Paulo Câmara critica política pró-armas de Bolsonaro. “Violência não se combate assim”

Em reunião na noite desta segunda-feira (26), a bancada do PSB definiu, por unanimidade, indicar o Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A casa é composta por 25 comissões permanentes, que serão instaladas na próxima terça-feira (3/04).

Coube ao PSB, segundo acordo dos Partidos, a indicação da Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que é uma das mais disputadas na casa. Por sua experiência como Secretario de Educação de Pernambuco, Danilo Cabral foi escolhido por unanimidade. Na reunião também definiram as indicações do partido para a comissão mista de orçamento e para as presidências das comissões de defesa do consumidor e de turismo.

 A divisão das comissões segue o princípio da proporcionalidade – as maiores bancadas escolhem primeiro. As comissões permanentes são colegiados divididos por áreas de atuação, aos quais cabe analisar e votar projetos de lei, entre outras propostas. Os integrantes têm poder, por exemplo, para propor a convocação de ministros de Estado e pedir esclarecimentos sobre assuntos relativos ao tema do grupo.

 Como Secretário de Educação em Pernambuco, o parlamentar foi responsável por inúmeras ações de melhoria da qualidade da educação pública, que garantiram igualdade de oportunidades para todos os estudantes das escolas da rede estadual.

Danilo criou o Programa Professor Conectado, que garantiu a todos os professores da rede o um notebook para ajudar nas tarefas pedagógicas. O Bônus de Desempenho Educacional (BDE) também foi implantado. Todos os profissionais das escolas que alcançam suas metas no IDEPE (Índice de Desempenho Educacional de Pernambuco) recebem um 14° salário.

A Câmara Federal lançou nesta quinta (7), em Brasília (DF), a Frente Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Rio São Francisco. O grupo de parlamentares tem o objetivo de abrir um espaço para debate permanente sobre a situação enfrentada pelo Velho Chico. A proposta foi lançada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD/BA). Na solenidade de lançamento, realizada no plenário 13 do anexo II da Câmara, o deputado demonstrou a determinação em buscar forças para garantir a recuperação do vale do rio São Francisco.

O deputado Arthur Oliveira Maia adiantou que pretende realizar, em no máximo 60 dias, um seminário; e formalizar um grupo de trabalho com vistas a debater uma proposta a ser encaminhada ao Ministério da Integração e Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para recuperação do rio. Ex-prefeito do município baiano de Bom Jesus da Lapa, Maia relatou sua preocupação ao ver, no final do ano passado, uma caçamba atravessar o Velho Chico sem dificuldades. “É uma situação que está no limite”, externou.

O propositor da Frente destacou, ainda, os prejuízos comprovados por quem depende da pesca. “As comunidades, cuja maior atividade econômica é a pesca artesanal, têm sentido o prejuízo que causado pela crise hídrica, principalmente para sua própria sobrevivência. A cada ano vemos a depredação do rio, e isso em vários aspectos. Na própria calha do rio, está havendo um processo acelerado de assoreamento. Além disso, os rios contribuintes, a maior parte deles proveniente do oeste da Bahia, estão sendo muito atacados nas nascentes, em virtude do avanço da agricultura naquela região. Esse processo de assoreamento tem sido cada vez mais intenso”, afirmou Arthur Maia.

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Wagner Soares Costa, representou o colegiado na solenidade. Falando aos participantes da comissão, ele fez o convite para os deputados participarem da entrevista coletiva que fará o lançamento da Campanha em Defesa do Velho Chico, no próximo dia 20, em Petrolina (PE), bem como da Plenária do Comitê, que acontece também em Petrolina nos dias 21 e 22 de maio.

Deputados dos estados de Sergipe e Minas Gerais marcaram presença na atividade desta tarde na Câmara. A Frente Parlamentar foi criada com o apoio de 146 assinaturas de parlamentares.

A Prefeitura de Caruaru publicou portarias no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (4), autorizando a realização de concursos, a fim de preencher vagas efetivas nas secretarias de Saúde, Educação e Esportes, Fazenda e de Ordem Pública.

