Paulo Câmara destaca Fenearte como espaço de preservação da cultura e da memória de Pernambuco

A notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) planeja demitir cerca de 10 mil funcionários da Caixa Econômica Federal gerou reação imediata do líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo o senador, a redução no quadro de funcionários significará quase 10% a menos no quadro de empregados do banco e deve prejudicar o funcionamento de agência da instituição em todo o país.

“Este governo que aí está parece empenhado a desestruturar os nossos bancos públicos que são, na verdade, um patrimônio de todos os brasileiros. Mas não se pode esperar nada diferente de alguém como Temer, que já foi para os jornais dizer que queria privatizar tudo o que fosse possível”, afirmou o senador.

Recentemente, o Banco do Brasil também sofreu com uma onda de cortes e demissões, além do fechamento de 14% das 5.430 agências que existiam em todo o País. Outras 51 agências do Banco do Brasil já haviam sido fechadas em outubro. E 31 superintendências também foram extintas. Até dezembro, sete agências haviam sido fechadas em Pernambuco e outras nove viraram apenas terminais de atendimento. O fechamento das unidades gerou uma onda de protestos de correntistas em todo o Estado por conta da demora no atendimento dos usuários.

O senador disse ainda que não existem argumentos para ações como as que ocorreram no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Tanto a Caixa como o Banco do Brasil tiveram lucros significativos nos últimos anos. Só no terceiro trimestre de 2016, a Caixa registrou um lucro líquido de R$ 998,118 milhões e o do Banco do Brasil foi ainda maior, R$2337 bilhões.  “Os números mostram que esses cortes não têm justificativa nenhuma a não ser a de agradar aos interesses de outros grupos econômicos. Mas não vamos aceitar calados este desmonte”,  disse Humberto.

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime após o ex-parlamentar cumprir 25% da pena, pagar multa e ter bom comportamento na prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira, que deverá seguir para o regime semiaberto.

Em sua decisão, o relator destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos objetivos para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil. Além disso, foi comprovado bom comportamento carcerário, e o exame criminológico foi favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho. Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao benefício.

O ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para transferir Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Tribunal rejeita suspensão de cumprimento de sentença e afasta tese de impenhorabilidade absoluta de recursos partidários

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu pedido do Diretório Estadual do PODEMOS/PE para suspender um cumprimento de sentença e reconhecer a impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário. A decisão, proferida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, determina o prosseguimento regular da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Desenvolvimento

O caso tramita sob o nº 0600373-04.2020.6.17.0000, na classe “cumprimento de sentença”, tendo como exequente a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região e como executado o PODEMOS (órgão estadual em Pernambuco).

Na petição, o diretório estadual do partido pediu a suspensão da execução alegando que, em outro processo (nº 0000344-81.2012.6.17.0000), há requerimento de reunião/cumulatividade de execuções eleitorais ajuizadas contra a sigla, com base no art. 780 do Código de Processo Civil, no art. 28 da Lei nº 6.830/1980 e nos arts. 3º e 18 da Resolução TSE nº 23.709/2022.

O partido argumentou que:

• O pedido de reunião ainda não foi apreciado, mas que sua “lógica” justificaria a suspensão dos atos executórios nos processos conexos;
• Haveria identidade de partes, comunhão da causa debendi e conveniência na unidade da garantia da execução, o que recomendaria a tramitação conjunta;
• Incorporou o PHS e o PSC (nos processos nº 0602013-84.2018.6.00.0000 e nº 0600013-38.2023.6.00.0000), assumindo as responsabilidades jurídicas e financeiras dessas legendas, inclusive sanções eleitorais;
• Diante dessa sucessão, o PODEMOS seria devedor principal em todas as execuções, com mesmo credor (União), mesmo devedor e débitos oriundos de decisões transitadas em julgado na Justiça Eleitoral;
• Seria necessário suspender o andamento do cumprimento de sentença e os atos constritivos para não prejudicar eventual decisão que centralize as execuções.

