Paulo César Gomes lança livro nesta quarta-feira em Serra Talhada

A Câmara Municipal de Tuparetama marcou presença no 4º Congresso Regional de Gestores Públicos, realizado nos dias 24 à 27 de fevereiro, em João Pessoa, Paraíba.

Representando o Legislativo municipal, participaram do evento os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Arlã Markson e Vandinha da Saúde. O congresso reuniu gestores, especialistas e profissionais da administração pública para discutir boas práticas, inovação e eficiência na gestão pública.

Durante o evento, os parlamentares tiveram a oportunidade de: atualizar conhecimentos sobre gestão pública e novas diretrizes administrativas; participar de palestras e debates com especialistas renomados; expandir o networking e trocar experiências com gestores de diversas regiões.

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira (5) para rebater a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que homologou um auto de infração contra ele. Segundo a decisão, o ex-gestor teria descumprido normas ao não enviar esclarecimentos sobre supostas irregularidades administrativas no município, como acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória e outros pontos.

Adelmo Moura negou veementemente as irregularidades apontadas e afirmou que sua gestão sempre priorizou a transparência e o cumprimento das leis. “Não há acumulação ilegal de cargos públicos entre os servidores de Itapetim, tampouco há registros de servidores que deveriam ter seguido para a aposentadoria compulsória e que permanecem em exercício”, declarou.

O ex-prefeito explicou que a falha no envio das informações ao TCE ocorreu devido a uma situação atípica. Durante o período em que o Tribunal solicitou os esclarecimentos, a servidora responsável pelo gerenciamento do e-mail institucional da prefeitura estava em licença maternidade. “O servidor substituto não percebeu a relevância e urgência dos pedidos de esclarecimento, o que resultou na falha de envio das informações solicitadas pelo Tribunal”, informou.

Moura argumentou que a situação não deve ser interpretada como omissão ou sonegação de informações e que, por isso, a sanção imposta pelo TCE seria desproporcional. Ele confirmou que sua defesa recorrerá da decisão para reverter a multa aplicada.

“A multa não se baseia na comprovação de irregularidades, mas sim na falta de envio das respostas solicitadas. A confiança nas práticas de gestão se mantém intacta, e buscaremos a reparação perante o Tribunal para que nosso compromisso com a transparência e a legalidade seja plenamente reconhecido”, finalizou o ex-prefeito. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, vem, por meio desta nota, esclarecer que as irregularidades mencionadas na decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não existem. Não há acumulação ilegal de cargos públicos entre os servidores de Itapetim, tampouco há registros de servidores que deveriam ter seguido para a aposentadoria compulsória e que permanecem em exercício. A gestão sempre prezou pela transparência e legalidade em suas ações.

É importante ressaltar que, durante o período em que a mencionada notificação foi expedida pelo TCE-PE, a servidora responsável pela gestão do e-mail institucional que recebe essas comunicações estava em licença maternidade. Em sua ausência, o servidor substituto não percebeu a relevância e urgência dos pedidos de esclarecimento, o que resultou na falha de envio das informações solicitadas pelo Tribunal. Essa situação excepcional contribuiu para a não apresentação dos devidos esclarecimentos, e não pode ser interpretada como omissão ou sonegação de informações.

Diante disso, informamos que será interposto o recurso cabível na busca pela revogação da sanção imposta, uma vez que a multa aplicada não se baseia na comprovação de irregularidades, mas sim na falta de envio das respostas solicitadas. A confiança nas práticas de gestão do ex-prefeito Adelmo Moura se mantém intacta e a defesa buscará reparação perante o Tribunal para que o compromisso com a transparência e a legalidade sejam plenamente reconhecidos.

Adelmo Alves de Moura – Ex-prefeito de Itapetim

Em entrevista à Gazeta FM,  o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares disse que já está cumprindo as promessas que fez em campanha, principalmente no tocante à saúde.

Segundo o prefeito, o Hospital Maria Rafael de Siqueira já funciona com pelo menos três médicos durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana.

Os postos de saúde, segundo o prefeito,  estão voltando a funcionar com as equipes necessárias para atender a comunidade. A UPA, prometida pelo Governo do Estado, está com seu início sendo estudado.

A faculdade, outra bandeira de campanha, tem promessa para se tornar realidade ainda este ano com cursos a distância oferecidos pela UPE, além de pelo menos três instituições de ensino superior que já demostraram interesse de funcionar em São José do Egito. Evandro afirmou que os políticos da cidade precisam descer do palanque e ajudar o governo municipal.

Pessoas teriam atuado no financiamento, distribuição e logística de alimentos e fornecimento de equipamentos de som em seis cidades do estado.

G1 PE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou 13 lideranças dos atos que resultaram em bloqueios golpistas em rodovias de Pernambuco. Segundo a corporação, essas pessoas listadas demonstraram “certo grau de influência nos movimentos”.

