Partidos se organizaram internamente para fraudar a Petrobras, diz Janot

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam consulta apresentada pelo Partido da Mulher Brasileira.

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado deu resposta afirmativa a duas questões apresentadas pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) por meio de uma consulta.

O relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o que está previsto na Resolução TSE nº 23.607 (artigos 38, 39 e 40), segundo a qual é permitido o pagamento em espécie após a data da eleição caso o valor concedido a cada fiscal enquadre-se como despesa de pequena monta e não ultrapasse o limite de meio salário mínimo.

“A contrapartida em serviços pode ser entregue aos fiscais após o pleito já que, por óbvio, a obrigação foi contraída antes ou no máximo no dia das eleições, adequando-se, assim, ao artigo 37 parágrafo 1º da resolução”, acrescentou o ministro. A decisão foi unânime.

O Caboclo Sonhador Maciel Melo é o convidado de hoje da Quarta com Live,  a partir das 19h, no Instagram do Blog.

Sertanejo de Iguaracy e cidadão do mundo, atualmente em Petrolina, sua segunda terra nessa pandemia,  Maciel destacou-se na história da música nordestina com o clássico Caboclo Sonhador, sucesso nas interpretações de Flávio José e Fagner.

Lançou seu primeiro disco em 1989, chamado “Desafio das Léguas”. Na época ainda um jovem músico, conseguiu com o seu talento atrair a participação de personagens importantes da música nordestina, como Vital Farias, Xangai, Dominguinhos e Dércio Marques.

De lá pra cá não parou. Lançou mais uma enormidade de discos,  como Alegria de Nós Dois,  Janelas,  Retinas,  Jeito Maroto, Sina de Cantador, O Solado da Chinela, Isso Vale um Abraço e tantos outros.

Em uma entrevista recente, disse que a cultura “já vive em isolamento desde 2019” e os que lidam com a arte como ele estão entre os primeiros a entrar em isolamento e são os últimos a sair.

“Eu gosto de fazer forró, sou forrozeiro, sou cantador, e o cantador tem que tá a par do que está acontecendo. Daqui pra frente, música vai ter um formato diferente, vou ter que me adaptar a isto, sem perder o meu jeito, o mesmo caboclo sonhador que sempre fui”, disse.

A Prefeita Regina Cunha (PTB), e sua equipe de governo, participou nesse sábado de Audiência Pública marcada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba que aborda o tema dos Precatórios dos valores da educação.

A Prefeita demonstrou a plena aplicação dos valores na área da educação referente aos 40% do valor dos Precatórios, que já estão sendo utilizados na construção e reforma de unidades escolares, bem como no fardamento e quites escolares que foram distribuídos a todos os alunos da rede municipal, considerados os de melhor qualidade do Estado de Pernambuco.

Regina Cunha apresentou ainda durante a Audiência Pública a comprovação do depósito do valor dos 60% dos Precatórios em conta específica, que será mantido até que o Supremo Tribunal Federal defina a destinação correta desses recursos. Esses valores já foram apresentados em duas oportunidades ao Presidente do Sindicato Abdoral Pereira.

Além da prefeita Regina Cunha, estavam presentes a audiência os vereadores Jorge do Cachorro Quente (presidente), Essio Tenório, Jacir da Lagoa do Bento, Tarugo, Didia Martins, Dr. Chico, o vice-prefeito Valdo do Pipa, o controlador do município, Alexandre Caraciolo, os secretários Junior Brandão (Educação) e Wherbson Alves (Finanças), o presidente do IPREVE, Márcio Ramos; representantes de vários sindicatos, além do presidente do sindicato dos servidores, Abdoral Pereira. Presente ainda o deputado federal Fernando Rodolfo.

O Polo Nacional da 235ª Festa de Nossa Senhora da Penha abriu sua programação em grande estilo nesta quinta-feira (4), em Serra Talhada. Milhares de pessoas acompanharam os shows que marcaram a primeira noite, com destaque para as apresentações de VN e Banda, Léo Santana e Vicente Nery, que animaram o público e deram início às festividades com muita música e emoção.

Além da cultura pujante, a festa já mostra sua força econômica. O setor de hotelaria já não tem mais vaga e o comércio local segue aquecido, com grande movimento em bares, restaurantes, lojas de roupas, cabeleireiros e manicures. A Festa de Setembro, tradicional no calendário do Sertão, movimenta toda a cadeia de serviços, garantindo oportunidades para empreendedores e renda extra para centenas de famílias da cidade.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância do evento para Serra Talhada. “A Festa de Setembro é grandiosa, porque vai muito além dos shows. Ela movimenta nossa economia, fortalece o comércio, atrai turistas e reafirma a fé e a tradição do nosso povo. É um momento em que toda a cidade se transforma para receber bem a todos”, afirmou.

A Prefeitura de Serra Talhada lembra ainda que a festa segue normas estabelecidas em acordo com o Ministério Público de Pernambuco, garantindo segurança e bem-estar. Entre as medidas estão a proibição do uso e comercialização de bebidas em garrafas ou copos de vidro, a não instalação de mesas e cadeiras na área central de circulação do Polo Nacional e a exigência de que ambulantes e comerciantes atuem apenas em locais autorizados. Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a utilização de crianças e adolescentes em atividades de trabalho durante o evento.

Do blog de Jamildo

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que peritos do Instituto de Criminalística, com o apoio da Polícia Civil, identificaram irregularidades na medição de energia elétrica do restaurante Encontro dos Amigos, nos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas do cliente.

A Celpe estima que o restaurante tenha desviado aproximadamente 82 MWh, deixando de pagar mais de R$ 60 mil.

Na ocasião, o proprietário do restaurante foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

De acordo com a empresa, técnicos da concessionária constataram que o cliente realizava o desvio de energia diretamente no ramal de medição (medidor), para que não fosse registrado o consumo real.

“O restaurante é reincidente e já havia sido identificado com irregularidades na medição de energia em outras três ocasiões”.

Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica, a concessionária formalizou notícia-crime junto à Delegacia da Várzea para a aplicação das sanções previstas em lei.

A Celpe disse que permanece realizando o monitoramento dos clientes e lembra que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves.

Decisão do STJ

As distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça a interromper o fornecimento de energia elétrica no caso de fraude na irregularidade de consumo. Enfrentando recursos repetitivos de várias regiões do país, os Ministros da 1ª Seção, do STJ, decidiram que as concessionárias podem suspender o fornecimento do serviço daqueles consumidores inadimplentes com débitos originários de fraude ou furto de energia.

Uma vez notificado a pagar, sob pena de corte, em não o fazendo de forma tempestiva, a unidade consumidora responsável pelo desvio de energia estará sujeita a ficar sem o serviço.

“Essa prática criminosa requer uma intervenção enérgica do Judiciário; logo, esta recente decisão do STJ é animadora, porque, além de firmar uma orientação jurisprudencial, encoraja a população a enfrentar o problema do combate a cultura dos macacos, denunciando as fraudes”, diz Luciana Browne, advogada, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda no departamento de História da Universidade de Lisboa.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o consumo irregular gera prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e este prejuízo é compartilhado entre as distribuidoras e os clientes adimplentes.

A Aneel autoriza as distribuidoras a interromper o serviço de energia elétrica sempre que o consumidor estiver com até 90 dias de inadimplência da fatura emitida e esta conduta, agora, está respaldada pelo Judiciário.