Além disso, o partido sustentou a impenhorabilidade dos recursos provenientes do Fundo Partidário, com base no art. 833, XI, do CPC, alegando que qualquer constrição sobre tais verbas seria indevida por se tratar de recursos públicos com destinação específica.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que o simples requerimento de reunião de execuções em processo diverso não suspende automaticamente o curso das demais execuções. Ressaltou que o art. 20 da Resolução TSE nº 23.709/2022 trata dos efeitos do parcelamento de débitos eleitorais, não sendo aplicável a pedidos de reunião de execuções.

O magistrado apontou que a reunião de execuções é medida excepcional, dependente de decisão fundamentada, e não decorre de impulso unilateral da parte executada. No caso concreto, observou a existência de diversidade de relatores, distribuição em momentos distintos e processos em fases processuais heterogêneas, o que afastaria a possibilidade de reunião em um único feito.

O relator também mencionou o parágrafo único do art. 5º da Resolução TSE nº 23.709/2022, que restringe a tese de “devedor universal”, pois sanções aplicadas a órgãos regionais e municipais do partido incorporado não são automaticamente transferidas ao incorporador. Segundo a decisão, agrupar execuções de naturezas e ritos diferentes em um único processo poderia gerar “colisão de ritos” e prejudicar o andamento.

Quanto ao pedido de paralisação de atos constritivos, o desembargador afirmou que os dispositivos invocados (art. 922 do CPC e art. 151, VI, do CTN) exigem decisão judicial prévia de concessão do benefício. A suspensão seria consequência de um deferimento, e não pressuposto para que ele ocorra; a mera formulação do requerimento não produz efeitos suspensivos.

No ponto relativo à impenhorabilidade, o relator rejeitou a tese de proteção absoluta dos recursos do Fundo Partidário Ordinário e do Fundo Partidário da Mulher. De acordo com a decisão, a regra do art. 833, XI, do CPC admite ponderação quando confrontada com o dever de ressarcir o erário por irregularidades no uso de verbas públicas.

O relator destacou o entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a impenhorabilidade não é oponível quando o débito executado decorre justamente da má utilização de recursos do próprio Fundo Partidário. Nesse contexto, usar a norma de proteção para impedir o cumprimento de decisão que determina a devolução de valores irregularmente aplicados converteria a garantia em “mecanismo de blindagem patrimonial”.

No caso concreto, o débito executado tem origem na desaprovação das contas partidárias do PODEMOS, com determinação de ressarcimento ao Tesouro Nacional. O título transitou em julgado sem comprovação de pagamento ou parcelamento.

A decisão registra que a Resolução TSE nº 23.709/2022 reafirma a possibilidade de utilização dos repasses do Fundo Partidário para satisfação do débito, afastando a tese de impenhorabilidade absoluta. O pedido do partido foi classificado como “preventivo e prematuro”, por carecer de interesse processual atual.

Posições e efeitos da decisão

Na parte dispositiva, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões concluiu pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo Diretório Estadual do PODEMOS/PE, determinando o regular prosseguimento da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Com isso, o TRE-PE:

• Não suspende o cumprimento de sentença nem os atos constritivos;
• Não acolhe a tese de reunião/cumulatividade das execuções com base na sucessão partidária;
• Afasta o reconhecimento de impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Partidário da Mulher no caso concreto.

A decisão foi proferida no Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Recife, na data da assinatura eletrônica.

A Secretaria de Defesa Social do Estado disse em nota que designou um delegado especial para apurar o incidente que deixou ferido o jornalista Carlos Alexandre Farias, em Caruaru.

O delegado Bruno Vital está à frente da investigação da Polícia Civil, que já realiza oitivas. Imagens das câmeras de monitoramento da região também foram solicitadas pela autoridade policial, e a Polícia Científica já trabalha na elaboração do retrato falado dos suspeitos.

Na noite do último sábado (16), policiais do 4º BPM foram acionados para atuar num roubo a residência e a um veículo no bairro de Indianópolis, em Caruaru. Durante a perseguição, os suspeitos atiraram contra o efetivo e atropelaram socorristas do SAMU, que atendiam uma ocorrência no local, e uma terceira pessoa . Um dos disparos em direção aos policiais atingiu o apresentador da TV Asa Branca, enquanto ele dirigia a caminho de casa.

