Patriota comemora UTI entregue antes da data prevista

No evento, governador destacou o compromisso de Pernambuco com a alfabetização

O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (06.10), do encerramento do Seminário PARC 2021: compromisso de todos pela alfabetização das crianças. O evento, que teve início nesta terça-feira (05.10), contou com salas de exposição de boas práticas sobre o tema “Como potencializar a nova fase de volta à escola com os aprendizados do período de ensino não presencial”.

Durante sua participação, o governador destacou o compromisso prioritário do Estado com a educação. “Nosso intuito, desde o início, foi de muita conscientização junto aos municípios sobre a importância de termos determinação em relação à alfabetização, que dá a grande indução do desenvolvimento nas outras etapas da educação”, pontuou Paulo Câmara.

O seminário é promovido pela Associação Bem Comum, Fundação Lemann e Instituto Natura, no âmbito da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração – PARC, que envolve dez Estados brasileiros: Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Paulo Câmara também ressaltou que, apesar da pandemia e da necessidade do ensino remoto, Pernambuco deu prosseguimento à formação dos professores e coordenadores pedagógicos, além da análise da fluência e das práticas de alfabetização e letramento.

“Mesmo com a pandemia, focamos em 2020 para não perder a formação dos professores. Isso foi muito importante para este ano. Em 2021, nós tivemos mais materiais complementares distribuídos para as crianças em todos os municípios. A formação continuou com os professores, que estão sabendo usar esse material, inclusive com experiências de forma remota”, acrescentou.

A sala virtual contou ainda com as presenças dos governadores Renato Casagrande (Espírito Santo), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), e do ex-prefeito de Sobral, no Ceará, Veveu Arruda.

Também nesta quarta-feira, o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, foi o moderador da sala 4, com a participação de Raimundo Nonato da Costa, secretário municipal de Educação de Vargem Grande, no Maranhão; da professora Sueli Maria da Silva, de Vertente do Lério, no Agreste pernambucano; e de Luís Camargo, gestor escolar no município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O Seminário PARC 2021: Compromisso de todos pela alfabetização das crianças teve como principais objetivos a mobilização dos atores envolvidos no processo de implementação dos programas estaduais em torno do compromisso pela alfabetização de todas as crianças, além do fortalecimento da estratégia do regime de colaboração, principalmente após um ano e meio de desafios vivenciados em decorrência da pandemia da Covid-19.

Na segunda semana de validade do Decreto estabelecendo restrições no combate a Covid-19 a Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira se desdobrou na fiscalização do cumprimento das normas.

O maior trabalho mesmo se deu contra a reincidência do Espetinho do Juliano, localizado no Rua Antônio Vidal, que insistia em permanecer aberto no atendimento de alguns funcionários de um Supermercado próximo e provocando aglomeração.

Foi necessária a intervenção policial contra o proprietário do Espetinho que além de desrespeitar o horário, não usava máscara e ameaçava os integrantes da Vigilância.

Denúncia que chegou à produção do programa Rádio Vivo dá conta de que depois do fechamento do espetinho, os mesmos trabalhadores se dirigiam a Chácara Vitória, na zona rural, onde o Bar estava em funcionamento. O estabelecimento é de responsabilidade de outro titular, após locação aos proprietários.

Em algumas noites com a aproximação da Vigilância e da viatura policial, a luz foi apagada, dando conta que estaria com os trabalhos encerrados. As informações são de Anchieta Santos ao blog.

Do PanoramaPE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas a auditoria que analisou a fixação dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Segunda Câmara realizada no dia 16 de abril de 2026.

A auditoria especial avaliou a Lei Municipal nº 2.741/2024, que definiu os subsídios em R$ 30 mil para o prefeito, R$ 18 mil para o vice-prefeito e R$ 12 mil para os secretários. A validade é para a legislatura seguinte. O relator do processo, o conselheiro Valdecir Pascoal, concluiu que não houve irregularidade quanto ao momento da aprovação da lei.

Segundo o tribunal, a Câmara Municipal aprovou a norma ainda durante a legislatura anterior. Assim, respeitando o princípio constitucional da anterioridade, que exige a definição dos subsídios antes do início do mandato seguinte. Dessa forma, o TCE-PE afastou qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal nesse aspecto.

Por outro lado, os auditores identificaram uma falha formal no processo legislativo. A ausência de estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesas, exigidas pela legislação. Apesar disso, o tribunal considerou que a irregularidade não comprometeu as contas públicas. Visto que a gestão apresentou posteriormente um demonstrativo que permitiu avaliar os impactos financeiros da medida.

O TCE-PE também destacou que não há indícios de desequilíbrio fiscal no município nem de extrapolação dos limites legais de despesas com pessoal. Dessa maneira, o que contribuiu para a decisão de julgar o caso como regular com ressalvas.

Com o julgamento, o tribunal responsabilizou o então presidente da Câmara de Arcoverde, Wevertton Barros Siqueira, e determinou que o Legislativo municipal adote medidas para evitar novas falhas. Entre as recomendações, estão a obrigatoriedade de apresentar previamente estudos de impacto financeiro. Além de declarações formais de adequação orçamentária em projetos de lei que gerem aumento de despesas.

Proposta será votada durante assembleia da categoria no dia 5 de julho

Por André Luis

Nesta segunda-feira (27), em assembleia realizada em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após a aprovação da proposta do Governo do Estado que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual em Plenário, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informou que um indicativo de greve está sendo proposto. O objetivo é convocar uma assembleia, que acontecerá no dia 5 de julho, para discutir e votar a possível decretação da paralisação.

Segundo a presidente do Sintpe, Ivete Caetano, é fundamental que a convocação da assembleia seja feita de forma pública, com ampla divulgação da pauta para que a população tenha conhecimento e possa participar. O indicativo foi apresentado como uma resposta à postura da governadora Raquel Lyra, que, segundo ela, não estaria respeitando a educação e a categoria.

“É uma governadora intransigente, então nós temos que ser educadores nesse momento. Vamos ensinar ela a governar, vamos dar essa lição. O indicativo governadora Raquel Lyra, para que você aprenda a governar respeitando a educação, a gente comunica que a rede estadual de ensino aprova aqui o indicativo da decretação da greve na rede Estadual de Educação”, destacou Ivete.

A decisão de decretar greve é um processo delicado e deve ser avaliado com cautela. A assembleia permitirá que os profissionais da educação expressem suas opiniões, debatam os problemas enfrentados e decidam coletivamente sobre os próximos passos.

A mobilização dos profissionais da educação é uma forma de chamar a atenção das autoridades e reivindicar melhorias nas condições de trabalho e na qualidade do ensino. A expectativa é de que a assembleia seja um momento importante para o diálogo e a busca por soluções que beneficiem tanto os educadores quanto os estudantes.

“O Sintepe foi contrário ao Projeto de Lei Complementar 712/2023 desde que ele chegou na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 30 deputados/as aprovaram o Projeto, o que é um golpe contra a educação, pois deixa de fora de qualquer reajuste salarial mais de 52 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação”, esclarece o sindicato em suas redes sociais.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.