Partidos fazem campanha irregular em Custódia, alerta MP
Por Nill Júnior
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou aos partidos políticos e candidatos de Custódia no Moxotó, que utilizem de forma correta bandeiras e adesivos no período de campanha eleitoral.
A recomendação deve-se pelo fato de que bandeiras, com adesivos fixados em sua base, estão sendo fixadas em vias de circulação de pedestres, em contrariedade ao que diz a legislação, que proíbe o uso de materiais que atrapalhem a circulação de pedestres. Além disso, os adesivos colados nessas bandeiras devem ser retirados.
As bandeiras só podem ser fixadas das 6 às 22 horas. O MPPE recomendou que os partidos e candidatos se abstenham de fixar bandeiras ou adesivos em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Em relação aos adesivos, os mesmos só podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam o tamanho de meio metro quadrado.
“As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 48 horas, sob pena de ser interposta Representação Eleitoral, que poderá culminar nas penalidades legais”, afirmou o promotor de Justiça de Custódia, Tiago Meira de Souza.
Cópias da recomendação devem ser encaminhadas com urgência aos dirigentes dos diretórios, comitês no âmbito do Município de Custódia, bem como aos candidatos identificados e aos responsáveis pela colocação e retirada das bandeiras. O descumprimento das recomendações acarretará em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Farol de Notícias A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, deu uma demonstração de força política como pré-candidata a prefeita no grupo governista. Durante entrevista ao programa Farol de Notícias, neste sábado (4), a secretária recebeu o apoio de várias lideranças comunitárias, e de vereadores, como Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Deja, Romério do […]
Estúdio ficou cheio de aliados Foto: Farol de Notícias / Max Rodrigues
Farol de Notícias
A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, deu uma demonstração de força política como pré-candidata a prefeita no grupo governista.
Durante entrevista ao programa Farol de Notícias, neste sábado (4), a secretária recebeu o apoio de várias lideranças comunitárias, e de vereadores, como Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Deja, Romério do Carro de Som, Agenor de Melo Lima e Alice Conrado. O estúdio estava com aliado se albarroando.
Durante trinta minutos, Márcia fez um breve balanço da pasta, teceu vários elogios ao prefeito Luciano Duque, a quem rotulou de líder, mas evitou polemizar sobre a disputa interna. Ao ser questionada sobre o empresário Marcus Godoy, que também está no páreo, ela ressaltou a unidade do grupo e garantiu que iria estar presente nos eventos do empresário.
Durante a entrevista, Márcia foi provocada sobre a possibilidade de ter quer enfrentar, nas urnas, o ex-prefeito Carlos Evandro, deixando claro o respeito por Evandro, mas que não iria fugir do embate.
“Dr. Carlos é um primo, um tio, que a gente e a minha família toda tem muita consideração. Tem muito favor, ele já nos prestou muitos favores. Sou muito grata a ele e a Socorro Brito, por terem me dado meu primeiro emprego assim que eu me formei em dezembro de 2009. E tenho certeza que se for colocar política e família entre mim e Dr. Carlos, o nosso laço familiar vai falar mais alto. É meu primo, ele sabe que e dou a benção a ele em todo lugar com a maior consideração”, disse Márcia Conrado, cravando:
“Tarefa colocada em minha mão, pode ter certeza que a gente chega até o fim. Não fujo da raia, não. Mas se for colocar na balança o lado político e o familiar, entre nós dois eu tenho certeza que o lado familiar fala mais alto”.
Com as interdições de vias principais no centro do município, em virtude da montagem de estruturas para a chegada do ciclo junino, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans comunica que haverá mudanças envolvendo pontos de ônibus na cidade, a partir do próximo dia 17 de junho. O esquema especial consiste principalmente […]
Com as interdições de vias principais no centro do município, em virtude da montagem de estruturas para a chegada do ciclo junino, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans comunica que haverá mudanças envolvendo pontos de ônibus na cidade, a partir do próximo dia 17 de junho. O esquema especial consiste principalmente na rota São Cristóvão – Centro – Erema.