“As polícias de Pernambuco estão trabalhando de maneira integrada, empenhadas na busca pelos suspeitos. A população pode ajudar, caso tenha informações que auxiliem o trabalho dos investigadores, ligando para o Disque-Denúncia. No Agreste, o telefone é (81) 3719 4545. Não é preciso se identificar”, conclui a nota.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (15), a entrega da primeira fase do Projeto Noronha Verde, iniciativa da Neoenergia em parceria com o Governo do Estado que marca um novo momento da transição energética no arquipélago de Fernando de Noronha.

A ação representa um dos maiores investimentos já realizados para substituir gradualmente a geração de energia baseada em combustíveis fósseis por fontes renováveis na ilha, reforçando o compromisso ambiental do Governo de Pernambuco e a construção de um modelo mais sustentável para Noronha. A entrega contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

“O dia de hoje marca o avanço na transição energética e na descarbonização de Fernando de Noronha. A Usina Noronha Verde anda ao lado do propósito do Governo de Pernambuco com a sustentabilidade, incentivando a geração de energia limpa. Um lugar só pode ser bom para os seus visitantes quando é bom para seus moradores. A Neoenergia Pernambuco é parceira do nosso governo nesse projeto que, com certeza, fará diferença na preservação do meio ambiente”, destacou Raquel Lyra.

“Transformar Fernando de Noronha em exemplo mundial de transição energética passa por uma escolha ética que garante nosso presente e, mais ainda, nosso futuro”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Atualmente, a energia consumida em Fernando de Noronha é gerada predominantemente por biodiesel, por meio da Usina Tubarão. Com a implantação da usina solar, a expectativa é reduzir significativamente a emissão de carbono e ampliar a segurança energética da ilha. Nesta primeira etapa, foram instaladas 4.800 placas solares e realizado o início dos testes de injeção de energia na rede elétrica local. A fase entregue corresponde a 15% da planta total prevista para o projeto.

“Estamos mudando a história de Fernando de Noronha hoje. A população de Noronha é muito grata por todo cuidado, por todo olhar que o Governo do Estado tem por eles. Isso aqui é uma decisão do que é melhor junto com a população”, comentou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro.

Quando concluída, até o início de 2027, a Usina Solar Noronha Verde contará com mais de 30 mil painéis solares e investimento superior a R$ 350 milhões. A estrutura terá capacidade de geração de 22 MWp, além de sistemas avançados de armazenamento em baterias (BESS), com capacidade de 49 MWh. O volume de energia gerado será equivalente ao consumo de aproximadamente 9 mil residências no continente.

“A descarbonização da geração de energia da Ilha de Fernando de Noronha foi um compromisso assumido pela Neoenergia com toda a sociedade. A entrega da primeira fase da Usina Noronha Verde, dentro do prazo acordado com os governos federal e estadual, reitera o comprometimento da empresa com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente”, destacou o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

Além da ampliação da geração de energia limpa, o projeto também busca garantir maior estabilidade no fornecimento energético da ilha, especialmente durante períodos de alta movimentação turística, reduzindo a dependência de combustíveis transportados do continente e fortalecendo a infraestrutura local.

“Além da questão ambiental, da redução da emissão do carbono, que por si só é importantíssima para a nossa ilha, também temos um ganho de infraestrutura espetacular. Isso vai dar um conforto de infraestrutura energética muito maior para os moradores e também para os turistas que visitam Noronha”, afirmou o administrador do arquipélago, Virgílio Oliveira.

A diretora técnica da empresa Caruso, Carolina Claudino, explicou que o projeto exigiu um modelo de gestão adaptado às características ambientais e sociais da ilha. Nesta obra, a atuação da Caruso foi estruturada para garantir que toda a execução acontecesse de forma integrada entre engenharia, meio ambiente e relacionamento com a comunidade. “Nosso papel vai além do licenciamento. Estamos acompanhando diariamente as atividades em campo, coordenando e executando programas ambientais e comunicação social junto à população local”, comentou.

O projeto conta com parceria do Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, além do apoio do Governo de Pernambuco. O licenciamento ambiental foi conduzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Visita – Nesta sexta, a governadora Raquel Lyra ainda realizou uma visita à Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTR) da Ambipar, empresa responsável pela gestão de resíduos sólidos em Fernando de Noronha. A companhia assumiu o contrato de cinco anos para realizar a coleta e a destinação dos resíduos gerados em toda a ilha.