Paulo Câmara prestigia posse da nova presidente da Amupe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (26), o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024.

Como o aumento do ICMS repercutiu mal no setor econômico e na opinião pública, Deputados que foram favoráveis correram de entrevistas como o diabo da cruz. Um deles, o Deputado Estadual e presidente do PT, Doriel Barros. “Não pode participar por questões de agenda”, disse sua assessoria ao pedido de entrevista do Frente a Frente, ontem ancorado por este jornalista.

Já os oposicionistas, como Gleide Ângelo e Waldemar Borges, eram amplamente acessíveis. “Sacrifica o contribuinte. E o pior, Paulo foi muito sacrificado por Raquel, inclusive sendo chamado de Paulo Imposto. O que dizem agora?” – questionou Waldemar ao programa. “Com esse aumento, PERNAMBUCO ainda terá outro problema: “qual a empresa que virá investir aqui com o ICMS mais alto entre 07 estados do Nordeste?”  questiona Gleide.

Sobre a redução do IPVA, no que foram favoráveis, alegam que o IPVA já iria baixar em janeiro de 2024, conforme consta na LEI 16.488/2018 em vigor.

“Na verdade, o que deixará de existir é o pagamento do IPVA de forma diferenciada. Na lei em vigor, quem tinha carros mais caros e motos mais caras, pagava mais. Quem tinha carro popular e motos mais baratas, pagava menos. Agora, todo mundo vai pagar igual. Quem tem carro de 1 milhão vai pagar a mesma alíquota de IPVA de quem tem carro popular. Quem sai ganhando são os mais ricos”, reclamam.

Com realização do Sebrae e Senac e apoio da CDL, Prefeitura de Carnaíba e Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco. Acontece entre os dias 04 e 06 de dezembro, no Leto’s Bar, em Carnaíba, o curso Aperfeiçoamento de Cozinha.

Segundo a CDL: durante o curso são utilizados recursos operacionais específicos do ambiente de cozinha levando o aluno ao contato com os mais variados tipos de equipamentos e utensílios utilizados na profissão, contribuindo para que ele desenvolva seu repertório de habilidades.

Programa do curso: Técnicas e Praticas do Cozinheiro, Organização do estoque de cozinha e Preparo dos Ingredientes, Execução de Cardápio, Método de Cocção,apresentação das das Produções Culinárias e tipos de corte de Carnes, Aves e Peixes.

Serviço:

Curso de Aperfeiçoamento de Cozinha

Horário: 13hs

Período: 04 a 06 de Dezembro

Local: Leto’s Bar em Carnaíba

Inscrições Gratuitas!

Informações: CDL (87) 3838.2300 ou com Wagner Dias (87) 99637.9467

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou nesta terça-feira (07) de uma reunião na sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) com o diretor de obras do órgão, Silvano Carvalho, e o prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres.

Na pauta, as obras de recuperação da rodovia estadual PE-510 na Ilha da Assunção, que faz parte do município sertanejo.

De acordo com o parlamentar, o pleito dos moradores da ilha está dentro do plano de recuperação de estradas do Governo de Pernambuco. “A Ilha da Assunção precisa de uma infraestrutura rodoviária adequada para que seja feito o escoamento da produção agrícola e o deslocamento dos povos indígenas locais. O DER está atento ao problema e já se comprometeu a agir na PE-510”, ressaltou.

Lucas Ramos também apresentou o pedido de construção de passagem molhada nas regiões de Boqueirão (Jibóia), Tamboril e Curral Novo. “São obras importantes para o desenvolvimento de Cabrobó e que vão beneficiar a economia do Sertão do São Francisco”, afirmou o parlamentar.

A Ilha da Assunção é ocupada há mais de quatro séculos pelo povo Truká, mas o primeiro registro da aldeia é de 1722. Hoje é habitada por aproximadamente 3,5 mil pessoas e tem a agricultura como base da economia local.

A deputada federal Maria Arraes registrou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (Manifestação 1056182) pedindo investigação sobre os casos de intoxicação alimentar ocorridos em escolas públicas estaduais nesta sexta-feira (1°/9), quando dezenas de estudantes e funcionários passaram mal e foram socorridos para unidades de saúde. 

“Estamos denunciando a situação da merenda nas nossas escolas desde maio e nada foi feito pelo Governo do Estado. Nas redes sociais, os alunos também relatam que a água está contaminada em várias unidades de ensino”, afirma Maria Arraes. 

A deputada alerta que a situação de desestruturação das instituições de educação estaduais atinge níveis tão alarmantes que chega, neste momento, a afetar diretamente a saúde dos estudantes e trabalhadores, colocando em risco a integridade física das pessoas. “Não podemos mais tolerar esse descaso. A governadora Raquel Lyra não tem o direito de tratar a educação de Pernambuco com negligência. É responsabilidade do governo do Estado zelar pela qualidade da estrutura e da alimentação das suas unidades de ensino, dever este constitucionalmente imposto”, afirma Maria Arraes. 

Os casos de intoxicação foram registrados na Escola Professora Maria Alves Machado, em Maranguape II, em Paulista, e na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Miguel Pellegrino, em Jaqueira, na Zona da Mata Sul. 

Em Jaqueira, segundo a prefeitura do município, 32 pessoas deram entrada no Hospital Municipal com quadros de desidratação, diarreia e vômito. Já em Paulista, os estudantes começaram a passar mal após tomarem uma canja. “Mães, pais, alunos e a sociedade em geral exigem investigação e respostas plausíveis, para que situações ainda mais graves não venham a ocorrer”, salienta Maria Arraes.

Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.

A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.