Paulo Câmara promete dobrar salário dos professores em quatro anos

No segundo dia da VIII Conferência Municipal de Saúde, gestores, profissionais de saúde, representantes de entidades da sociedade civil e população em geral puderam contribuir com a avaliação dos últimos quatro anos e as propostas para o plano municipal de saúde para o próximo quadriênio.

Os debates, palestras e grupos temáticos foram supervisionados pelo Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Anita Silva. Participaram representantes das comunidades rurais e dos bairros da zona urbana de Afogados da Ingazeira.

Após as discussões em grupo a conferência finalizou com a plenária geral, onde foi debatida e votada cada proposta abordada nos grupos temáticos. A representante do Bairro Sobreira, Sueli Brasil, destacou a participação das lideranças comunitárias: “A conferência teve uma participação positiva de pessoas que são comprometidas com a saúde pública. E aqui nós podemos elaborar propostas para serem adotados pelo pode público municipal. As comunidades são corresponsáveis pelo resultado da conferência”.

“Finalizamos nossa VIII conferência com uma avaliação positiva e uma participação excelente da população em geral. Isso faz com que cada vez mais tenhamos a certeza de que estamos no caminho certo, e de que a saúde de Afogados vem melhorando não só no papel, mas também na prática. Todos os indicadores mostram isso”, declarou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. A conferência também contou com a participação do atuante promotor Lúcio Luiz de Almeida, representando o Ministério Público, e com representantes do Rotary Club.

Nesta quinta-feira (10), aconteceu no Shopping Difusora, Caruaru, a cerimônia de Premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEPE), 2021.

A Gerência Regional de Ensino Sertão do Alto Pajeú (GRE), com sede em Afogados da Ingazeira, foi a primeira coloca no IDEB e a segunda no IDEPE.   

“Esse resultado vem confirmar  a qualidade do trabalho desenvolvido em cada uma das nossas escolas e em nossa GRE. É uma alegria enorme celebrar com todos e todas esse resultado, sobretudo, por ser em um período tão desafiador”, disse a gerente Socorro Amaral.

Amaral ainda destaca a força da educação na região, que assim como todo o país, foi fortemente impactada  pelos desafios impostos pela Pandemia Covid 19. 

“Conclamamos educadores e educadoras à residência, à perseverança e, sobretudo, à esperança de educar com zelo, compromisso e dedicação, acolhendo às demandas e enfrentando  os desafios com uma garra inabalável”, destacou.  

O prefeito de Tabira detalhou, nesta segunda-feira (26), em entrevista ao Blog do Nill Júnior, as ações que integram a programação pelos 76 anos de emancipação política do município. As atividades incluem inaugurações, entrega de equipamentos e ações voltadas para o abastecimento de água.

Na zona rural, foram inaugurados poços artesianos nos sítios Queimada do Milho, Olho d’Água e Santa Clara. De acordo com o prefeito, a iniciativa contou com a parceria da Codevasf e o apoio do deputado federal Carlos Veras. “Comunidades que sofriam com a falta d’água agora celebram essa conquista”, disse.

O prefeito também anunciou a chegada de cinco novos veículos para reforçar a frota municipal: uma ambulância, uma Fiorino destinada ao transporte da merenda escolar, uma retroescavadeira, um ônibus escolar e um trator agrícola com implementos. Segundo ele, em fevereiro, o município já havia recebido duas ambulâncias e um ônibus escolar, totalizando oito novos veículos em cinco meses de gestão.

“Estamos comemorando com entregas que vão mudar o dia a dia da nossa gente”, afirmou. O gestor agradeceu ao Governo do Estado de Pernambuco, à Codevasf e ao deputado Carlos Veras pelo apoio às ações realizadas.

A programação de aniversário inclui ainda outras inaugurações, ações de atendimento à população e apresentações musicais.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

Em Salgueiro, o prefeito Marcones Libório de Sá (PSB) barrou o início da execução do projeto físico definitivo do Campus da Univasf no município.

Uma pendenga desgastante que prejudica a população local e os municípios vizinhos que integram o Sertão Central.

Segundo o Blog Folha do Sertão,  semana passada, o prefeito mandou auxiliares até o terreno doado à Univasf pelo município (outra novela mexicana que só atrapalha o desenvolvimento de Salgueiro) para proibir que a empresa contratada pelo governo federal iniciasse os trabalhos de cercamento do canteiro de obras, visando, enfim, que o projeto físico fosse finalmente tirado do papel.

Ora, o projeto de implantação do Campus Salgueiro vem de 2017, na gestão do então ministro da Educação, Mendonça Filho.

O gesto do prefeito teve uma péssima repercussão porque Marcones de Sá já havia colocado o “pé no freio” do projeto no momento que a Univasf esperava que a doação do terreno pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro fosse autorizado, tendo em vista que a primeira doação “caducou”.

O fato é que a oposição e os meios de comunicação locais e regionais tiveram um prato cheio durante a semana para comentar o caso, principalmente na Câmara Municipal de Vereadores onde a oposição é majoritária e ganha corpo para pavimentar a corrida sucessória visando o pleito municipal de 2024.