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Medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas

Da Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, no Sertão, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão do município em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Requerida pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa ingressada em outubro, a decisão liminar determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito. O MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um advogado, quarto réu na mesma ação. No entanto, como ele já havia efetuado o depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre os anos de 2009 e 2012. As irregularidades foram apontadas pelo TCE durante apreciação das contas do prefeito.

O Ministério Público também requereu a condenação dos quatro réus às penas de perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, pagamento de muita, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, que estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Irregularidades

O ex-prefeito apresentou ao Tribunal de Contas disponibilidades financeiras a menor no balanço financeiro de 2012 da Prefeitura de Afrânio. Em nota técnica encaminhada pelo órgão ao MPPE, o ex-prefeito alterou o montante das disponibilidades financeiras, o que apontou para “sério indicativo de saídas financeiras não contabilizadas”. Outra ilegalidade cometida foi o pagamento de honorários advocatícios sem a devida comprovação da prestação de serviços.

“Como os documentos que permitiriam averiguar a regularidade da contratação, da liquidação e do pagamento dos honorários não foram apresentados, considera-se passível o ressarcimento ao erário, cuja responsabilidade imputa-se ao ordenador de despesas (o ex-prefeito de Afrânio) e ao beneficiário, Milton Fujino”, detalhou Bruno Veiga.

No caso das empresas, segundo o MPCO, elas incorreram, junto com o ex-prefeito, em irregularidades no uso de verbas públicas para a contratação de serviços. Uma das empresas firmou contrato com o município para a locação de veículos que, segundo a auditoria do TCE, para a locação de sete veículos populares, a cidade pagou uma diária média de R$ 60,50. O valor foi considerado significativamente maior do que a média desembolsada por outros órgãos públicos.

Já a contratação de outra empresa apresentou irregularidades desde o processo licitatório, quando ela apresentou proposta em desacordo com o edital, mas, ainda assim, foi escolhida.

No entendimento do TCE e MPPE, o acatamento da proposta e a falta de manifestação das empresas concorrentes indicam que houve direcionamento da concorrência. Além disso, a prestação dos serviços de máquinas pesadas, como tratores e escavadeiras, foi atestada de forma falha, caracterizando o pagamento sem a efetiva realização dos serviços. “As provas revelaram, de forma muito clara, o dolo dos réus no trato da coisa pública. Ainda causa perplexidade o fato de que os pagamentos por serviços que sequer foram prestados ocorreram poucos dias antes do final do mandato do ex-gestor”, afirmou o promotor Bruno Veiga.

O  Podemos anunciou nesta sexta-feira (01.12), a filiação do jovem advogado Miguel Duque, que vai presidir o Podemos Jovem em Pernambuco. 

Miguel é advogado atuante no  direito público e eleitoral, filho do deputado estadual Luciano Duque, e agora vai liderar a Juventude do Podemos no estado. Com experiência na área jurídica e forte engajamento político desde muito novo, Miguel chega para contribuir com a renovação do Partido e fortalecer a legenda. 

Em suas redes sociais o novo presidente do Podemos Jovem celebrou o novo desafio que assume. “Pessoal, com imensa alegria comunico que assumo hoje a presidência estadual da Juventude do Podemos em Pernambuco! Missão que foi me dada pelo presidente estadual Marcelo Gouveia e pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo. Feliz e ansioso por este desafio,  no qual espero contribuir para o crescimento do partido em todo o estado.” Destacou Miguel. 

Para o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, Miguel vai oxigenar esse segmento tão importante que é a juventude. “Miguel é um jovem que enxerga a política como instrumento de transformação e que tem a efervescência típica da nossa juventude. Sem dúvidas, a sua chegada vai proporcionar um novo momento para o Podemos Jovem, não apenas por se tratar de um profissional que vem construindo uma atuação brilhante na área jurídica, mas principalmente por ser um jovem que traz desde o berço a boa política em seu sangue. Desejo as boas-vindas a Miguel e muito sucesso em mais essa missão que assume. Estamos juntos.” destacou o presidente.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de junho.

