Passageiro de ônibus que transportava 20 Kg de maconha é detido pela PRF em Sertânia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) realizou, nos dias 07 e 08 de maio, o Seminário “Mudanças climáticas e desastres socioambientais: um olhar do Ministério Público”. O evento, realizado na modalidade híbrida, foi aberto na tarde da terça-feira (07), pelo Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143, 5º andar, bairro de Santo Antônio – Recife.

As mudanças climáticas estão relacionadas às transformações nos padrões do clima e da temperatura do planeta ao longo dos tempos. Essas mudanças são impulsionadas principalmente pelas atividades humanas, como o desmatamento, a produção de lixo em excesso, a queima de combustíveis fósseis (gás, carvão, petróleo) e a emissões de gases de efeito estufa (GEE). A discussão do tema é de interesse do MPPE, que quer qualificar a atuação dos Promotores de Justiça na assistência à população.

“Precisamos estar preparados para os eventos climáticos, para tanto a construção de protocolos são fundamentais, sobretudo para os momentos iniciais, os mais dramáticos, quando  vidas são salvas. As ações de socorro, assistência, reabilitação e de reconstrução são essenciais para minimizar os impactos dos eventos extremos e ajudar a população a restabelecer a normalidade social. As Defesas Civis Municipais precisam estar articuladas e capacitadas para o enfrentamento dos primeiros momentos, orientando a população e evitando maiores danos”, afirmou o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O Procurador Geral de Justiça citou o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), que prevê que, até 2050, as alterações climáticas reduzam de 11% e 14% a produção econômica mundial, o que equivale a U$ 23 bilhões de dólares em redução anual da produção econômica global. De acordo com ele, a ciência já vem alertando que os eventos climáticos serão cada vez mais recorrentes e alguns deles, como este que enfrenta o Rio Grande do Sul, não se tem como minimizar os impactos. “Por isso o Estado precisa estar preparado, não para evitá-los, mas organizado minimamente para uma atuação qualificada para reduzir os danos, salvar vidas e atender a população de forma diferenciada”, concluiu.

Segundo a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, o seminário teve o objetivo de refletir sobre a transversalidade da atuação do Ministério Público para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas, a partir das demandas oriundas dos movimentos sociais. No evento, profissionais de outros Estados trouxeram e apresentaram as suas experiências. Para a Promotora de Justiça Belize Câmara, essa troca de conhecimentos é muito importante, tanto para o MPPE quanto para as Defesas Civis municipais e do Estado. “”Necessitamos discutir ações que possam ir desde a prevenção, passando pela mitigação, a preparação, até a resposta e a recuperação. Uma iniciativa como esta é a oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências nas diversas áreas de atuação dos participantes”, disse.

PROGRAMAÇÃO – No primeiro dia do seminário, que também foi transmitido pela plataforma Doity Play, foram realizadas palestras do Promotor de Justiça do Rio de Janeiro (MPRJ), Vinicius Lameira Bernardo, sobre “Estratégias de atuação do Ministério Público Brasileiro no fomento à implementação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”; e da advogada do RS especializada em desastres, Fernanda Dalla Libera Damacena, sobre “Fragilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Castro Maia, apresentou o Manual Prático para atuação do Promotor de Justiça na área das mudanças climáticas e dos desastres socioambientais, que foi produzido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir da colaboração de diversos autores dos vários Estados brasileiros, incluindo a coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE, Dra. Belize Câmara, e foi lançado em novembro de 2023, durante o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução”, realizado no Rio Grande do Sul (MPRS).  

O Painel “Responsabilidades e desafios do poder público na Defesa Civil” foi apresentado pelos responsáveis pela Defesa Civil Estadual e Defesa Civil do Recife, Clóvis Ramalho e Cássio Sinomar, respectivamente.

No segundo dia, o painel “Demandas sociais frente aos desastres socioambientais e as possibilidades de atuação do MP” contou com apresentações de Raquel Ludermir, da ONG Habitat Brasil, e de Daniele Braz, do Fórum de Mulheres de Pernambuco. De início, Raquel Ludermir apontou que a temática se faz cada vez mais urgente, tanto que a sociedade pernambucana se mobilizou e criou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, que traz um panorama dos efeitos das chuvas de 2022 em Pernambuco.

“Temos que destacar que os desastres possuem causas de ordem socioambiental. Os problemas não são causados pela chuva, mas pelo seu efeito diante da situação de vulnerabilidade em que vive boa parte da população do nosso Estado. A ocupação de áreas de risco reflete o déficit habitacional em Pernambuco”, destacou Raquel Ludermir. Segundo ela, o estado atingiu um déficit de cerca de 247 mil domicílios.

