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A Secretaria de Ação Social realizou nesta quarta-feira, 05 de agosto, a VII Conferência Municipal de Assistência Social – Consolidar o SUAS de vez rumo a 2016.

O evento foi realizado no Centro de Inclusão Digital com a presença de todos os serviços da assistência social municipal, usuários dos serviços, a população, além de secretários e diretores municipais, vereadores e o prefeito Romério Guimarães.

A VII Conferência Municipal de Assistência Social foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – Niná Torres e pela Secretária de Ação Social – Sandra Lima. Com a leitura e aprovação do regimento desta conferência os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos apresentaram o teatro “A Infância de Toquinho”, onde os orientadores sociais desenvolveram a encenação através do tema Trabalho Infantil.

Com a palestra “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” a assistente social – Francimeire Lucena de Andrade, abordou os eixos dos painéis temáticos, divididos em cinco grupos, debatidos e trabalhados pelos participantes da conferência.

Na plenária final foram escolhidos quatro delegados para representar o município na XI Conferência Estadual.

Nessa terça (26) o Secretário de Saúde Paulo de Tarso acompanhado do chefe de gabinete do Deputado Federal Tadeu Alencar, foram recebidos pelo Presidente da Fundação Altino Ventura, Drº Marcelo Ventura, em Recife.

O Presidente da Fundação se comprometeu para em novembro realizar triagem para diagnostico de catarata para maiores de 50 anos, e após a triagem realizar as cirurgias de catarata.

O prefeito Evandro Valadares solicitou ao presidente da fundação o tratamento para a bebê Agatha, cuja família apelou para o gestor,  que precisa de uma cirurgia para cuidar de uma catarata congênita. O pedido foi  atendido, já marcando a data para atendimento nesta quinta, dia 28 de setembro.

Foram solicitados junto a Fundação Altino Ventura a possibilidade de um projeto de visão para os alunos da rede municipal de ensino da Terra dos Poetas, que será avaliado pela Fundação.

Por Anchieta Santos

Depois das inúmeras cobranças do Governo Dêva Pessoa e da pressão da imprensa após da noticia veiculada no Rádio Vivo (Rádio Pajeú) contra o escuro em 16 ruas da cidade, finalmente a Celpe fez a sua parte. Toda a energia foi restabelecida.

Falta agora trocar as lâmpadas num total de 14. “Para quem estava com 16 ruas no escuro e hoje tem 14 lâmpadas apagadas, estamos no lucro.” Disse o prefeito que prometeu continuar cobrando para ter a sua cidade 100% iluminada outra vez.

O SINTEMA – sindicato dos servidores municipais de Arcoverde perdeu a ação coletiva em que cobrava adicional de insalubridade dos profissionais de saúde, contra o Município de Arcoverde.

Houve a supressão do adicional com base na legislação federal e municipal, logo após cessada a pandemia.

Segundo nota, o Município comprovou o pagamento aos profissionais de saúde, com efeito retroativo e fez prova dessa quitação nos autos do processo. “Mesmo assim, o sindicato não concordou com o pagamento e resolveu estranhamente prosseguir com a ação de cobrança, tendo a Justiça decidido pela improcedência da ação”.

A nota trata a atitude do Sindicato como “intransigência sindical” durante a tramitação do processo nº 5398-44.2220, da segunda vara cível. A defesa do Município ficou a cargo da Procuradoria-Geral, através de seus procuradores. Clique aqui e veja a sentença.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou, na manhã desta sexta-feira (07.05), procedente ação do Ministério Público e manteve a cassação do diploma do prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e do vice Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

O Desembargador determinou em seu voto que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que seja cumprido imediatamente o afastamento do prefeito e do vice.

O Tribunal determinou ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores do município, Charles Batista (SD), tome posse como prefeito interino, imediatamente, até que seja realizada uma nova eleição.  

Entenda o caso – Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. 

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.