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Paulo Câmara critica Projeto de Lei que altera valores do ICMS sobre combustíveis

Por André Luis

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (8), de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do Projeto de Lei Complementar 18, que altera os valores do ICMS cobrado sobre os combustíveis. 

Ele deixou clara sua opinião de que a redução da alíquota vai penalizar duas vezes os mais vulneráveis. 

Também participaram da audiência os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, Mato Grosso, Mauro Mendes, e da Bahia, Rui Costa, além do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e do relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra Coelho.

“Essa proposta fere a Legislação e a Federação, não atingirá seu propósito de baixar preços e não ataca o verdadeiro problema. O povo vai continuar pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras. Os mais vulneráveis serão penalizados duas vezes. O preço dos combustíveis vai cair apenas momentaneamente e a perda de recursos para educação e saúde será permanente”, avaliou Paulo Câmara.

O PLP 18 prevê a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis para 17%. Atualmente esse índice varia de Estado para Estado, entre 25 e 34%. A discussão em torno do projeto se tornou mais acirrada esta semana após a proposta do presidente Jair Bolsonaro de compensar os Estados que reduzam de 17% para zero as suas alíquotas.

“Não há sequer um esboço de texto sobre essa proposta. Com o congelamento do ICMS da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do álcool os Estados já tiveram uma renúncia fiscal direta, de novembro de 2021 até o final de abril de 2022, de R$ 16 bilhões. E quando a gente calcula de janeiro de 2022 até o final do ano, a renúncia fiscal direta será de R$ 37 bilhões. Mesmo assim, a gasolina continuou subindo de preço”, asseverou Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz.

Outras Notícias

Poucas eliminações e tranquilidade no concurso de Carnaíba, diz organização

Em linhas gerais foi considerada tranquila a realização do Concurso da prefeitura de Carnaíba. Nos poucos casos de eliminação, candidatos que não conseguiram fazer provas por não apresentarem documentos de identificação. Um candidato foi eliminado quando realizava prova para o curso de farmácia. Ele entrou com um relógio, o que é proibido. Após ser abordado, […]

Em linhas gerais foi considerada tranquila a realização do Concurso da prefeitura de Carnaíba.

Nos poucos casos de eliminação, candidatos que não conseguiram fazer provas por não apresentarem documentos de identificação.

Um candidato foi eliminado quando realizava prova para o curso de farmácia. Ele entrou com um relógio, o que é proibido. Após ser abordado, ainda fez ameaças à responsável pelo administração do concurso. Foi eliminado.

São 87 vagas com cargos de nível fundamental a superior. O certame está sendo realizado pela IAUPE, entidade que realiza concursos da Universidade de Pernambuco. Veja gabaritos preliminares das provas:

GABARITOS MEDICO

GABARITOS NIVEL MEDIO TARDE

GABARITOS NIVEL SUPERIOR

 

João Paulo Costa defende emenda de José Patriota que beneficia municípios

Por André Luis Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada na última quinta-feira, dia 21, o deputado João Paulo Costa, do PCdoB, destacou a importância da reunião realizada com representantes de 42 prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos pelo Estado. O objetivo é fortalecer as finanças municipais […]

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada na última quinta-feira, dia 21, o deputado João Paulo Costa, do PCdoB, destacou a importância da reunião realizada com representantes de 42 prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos pelo Estado. O objetivo é fortalecer as finanças municipais e garantir recursos adicionais para os municípios.

Costa defendeu a criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), proposto pelo deputado José Patriota, do PSB, por meio de uma emenda ao pacote fiscal do Poder Executivo. Além disso, ele também propôs a adoção de novos critérios para a distribuição da arrecadação de ICMS, conforme proposto pelo Governo.

Segundo o deputado, durante a reunião com os representantes das prefeituras, ficou evidente que a maioria dos prefeitos está a favor da emenda que garante mais R$ 500 milhões para os municípios, além dos recursos que serão obtidos por meio da redistribuição de recursos. Essa medida é essencial para fortalecer as finanças municipais e permitir investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

“A emenda de Patriota foi rejeitada pela Comissão de Justiça, mas ele anunciou que apresentará um recurso ao Plenário para que ela volte a tramitar”, destacou Costa.

A criação do Fundo de Apoio aos Municípios e a revisão dos critérios de distribuição do ICMS são medidas importantes para promover uma distribuição mais justa e equilibrada dos recursos estaduais, garantindo que os municípios tenham condições financeiras adequadas para atender às demandas de suas populações.

A expectativa é que a emenda proposta pelo deputado José Patriota seja novamente discutida e avaliada pelo Plenário da Alepe, possibilitando a aprovação de medidas que beneficiem os municípios pernambucanos. O diálogo entre os poderes legislativo e executivo é fundamental para o avanço dessas discussões e para a construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Profissionais da atenção básica de Carnaíba participam de treinamento

A Vigilância em Saúde Municipal de Carnaíba, por meio da Referência Técnica em Saúde do Trabalhador em parceria com a Vigilância em Saúde da X Geres, realizou nos dias 13, 14 e 16 de dezembro, um treinamento voltado ao público de profissionais de saúde da atenção básica, preparando a equipe para melhorar a qualificação de […]

A Vigilância em Saúde Municipal de Carnaíba, por meio da Referência Técnica em Saúde do Trabalhador em parceria com a Vigilância em Saúde da X Geres, realizou nos dias 13, 14 e 16 de dezembro, um treinamento voltado ao público de profissionais de saúde da atenção básica, preparando a equipe para melhorar a qualificação de informações quanto a saúde do trabalhador no município de Carnaíba.

