Paulo Câmara conta com 26 comitês , dez no Sertão

Recursos são provenientes das penas e medidas dos processos e procedimentos.

O Juizado Especial Criminal de Garanhuns/PE publicou o edital 01/2019 referente ao exercício de 2020, assinado pela Juíza de Direito, Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social interessadas em serem beneficiadas com recursos oriundos de prestações pecuniárias, isto é, recursos decorrentes de penas e medidas provenientes dos processos/procedimentos daquele juízo.

As entidades que desejarem estar aptas a estes recursos devem apresentar projeto de relevante e significativa extensão social. As entidades devem estar ativas e regularmente constituídas.

O requerimento de cadastro está disponível na secretaria do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, onde podem ser obtidas maiores informações, como edital e modelo do projeto. As inscrições acontecem exclusivamente naquela secretaria, no horário do expediente, até o dia 31/01/2020.

Serão elegíveis as entidades e instituições públicas ou privadas que possuam finalidade social e que consigam comprovar a atuação no município de Garanhuns/PE. A análise dos projetos apresentados acontece em duas fases; análise documental e teor do projeto, ambas eliminatórias.

O resultado final será publicado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco no dia 03 de março do corrente ano, e as entidades credenciadas farão jus a recebimentos de forma equânime dos recursos destinados pelo Juizado Especial Criminal de Garanhuns/PE, com início dos repasses previstos para o mês de junho/20.

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, cumpriu agenda institucional no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), nesta quarta-feira (27). Ele foi recebido pelo presidente do órgão, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. 

Na agenda, também esteve presente a pré-candidata a vice-governadora na chapa do União Brasil, Alessandra Vieira.

Além de tratar sobre parcerias entre o governo e a justiça para melhorar o atendimento ao cidadão, o ex-prefeito de Petrolina ressaltou seu compromisso de investir na primeira infância. 

A pauta também é defendida pelo presidente do TJPE como essencial para o desenvolvimento social do estado. Miguel explicou que pretende criar em parceria com os prefeitos mais de 44 mil vagas em creches, reduzindo em mais de 60% o déficit atual.

Após o encontro com o presidente do TJPE, Miguel destacou a importância da relação harmônica entre os poderes institucionais. 

“O Tribunal de Justiça é um órgão essencial para a sociedade. Viemos aqui para falar do nosso compromisso de ter laços fortes entre os poderes e de estabelecer parcerias que beneficiem a população pernambucana não apenas no que diz respeito aos serviços judiciários, mas pautas de interesse como a educação, a primeira infância e segurança pública. Agradeço o presidente por nos receber e deixei claro que em nosso governo teremos sempre uma relação de respeito, harmonia e parceria”, declarou Miguel Coelho.

Pernambuco, com taxa de 41% de ocupação, está fora da zona de alerta

A edição extraordinária do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz desta quarta-feira (11) destaca que desde outubro de 2020, é a primeira vez que não há estados com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS iguais ou superiores a 80%. 

Além disso, comparado àquele momento, tem-se o menor número (cinco) de estados na zona de alerta intermediário (taxas iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%), dois deles, por conta da redução de leitos destinados à Covid-19, o que já vem ocorrendo em diversos locais. 

Os dados, obtidos no dia 9 de agosto, indicam que se trata do melhor cenário desde que o Observatório passou a acompanhar esse índice, em julho de 2020.

Os estados do Mato Grosso e de Goiás registraram as maiores taxas de ocupação, com 79% e 78% dos leitos de UTI para adultos destinados à Covid-19 ocupados, respectivamente. 

Por outro lado, 14 estados apresentam taxas inferiores a 50%. O estado do Rio de Janeiro, nas duas últimas semanas, apresentou crescimento do indicador, registrando uma taxa de 67%. Em relação às capitais, a cidade do Rio de Janeiro (97%) e Goiânia (92%) são as mais preocupantes, mantendo taxas muito críticas há semanas. 

Os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, ressaltam que esse resultado reflete os ganhos adquiridos com as vacinas e o processo de vacinação. 

