Paulo Márcio é mais um nome da terra na Expoagro

Acontece nesta quarta no Fórum de Afogados da Ingazeira a primeira audiência de instrução da morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, ocorrida em janeiro do ano passado, na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A acusação ficará a cargo do promotor Júlio César Elihimas. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado deve constituir um advogado para auxiliar a acusação e pode fazer um protesto cobrando justiça para o caso.

Na chamada Operação Duas Rodas, a Polícia Civil havia prendido em abril do mesmo ano Alex Dassa Cruz e Rafael Almeida de Azevedo Maia. Eles estão presos na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira como principais envolvidos no crime.

O  delegado Renato Gayão, com atuação em Arcoverde e  identificado na confusão, chegou a ser ouvido no inquérito, mas não responderá pelo crime e sim por suposta omissão de socorro. Ele integrava o Motoclube e foi visto nas filmagens no local do crime.

Relembre: Charles foi agredido durante um evento de motociclistas na cidade, no dia 21 de janeiro. Ele estava na fila do banheiro quando começou uma discussão. Um vídeo registrou o momento em que motoqueiros iniciaram o espancamento e foram seguidos por outros. O agente estava com uma arma no bolso, que teria disparado durante a confusão e acertado a perna dele.

As agressões só terminaram quando o grupo percebeu que a vítima estava inconsciente. Os motoqueiros fugiram do local sem prestar socorro e o agente foi levado para o Hospital de Afogados da Ingazeira e transferido para uma unidade de saúde em Serra Talhada. Charles Santos não resistiu às lesões e faleceu na terça-feira (24).

Nas celebrações do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram pronunciamentos nesta sexta-feira (1º) sobre direitos dos trabalhadores. Dilma abriu mão de falar em cadeia nacional de rádio e TV, mas divulgou três vídeos nas redes sociais.

Em uma das mensagens em vídeo divulgadas pelo Palácio do Planalto no Facebook, a petista voltou a falar sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta o trabalho terceirizado. Na rede social, ela defendeu a regulamentação das atividades terceirizadas no Brasil, porém, ressalvou que, na opinião dela, as mudanças nas regras de terceirização não podem ocorrer de forma irrestrita, como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto avalizado pelos deputados prevê a terceirização de todas as atividades, inclusive as chamadas “atividades-fim” das empresas. Atualmente, uma universidade particular, por exemplo, pode contratar serviços terceirizados de limpeza e segurança, mas não professores terceirizados.

Em outro vídeo, a presidente defende a política do governo para a valorização do salário mínimo. Segundo ela, em seu primeiro mandato, o mínimo cresceu 14,8% acima da inflação. Dilma afirmou que essa política beneficia 45 milhões de trabalhadores da ativa e aposentados.

No terceiro vídeo divulgado na rede social, a presidente defendeu a legitimidade de manifestações pelo país e afirmou que os protestos não podem ser enfrentados com “violência”. Ela destacou que vivemos em uma democracia e, por isso, temos de “nos acostumar” com as manifestações e as vozes das ruas.

Já Renan Calheiros, que criticou Dilma nesta quinta (30) por ela ter optado por se manifestar somente pelas redes sociais, fez um pronunciamento nesta sexta na TV Senado para celebrar o Dia do Trabalho(veja o vídeo ao lado). No comunicado, ele afirmou que o Congresso Nacional não será um “mero espectador” do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Na fala, o presidente do Senado voltou a dizer que as medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo federal ao Legislativo para tentar reequilibrar a economia são, na verdade, um “desajuste”.

“O Congresso Nacional não será um mero espectador do ajuste fiscal. O Congresso é o próprio fiscal do ajuste. Ajuste que penaliza o trabalhador é desajuste. Proponho, em nome do Congresso Nacional, o pacto pela defesa do emprego”, declarou.

“Somente os novos depósitos sofrerão reajuste. É um projeto que vamos tramitar e votar em regime de urgência. Será apresentado na semana que vem, quando terá o trancamento da pauta devido à votação do ajuste fiscal. Vamos ver ainda a data em que ele será votado”, ressaltou o peemedebista.

Aécio Neves: O senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG) disse nesta sexta-feira, em ato do Dia do Trabalho em São Paulo, que o Senado vai “aprimorar” o projeto da terceirização aprovado na Câmara. O tucano afirmou ainda que vai propor um limite para terceirização das atividades, proposta que já foi defendida por Renan Calheiros.

“Nós vamos no Senado discutir a terceirização com enorme responsabilidade. De um lado vamos garantir a regulamentação para aqueles que são terceirizados. Nos vamos tb propor um limite para que as empresas possam terceirize algumas de suas atividades. Portanto o senado federal vai aprimorar o projeto votado na Câmara”, disse o senador no evento promovido pela Força Sindical.

Ao público presente, Aécio criticou o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter feito pronunciamento do Dia do Trabalho em cadeia nacional de rádio e TV. (G1)

Por André Luis

O Gerente de Articulação Regional do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, usou as suas redes sociais para gerar expectativas sobre novidades para empreendedores do Estado e em especial do Sertão do Pajeú, após uma reunião na Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE).

Em publicação no Instagram, Viana Filho disse que esteve na AGE na última sexta-feira (17) e conversou com a Diretora-Presidente Angella Mochel e a Diretora de Negócios Ivete Lacerda. “Muitas novidades para os Empreendedores de Pernambuco e em especial do nosso Sertão do Pajeú!”, escreveu o gerente.

A AGE é uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SEDEC). A agência tem como objetivo promover a competitividade e o desenvolvimento econômico do Estado, por meio do apoio a empreendedores e empresas.

As novidades anunciadas por Viana Filho ainda não foram divulgadas oficialmente pelo Governo de Pernambuco. No entanto, é possível que sejam programas de apoio a micro e pequenas empresas, como linhas de crédito, cursos de capacitação e consultorias.

O Sertão do Pajeú é uma região com grande potencial econômico, mas que também enfrenta desafios, como a pobreza e o desemprego. As novidades podem contribuir para o desenvolvimento da região e a geração de emprego e renda.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

O deputado Lucas Ramos (PSB) irá assumir a vice-liderança do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar aceitou, de pronto, na manhã desta quinta-feira (4), o convite oficial feito pelo líder da bancada na Casa, o deputado Waldemar Borges (PSB), em nome do governador Paulo Câmara (PSB).

Junto com a liderança da base governista, Lucas Ramos vai trabalhar no encaminhamento e defesa das ações do governo na Alepe e na mobilização dos deputados da base de sustentação do governo. “Precisamos dialogar com todos os deputados, dos diversos partidos que formam essa base”, ressaltou o parlamentar.

“O trabalho harmônico entre os dois poderes é o maior desafio. Estou bastante otimista. Vamos conduzir essa função com muita responsabilidade. Nos próximos quatro anos, o estado certamente dará um salto, ainda maior, na qualidade de vida de todos os pernambucanos”, acrescentou Lucas Ramos.