“A qualificação desses profissionais de saúde é fundamental para melhoria da assistência à saúde do trabalhador, bem como a promoção de ações referentes a prevenção de acidentes”, destacou a Prefeitura em postagem nas redes sociais.

Marília Arraes propõe investimentos na Segurança Pública

Em entrevista à BandNews na manhã desta quarta-feira (27), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), apresentou algumas de suas propostas voltadas para promover o desenvolvimento econômico com justiça social para os pernambucanos.  Entre os principais pontos abordados por Marília estão a implementação do bilhete único para todo o Sistema de Transporte Público […]

Em entrevista à BandNews na manhã desta quarta-feira (27), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), apresentou algumas de suas propostas voltadas para promover o desenvolvimento econômico com justiça social para os pernambucanos. 

Entre os principais pontos abordados por Marília estão a implementação do bilhete único para todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife e uma série de investimentos e ações na área da Segurança Pública. 

Preocupada com os altos índices de violência no Estado, que em 2021 ocupou o 3º lugar no ranking de assassinatos no país, Marília apresentou uma série de propostas para a Segurança Pública. 

Para reforçar os sistemas municipais de segurança, a pré-candidata afirmou que seu governo irá destinar pelo menos 30% dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para as guardas municipais. Além disso, Marília pretende ampliar a integração entre os sistemas de monitoramento do Estado e dos municípios. 

A pré-candidata assumiu ainda o compromisso de, a partir de um amplo debate com a corporação, acabar com a atual política de faixas salariais existentes na Polícia Militar de Pernambuco. 

“O que o atual governo fez é um absurdo. As faixas salariais promovem uma desigualdade dentro da corporação. Vamos corrigir essa grave distorção e garantir a valorização, capacitação permanente e condições de trabalho digna para os policiais militares, essenciais a toda a nossa sociedade”, afirmou. 

Marília defendeu ainda a escolha de nomes oriundos das instituições estaduais ligadas ao sistema de segurança pública para assumir o comando da SDS. 

“Na nossa gestão, a SDS vai ser comandada por gente da Casa. Digo isso com todo o respeito que tenho aos delegados da Polícia Federal que há anos se revezam no comando da secretaria. Mas na nossa visão, ninguém melhor que alguém que há anos faz parte do dia a dia da dinâmica estadual de segurança para comandar a pasta”, sentenciou.

A pré-candidata destacou ainda a necessidade de um enfrentamento estratégico contra o crime organizado e o tráfico de Drogas. 

“Todos sabemos que grande parte dos homicídios estão relacionados ao tráfico de drogas e isso não é só em Pernambuco. Portanto, combater o tráfico, com inteligência e rapidez é essencial para que consigamos diminuir a violência. E além disso, temos que investir na prevenção em conjunto com os municípios”, completou.

Em 2021, Pernambuco fechou o ano com o 3º maior número de homicídios no ranking das capitais nacionais. Nos três primeiros meses de 2022, mais de 900 pessoas foram assassinadas. A sensação de insegurança é hoje um dos maiores problemas apontados pelos pernambucanos.

Bilhete único – Ocupando o segundo lugar no ranking das capitais do Nordeste com a mais alta tarifa de transporte público urbano, a Região Metropolitana do Recife recebe um olhar especial de Marília, que vai implantar o bilhete único para todo o STPP/RMR. 

“Aqui, a tarifa A, que é a mais utilizada por cerca de 80% do total de usuários da RMR, está custando R$ 4,10. Em 2014, esse valor era de R$ 2,15. Ou seja, em pouco mais de sete anos o trabalhador está pagando o dobro pela passagem. Temos um dos maiores índices de desemprego do país. Como é que as pessoas podem arcar com um valor tão alto para ir e vir?  Não tem cabimento. Vamos implantar o bilhete único para todo o sistema. Vamos entrar em um entendimento com a União, que terá o presidente Lula no comando, para incluir aí também o Metrô do Recife. Implantar o bilhete único será uma prioridade absoluta de nossa gestão. A tecnologia e viabilidade técnica existem, mas falta iniciativa e coragem política. Essa coragem nós temos.” 

Atualmente, o STPP/RMR atende a uma demanda de 1,8 milhão de passageiros por dia, com um total de 25 mil viagens.

“Além disso, vamos trabalhar para uma melhoria global de todo o STPP/RMR. Hoje, os usuários vivem uma verdadeira tortura nos terminais integrados, com atrasos, frota insuficiente e passagens caras. Nosso objetivo é fazer com que quem precisa dos ônibus possa circular com mais agilidade, conforto, segurança e economia por toda a Região Metropolitana. Afinal, garantir um transporte ágil, de qualidade e com preço acessível é também uma forma de dinamizar a economia”, complementa Marília. 

Agências da Caixa passam a funcionar das 8h às 13h

Novo horário passa a vigorar a partir desta terça-feira A partir desta terça-feira (18), as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até ontem (17), o horário era das 8h às 14h. O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois […]

Novo horário passa a vigorar a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (18), as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até ontem (17), o horário era das 8h às 14h.

O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Aplicativo

Os recursos do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do auxílio emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Os usuários que precisam atualizar o cadastro no aplicativo podem enviar a documentação pelo próprio app.

Pagamentos em espécie

Nesta terça-feira (18), começa o saque em espécie do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1. Já no Saque Emergencial do FGTS podem realizar saque em espécie os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Canais digitais

A Caixa orienta os clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais. Os clientes podem usar Internet Banking pela internet ou celular. Estão disponíveis ainda os serviços em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.