“Considerando que ainda são altos os níveis de transmissão de casos e óbitos, a vacinação deve ser ampliada e acelerada, além de combinada com o uso de máscaras e distanciamento físico, para manutenção e avanços nos resultados”, orientam.

A análise ressalta que este quadro de melhora nas taxas de ocupação de leitos acontece simultaneamente ao processo de redução significativa dos leitos disponíveis à Covid-19 no Distrito Federal e em muitos estados. Ou seja, apesar de menos leitos estarem disponíveis, as taxas de ocupação seguem em declínio”, explicam os cientistas”. 

A análise constatou ainda que o número de óbitos reduziu 1,1% em relação à semana anterior. A incidência de novos casos, ao mesmo tempo, diminuiu 0,8% por dia. 

Essa disparidade entre a velocidade de queda da mortalidade e a queda da incidência de casos é atribuída à vacinação, com a infecção produzindo menor impacto sobre hospitalizações e óbitos. Como consequência, de acordo com o estudo, foi observada uma pequena redução da letalidade, agora em 2,7%.

Alerta

A nova edição do Boletim traz mais uma vez o alerta de que é fundamental ampliar vacinação, combinando com vigilância em saúde, amplo uso de máscaras e medidas de distanciamento físico e social. 

Reforça a importância do esquema vacinal completo como a melhor proteção que se dispõe para a proteção em relação aos casos graves e óbitos por Covid-19, incluindo os relacionados à variante Delta. 

“Ampliar a vacinação completa para todos os elegíveis torna-se fundamental neste momento, incluindo campanhas e busca ativa para os que ainda não tomaram a segunda dose das vacinas que envolvem duas doses, como a Coronavac, a  AstraZeneca e a Pfizer”, destacam os pesquisadores.

“Embora as vacinas venham claramente contribuindo para a redução de casos graves, internações e óbitos no país, o surgimento e crescimento da presença de novas variantes de preocupação, como a Delta, deve manter os serviços de vigilância em saúde em alerta, com amplo uso de testes, detecção de casos, isolamento e quarentena”, recomendam.

Variantes 

A circulação de novas variantes do vírus, observam os pesquisadores, tem aumentado as infecções, mas não necessariamente o número de casos graves. Isso acontece devido à proteção já adquirida por grupos populacionais mais vulneráveis vacinados, como os idosos e portadores de doenças crônicas.

Apesar dessa observação, os cientistas alertam que, por mais que as vacinas contribuam para a redução de casos graves, internações e óbitos, a possibilidade de surgimento e espalhamento de novas variantes de preocupação exige esforço para manter os serviços de vigilância em saúde em alerta, com amplo uso de testes, detecção de casos, isolamento e quarentena. 

“Aqueles que já se vacinaram estão mais protegidos do risco de evolução para casos mais graves do que as pessoas não vacinadas. Mas é importante destacar sempre que nenhuma vacina é 100% eficaz, de modo que pessoas vacinadas podem se infectar — ainda que em menor proporção do que os não vacinados — e também transmitir o vírus”.

Estados

Os estados de Rondônia e de Roraima retornaram à zona de alerta intermediário depois de ficarem fora da zona de alerta, mas a elevação do indicador responde à redução de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS, provavelmente em um processo de gerenciamento de leitos frente à queda na demanda, e não ao aumento de leitos ocupados. 

Além desses estados, encontram-se na zona de alerta intermediário, Rio de Janeiro (aumento da taxa de 61% para 67%), Mato Grosso (estabilidade em 79%) e Goiás, que deixou a zona de alerta crítico (82% para 78%). 

Outros vinte e um estados e o Distrito Federal estão fora da zona de alerta, com taxas inferiores a 60%. São eles Acre (13%), Amazonas (54%), Pará (48%), Amapá (26%), Tocantins (58%), Maranhão (52%), Piauí (48%), Ceará (47%), Rio Grande do Norte (34%), Paraíba (22%), Pernambuco (41%), Alagoas (26%), Sergipe (35%), Bahia (43%), Minas Gerais (47%), Espírito Santo (42%), São Paulo (46%), Paraná (59%), Santa Catarina (56%), Rio Grande do Sul (57%), Mato Grosso do Sul (56%) e Distrito Federal (59%).