De acordo com o roteiro temporário, a Av. Severiano José Freire estará totalmente fechada a partir do cruzamento da Rua Capitulino Feitosa (Posto LP), até o cruzamento com a Rua Aprígio Estevão Tavares (esquina do Banco Santander). As linhas de ônibus em direção ao centro ou São Cristóvão deverão seguir pela Rua Prudente de Morais.
Para quem costuma pegar ônibus na parada em frente à Loja Americanas (na Praça da Bandeira), terá que se dirigir até uma parada disponível temporariamente nas proximidades do Funpremarc, localizado na Rua Prudente de Morais. E para as linhas que paravam no ponto em frente ao Magazine Luiza (na Av. Cel. Antônio Japiassu), com a intervenção, é necessário se dirigir até o Receptivo de Passageiros e Lotações Idelfonso Freire Pacheco.
As ruas Aprígio Estevão Tavares e Augusto Cavalcante terão seus sentidos de trânsito invertidos, enquanto que a Rua Helena Rodrigues Pôrto e todo o entorno da Praça da Bandeira estarão interditados.
A Arcotrans informa ainda que haverá panfletagem informando aos passageiros sobre todas as medidas adotadas nesta temporada.
Por Juliana Lima A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018. O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018.
O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, contribuições previdenciárias e despesas com pessoal. Foi observado que houve respeito aos limites constitucionais e legais em saúde, nível de endividamento e recolhimento praticamente integral das contribuições devidas ao RGPS.
Por outro lado, houve gastos em MDE abaixo do limite constitucional, atrasos nos repasses do duodécimo e falhas na gestão financeira, patrimonial e orçamentária. Numa visão global das contas de governo, constata-se que houve observância, por parte da administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabendo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
De acordo com o Processo TCE-PE N° 19100344-0, a gestão aplicou 67,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando preceitos da Lei Federal nº 11.494/2007, artigo 22; e 22,86% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, artigo 7º e a Carta Magna, artigo 6º.
C0nsiderou-se ainda que a despesa com pessoal, nos semestres de 2018, atingiu, respectivamente, 48,43%, e 48,38% da Receita Corrente Líquida, nos 1º e 2º semestres, em conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; o recolhimento praticamente integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e que a dívida consolidada líquida – DCL ao final do exercício de 2018 perfez 9,67% da Receita Corrente Líquida, observando o limite preconizado pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.
Em contraponto, foi observado que remanescem falhas do processamento orçamentário e na contabilidade pública, distorções na LOA, repasse em atraso duodécimo e a não aplicação do percentual mínimo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator o presidente da sessão Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.
Em informações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a assinatura de acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira. O depoimento, que veio a público na sexta-feira (9), traz nomes, valores, circunstâncias e motivação […]
Em informações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a assinatura de acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira.
O depoimento, que veio a público na sexta-feira (9), traz nomes, valores, circunstâncias e motivação dos repasses. Parte dos recursos foi paga por meio de doações eleitorais oficiais, mas também há registro de propina e de caixa 2.
Em alguns casos, como o dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o dinheiro era entregue a uma pessoa, mas serviria para abastecer um grupo dentro do partido. Em outros casos, não é possível identificar se a doação foi oficial.
Cláudio atuava na relação da Odebrecht com o Congresso Nacional. Segundo ele, alguns pagamentos eram feitos para garantir a aprovação de projetos de interesse da empreiteira. Na pré-delação, ele citou 51 políticos de 11 partidos.
Veja os nomes dos polítícos que Cláudio Melo Filho disse que receberam doações não declaradas, os valores e a situação do pagamento:
– Adolfo Viana (PSDB-BA), deputado estadual. Recebeu R$ 50 mil não declarados.
– Aécio Neves (PSDB-MG), senador. Pediu R$ 1 milhão para o DEM, não declarados.
– Anderson Dornelles, ex-assessor de Dilma Rousseff. Recebeu R$ 350 mil não declarados.
– Antonio Brito (PSD-BA), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados, R$ 200 mil indefinidos e R$ 130 mil declarados.
