Partidos e candidatos não eleitos em 2020 têm até 17/09 para prestar contas

O Governo Municipal de Itapetim entregou duas passagens molhadas na zona rural, uma no Sítio Aroeira e outra no Sítio Cachoeira. A ação vai proporcionar mais segurança durante o deslocamento e melhorar a qualidade de vida da população dessas comunidades, que enfrentava grandes transtornos para trafegar no período chuvoso.

“Foi uma satisfação imensa poder atender o pedido dos moradores e realizar essa ação importante para a passagem de veículos e locomoção das pessoas”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve visitando as obras ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, do secretário de Agricultura Júnio Moreira e do diretor de Infraestrutura Seu Dido.

Em nota enviada à imprensa, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, informou que na próxima quinta-feira, dia 24 de junho, não será decretado feriado de São João no município.

Segundo a nota, o prefeito atende a solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, visando também promover impacto positivo à economia local durante a referida data.

“Estará permitido o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais, desde que os mesmos respeitem todas as medidas restritivas e protocolos sanitários em vigência no município de Arcoverde”, destaca a nota.

O pré-candidato a governador de Pernambuco, João Campos, se comprometeu a lançar um novo programa para zerar o IPVA dos motociclistas da zona rural.

A ideia, disse o socialista em um evento de pré-campanha em Palmares,  é custear integralmente a inscrição e o curso da habilitação para pilotar e garantir a entrega do capacete.

“Eu vou lançar um programa chamado Moto Rural, Moto Legal. A ideia não fui eu que tive. Quem teve foi o povo me contando no meio da rua, nessa tribuna do Anota Aí. Qual é a bronca? O camarada está com o IPVA da moto atrasado. Moto de agricultor da zona rural não vai pagar IPVA. Segundo ponto: a pessoa não tem carteira. O Governo de Pernambuco, na nossa gestão, vai bancar a formação e dar a carteira dos agricultores. Terceiro ponto: em vez de apreender a moto, a gente vai dar o capacete”, afirmou.

“Sabe por que a gente vai fazer isso? Porque eu não estou aqui para cuidar de quem é grande, mas para cuidar de quem é pequeno”, ressaltou.

Na sessão desta terça-feira (09), da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a professora e farmacêutica Lourinalda Luiza Dantas da Silva fez uso da Tribuna Popular para chamar atenção para um tema cada vez mais presente nos debates de saúde pública: o acesso a medicamentos derivados da Cannabis Sativa L. para fins terapêuticos.

Segundo Lourinalda, o uso da substância já tem demonstrado resultados significativos em tratamentos de saúde no município, principalmente em crianças com transtorno do espectro autista. “Em Serra Talhada atendemos crianças, principalmente autistas, e temos acompanhado a evolução. Porém precisamos melhorar o acesso”, destacou a profissional.

Ela reforçou que, apesar dos avanços regulatórios e das experiências clínicas positivas, ainda existem barreiras burocráticas e econômicas que dificultam que famílias tenham acesso ao tratamento. Diante desse cenário, Lourinalda sugeriu a realização de uma audiência pública, a ser incorporada à programação do Simpósio de Plantas Medicinais, como forma de ampliar o debate e buscar alternativas locais que garantam a inclusão do medicamento no cotidiano do sistema de saúde.

O pronunciamento provocou a reflexão dos parlamentares sobre a necessidade de discutir políticas públicas que assegurem mais equidade no acesso à saúde, especialmente em casos onde terapias inovadoras já têm respaldo científico e relatos concretos de eficácia.

Com a proposta, espera-se que o tema avance em âmbito institucional e que Serra Talhada se torne referência regional na discussão sobre o uso medicinal da Cannabis, equilibrando ciência, legislação e direitos humanos.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou o acórdão do TRE que reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Republicanos nas eleições para vereador nas Eleições 2020 para a disputa ao cargo de vereador no município Teixeira (PB).

A corte paraibana cassou o Drap do partido relativo ao pleito e impôs a inelegibilidade, por oito anos, às três candidatas fictícias. 

No julgamento, da terça-feira (22), os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. O relator foi o ministro Benedito Gonçalves.

Na Aije, a acusação alegou que Zenilda Vidal Paiva Pinheiro é mãe do candidato a vereador Raoni Vidal de Paiva Pinheiro. Além disso, apesar de ser indicada ao cargo, ela não era filiada à legenda, não participou nem sequer foi escolhida em convenção partidária. Zenilda teve o registro de candidatura indeferido e foi substituída por Maria Patrícia Ferreira da Silva, que não realizou atos de campanha e obteve apenas três votos. 

Outra candidata, Débora Duarte Gomes, realizou campanha eleitoral para outros e obteve apenas um voto. Assim como Maria Patrícia, ela não apresentou registros de receitas ou despesas na prestação de contas. O caso foi aprovado por unanimidade.