mesma estuda.

As matrículas podem ser feitas na sede da Escola, na Rua Antônio Vidal, s/n, próximo à entrada do Ginásio Desportivo Municipal, no horário de 07 às 11h e de 14 às 17h. O prazo final para a matrícula é 05 de Fevereiro.

Lesmaniose é realidade, segundo levantamento

A participação da equipe da Vigilância Sanitária do Debate das Dez de hoje da Rádio Pajeú trouxe uma constatação: praticamente dois meses depois da promessa de ampliação no controle de cães soltos na cidade diante do aumento confirmado de animais  com leishmaniose, o que se viu foi uma redução da estrutura informada. O que houve de fato foi um desdobramento maior de quatro profissionais que já trabalham na entidade na apreensão de cães nas ruas e evolução dos testes rápidos para identificar a doença.

A responsável pelo Setor de Vigilância em Saúde, Madalena Brito, reconheceu as dificuldades, alegando contingenciamento de recursos e atrasos de repasses do Ministério da Saúde. Em março, houve a promessa de reforço na fiscalização de apreensão de cães e controle de zoonoses como a leishmaniose. A informação foi de contatação de quatro técnicos, reforço na equipe com profissionais residentes, um veterinário, aquisição de uma L-200, mais contratação de uma empresa para controle.

Outra ação foi a adaptação de uma área no prédio do antigo matadouro para abrigar cães saudáveis, mas abandonados. Eles serão castrados, receberão tratamento e serão colocados para adoção.

De toda essa ação, não atuam mais os residentes, parceria existente com a Geres, nem a tal empresa de controle. Resultado: apesar da ação merecedora de registro da equipe da Vigilância, que tem se desdobrado para aumentar o controle, a impressão na opinião é de que o trabalho lembra o ato de enxugar gelo. Isso porque a demanda reprimida é enorme. Há anos, Afogados da Ingazeira é casa de muitos animais de rua, problema potencializado com a chegada da leishmaniose, que já causou transmissão para humanos por aqui.

O problema, somado à falta de colaboração de parte da comunidade, potencializa a questão: todos os ouvintes que ligaram para a Rádio Pajeú alertaram que a dificuldade continua. São muitos os grupos de cães soltos. Espaços públicos como o parque infantil da Praça Arruda Câmara, Praça de Alimentação, bairros e áreas comerciais tem registros de inúmeros cães soltos. Muitos com suspeita da doença. Madalena admitiu, por exemplo, que não tem como manter animais apreendidos. Há seis cães no espaço do Matadouro Público. Um canil particular que abrigava parte desses cães praticamente encerrou as atividades. Alegou falta de apoio público e da sociedade.

Em opinião assinada por este blogueiro com base nos relatos de ouvintes, é determinante uma ação emergencial do governo, capitaneada pelo Secretário Arthur Belarmino e pelo prefeito José Patriota para enfrentar o problema, com apoio da população que é parte da questão. Se não, evitar pregar e anunciar mudanças substanciais na política de controle será o melhor caminho.

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou na tarde desta terça-feira (26) de audiência pública sobre a qualidade da telefonia móvel no estado: internet 3G e ampliação do serviço.

“Ficamos preocupados quando falamos do avanço na cobertura de dados, como o 3G e o 4G, mas ainda encontramos comunidades desassistidas da cobertura de voz, tecnologia mais simples. A indefinição de verbas destinadas exclusivamente para investimentos no desenvolvimento tecnológico e oferta de serviços, decorrente do modelo atual de autorização de serviço de telefonia móvel, é o que cria a exclusão social”, ressaltou o deputado.

O parlamentar propôs ao Ministério Público e aos representantes legais das empresas que participaram da audiência – Oi, Claro, Tim e Vivo – a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecendo um percentual mínimo de investimentos dentro do território pernambucano, a fim de assegurar a universalização da telefonia móvel. Participaram ainda do debate representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, da Celpe, da Anatel, do Procon e do Ministério Público de Pernambuco.

A audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo e pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Alepe, a partir de proposta do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

País passou da 4ª para a 9ª colocação entre os maiores destinos de recursos produtivos; fluxo global caiu ao nível mais baixo desde a crise financeira de 2008.

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil caiu 12% em 2018, mostraram dados do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

O IED mede o capital investido por estrangeiros em um país. Ele é considerado por economistas como o “bom investimento”, já que os recursos vão para o capital produtivo (construção de fábricas, infraestrutura, empréstimos e fusões e aquisições).

O fluxo de recursos no Brasil passou de US$ 68 bilhões, em 2017, para US$ 59 bilhões no ano passado. Este montante ficou bem abaixo das expectativas de economistas do mercado, que previam que o país iria atrair US$ 75 bilhões no período.

Com a queda, o Brasil passou da quarta para a nona colocação entre os principais destinos de IED no mundo – atrás da Austrália, Holanda e Espanha, segundo o ranking preliminar da Unctad (veja o ranking completo).