– Arthur Maia (PPS-BA), deputado federal. Recebeu R$ 250 mil não declarados e R$ 350 mil declarados.
– Arthur Virgílio (PSDB-AM), prefeito eleito de Manaus. Recebeu R$ 300 mil não declarados.
– Ciro Nogueira (PP-PI), senador. Recebeu R$ 300 mil não declarados e R$ 1,8 milhão declarados.
– Colbert Martins (PMDB-BA), ex-deputado federal. Recebeu R$ 150 mil não declarados e R$ 441 mil declarados.
– Daniel Almeida (PCdoB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados.
– Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-senador. Recebeu R$ 500 mil não declarados.
– Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito eleito de Ribeirão Preto. Recebeu R$ 350 mil não declarados e R$ 300 mil declarados.
– Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado federal. Recebeu R$ 10,5 milhões, não determinado.
– Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro-chefe da Casa Civil. Recebeu R$ 10 milhões a pedido de Temer, não determinado.
– Eunício Oliveira (PMDB-CE), senador. Recebeu R$ 2,1 milhões não declarados.
– Francisco Dornelles (PP-RJ), vice-governador do Rio de Janeiro. Recebeu R$ 200 mil não declarados.
– Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo. Recebeu R$ 1 milhão não determinados, R$ 1,5 milhão não declarados e R$ 2,380 milhões declarados.
– Gim Argello (PTB-DF), ex-senador. Recebeu R$ 1,5 milhão não determinados, R$ 300 mil declarados e R$ 1 milhão não declarados.
– Heráclito Fortes (PSB-PI), R$ 200 mil não declarados e R$ 50 mil declarados.
– Hugo Napoleão (PSD-PI), ex-senador. Recebeu R$ 100 mil declarados e R$ 100 mil não declarados.
– Inaldo Leitão, ex-deputado. Recebeu R$ 100 mil não declarados.
– Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro. Recebeu R$ 3 milhões não determinados e R$ 7,5 milhões não declarados. Cláudio Melo diz acreditar que foram repassados R$ 10 milhões para a candidatura de Rui Costa em 2014, a pedido de Wagner.
– José Agripino (DEM-PI), senador. Recebeu R$ 1 milhão, a pedido de Aécio Neves, não determinados.
– José Carlos Aleluia (DEM-BA), deputado federal. Recebeu R$280 mil declarados e R$ 300 mil não declarados.
– Jutahy Magalhães (PSDB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 350 mil sem declaração e R$ 500 mil declarados.
– Lídice da Mata (PSB-BA), senadora. Recebeu R$ 200 mil não declarados.
– Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), deputado federal. Recebeu R$ 400 mil declarados e teria recebido R$ 1,5 milhão não declarados.
– Marco Maia (PT-RS), deputado federal. Recebeu R$ 1,35 milhão não declarados.
– Michel Temer (PMDB-SP), presidente da República. Pediu repasse de R$ 10 milhões.
– Moreira Franco (PMDB-RJ), secretário do PPI. Pediu recursos para o PMDB, mas o recebimento foi feito através de Eliseu Padilha.
– Paes Landim (PTB-PI), deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados e R$ 80 mil declarados.
– Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), ex-deputado federal. Recebeu R$ 100 mil não declarados e R$ 100 mil declarados.
– Paulo Magalhães Junior (PV-BA), vereador eleito de Salvador. Recebeu R$ 50 mil não declarados.
– Paulo Skaf (PMDB-SP), presidente da Fiesp. Recebeu R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões negociados por Michel Temer.
– Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Beneficiado com os R$ 22 milhões repassados ao grupo do PMDB na Casa (doações declaradas e não declaradas).
– Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Recebeu R$ 600 mil não determinados.
– Romero Jucá (PMDB-RR), senador. Beneficiado com os R$ 22 milhões repassados ao grupo do PMDB do Senado (doações declaradas e não declaradas).
– Rui Costa (PT-BA), governador da Bahia. Teria recebido R$ 10 milhões a pedido de Jaques Wagner (não determinado).
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