Paulo Bernardo e mais sete deixam sede da PF em SP sem tornozeleira

Alegação do órgão é de que há concursados esperando convocação

O conselheiro substituto Ruy Ricardo expediu uma Medida Cautelar monocrática determinando ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, a suspensão do processo seletivo simplificado, previsto no Edital nº 001/18.

Além do processo, feito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, suspende  todos os atos dele decorrentes, pelo fato de haver candidatos aprovados em concurso público, para o cargo de professor, aguardando nomeação.

Segundo o conselheiro, a expedição da Cautelar se justifica, sem prévia manifestação da administração, municipal, porque outras duas já foram expedidas recomendando ao prefeito a substituição de servidores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015.

“Faz-se imprescindível, portanto, que antes de qualquer instauração de nova seleção simplificada, a administração municipal esclareça as razões pelas quais as necessidades de professores não podem ser satisfeitas pela nomeação dos candidatos aprovados em concurso público”, diz o relator em sua Cautelar.

No entanto, em defesa do princípio do contraditório e da ampla defesa, ele concedeu cinco dias de prazo ao atual prefeito para que, havendo interesse, apresentar contestação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco.

A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.  Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da inauguração da Escola Técnica Estadual de Ensino Integral Jurandir Bezerra Lins, em Igarassu (PE), na manhã desta segunda-feira, 5, na região metropolitana do Recife.

Com Educação de Jovens e Adultos (EJA) no turno da noite, a nova instalação faz parte do Programa Brasil Profissionalizado (BrasilPro). “Temos que comemorar essa belíssima conquista com os estudantes, os professores e com o povo de Igarassu e de toda a região”, disse o ministro.

“A escola deve ser preservada e bem cuidada por todos vocês. É nesse espaço que a gente constrói um estado melhor, que se sedimenta um país que de fato tenha compromisso com seu próprio futuro. Investir na educação é assegurar aos nossos jovens e às nossas crianças um futuro melhor”, completou.

A nova escola técnica é fruto de um convênio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, já integralmente pago pelo governo federal. Iniciada em outubro de 2015, a obra tem o valor total orçado em R$ 11.262.896,93. Desse montante, R$ 7.423.029,53 são do FNDE e R$ 3.839.867,40, do governo estadual.

O convênio compreende dez escolas do BrasilPro, sendo nove já inauguradas – incluindo a de Igarassu – e outra já licitada, em Olinda, cidade que também integra a região metropolitana a do Recife. O recurso da escola técnica de Olinda foi autorizado em outubro de 2017, compreendendo uma verba de R$ 7.423.029,53 oriunda do MEC/FNDE. A ordem de serviço já foi expedida, após a licitação.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, reforçou a parceria do MEC com o governo estadual e o município para a construção da unidade. “Agora, cabe ao governo do estado, aos professores e aos alunos fazer com que a escola funcione e seja utilizada em favor da preparação dos jovens para o futuro”, ressaltou. “Assim, eles terão mais bem preparados para os desafios desse mundo moderno. ”

A possível falta de unidade entre as oposições de Serra Talhada para a eleição de 2016, pode favorecer a reeleição do Prefeito Petista Luciano Duque. A análise é de Anchieta Santos, colaborador do blog.

Além do advogado Waldemar Oliveira (PR) – apoiado pelo Deputado Federal e Secretário Estadual de Transportes Sebastião Oliveira e por todo grupo de Inocêncio Oliveira – e o radialista Marquinhos Dantas, marido da atual vice Tatiana Duarte, a ex-primeira dama Socorro Brito, esposa do ex-prefeito Carlos Evandro confirmou que colocará o seu nome na disputa.

Se confirmada a divisão nas oposições, o prefeito Luciano Duque, mesmo com o governo mal avaliado, será beneficiado. Detalhe: a vice-prefeita permanece no secretariado do petista, mas Marquinhos Dantas já faz papel de oposição com críticas ao governo. O sonho do radialista é mesmo disputar a Prefeitura da Capital do Xaxado.