Cinco estados permanecem na zona de alerta intermediário (entre 60% e 80%) e apresentam taxas entre 64% e 79%: Rondônia (64%), Roraima (70%), Rio de Janeiro (67%), Mato Grosso (79%) e Goiás (78%). 

Capitais

Seguem em situação preocupante as cidades de Goiânia (92%) e Rio de Janeiro (97%), ratificando tendência que se mantém há semanas, com taxas acima de 90%. Seis capitais estão na zona de alerta intermediário, com a piora nas taxas de Porto Velho (40% para 63%) e Boa Vista (58% para 70%), também reflexo da redução de leitos de UTI Covid-19, melhora em São Luís (69% para 64%), Curitiba (67% para 65%) e Campo Grande (74% para 65%) e estabilidade em Cuiabá (74%).  

Dezenove capitais estão fora da zona de alerta. São elas Rio Branco (12%), Manaus (54%), Belém (44%), Macapá (29%), Palmas (53%), Teresina (39%), Fortaleza (53%), Natal (34%), João Pessoa (19%), Recife (39%), Maceió (25%), Aracaju (43%), Salvador (38%), Belo Horizonte (57%), Vitória (36%), São Paulo (43%), Florianópolis (31%), Porto Alegre (59%) e Brasília (59%).

Casos e óbitos por Covid-19

A maior velocidade de queda da mortalidade em relação à incidência de casos novos mostra que permanece a transmissão de Covid-19 em todo o país. 

Os pesquisadores observam que, no entanto, há menor impacto sobre hospitalizações e óbitos, em resposta à vacinação que já alcança cobertura de grupos mais jovens e grande parte da população idosa. 

O estudo salienta ainda, porém, que o número de casos (média de 33.400 novos por dia) e de óbitos (910 por dia) são ainda muito elevados. 

Além disso, a taxa de positividade dos testes permanece alta, o que mostra a intensa circulação do vírus. 

Esses e outros dados para monitoramento da pandemia em estados e municípios podem ser acessados pelo sistema MonitoraCovid-19.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) aprovou nesta quarta-feira (06) relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 97/2015) que prevê a arrecadação de recursos, por parte de Estados e Municípios, pela implantação de parques eólicos em todo o País.

De autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), a PEC procura compensar os Entes Federativos pela exploração territorial e pelas significativas alterações nas áreas próximas aos espaços destinados à exploração da energia eólica, com a limitação de outras atividades econômicas, especialmente o turismo.

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar destaca que a implantação de parques eólicos em todo o País tem gerado benefícios como a produção de energia limpa e ambientalmente sustentável e a geração de renda aos proprietários de terrenos onde os projetos se instalam.

“A produção de energia eólica deve ser incentivada, por se tratar, reconhecidamente, de uma fonte de energia renovável. Apesar disto, não se pode negar que tem algum custo, o que tem sido suportado apenas pelos entes da federação em que é produzida, sem qualquer forma de compensação”, escreve o parlamentar pernambucano. O relatório segue agora para avaliação em comissão especial.

Para Tadeu Alencar, além dos benefícios sociais e ambientais, a PEC também oferece uma compensação financeira, sobretudo aos municípios do interior dos estados, que estão passando por um momento de grande dificuldade.

A denúncia é da atriz Mariane Medeiros ao blog. Segundo ela, a produtora Nova Ideia, que inicia em 2015 a filmagem de “Sertão de Sonhos”, inspirado em texto do carnaibano Cauê Rodrigues, conseguiu a garantia de apoio dos legisladores de Carnaíba através de contribuição mensal.

Mas, reclama a produtora, parte dos legisladores só fizeram pose na reunião mas não tem contribuído com o apoio anunciado.

Segundo a queixa, os vereadores Silvanete Carlos, Luiz Alberto, Zé Ivan, Everaldo Patriota e Neudo da Itam tem ignorado o acerto e não honraram até agora o firmado.

O filme será dirigido por Douglas Franca, de São Paulo. Ele e Cauê Rodrigues, que também é blogueiro, estiveram há alguns meses divulgando o projeto na imprensa regional.