“Pavão Misterioso” volta a atacar Greenwald, Miranda, Demori, Wyllys e Freixo

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Além das 128 mortes provocadas por quedas de barreira e enchentes, a tragédia do fim de maio deixou 61.596 desalojados e 9.631 desabrigados, em Pernambuco.

São mais de 71 mil pessoas que ainda estão fora de casa, oito dias depois dos temporais. O balanço foi divulgado, hoje, pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). As informações são do G1/PE.

De acordo com a Codecipe, a Defesa Civil Nacional usa o termo desalojado para se referir a uma pessoa que, após um desastre, seguiu para a casa de um parente. O desabrigado, informou o órgão, é quem está em um abrigo público ou privado.

Ainda segundo o balanço, os números foram repassados pelos municípios para Central de Operações. A Codecipe disse que há pessoas em 123 abrigos de 31 cidades.

Iniciativa prevê o desenvolvimento de planos estratégicos nas áreas cultural, social, ambiental e educacional  para atendimento das populações que residem no território

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (14.03), mais uma medida que alinha o desenvolvimento econômico ao sustentável no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca.

Trata-se do incremento das ações do “Pacto por Suape Sustentável”, através da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores.

Essa parceria desenvolverá projetos socioambientais que vão ampliar a capacidade de gestão das iniciativas nesta área. Nessa primeira etapa, o programa estadual contemplará a requalificação do parque Armando Holanda Cavalcanti, no Cabo de Santo Agostinho, outro município da RMR que faz fronteira com o Complexo.Foram destinados R$ 1,2 milhão para a execução do projeto que vai durar 24 meses.

Ao destacar a importância dessa parceria, o chefe do Executivo estadual pontuou a preocupação de Pernambuco com a compensação ambiental. “Nós estamos, mais uma vez, dando um passo concreto no fortalecimento da sustentabilidade no nosso Estado. Já tínhamos uma preocupação para que esse desenvolvimento econômico que o ocorreu nos últimos anos fosse acompanhado da garantia de políticas sociais e um meio ambiente protegido”, destacou Paulo. “Suape tomou todas as precauções para que chegássemos a esse momento, a partir de toda a compensação ambiental feita nos últimos anos”, completou.

O Pacto prevê o desenvolvimento de planos estratégicos nas áreas cultural, social, ambiental e educacional para atendimento das populações que residem no território. Antes de iniciar as atividades propostas no projeto, as equipes envolvidas vão realizar um diagnóstico completo do Complexo e de seu entorno.

Estão entre as prioridades da parceria a sistematização de estudos de vulnerabilidade social, a elaboração de um plano para solucionar as fragilidades ambientais, além da capacitação das equipes técnicas de Suape e dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

Em campanha, o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) usou como um dos motes de seu palanque o reforço às festas tradicionais do município. Dizia que a Festa de São Sebastião e o São João do Gonzagão precisavam de mais qualidade nas atrações.

O cartão de visitas foi dado ao anunciar a programação festiva em meio ao novenário em homenagem ao Padroeiro da cidade,  São Sebastião, na programação que também é conhecida como Festa de Janeiro.

Ontem, falando a Genilson Dias na Rádio Cidade FM, o prefeito anunciou a programação que começa no dia 10, com shows de Forró dos Tops e Maciel Melo. Dia, haverá 11 Som Ambiente.

No dia  12, a programação tem Maciel Freitas, Trio Forró Pé de Serra e os Veteranos do Forró. Dia 13, D’J Kleiton Mota, Zeca Bota Bom & Elson Vaqueiro.

No dia dia 14 Genailson e  Amigos Sertanejos. A programação segue com  Niko Batista (dia 15), Som Ambiente (dia 16), Júnior Mendes e Gustavo Pinheiro (dia 17) e  Juninho Forró Mió (18).

Dia 19, encerrando a programação,  Forró Bleckaute e Gabriel Diniz, o GD, talvez o único erro da programação, pela falta de relação entre o estilo e a festa, cujo maior mote é religioso.

Gestor disse também que Paulo Câmara fará muita falta

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), comemorou falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a condição de majoritários de seus candidatos no município.

Na cidade, Lula obteve 5.644 votos, Danilo Cabral 2.913 votos, Teresa Leitão 3.805 votos, Renildo Calheiros 2.311 votos e Waldemar Borges, 2.196 votos.

Perguntado sobre o que determinou a derrota de Danilo, ele disse ter faltado uma leitura do trabalho do governo Paulo Câmara. “Paulo vai fazer muita falta. Fez estradas, pegou duas pandemias, da Covid e de Bolsonaro”, criticou. “Manteve o estado em dia, mesmo com a pandemia. Abriu leitos na Covid. Veja o Hospital Regional”.

Ele explicou porque decidiu apoiar Raquel Lyra. “Primeiro, tive uma conversa com o governador. Ele  deixou  a vontade. Se ele tivesse dito pra votar na outra, tinha votado. Mas fui prefeito com ela, quando administrou Caruaru. Marilia não simpatizo pelo vice, Sebastião Oliveira, que como Secretário nunca fez nada pelo nosso município. Ajudou a acabar as estradas e hoje a culpa é de Paulo Câmara. E Marilia nunca mandou uma emenda pra cá”.

Sobre o apoio de seu adversário, Francisco Dessoles, a Raquel, disse não ter problema. “Eu estive com ela junto com outros prefeitos e decidimos apoiá-la. Isso nada impede que outro grupo vote com ela”. Disse ainda que a sua posição nada tem a ver com 2024, quando estarão em palanques opostos.