Partidos têm até este sábado para informar critérios de utilização de doações nas campanhas

O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (20), campanha de mídia para incentivar e reforçar a importância da segunda dose na imunização contra a Covid-19.

O Estado contabiliza, atualmente, 738.860 pernambucanos e pernambucanas que estão em atraso com a sua segunda dose e que não foram aos locais de vacinação para completarem seus esquemas vacinais contra o novo coronavírus.

A campanha, que contempla mídia impressa, filme para TV, spot de rádio e peças de internet, traz como mote central o slogan “São duas doses. A vida, essa, é uma só” e deve circular até o sábado (25/09), culminando com o “Dia D” da semana de mobilização.

“Nossa prioridade, neste momento, são as aplicações de segunda dose em todas as pessoas que estão em atraso. Nós precisamos, definitivamente, avançar nossa cobertura e pedimos apoio aos municípios pernambucanos na busca ativa dessa população. A mobilização durante toda esta semana será fundamental para alcançarmos nossa meta, que é garantir a proteção da população com as duas doses”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo, durante apresentação da campanha aos secretários municipais de Saúde durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada na tarde desta segunda-feira.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), José Edson de Souza, destacou a articulação do Estado com os municípios e o comprometimento dos gestores para realizar grandes mobilizações em seus territórios.

“Os municípios estão empenhados nessa grande mobilização e o Dia D é uma articulação com todas as cidades pernambucanas, que estão comprometidas em realizar grandes ações em seus territórios. Só uma ação conjunta possibilitará êxito na convocação das pessoas para a aplicação da segunda dose, com a participação ativa de agentes comunitários, dos trabalhadores da Atenção Primária e das respectivas secretarias municipais de saúde” pontua.

As mídias impressas, como cartaz, banner e panfleto, serão distribuídas aos municípios pernambucanos para reforçar a ação de mobilização junto às cidades. Já o filme e spot de rádio, ambos com 30 segundos, reforçam que a proteção completa só ocorre com as duas doses da vacina e afirma que “Se você já tomou a primeira dose, dê o braço para a segunda”.

As peças para internet serão divulgadas nas mídias sociais em contagem regressiva ao “Dia D”, também a partir desta segunda (20/09), com diversas mensagens de incentivo à procura pela segunda dose da vacina, como: “Completar seu esquema vacinal é um ato de amor e respeito não só com você, mas com todos ao seu redor”.

A campanha também contemplará ações de rua com entrega e distribuição de panfletos e máscaras nos terminais integrados de ônibus, onde há grande circulação de pessoas. Serão contemplados os terminais da Macaxeira, Barro, Camaragibe, Pelópidas Silveira, Joana Bezerra, PE-15, Cajueiro Seco, Tancredo Neves e Xambá. Para auxiliar na convocação, cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) também terão, durante toda a semana, a circulação de veículos de som realizando o chamamento.

Dos quase 740 mil pernambucanos retardatários, 506.979 precisam finalizar o esquema vacinal com a Astrazeneca/Fiocruz, 187.759 com a Coronavac/Butantan e 44.122 com a Pfizer.

Pelo quarto ano consecutivo, o deputado Danilo Cabral foi eleito entre os mais influentes do Congresso Nacional. O ranking, chamado “Cabeças do Congresso 2022”, foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e é divulgado anualmente. 

“É motivo de muito orgulho receber essa referência, sobretudo por fazer a defesa da classe trabalhadora brasileira e dos interesses do Brasil e de Pernambuco”, afirmou Danilo. 

O Diap avalia o desempenho dos 513 deputados federais e 81 senadores e, a partir de critérios objetivos, como capacidade de formular, mobilizar, debater, influenciar, elenca os 100 parlamentares mais influentes do país.

Do Sindicato dos Bancários

A malfadada reestruturação do Banco do Brasil pode significar piora dos serviços aos usuários e superlotação de agências, mas tem um peso ainda maior na vida dos bancários. O processo já faz suas vítimas no Estado de Pernambuco.

Centenas de bancários das agências e postos de atendimento que foram fechados ou remodelados estão encontrando dificuldade em se realocar com os mesmo vencimentos que tinha em seus antigos locais de trabalho.

