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Partidos fazem campanha irregular em Custódia, alerta MP

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou aos partidos políticos e candidatos de Custódia no Moxotó, que utilizem de forma correta bandeiras e adesivos no período de campanha eleitoral.

A recomendação deve-se pelo fato de que bandeiras, com adesivos fixados em sua base, estão sendo fixadas em vias de circulação de pedestres, em contrariedade ao que diz a legislação, que proíbe o uso de materiais que atrapalhem a circulação de pedestres. Além disso, os adesivos colados nessas bandeiras devem ser retirados.

As bandeiras só podem ser fixadas das 6 às 22 horas. O MPPE recomendou que os partidos e candidatos se abstenham de fixar bandeiras ou adesivos em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Em relação aos adesivos, os mesmos só podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam o tamanho de meio metro quadrado.

“As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 48 horas, sob pena de ser interposta Representação Eleitoral, que poderá culminar nas penalidades legais”, afirmou o promotor de Justiça de Custódia, Tiago Meira de Souza.

Cópias da recomendação devem ser encaminhadas com urgência aos dirigentes dos diretórios, comitês no âmbito do Município de Custódia, bem como aos candidatos identificados e aos responsáveis pela colocação e retirada das bandeiras. O descumprimento das recomendações acarretará em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Outras Notícias

Aeroporto de Serra Talhada recebeu lote com vacina contra Covid-19

O desembarque do imunizante aconteceu nesta terça-feira (19). As doses seguiram para o estado da Paraíba O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, recebeu, nesta terça-feira (19), voo com a primeira remessa da vacina contra a Covid-19. A aeronave Piper Aircraft Modelo PA-34-220T (2013), tail number PR-SPB, pousou no terminal às 9h58 […]

O desembarque do imunizante aconteceu nesta terça-feira (19). As doses seguiram para o estado da Paraíba

O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, recebeu, nesta terça-feira (19), voo com a primeira remessa da vacina contra a Covid-19. A aeronave Piper Aircraft Modelo PA-34-220T (2013), tail number PR-SPB, pousou no terminal às 9h58 com as doses do imunizante para serem transportadas para a 11ª Gerência Regional de Saúde da Paraíba.

O carregamento tinha como destino imunizar os grupos prioritários das cidades de Princesa Isabel, Imaculada, Água Branca, Juru, Tavares, São José de Princesa e Manaíra. De acordo com a Infracea, empresa responsável pela operação administrativa do equipamento, o desembarque durou 20 minutos e foi acompanhado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e autoridades do governo paraibano.

O terminal de Serra Talhada foi inaugurado há dois meses pelo Governo de Pernambuco para levar mais desenvolvimento para a região do Pajeú e cidades limítrofes. O início da operação possibilitou, ainda, levar esperança para população que esperava pela campanha de imunização contra o novo coronavírus.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, comemorou o desembarque do lote no aeroporto e destacou a importância da aviação regional para a logística de ações como essa, que ajudam a salvar vidas. “Receber no Santa Magalhães a primeira remessa da vacina contra a Covid-19 é um grande marco para o funcionamento do terminal, que foi inaugurado pelo governador Paulo Câmara em novembro do ano passado. A iniciativa mostra o quanto o funcionamento do equipamento era esperado para conectar as pessoas e cidades, facilitando a logística dentro e fora do Estado”, pontua. 

Dom Mota comemora medalhas na OBMEP 2018

Diante da grande expectativa quanto à divulgação do resultado da OBMEP 2018, o Centro de Excelência Dom Mota comemorou em nota a premiação dos seus estudantes, no ano do aniversário dos 25 anos de fundação. “Superamos os resultados anteriores e confirmamos a vanguarda da nossa escola nessa importante Olimpíada do Conhecimento” diz em comunicado a […]

Diante da grande expectativa quanto à divulgação do resultado da OBMEP 2018, o Centro de Excelência Dom Mota comemorou em nota a premiação dos seus estudantes, no ano do aniversário dos 25 anos de fundação.

“Superamos os resultados anteriores e confirmamos a vanguarda da nossa escola nessa importante Olimpíada do Conhecimento” diz em comunicado a diretora Magalli Queiroz.

À Escola, faltava  a Medalha de Ouro, que chegou através do estudante do 9º ano I, Alisson Alberto da Cunha Souza. “Também obtivemos 02 Medalhas de PRATA: Espedito Bertozo de Lima Júnior (8ºano II) e Mickael Eleakim dos Santos Oliveira Almeida (6º ano II)”.

Foram três Medalhas de bronze, com Kauet Henrique Rodrigues Monteiro (9º ano I), Maria Alzira dos Santos Lima (7°ano I) e Jamily Gonçalves de Sales Souza (6ºano II) e quatro Menções Honrosas, com Leonardo Ângelo da Silva (7ºano II), Anália Thallyta Almeida de Brito Nunes (8ºano II), José Gabriel Barboza de A. Leite (9ºano I) e Matheus Amador da Silva (9º ano I).

“Diante de tudo isso, registramos os agradecimentos à participação dos estudantes e de seus pais, bem como o empenho e a dedicação de todos os professores e funcionários de nossa escola, com destaque para o trabalho dos premiados professores de Matemática José Edson Vasconcelos Leite, Maria Aparecida Teotônio Pereira Rabêlo e Marcicleide Alves de Santana”, conclui.

Utilização de R$ 259 milhões da repatriação pelos prefeitos preocupa órgãos de controle

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que […]

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O ofício encaminhado pelo MPC à AMUPE

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º

A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro.