Outro ponto trazido por ela é como essa vulnerabilidade se materializa especialmente na população de baixa renda, nas mulheres, pessoas pretas e pardas, que compõem a maioria dos mortos e deslocados por desastres socioambientais, demonstrando a existência do racismo ambiental. Por fim, a representante da Habitat Brasil apontou deficiências nas políticas públicas de auxílio-moradia emergencial, no funcionamento dos abrigos e no acolhimento das vítimas, com a apresentação de recomendações ao poder público e à sociedade.

Em seguida, Daniele Braz detalhou o trabalho do Fórum de Mulheres em promover articulação entre a sociedade e os entes públicos. “Recife é uma cidade muito desigual e isso precisa ser considerado na elaboração de políticas públicas. Temos uma luta muito grande na proteção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), contra o despejo de famílias vulneráveis”, explicou.

Outro ponto levantado por ela foi a necessidade de facilitar o diálogo entre as políticas definidas pelo poder público e a realidade dos moradores das áreas de risco, tanto com relação à implementação de medidas preventivas como de obras estruturantes.

ATUAÇÃO DO MPPE – As palestras “Atuação do MPPE na defesa do meio ambiente: os desafios da estação chuvosa” e “Aspectos relacionados à defesa da Cidadania” foram ministradas pelos coordenadores dos CAOs Meio Ambiente e Cidadania, Belize Câmara e Fabiano Pessoa, respectivamente. Em seguida, foi aberto espaço para perguntas e respostas, com mediação do Promotor de Justiça Westei Conde.

Na sua fala, Belize Câmara descreveu a atuação do MPPE por meio do projeto “Tempo de Cuidar”, pensado para estimular políticas públicas de prevenção e mitigação dos danos. Segundo ela, o trabalho foi desenvolvido em 13 municípios que decretaram situação de emergência em razão das chuvas de 2022. Em dez dessas cidades os prefeitos firmaram termos de ajustamento de conduta, a fim de assegurar a implementação das medidas pactuadas.

Já Fabiano Pessoa ressaltou a necessidade de uma atuação integrada dentro do próprio MPPE quando da necessidade de se responder a um desastre socioambiental. Para ele, essa é uma mudança de paradigma necessária diante dessas situações complexas, cuja superação exige enfrentar os problemas indo além das “caixinhas” das atribuições de cada Promotoria.

O período da tarde foi dedicado ao debate das consequências sociais dos eventos climáticos nas área de saúde, educação e defesa do patrimônio público e a atuação das Promotorias de Justiça. A problemática nessas áreas foram apresentadas pelos coordenadores dos CAOs Saúde (“Questões relativas à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde”), Educação (“Atuação do MP nas questões relativas à Educação”) e Patrimônio Público (“Aspectos relacionados à defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor”), Promotores de Justiça Helena Capela, Isabela Bandeira e Hodir Leitão de Melo, com mediação da Promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira. 

De maneira geral, os Promotores de Justiça apresentaram necessidades identificadas nas respectivas áreas de atuação e apresentaram diretrizes para a promoção e implementação de medidas que venham a melhorar a vida das populações, sobretudo as mais vulneráveis, nos períodos pós eventos climáticos. Também ressaltaram a necessidade de preparação e capacitação e formação dos membros e servidores do MPPE para que possam realizar as intervenções que sejam necessárias para assistir e reduzir os impactos nessas áreas.

Em reunião na noite desta segunda-feira (26), a bancada do PSB definiu, por unanimidade, indicar o Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A casa é composta por 25 comissões permanentes, que serão instaladas na próxima terça-feira (3/04).

Coube ao PSB, segundo acordo dos Partidos, a indicação da Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que é uma das mais disputadas na casa. Por sua experiência como Secretario de Educação de Pernambuco, Danilo Cabral foi escolhido por unanimidade. Na reunião também definiram as indicações do partido para a comissão mista de orçamento e para as presidências das comissões de defesa do consumidor e de turismo.

 A divisão das comissões segue o princípio da proporcionalidade – as maiores bancadas escolhem primeiro. As comissões permanentes são colegiados divididos por áreas de atuação, aos quais cabe analisar e votar projetos de lei, entre outras propostas. Os integrantes têm poder, por exemplo, para propor a convocação de ministros de Estado e pedir esclarecimentos sobre assuntos relativos ao tema do grupo.

 Como Secretário de Educação em Pernambuco, o parlamentar foi responsável por inúmeras ações de melhoria da qualidade da educação pública, que garantiram igualdade de oportunidades para todos os estudantes das escolas da rede estadual.

