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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu o pedido de medida cautelar feito pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel pedindo a suspensão do empréstimo de R$ 83 milhões feito pela Prefeitura de Caruaru, no Agreste, junto à Caixa Econômica Federal.

O procurador do MPCO alegava que havia indícios de irregularidades na assinatura e/ou execução do contrato de empréstimo.

De acordo com o TCE, o indeferimento pelo conselheiro relator João Campos foi publicado no dia 5 de julho no Diário Oficial. O indeferimento ainda será analisado pela 2ª Câmara do TCE, que homologará ou não a decisão do relator.

No último dia 6, a prefeitura afirmou por meio de nota que foram concluídas as tentativas do financiamento junto à Caixa Econômica. A primeira parcela do empréstimo foi liberada, mas os valores e obras que serão realizadas com o dinheiro não foram divulgados.

Nesta terça-feira (02.08), a Prefeitura de Calumbi deu prosseguimento a pavimentação das ruas principais até o centro da cidade.

A informação foi divulgada pelo prefeito Joelson, em suas redes sociais. “Iremos ampliar cada vez mais projetos como esse para proporcionar a qualidade de vida de toda população”, afirmou Joelson.

Em julho, a Prefeitura inaugurou o calçamento das Casinhas às margens da PE-320. Na oportunidade, Joelson, assinou a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais uma rua, também às margens da PE-320. O secretário de Obras Naldo, também assinou a O.S.

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) marcou presença no evento realizado pelo partido em Caruaru em que foi apresentado o “Novo Pacto pelo Nordeste – um Manifesto em Favor do Brasil” ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem se colocado como opção do PSDB a uma candidatura nas eleições de 2022 para a presidência da República.

Ao discursar para lideranças de todas as regiões do Estado, que foram recebidas pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e pela prefeita de Caruaru e também presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra, o ex-senador afirmou que a agenda de desenvolvimento do Nordeste enfrenta antigos e ao mesmo tempo novos desafios.

“O governador viu hoje o exemplo do Porto Digital, que é esse Nordeste novo. Esse Nordeste que cuida da inteligência artificial, da tecnologia de informação, mas esse Nordeste que ainda tem desafios na segurança hídrica, na infraestrutura. Veja como é difícil a nossa agenda”, afirmou Armando.

Ele também cobrou uma solução para a conclusão do Ramal Pernambuco da Transnordestina. “Precisamos concluir essa obra e garantir uma maior competitividade da produção regional”, disse.

Defensor do nome de Raquel Lyra como uma opção no campo das oposições para a sucessão estadual de 2022, pela experiência e resultados apresentados na gestão, Armando Monteiro também estimulou o Governador do Rio Grande do Sul a continuar debatendo o Brasil, sobretudo o Nordeste.

“Quero lhe estimular a continuar com essa sua presença, com essa sua mensagem. O Brasil precisa mais do que nunca, vencer essa quadra, de desalento, de desesperança. Eu acho que temos que avançar. Que bom vê-lo em Pernambuco”, concluiu.

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.

A Prefeitura de São José do Egito lançou o Portal da Transparência exclusivo para covid-19. Clique aqui e acesse a página.

Além dos recursos que chegam e como estão sendo investidos, na plataforma, é possível acesso às informações de como prevenir o coronavirus, os boletins diários, decretos e medidas que estão sendo tomadas pela administração municipal, plano de contingência e espaço para fazer denuncias e reclamações, além de dar sua opinião sobre o assunto.

A plataforma já está no ar e pode ser acessada pelo site do município www.saojosedoegito.pe.gov.br.

A página confirma seis casos de covid-19, oito casos em investigação, sete casos descartados e quatro casos curados. Quanto a recursos, informa que as despesas liquidadas com o combate ao coronavirus somam R$ 208.198,00 . As receitas, pouco mais de R$ 317 mil.