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Partidos têm até este sábado para informar critérios de utilização de doações nas campanhas

Por André Luis

Legendas e candidatos devem estar atentos para outros eventos do calendário eleitoral, cujos prazos também terminam no sábado

Este sábado (26) é o último dia para que os partidos políticos apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições monetárias feitas por filiados, recebidas em anos anteriores ao da eleição.

Também é o prazo final para que os órgãos municipais de direção dos partidos políticos peçam ao Tribunal Regional Eleitoral a veiculação da propaganda gratuita, em rádio e televisão, pelas emissoras que atinjam os municípios em que não há canais de radiodifusão. Isso só se aplica aos municípios que estão aptos à realização de segundo turno, ou seja, aqueles com mais de 200 mil eleitores. Para ter o “direito de antena especial”, o partido deve observar se a emissora tem condições técnicas de retransmitir as propagandas gratuitas.

Além disso, sábado também é o último dia para que os partidos políticos apresentem recurso contra decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras e dos convocados para o apoio logístico no dia das eleições. A mesa receptora é formada por seis eleitores, nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes das eleições. As legendas devem estar atentas ainda para o prazo de apresentação de recurso contra decisão do juiz eleitoral sobre designação dos locais de votação.

Outro evento eleitoral cujo prazo termina neste sábado (26) é a abertura, pelo partido, de conta bancária específica para o recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral. Essa conta corrente pode ser aberta em qualquer instituição financeira reconhecida pelo Banco Central do Brasil.

Por fim, os responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público têm até sábado para informar ao juízo eleitoral o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações que serão utilizados no primeiro e, se for o caso, no segundo turnos de votação.

Confira todos os prazos do calendário eleitoral com as atualizações promovidas a partir da Emenda Constitucional nº 107/2020.

Outras Notícias

CEO de Arcoverde realizou cerca de 10 mil procedimentos em pessoas com deficiência no ano de 2015

Inserido na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento a essas pessoas no SUS, o Centro de Especialidades Odontológicos de Arcoverde – CEO totalizou, aproximadamente, 10 mil procedimentos em 2015. Foram atendidos 1.452 pacientes com deficiências, entre adultos e crianças. Para isso, o CEO dispõe […]

20160108062615Inserido na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento a essas pessoas no SUS, o Centro de Especialidades Odontológicos de Arcoverde – CEO totalizou, aproximadamente, 10 mil procedimentos em 2015.

Foram atendidos 1.452 pacientes com deficiências, entre adultos e crianças. Para isso, o CEO dispõe de uma equipe de saúde bucal capacitada para atendê-los diariamente. Dentre as deficiências destes pacientes, abrange as físicas, motoras e intelectuais.

“Fazer esse tipo de trabalho é prestar o serviço inclusivo da maneira que a nossa gente merece. Não é favor é obrigação”, enfatiza a prefeita Madalena Britto, que investiu na construção do CEO TIPO III e, desde 2014, ampliou e melhorou os atendimentos para toda população Arcoverde.

Gonzaga Patriota acompanha comitiva de Paulo Câmara pelo Pajeú

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) acompanhou, nesta sexta-feira (03), o giro do governador Paulo Câmara pelo Sertão do Pajeú, em Pernambuco. Em Solidão, Patriota acompanhou a inauguração da escadaria para acesso dos romeiros ao Cristo Redentor, partindo da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes; a entrega de uma ambulância ao município e a inauguração simbólica […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) acompanhou, nesta sexta-feira (03), o giro do governador Paulo Câmara pelo Sertão do Pajeú, em Pernambuco.

Em Solidão, Patriota acompanhou a inauguração da escadaria para acesso dos romeiros ao Cristo Redentor, partindo da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes; a entrega de uma ambulância ao município e a inauguração simbólica dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) dos sítios Macambira e Barra, localizados na Zona Rural do município.

“Solidão tem cerca de 6 mil habitantes, mas tem em sua romaria até 30 mil pessoas. Precisávamos garantir essa estrutura para os munícipes”, disse o parlamentar.

Na ocasião estavam, ainda, o prefeito Djalma Alves, o deputado federal João Fernando Coutinho, o Estadual Clodoaldo Magalhães e os integrantes do governo Felipe Carreras, Wellington Batista,  João Campos e Antônio Figueira. Completando a comitiva, os prefeitos José Patriota, Adelmo Moura, Lino Morais, Vaninho de Danda, Zeinha Torres, Tania Mâria, Ângelo Ferreira e vereadores. O padre da cidade, Genildo Herculano foi convidado a acompanhar o ato.

Em Iguaracy, Câmara oficializou a doação de dois terrenos a serem utilizados pela prefeitura da cidade para projetos municipais. “Os terrenos foram distribuídos para pessoas carentes, taxistas e por pedido través de indicação oficial do vereador Manoel Olímpio”, explicou Patriota. Também foram dados por inaugurados dois SSAAs nas comunidades de Caruá e Sítio Dom Francisco.

Finalizando a programação na sexta-feira (03), Gonzaga acompanhou a inauguração do Museu Zédantas, em Carnaíba, participando ainda da 25ª edição da Festa de Zédantas. O festejo está sendo realizado pela Diretoria de Cultura do governo municipal, em parceria com o Governo de Pernambuco, através da Fundarpe.