Danilo criou o Programa Professor Conectado, que garantiu a todos os professores da rede o um notebook para ajudar nas tarefas pedagógicas. O Bônus de Desempenho Educacional (BDE) também foi implantado. Todos os profissionais das escolas que alcançam suas metas no IDEPE (Índice de Desempenho Educacional de Pernambuco) recebem um 14° salário.

Um levantamento inédito foi feito pelo Blog Radar do Sertão está sendo apresentado especialmente nesse 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Infelizmente, os números não são motivo de comemoração, uma vez que trata sobre as ocorrências de violência doméstica registradas nos municípios de abrangência do 23º Batalhão da Polícia Militar durante todo o ano de 2015.

Os números mostram uma triste realidade. As mulheres, de todas as idades e classes sociais, continuam sofrendo agressões de seus companheiros. Em muitos casos, os relatórios da polícia mostram que os ataques partem de ex-companheiros. Em outros, os atos de brutalidade são entre mãe e filho ou netos e avós.

A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, existe para coibir esses atos de violência praticados contra as mulheres, mas não tem se mostrado muito eficaz e os agressores a ignoram e continuam elevando os números de tal prática.

O 23º Batalhão, com sede em Afogados da Ingazeira, abrange 12 cidades e em 2015 registrou um total de 267 casos de violência doméstica. Se dividido esse número pela quantidade de meses vai dar pouco mais de 22 casos por mês. Ou seja, a cada mês do ano passado, 22 mulheres sofreram algum tipo de agressão.

Afogados da Ingazeira, disparadamente, é a cidade onde as mulheres mais apanharam ou foram ameaçadas pelos seus companheiros. Ao todo foram 88 casos registrados de janeiro a dezembro de 2015. Na sequência vem Tabira como a segunda mais violenta (49 casos) e São José do Egito em terceiro lugar (47 casos).

Se o resultado for analisado por Companhia da PM, teremos a 1ª Companhia da Polícia Militar, que abrange os municípios de Afogados da Ingazeira (sede da CPM), Iguaracy, Carnaíba, Ingazeira e Quixaba, em primeiro lugar. Graças ao grande empurrão dos números afogadenses, essa área registrou 116 casos.

Na sequência, vem a 3º CPM que abrange os municípios de São José do Egito (sede da CPM), Brejinho, Tuparetama e Itapetim. Essa área registrou ao todo 87 casos. E por último vem a 2ª Companhia que abrange os municípios de Tabira (sede da CPM), Solidão e Santa Terezinha. A 2ª CPM registrou 64 casos.

O mês mais violento para as mulheres foi março com 33 casos registrados. O menos violento foi julho com 13 ocorrências registradas. Dos 12 meses do ano passado, Afogados da Ingazeira liderou o ranking da violência doméstica em 9. Tabira foi a mais violenta em 2 meses do ano e São José do Egito ficou no topo em apenas 1 mês de 2015.

A única cidade que pode comemorar nesse levantamento é Quixaba. Os homens têm tratado muito bem suas mulheres por lá porque apenas 1 caso, durante todo o ano passado, foi registrado como sendo violência doméstica.

Tabira conhecida  ficou em segundo lugar no levantamento com 49 casos. Dos 12 meses do ano, Tabira registrou esse tipo de ocorrência em 11. Apenas no mês de agosto não houve registro. Veja a relação completa do levantamento.

Afogados da Ingazeira – 88 casos
Tabira – 49 casos
São José do Egito – 47 casos
Carnaíba – 16 casos
Brejinho – 14 casos
Itapetim – 14 casos
Tuparetama – 12 casos
Santa Terezinha – 10 casos
Iguaracy – 6 casos
Solidão – 5 casos
Ingazeira – 5 casos
Quixaba – 1 caso

Período junino não poderá ter fogueiras tanto na zona urbana quanto rural da cidade.

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, estabeleceu, através de novo decreto, a proibição do acendimento de fogueiras em locais públicos ou privados, na zona rural e urbana, do município durante o período junino.

O decreto considerou os avanços da pandemia da Covid-19, “notadamente na Região do Pajeú, com ocupação da quase totalidade dos leitos de UTI”.

Foi considerado também, “que, tradicionalmente, durante o período dos festejos juninos, a população utiliza-se da prática do acendimento de fogueiras, o que agrava a situação de saúde dos que possuem problemas respiratórios, em função da fumaça lançada no meio ambiente”. O decreto foi editado nesta terça-feira, 15 de junho de 2021 e entrou em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, nesta terça-feira (15), Carnaíba registrou nas últimas 24 horas, 12 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.803 casos confirmados, 1.652 recuperados, 34 óbitos e 117 casos ativos da doença. O 34º óbito se trata de paciente do sexo feminino de 58 anos. Leia aqui a íntegra do decreto.