Para a Secretaria de Saúde, serão abertas 130 vagas, sendo 100 para agente de combate às endemias e 30 para agente comunitário de saúde. Para a Secretaria de Educação e Esportes, 230 vagas serão abertas para professores de Escola de Tempo Integral.

Já para a Secretaria da Fazenda, quatro vagas serão disponibilizadas para a função de auditor fiscal e, na de Ordem Pública, 23 serão para guardas municipais.

A Secretaria Municipal de Administração iniciará procedimento licitatório para a contratação da empresa e, assim, poderá realizar os respectivos concursos públicos.

A candidata eleita à prefeitura de Sertânia, Pollyanna Abreu, e sua vice, Tereza Raquel, estão sendo alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Frente Popular de Sertânia.

A ação, registrada sob o número 0600173-63.2024.6.17.0062, acusa Abreu de ter se beneficiado de práticas irregulares durante o período de campanha eleitoral, incluindo o uso de sua empresa, PBA Transportes, para obter vantagens eleitorais.

Acusações de abuso de poder econômico

Segundo a coligação autora, Pollyanna Abreu teria patrocinado eventos com distribuição de brindes, executado serviços de infraestrutura em benefício de eleitores e utilizado veículos da PBA Transportes em carreatas. Além disso, a campanha teria veiculado anúncios na Rádio Sertânia FM que mencionavam frequentemente o nome da candidata, o que, segundo a acusação, configuraria propaganda disfarçada.

A ação alega que esses benefícios foram estendidos também a outros candidatos a vereador apoiados por Abreu, incluindo Dorgival Rodrigues dos Santos e Gustavo Menezes dos Santos Silva, que teriam se favorecido das práticas relatadas.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Após avaliar provas e depoimentos colhidos, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não há evidências suficientes para a responsabilização de alguns envolvidos, como Galba Pereira de Siqueira, Cícero Edvandro de Melo e José Audo da Silva. No entanto, o MP identificou fortes indícios de abuso de poder econômico envolvendo Pollyanna Abreu, Tereza Raquel e os candidatos Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes.

Entre as provas destacadas pelo MP, está o depoimento de Cândido José, que mencionou um esquema de troca de favores por meio de serviços oferecidos pela PBA Transportes em troca de apoio eleitoral. Também foram levantadas suspeitas sobre a realização de melhorias em estradas da região em ano eleitoral, sob gestão da empresa de Abreu, o que levantou questionamentos quanto ao possível favorecimento de eleitores. Além disso, o patrocínio de eventos e distribuição de brindes foram apontados como tentativas de angariar votos, desequilibrando o pleito.

Anúncios na rádio e propaganda eleitoral

Outro ponto central na acusação envolve os anúncios diários da empresa de Pollyanna Abreu na Rádio Sertânia FM. O Ministério Público considerou que as constantes menções ao nome da candidata configuram uma estratégia de promoção pessoal, ultrapassando os limites da propaganda eleitoral permitida.

Requerimento de condenação

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público Eleitoral solicitou a condenação de Pollyanna Abreu, Tereza Raquel, Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes por abuso de poder econômico, com a aplicação das penalidades cabíveis. A decisão final sobre o caso, entretanto, dependerá do juiz eleitoral responsável. Leia aqui a íntegra da AIJE.

O Padre Luis Marques Ferreira, Padre Luizinho, denunciou hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o atraso do Governo do Estado em relação aos pipeiros que atuam em pelo menos quatro cidades da região do Pajeú.

“Faz 18 meses que em muitos municípios eles não recebem nem um tostão. São quatro municípios. Há pipeiros com R$ , 150 mil, R$ 200 mi para receber do Governo de Pernambuco. Esperamos que haja uma mobilização e uma resposta”.

O padre criticou o governo por destacar em propaganda muitas políticas hídricas que atendem à área urbana e esquecer outras, que atendem aos produtores e trabalhadores no campo além de outras comunidades. “Há uma propaganda institucionalizada, mas não responde o que é vital”.

Segundo ele, alguns tem parado de atender. “O IPA tem levantamento de quantos pipeiros não receberam. Infelizmente não há mobilização porque a categoria n~]ao tem muita organização. Assim, é um apelo que fazemos”.