Muitos já se submeteram a receber salários mais baixos ou trabalhar em locais com prejuízo para sua rotina pessoal. Pernambuco é um dos Estados onde haveria pouquíssimos problemas ou dificuldades em realocar as pessoas, o que sugere má vontade ou incompetência da Superintendência do Banco do Brasil no Estado em tratar do assunto.

Em Pernambuco, 340 bancários aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivado (PEAI), deixando cargos em aberto para ocupação por outros funcionários mediante qualificação técnica, como seria o esperado. Isso não vem ocorrendo. Os 204 bancários do BB que perderam seus cargos na reestruturação, em sua maioria, não conseguiram ocupar vaga semelhante em outras unidades, o que abre a suspeita de que indicações políticas e/ou interesses pessoais da Superintendência do BB em Pernambuco tenham se tornado um grande dificultador em uma área que seria meramente organizada pelo setor de Recursos Humanos do banco.

A assessoria de comunicação do Sindicato entrevistou três bancários, que falaram sob condição do anonimato. Uma delas nos contou seu calvário desde que sua agência foi incluída na reestruturação do BB. Ela explica que, ao perder sua comissão, fez diversas consultas à página do banco na internet onde são disponibilizadas vagas, assim como também fez contatos com o setor de Recursos Humanos. Em sua função muitas vagas foram abertas e ela já participou de vários processos seletivos, sem ter retorno de nenhum deles. “Nem que sim, nem que não, eles não dizem nada”, criticou.

Outra Bancária está ganhando menos que sua remuneração anterior. Ela recebe, por quatro meses, a Verba de Caráter Pessoal (VCP). “Depois que acabar o ‘esmolão’ (como o VCP é chamado), vou perder cerca de 40% dos meus rendimentos”, diz.  Para ela, não seria preciso, sequer, participar de processo seletivo, já que sua carteira de clientes na antiga agência estava acima da meta. “Agora que desci de cargo, posso ter que esperar mais dois anos para ter um ‘plus’ no sálário”, disse, lembrando que tem diversos certificados que a habilitam galgar, por sua competência, postos superiores.

No interior do Estado, as dificuldades de realocar pessoas são maiores, por conta da distância entre as cidades. Para esses bancários, o descaso está sendo ainda pior e doloroso.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco repudia esta prática da Superintendência do BB, que prejudicou a concorrência dos bancários qualificados tecnicamente para ocupar cargos vagos. O Sindicato vai solicitar apoio à Contraf-CUT para que esta denúncia seja feita em âmbito nacional, assim como espera que o novo superintendente, além de não continuar com essa prática absurda, tente corrigir os malfeitos e problemas causados desde o início da reestruturação do banco.

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) cumpriu agenda no Sertão de Pernambuco, nesta quinta-feira (21). O parlamentar passou por Petrolina e Lagoa Grande e participou de entrevistas, reuniões e entrega de tratores.

O socialista sertanejo concedeu entrevistas as rádios de Petrolina e, em seguida, visitou o prefeito Miguel Coelho para apresentar emendas e verificar o andamento das que já foram enviadas à cidade. 

Em 2020, Patriota destinou R$500 mil para restauração e reforma da antiga estação ferroviária do distrito de Rajada e sua praça, localizadas na zona rural de Petrolina e, de acordo com o prefeito, as obras serão iniciadas. Além disso, atendendo ao pleito do socialista, Miguel Coelho informou que levará água para a comunidade de Angical, beneficiando mais de 100 famílias da localidade. 

O deputado também anunciou o envio de R$500 mil para ajudar na pavimentação da Avenida do bairro Caminho do Sol. 

Em Lagoa Grande, Gonzaga Patriota entregou dois tratores equipados com suplementos agrícolas para as associações do Riacho do Recreio e Santa Marta. Os equipamentos foram solicitados pelo vereador Mantena para atender os anseios dessas comunidades visando implementar ainda mais a agricultura dessas localidades. 

Na ocasião, o socialista anunciou o envio de recursos no valor de R$500 mil para construção de uma escola em Lagoa Grande e informou que na próxima semana entregará mais um trator na comunidade de Queimada Grande.

“É uma enorme satisfação participar de mais esta importante conquista para Lagoa Grande. Os tratores e implementos agrícolas beneficiarão a agricultura local, contribuindo para a geração de emprego e renda para o município. Já entregamos três tratores e agora mais dois e semana que vem vamos entregar mais um, no total a capital da uva e do vinho recebeu seis tratores através de nossas emendas”, comentou Patriota.