Para atender aos atuais prefeitos, o governo federal publicou nesta terça-feira (20) edição extra do “Diário Oficial da União”, com a liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

A data em que os recursos serão disponibilizados ganha importância em Pernambuco, pois, em cerca de 70% (setenta por cento) dos municípios, ou os prefeitos perderam a reeleição, ou não conseguiram fazer o sucessor, tendo que entregar a prefeitura a um grupo político adversário. Serão 259 milhões de reais que serão repartidos entre os municípios de Pernambuco, segundo os critérios de divisão do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receberão milhões de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomarão posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do depósito da verba.

Para o MPCO, a mudança da data causa preocupação, já que várias comissões de transição de prefeitos eleitos tem reclamado que os atuais gestores estão priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o décimo-terceiro “pendurados”, para serem resolvidos pela nova gestão, que assume em janeiro.

“O Tribunal de Contas estava atento a esta questão, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso saísse, para quitar as folhas atrasadas, o décimo-terceiro e a própria folha salarial de dezembro”, lembra Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO.

Em ofício assinado em 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do órgão de que estas verbas da “repatriação” deveriam ir para a folha dos servidores, só podendo quitar outras despesas após as pendências salariais estarem pagas. O TCE já decidiu que irá analisar o cumprimento deste “alerta”, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que serão apresentadas ao TCE em 2017.

Para o procurador Cristiano Pimentel, a discricionariedade dos prefeitos em gastar esta verba não é absoluta. “O salário dos servidores deve ter prioridade máxima, pois é uma verba alimentar. É fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns municípios”, denuncia Pimentel.

Após a divulgação da antecipação do depósito da verba, o MPCO oficiou a AMUPE (associação de prefeitos), pedindo que seja reiterado o “alerta” do TCE de sete de dezembro. O MPCO diz que também conta com denúncias dos prefeitos eleitos para saber se o “alerta” será cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedirá a rejeição de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas não prioritárias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.

Advogados de Geddel pedem liberdade com base em julgamento de Lula

Com informações da Agência Brasil Os advogados de Geddel Vieira Lima pediram ontem (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a revogação da prisão do ex-ministro. Para fundamentar o pedido, os advogados citaram o julgamento no qual a Corte concedeu uma liminar para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja […]

Com informações da Agência Brasil

Os advogados de Geddel Vieira Lima pediram ontem (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a revogação da prisão do ex-ministro.

Para fundamentar o pedido, os advogados citaram o julgamento no qual a Corte concedeu uma liminar para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso até 4 de abril, quando o tribunal voltará a julgar o habeas corpus de Lula.

Para a defesa, a liminar concedida a Lula demonstra que o Supremo reconhece que um acusado não pode ser prejudicado pela demora da Justiça em julgar o pedido de liberdade. O advogado pede ainda que, caso a Corte decida por manter o ex-ministro preso, o recurso seja julgado imediatamente pela Corte. Antes do recurso, Fachin rejeitou individualmente a concessão de liberdade a Geddel.

“Seguindo o prudente posicionamento do Tribunal Pleno, quando se entendeu pela impossibilidade de se impingir ônus pela demora da prestação jurisdicional ao processado, requer a consequente expedição de alvará de soltura, ainda que condicionada à imposição de medidas diversas da prisão”, argumenta a defesa no pedido enviado ao ministro.

Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017, três dias após a Polícia Federal (PF) ter encontrado R$ 51 milhões em dinheiro no apartamento de um amigo do político.

“Bunker” de Geddel

A defesa de Geddel afirmou, em manifestação enviada ontem ao STF que a origem dos R$ 51 milhões encontrados, no ano passado, em um apartamento em Salvador, decorre da “simples guarda de valores em espécie”.

A justificativa enviada a Fachin tenta rebater a denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa apresentada em dezembro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PF sustenta que parte do dinheiro é fruto de esquema para fraudar liberação de créditos da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

A defesa também afirma que Geddel, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), e sua mãe, Marluce Vieira Lima, não podem ser acusados pelos crimes, uma vez que denúncia se baseia em uma “verdadeira teia de ilações e suposições”.

Os advogados afirmam que os valores são fruto de “investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo”.

George Borja visita associações rurais de Riacho do Meio e Passagem da Cobra

O pré-candidato George Borja visitou na tarde e noite do último sábado (13), as associações rurais de Passagem da Cobra e Riacho do Meio, onde pôde dialogar diretamente com os moradores locais. Durante as visitas, George destacou a importância de ouvir as demandas das comunidades para construir propostas. “É fundamental estar próximo da população, entender […]

O pré-candidato George Borja visitou na tarde e noite do último sábado (13), as associações rurais de Passagem da Cobra e Riacho do Meio, onde pôde dialogar diretamente com os moradores locais.

Durante as visitas, George destacou a importância de ouvir as demandas das comunidades para construir propostas.

“É fundamental estar próximo da população, entender suas dificuldades e trabalhar juntos para encontrar soluções. Essas reuniões são essenciais para fortalecer esse vínculo e para garantir que nossas propostas sejam verdadeiramente representativas”, afirmou o pré-candidato.

“A participação ativa da população é a chave para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Estamos aqui para ouvir e para transformar essas necessidades em ações concretas”, acrescentou.

“As visitas às associações rurais reforçam o compromisso de Dr. George Borja com uma campanha baseada no diálogo e na participação popular, essencial para um futuro mais próspero e inclusivo para todos”, diz sua pré-campanha em nota.