Os protestos foram organizados por eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contrários ao resultado das eleições, que elegeu o ex-presidente Lula (PT) para um terceiro mandato. Os atos também foram marcados por pautas inconstitucionais, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma intervenção militar.

Segundo a PRF, além da organização, esses envolvidos trabalharam no financiamento, distribuição e na logística de mantimentos e equipamentos de som. Também fizeram pronunciamentos instigando os demais manifestantes. No documento, a PRF não informou qual foi o encaminhamento adotado em relação a essas pessoas. Um casal mencionado também teria acionado rojões no momento em que um helicóptero da PRF sobrevoava a área da manifestação.

O levantamento incluiu lideranças dos movimentos em seis cidades do estado: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Caruaru, Belo Jardim e Taquaritinga do Norte.

A lista foi elaborada pelo serviço de inteligência da PRF no estado no dia 7 de novembro.

Entre o segundo turno das eleições e o dia 6 de novembro, Pernambuco teve 11 pontos de bloqueio nas rodovias federais, segundo o relatório da PRF. Além das cidades citadas, ocorreram manifestações em Goiana, Palmares, Paudalho, Toritama. O único município em que as interrupções ocorreram em mais de uma rodovia foi Caruaru, no Agreste. Lá, os bloqueios foram montados na BR-232 e na BR-104.

Na cidade do Agreste, Junior Cesar Peixoto ficou pendurado em um caminhão por quilômetros após tentar impedir o veículo de furar o bloqueio.

No dia 3 de novembro, a PRF divulgou que todos os pontos de bloqueio em Pernambuco haviam sido liberados.

Manifestantes ainda estavam em frente ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), na BR-232, no Recife, mas sem interromper o trânsito.

Antes disso, a corporação emitiu mais de 100 multas e rebocou carros estacionados de forma irregular nos protestos.

No Recife, um pai foi detido após abandonar os filhos, de 7 e 11 anos, dentro do carro, para participar de um dos bloqueios.

Em Igarassu, a manifestação afetou serviços públicos, como a circulação de ônibus, a vacinação contra a Covid-19 e a realização de aulas nas escolas.

Outros órgãos

Por meio de nota, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que abriu um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis condutas irregulares de policiais militares pernambucanos durante os atos. A SDS não disse qual foi o envolvimento deles nas manifestações.

O Ministério Público Federal (MPF) disse que as apurações sobre o tema se encontravam sob segredo de justiça. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou não estar investigando os bloqueios.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) elaborou um Estudo Técnico para compreender os efeitos da redução do repasse do Fundeb nas contas públicas devido efeitos da pandemia. O corpo técnico da entidade buscou as informações na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STR), e o estudo comparou repasses dos meses de janeiro a agosto de 2019 com os dados do mesmo período em 2020.

O Fundeb é composto de oito impostos ou transferências de Estados e Municípios, tendo alguns Estados a complementação também da União, como é o caso de Pernambuco. O estudo levou em consideração o modelo atual da distribuição de recursos, já que este ano o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, que aumenta a participação da União na divisão dos recursos.

Segundo a análise da Amupe, em Pernambuco, os recursos do Fundeb no período de janeiro a agosto de 2020, confrontados com o mesmo período do ano passado, sofreram uma redução de R$ 101,9 milhões na arrecadação dos oito impostos e mais R$ 28,4 milhões na complementação da União. Ou seja, somente nos primeiros oito meses do ano, o conjunto dos municípios Pernambucanos tiveram uma redução de R$ 130,3 milhões.

De janeiro a agosto de 2019, os Municípios receberam R$ 2,650 bilhões de Fundeb e mais R$ 350,4 milhões de complementação, agora em 2020 os Municípios receberam R$ 2,549 bilhões e mais R$ 322 milhões de complementação. As cidades que tiveram as maiores reduções de receitas no Fundeb, em Pernambuco, foram, Ibirajuba (-20,8%), Maraial (-17%), Belém de São Francisco (-14%), Catende (-14%), Carnaubeira da Penha (-14%), Bodocó (-13%), Jataúba (-12%), Orocó (-12%), Brejo da Madre de Deus (-11%) e Palmeirina (-11%).

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota comentou o estudo. Segundo ele, “as quedas são um reflexo da redução de arrecadação do ICMS do Estado, um dos mais afetados no Brasil em virtude da pandemia. A expectativa é que a partir de setembro esse imposto comece a se recuperar de forma lenta e traga um pouco mais de alívio aos municípios pernambucanos. No entanto, as outras receitas que compõem o Fundo ainda continuam menores que 2019, o FPM e o FPE por exemplo, estão em queda mês a mês desde março”, completou.

A Amupe coloca à disposição dos cidadãos, cidadãs, gestores e gestoras municipais o Estudo Técnico em sua integridade. Para ter acesso, basta acessar o site da Associação no amupe.org.