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Segundo o Fisco, o primeiro lote do IR 2015 pagará R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes. O valor é maior do que foi pago no primeiro lote do ano passado (R$ 1,9 bilhão), mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013 – que pagou R$ 2,71 bilhões em restituições.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2,4 bilhões no lote deste mês, englobando 1,5 milhão de contribuintes, dos quais 1,4 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 99.791 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR. (G1)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL.

Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, e a da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A data representa o penúltimo dos dez dias estabelecidos para análise. “Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, explica a Anvisa em nota.

No último sábado, a Anvisa informou que o pedido de vacinação emergencial da Fiocruz apresentou os “documentos preliminares e essenciais para a avaliação detalhada da Agência”. Mas pediu que o Butantan envie documentação que já era prevista e não foi entregue.

No domingo, o Butantan começou a enviar a documentação pendente, mas, até o momento, 5,47% da documentação ainda não foi apresentada, segundo site de monitoramento lançado pela agência. Até as 19h20 de hoje, 40,7% da análise já fora concluída, e 33,7% estava pendente de complementação. Outros 20,13% ainda estavam sendo estudados.

Entre os conteúdos pendentes, está o relatório de imunogenicidade, que é a capacidade de uma substância provocar uma resposta imune. No site da Anvisa, o documento aparece como “não enviado”.

Já no caso do pedido apresentado pela Fiocruz, não há informação de relatórios que ainda não foram enviados. Até o momento, 32,39% da análise já foi concluída, e outros 53,17% estão em análise.

CoronaVac

Em nota, o Instituto Butantan informou ter feito uma “força-tarefa” para apresentar os dados solicitados. “Toda a documentação será entregue ainda nesta semana. O fato de a Anvisa solicitar mais informações, que estão sendo prontamente atendidas pelo Butantan, não afeta o prazo previsto para autorização de uso do imunobiológico. Os pedidos de novos documentos ou mais informações são absolutamente comuns em processos como esses”, diz o texto.

O governo paulista precisa da autorização da Anvisa para realizar seu plano estadual de imunização, cuja primeira fase está prevista para começar no próximo dia 25 de janeiro.

Após divulgar taxas de eficácia parciais da CoronaVac de 78% na semana passada, o Governo de São Paulo revelou hoje que a eficácia geral da vacina, que engloba todos os grupos analisados nos testes clínicos, é de 50,38%. O resultado era muito aguardado para avaliar de forma mais completa a vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O número já era esperado, como antecipou o UOL ontem, numa previsão de que a eficácia geral ficasse entre 50% e 60%. Como o mínimo exigido para a aprovação pela Anvisa é de 50%, o número de 50,38% está dentro do aceitável e também atende aos padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde). Os pesquisadores afirmam que 0,3% dos voluntários apresentaram reações alérgicas e não foram registrados efeitos adversos mais graves.

Vacina da Fiocruz

Serão importadas 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca da Índia. A previsão é que as doses deixarão a Índia no dia 20, mas o objetivo é antecipar essa data.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou na última sexta que a vacina de Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 deve começar a ser aplicada cinco dias após chegar ao Brasil. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.

“[Depois que as doses chegarem da Índia], a vacina passa por um processo de rotulagem que leva em torno de um dia. A distribuição é pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), que precisa de três a quatro dias”, afirmou Nísia. “Então, da chegada das doses ao processo de distribuição e início da vacinação, demora um período de cinco dias”.

A vacina Oxford/AstraZeneca está sendo importada do Instituto Serum, fabricante indiano contratado para produzir 1 bilhão de doses do imunizante a países em desenvolvimento.

As chuvas que caíram na semana passada em Tuparetama e Tabira ajudaram a melhorar o nível da Barragem de Brotas, que abastece Afogados da Ingazeira e Tabira.

Segundo informação de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com mais 10 centímetros de água, o volume passa a representar 35 mil metros cúbicos de água.

A previsão é para entrada de mais água no manancial que tem capacidade para abastecer Afogados e Tabira até o final do ano.

Foi o maior volume desde abril, quando a chegada da água à Barragem de Brotas, fruto das chuvas que chegaram à região , principalmente do Alto e Médio Pajeú aumentaram consideravelmente seu volume.Vale lembrar que no início do ano, o reservatório chegou ao colapso total, sem possibilidade de utilização por parte da COMPESA.