Paulo Câmara critica Projeto de Lei que altera valores do ICMS sobre combustíveis

Do Correio Braziliense

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, negou, na manhã desta segunda-feira (15/6), haver uma crise entre o PT e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista foi alvo de críticas de petistas durante o Congresso da legenda neste fim de semana em Salvador. Em resposta às críticas e irritado com uma movimentação dentro do governo para tirar o vice-presidente Michel Temer da articulação política, Cunha subiu o tom ao reclamar do PT e insinuou o fim da aliança com o partido.

Mesmo com a situação, Edinho disse esperar que o projeto da desoneração da folha seja aprovado no Congresso. Irritado, Cunha pode atrapalhar a votação da matéria. “Não tem mal-estar com o presidente Eduardo Cunha. O governo respeita a liderança do presidente Eduardo Cunha. O presidente da Câmara dos Deputados tem o respeito do governo. Numa democracia, é natural que muitas vezes posições divergentes possam existir. Isso faz parte da democracia e é bom que haja diálogo”, disse.

“A posição do governo é sempre uma posição de diálogo com o presidente da Câmara, sempre de diálogo com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Então, não existe crise, existe uma posição de muito respeito do governo em relação ao presidente da Câmara e do Senado”, reforçou o ministro.

No último sábado, Cunha insinuou o fim da aliança com o PT. Segundo ele, o PMDB “está cansado de ser agredido constantemente”. “Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso o fim da aliança. E não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte”, escreveu Cunha em uma rede social, em referência ao Congresso do partido da presidente Dilma.

Correntes minoritárias do PT apresentaram a sugestão de rompimento da aliança com os peemedebistas, que acabou rejeitada. O próprio presidente da Câmara foi alvo de críticas, inclusive com direito ao refrão “Fora, Cunha!” sendo gritado por militantes. Mesmo assim, Edinho afirmou que a posição de alguns integrantes do partido não representa a do governo. “É natural que numa democracia, lideranças possam pensar de forma diferente, partidos tenham posições diferentes, isso é natural. O importante é que se tenha unidade na construção de uma agenda para o país. Neste sentido, o diálogo com o presidente Eduardo Cunha tem sido excepcional”, afirmou o ministro.

Edinho ainda afirmou que o projeto das desonerações que deveria ter sido votado na última semana na Câmara dos Deputados, será aprovado. E ressaltou a importância da matéria para o ajuste fiscal. “A aprovação dessa medida é fundamental para que possamos concluir os ajustes”, afirmou.

Ato ainda teve compromisso para fim de lixões na cidade e em Santa Cruz da Baixa Verde

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto ainda comemora os resultados obtidos pelo Ministério Público no evento da última semana em Triunfo, de lançamento da campanha 10 Medidas para Combater a Corrupção.

O encontro contou com a presença do Procurador Geral do Estado, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, do Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União-CGU e diversas lideranças locais de entidades Governamentais e não Governamentais, no Clube Social Triunfense.

A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores.

A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.

Além do ato, houve assinatura dos prefeitos de triunfo, Luciano Bonfim e Santa Cruz da baixa Verde, Tássio Bezerra, de termos de Ajustamento de Conduta firmando o compromisso de uma política de tratamento de resíduos sólidos com o fim dos lixões.

O promotor ainda anunciou que caminha a luta por ramais da Adutora do Pajeú para Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, bem como a desapropriação de um poço por ser de utilidade pública para abastecer o distrito de Jericó.

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Saúde Alessandra Noé reuniram, na manhã desta sexta-feira (29), alguns Agentes Comunitários de Saúde (CAS) e Agentes de Endemias (ACE) para o ato de sanção da lei que regulamenta o novo piso salarial da categoria.

Efetivos e que estejam atuando já recebem a partir de julho o novo salário mais retroativos. Participaram do evento o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes, José Jesus (Calango), Zé Ivan, Antônio Venâncio e Izaquele, além dos secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo).

A secretária de Saúde parabenizou a conquista da classe, enaltecendo a importância do trabalho realizado por eles para que a atenção básica seja, efetivamente, um meio de prevenção e acesso da população aos serviços de saúde. “Tudo começa a partir desse primeiro olhar e da boa atuação do ACS, as pessoas ainda morrem de problemas preveníveis e nesse sentido a informação levada pelos agentes empoderam e ajudam a salvar vidas”, exaltou.

Os agentes de saúde Fábio Belo e Gérson Siqueira, dos mais antigos em atuação no município, celebraram a conquista, lembrando, porém, que ela veio com muita luta e se efetivou tão rapidamente pela vontade política da atual gestão.

“É preciso que se diga que muitos municípios por aí ainda não efetivaram porque não estão organizados como Carnaíba”, destacou Gérson. “Estou a 28 anos atuando, sei como era a saúde daquela época e sei como é hoje, me sinto feliz em trabalhar porque sei que o olhar atual é diferenciado, as gestantes, as crianças, todos tem serviços de saúde à sua disposição”, afirmou Fábio.

“Avançaríamos ainda mais se aos municípios fossem dadas as condições adequadas. Nossa saúde é subfinanciada, mas entendendo a importância de um atendimento de qualidade a população, investimos pesado e vamos continuar investindo”, disse, reforçando a importância do trabalho dos ACS para a população e para que a saúde de Carnaíba fosse referência.

O vereador Diógenes Patriota esteve hoje na Secretaria de Defesa Social do Estado e no Palácio do Governo.

Ele protocolou um ofício pedindo que a inteligência da SDS possa montar uma operação para desarticular a quadrilha que anda praticando furtos e roubos de motos em Tuparetama, o que tem gerado medo e revolta na população.

Na parte da tarde esteve acompanhado do deputado aliado Clodoaldo Magalhães.

Motociclistas e mototaxistas de Tuparetama cobram medidas imediatas das autoridades na repressão dos assaltos e furtos que vêm ocorrendo de forma crescente nos últimos dias. A cidade, que já foi pacata e sem registros de violência, tornou-se uma “terra sem lei” no tocante a furtos, dizem os reclamantes.

Moradores cobram uma resposta das polícias na ação preventiva e na investigação dos assaltos contra donos de motos no município. Somente nessa semana, cinco ocorrências foram registradas.

“Os assaltos ocorrem à luz do dia. Mototaxistas estão abandonando suas atividades após as 19h e a partir desse horário Tuparetama entra em estado de sítio, ninguém mais sai com motos pra lugar algum.”

A Câmara de Vereadores de Arcoverde estará encaminhando ao governador Paulo Câmara (PSB), requerimento de autoria do Vereador Siqueirinha (PSB), que solicita  redução da alíquota do ICMS dos produtos componentes da cesta básica e do óleo diesel.

“Segundo ele, existe uma grande tendência do mercado atual pelo aumento dos preços dos alimentos componentes que fazem parte do dia a dia da população de baixa renda do país. “Maior exemplo disso é o preço do feijão. Com a redução das alíquotas a renda mensal do trabalhador Pernambucano será valorizada. Seu valor aquisitivo aumentará”, disse Siqueirinha.

No requerimento, ele ainda solicitou a redução da alíquota do óleo diesel, que segundo ele é a força motriz que move o transporte de alimentos do país. “Assim, além de combater diretamente os problemas e solucionaremos causas indiretas de aumento do custo de produção”, destacou o parlamentar.