Aline Mariano diz que fica no PSDB e não deixa Secretaria no Recife

Decisão do PSDB nacional fortaleceu decisão Em Carta Aberta aos Diretórios Municipal e Estadual do PSDB,  a vereadora licenciada do Recife e Secretária de Combate ao Crack e outras drogas,  Aline Mariano (PSDB) manifestou sua decisão de permanecer no partido e também continuar a frente da pasta. “Após mais de dez anos de militância no […]

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Decisão do PSDB nacional fortaleceu decisão

Em Carta Aberta aos Diretórios Municipal e Estadual do PSDB,  a vereadora licenciada do Recife e Secretária de Combate ao Crack e outras drogas,  Aline Mariano (PSDB) manifestou sua decisão de permanecer no partido e também continuar a frente da pasta.

“Após mais de dez anos de militância no PSDB, me deparei nos últimos dias com um dos mais delicados momentos da minha vida partidária. Foi preciso muita reflexão e diálogo com as pessoas mais próximas para amadurecer meu posicionamento político e pessoal. Nesse período lembrei com muito carinho de grandes momentos que vivenciei desde a minha filiação, quando tive a honra de presidir a Executiva Municipal do nosso partido por seis anos, da cerimônia de posse com a presença do saudoso Sérgio Guerra e do Senador Aécio Neves ou dos anos de luta na Câmara Municipal do Recife.”

Aline historiou o sim que deu ao convite do prefeito Geraldo Júlio para ser Secretária. “Ao dizer o sim, ponderei cuidadosamente sobre o novo cenário político que se apresentava no Recife, no Estado e no Brasil. Também consultei parentes, amigos, aliados políticos e as mais representativas lideranças do nosso partido”.

“Como sabem os senhores, PSDB e PSB já formavam frutíferas alianças em diversos Estados e municípios estratégicos como São Paulo e Minas Gerais há algum tempo. Esta confluência se deu muito em função de identidade programática entre os partidos em questões como a defesa intransigente da Democracia, o aperfeiçoamento da gestão pública e o desenvolvimento do Brasil. Esta afinidade política já se fazia clara pela identidade de grandes lideranças dos dois partidos, como os saudosos Sérgio Guerra e Eduardo Campos”.

A Resolução editada pela Comissão Executiva Nacional do PSDB e assinada pelo presidente Aécio Neves no último dia 30 de setembro para Aline, embasam sua decisão. Nela o partido decide, textualmente, que as decisões sobre as candidaturas e alianças relativas às eleições municipais de 2016, em cidade com mais de 100 mil eleitores, devem ser homologadas pela Nacional do partido.

Essa decisão carrega a preocupação do PSDB em “construir alianças partidárias visando fortalecer os partidos do bloco de oposição”, como considera a Resolução. Tais considerações estão de acordo com a estratégia político-eleitoral do partido, não só para as eleições municipais de 2016, mas, principalmente, com o nosso projeto presidencial de 2018.

Por fim, afirmando que não tem pretensão de jogar fora tantos anos de militância partidária baseada apenas em uma decisão da atual Comissão Executiva Municipal, que se contrapõe à Resolução da Executiva Nacional, Aline conclui: “Comunico que não me desligarei do Partido da Social Democracia Brasileira, nem deixarei as minhas funções como Secretária de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas do Recife”.

Teori determina afastamento de Cunha do mandato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória). Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo […]

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G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou ” motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”

5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 – Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato.

O fato e a foto: Aeroporto de Serra já opera com nova iluminação

Aumenta a cada dia a ansiedade para o início das operações do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, com vôos para Recife e conexões, via Azul. Em novembro, houve o anúncio de que o passo definitivo, a certificação da ANAC, está sendo agilizada. “Demos entrada em três de outubro. O prazo é de até 120 […]

Aumenta a cada dia a ansiedade para o início das operações do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, com vôos para Recife e conexões, via Azul.

Em novembro, houve o anúncio de que o passo definitivo, a certificação da ANAC, está sendo agilizada. “Demos entrada em três de outubro. O prazo é de até 120 dias, mas temos lutado para que saia em menos tempo. A partir daí a Azul pode planejar seu vôo inaugural”, disse Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes.

No cronograma, foi anunciada a melhoria na iluminação da pista e instalação de uma moderna Estação Meteorológica de Superfície automática, cedida pelo Ministério dos Transportes.

Quanto à iluminação, os primeiros testes transcorreram aparentemente sem percalços, garantindo a possibilidade de operação noturna, um dos itens exigidos para certificação. O teste foi realizado para a operação de vinda de aeronaves trazendo artistas, dentre eles, Wesley Safadão, que se apresentam hoje na Capital do Xaxado.

A se levar em conta os cálculos preliminares para verificação mas o necessário para treinamento e capacitação de equipe, é certo dizer que as operações começarão até março ou abril de 2018 se tudo correr bem.

A aeronave que será usada pela Azul na rota Serra-Recife é o ATR 72-600 é considerado o avião com motores turbo-hélice mais moderno e seguro do mundo.

Em operação há quase 30 anos, a aeronave da ATR Aircraft, empresa franco-italiana do Grupo Airbus, já superou as 500 unidades produzidas.