PEC de Danilo Cabral deve avançar na Câmara dos Deputados

A ação  atende a demanda dos profissionais de contabilidade e dos empreendedores de Arcoverde, surgida em reunião do Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas, que reclamavam da demora nos processos de emissão de laudo de vistoria.

Uma parceria entre a Prefeitura de Arcoverde e o Corpo de Bombeiros vai instalar um ramal do Centro Administrativo do Corpo de Bombeiros. Na parceria, o Município cedeu o espaço, equipamentos e estrutura física.

O Centro será responsável pelo desempenho das atividades de vistoria e fiscalização em Arcoverde e nas cidades circunvizinhas pertencentes a sua área de atuação, como Pedra, Buíque, Custódia, Ibimirim, Manari, Inajá, Venturosa e Sertânia.

Serão realizadas atividades de vistoria, fiscalização e regularização dos empreendimentos comerciais. O ramal está instalado no prédio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, na Rua Gumercindo Cavalcanti, s/n – Centro.

Reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda (13) revela que 14 Estados brasileiros reduziram seus investimentos nos primeiros dois meses de 2015, na comparação com o primeiro bimestre do ano passado. De acordo com o levantamento do jornal, Pernambuco teve um recuo de nada menos do que 72% – para ser mais exato, de 71,9%. O pior é que, longe de ser a maior queda, o número está na 11ª posição entre os que despencaram. Alagoas, por exemplo, caiu 100%, Minas Gerais, 98,4%, e Rio Grande do Sul e Minas Gerais, empatados, 96%.

Os dados foram coletados com informações enviadas pelas Secretarias da Fazenda dos Estados ao Tesouro Nacional. Informações de 21 Estados já estão disponíveis e, desse total, 14 apresentaram recuo nos investimentos, como você pode ver na tabela acima, elaborada pela reportagem do Valor Econômico

Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara  assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para  agricultores e agricultoras familiares. 

O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021.

A Lei Nº 16.891/2020, apresentada pelo  mandato do deputado Doriel Barros,  inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular do Governo do Estado.

“Estava junto com a Diretoria da Fetape no momento da assinatura  do decreto e fiquei muito feliz com essa  regulamentação. Afinal,  não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação  para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família”, avaliou, destacando: “Foi muito importante contar  com a sensibilidade do Governo do Estado”.

Durante o seu diálogo com as lideranças, Paulo Câmara anunciou  que o decreto sairá amanhã no Diário Oficial e que, logo em seguida, a documentação necessária para a inscrição será divulgada.

Doriel falou, também, da importância de o governador ter reafirmado o compromisso de investir, inicialmente, 10 milhões no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. “Essa é mais  uma iniciativa que fortalecerá a agricultura familiar e alimentará muita gente que está passando fome”, finalizou o parlamentar.

Pacientes contraíram vírus após viagens ao exterior; eles não correm risco.
EUA recomendam a grávidas que evitem ir a países com casos da doença.

Do G1

As autoridades de saúde do Estado de Nova York, nos Estados Unidos, divulgaram nesta sexta-feira (22) que três pessoas testaram positivo para o vírus da zika. A informação é do jornal ‘New York Times’. Segundo a publicação, todos os infectados viajaram para países onde o vírus está se espalhando com rapidez.

Dentre os pacientes, uma está totalmente recuperado e os outros dois estão se recuperando sem complicações, de acordo com um comunicado emitido pela Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a pasta, os sintomas do vírus – incluindo febre alta, dor nas articulações e olhos avermelhados – foram tipicamente leves e duraram até uma semana.

Há casos documentados nos Estados Unidos, mas apenas de viajantes que contraíram o vírus no exterior, mas não há registros de casos transmitidos dentro do país. “Não há praticamente nenhum risco de adquirir o vírus zika no Estado de Nova York neste momento”, afirmou o Dr. Howard Zucker, comissário de saúde do Estado, em um comunicado.

Recomendação a grávidas
O Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos EUA (CDC) recomendou que grávidas adiem viagens para 14 locais afetados pelo zika vírus, inclusive o Brasil. Os diretores do órgão alertaram que mulheres em qualquer estágio de gravidez “devem considerar adiar suas viagens” e que, aquelas que não podem desmarcar a vinda, devem “conversar com seus médicos e seguir estritamente as medidas de prevenção para evitar serem picadas pelo mosquito” Aedes aegypti.

As recomendações também se estendem a mulheres em idade reprodutiva, especialmente aquelas que planejam engravidar em breve, de acordo com Lyle Petersen, diretor da Divisão de Doenças Infecciosas do CDC.

A conexão entre o zika vírus e a microcefalia tem “fortes evidências”, segundo os médicos, especialmente após as análises de dois fetos e dois bebês mortos logo após o nascimento. Segundo Petersen, nos quatro casos, registrados no Brasil e avaliados nos EUA, as amostras apontaram a presença do vírus nas placentas e no tecido cerebral das crianças.

Petersen afirmou que o Brasil não é especialmente mais perigoso, apesar da grande incidência de casos de microcefalia, e que as precauções devem ser igualmente observadas nos 14 locais destacados como regiões de risco: Brasil, Colômbia, El Salvador, Guiana Francesa, Guatemala, Haiti, Honduras, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Suriname, Venezuela e Porto Rico.

Além disso, ele evitou fazer previsões sobre a situação durante as Olímpiadas do Rio, afirmando não ser possível antecipar se será indicado evitar viagens no período. “Não é possível especular, esta é uma situação nova e dinâmica. Não sabemos sequer como vai ser no próximo mês”, justificou.

O CDC informou ainda que o primeiro caso de um cidadão dos EUA com zika vírus foi registrado após o paciente retornar de uma viagem ao exterior, em 2007. No período entre 2007 e 2014, o país teve 14 casos, e entre 2015 e 2016 outros 12 foram confirmados. Em todos eles os pacientes foram contaminados durante viagens a outros países.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, após a publicação de uma entrevista em que ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator do caso no STF, afirma que quer ouvir Segóvia para que ele “confirme as declarações” publicadas e “se abstenha de novas manifestações a respeito”.

Em entrevista concedida ontem (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o inquérito “pode até concluir que não houve crime”. De acordo com Barroso, como a investigação não foi concluída e ainda há “diversas diligências pendentes”, o assunto não deveria ser “objeto de comentários públicos”.

Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.

“No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse, ainda segundo a Reuters.

No despacho, Luís Roberto Barroso lembra que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. O relator do processo questiona ainda a fala em que Segóvia teria ameaçado o delegado responsável, que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.

“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do senhor diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, determinou Luís Roberto Barroso.