Partidos e candidatos não eleitos em 2020 têm até 17/09 para prestar contas

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 2 de junho, e publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (5).

O processo, de número 25100493-4, teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A representação foi feita por vereadores de Tabira, que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Allan Guedes. Segundo a denúncia, o secretário acumularia de forma indevida o cargo comissionado com outros quatro vínculos públicos como cirurgião-dentista nas cidades de Tuparetama, Itapetim, Quixaba (em Pernambuco) e Água Branca (na Paraíba).

A equipe técnica da Gerência de Controle de Pessoal (GECP) do TCE-PE, após análise preliminar, opinou pela negativa das medidas cautelares solicitadas, entre elas a suspensão da nomeação e a cessação das supostas acumulações indevidas. O relator acolheu esse entendimento, destacando que, embora haja indícios de acumulação ilícita entre o cargo comissionado e a função de odontólogo em Água Branca-PB, a situação nos demais vínculos ainda demanda apuração mais aprofundada.

O acórdão nº 1016/2025 ressalta que, embora presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a ausência de risco de dano irreversível à administração municipal (periculum in mora) não justifica a adoção da medida extrema neste momento. Segundo o relator, eventual remuneração indevida poderá ser posteriormente ressarcida ao erário, respeitando-se o devido processo legal.

Além disso, a decisão considerou que a suspensão cautelar poderia gerar risco inverso, já que a administração municipal encontra-se nos primeiros meses de um novo mandato e a continuidade da função pública exercida pelo secretário é de relevante interesse para o município.

Apesar de negar a medida cautelar, o Tribunal determinou o aprofundamento das investigações, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para analisar detalhadamente a natureza jurídica e a carga horária de cada um dos vínculos profissionais mantidos por Allan Guedes.

O TCE também reforçou a necessidade de assegurar aos envolvidos o amplo direito de defesa e o contraditório durante a tramitação do processo.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que homologaram o entendimento monocrático anterior pela negativa da cautelar. O caso seguirá sob a análise do Tribunal, que poderá, ao final, recomendar ou determinar medidas corretivas conforme o resultado da apuração.

Presidente da Casa convocou eleição da Mesa Diretora para o dia 27

A Câmara de Vereadores de  Solidão, no Sertão de Pernambuco, voltou do recesso, e teve sua primeira reunião ordinária na última quinta-feira (20). A sessão contou com  a presença de oito dos nove vereadores, faltando apenas Edileuza Godê. A informação é do Blog do Veras.

A presidente da Casa, vereadora Adriana de Lima, abriu a sessão que foi marcada por vários requerimentos  cobrando da gestão Djalma Alves a colocação de vários quebra-molas em pontos estratégicos da cidade, e outros requerimentos pedindo as denominações de ruas que se encontra sem nomes.

A presidente da Câmara convocou a eleição para escolha dos membros da nova Mesa Diretora da Casa, que irá acontecer na sessão da próxima quinta-feira, dia 27, às 19 horas.

Um acordo fechado entre os parlamentares, à candidata será a atual presidente Adriana de Lima, que irá disputar a reeleição em chapa única. A presidente admitiu que outra chapa na pode entrar na disputa, mas até agora ninguém tinha se manifestado.

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog e programa Cidade Alerta mostra que a desaprovação do governo Sebastião Dias chega a 57%, considerada alta e certamente um dos motivos que prejudicam seu desempenho eleitoral a partir pesquisa divulgada mais cedo pelo blog. Aprovam a gestão 40% do entrevistados. Não sabem ou não opinaram 3%.

Quando solicitou uma classificação da gestão, o Múltipla chegou aos seguintes números: 4,4% consideram a gestão ótima, contra 21% que dizem ser boa, 33% a classificam regular, 11,3% ruim, e 30,3% que a classificam como péssima.

O levantamento foi registrado sob o número PE-06479/2016. Os dados foram coletados nesta terça (16)com margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Em.Tabira, Tabira, hoje tem show com Padre João Carlos e Banda, a partir das 19h, na Praça da Igreja Matriz.

“Teremos a graça de concluir o ano de 2023 celebrando a alegria, a fé e a esperança, após tempos de angústias e dores – fazendo desse momento uma oportunidade de recreação Paroquial e Comunitária” diz o Pároco Cícero Lima.

Ele destaca que o padre João Carlos é sacerdote Salesiano, da Congregação de São João Bosco (Dom Bosco), um exímio educador, biblista, catequista e cantor, que leva sua mensagem fundamentada na Palavra Sagrada: Bíblia, Magistério e Tradição da Igreja. “Tem uma forma leve e tranquila de cantar. Artista da boa música cristã, com uns 15 cds gravados, seja de autoria ou projetos homenageando personalidades”.

Lembra seus sucessos da fé: Quem me tocou? Te Deum, Cores da Vida, É Hora, Grãos de Areia, Ah se o povo de Deus no Senhor cresse, Meu Bom Deus, Fica Conosco Senhor, Pedaços de si, Me leva, Seduziste-me, Pai, A gente chega lá, Festa da Vida, Irmã Maria, Bendito seja Deus, Ladainha da Palavra e tantas outras.

“Creio que seja a primeira vez que teremos uma apresentação assim, na preparação do contexto natalino. Convoco a celebrarmos o encerramento da Novena do Natal nesse dia/noite de 23 de dezembro”.

Ele agradeceu em nota à Prefeitura Municipal de Tabira pela liberação da Praça da Igreja Matriz para realização do evento; ao Deputado Federal Carlos Veras pela “ponte” com a Fundarpe e também pela estrutura de palco, som e iluminação; à FUNDARPE pela doação do Pe. João Carlos e Banda e ao Conselho de Pastoral Paroquial que como sempre é braço forte na condução dos trabalhos pastorais.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), conferiu pessoalmente o andamento da construção da praça da rua Elzanir Nunes Barbosa, que fica localizada ao lado dos pátios de feiras e eventos, no Centro.

No espaço, está sendo erguido um Memorial da Coluna Prestes, que foi um movimento político ocorrido entre os anos de 1925 e 1927, e que passou pelo município.

As obras estão sendo executadas com recursos próprios da Prefeitura e seguem em ritmo acelerado.

“Mais uma ação do nosso governo que visa embelezar ainda mais a nossa cidade e, ao tempo, lembrar uma marca registrada na história de Carnaíba”, disse o prefeito, Anchieta Patriota, ao vistoriar os serviços.

A praça terá peças de mármore, iluminação de Led, assentos, canteiros e piso intertravado. As informações são do Blog do Aryel Aquino.