Lama muda a cor do mar na foz do Rio Doce, em Linhares, ES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

Um dos pontos turísticos de São José do Egito, o famoso Beco de Laura, sofreu ação de vândalos durante o final de semana passado.

Bastante visitado por turistas, o Beco de Laura é um espaço preparado para receber eventos culturais e literários.

Esta foi a segunda vez que o local foi depredado por vândalos.

A Prefeitura de São José do Egito informou está tomando as providências no sentido de descobrir quem foi o autor do dano ao patrimônio público, e já pensa em colocar câmeras em seus logradouros.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) de energia no País deu o alerta: o reservatório de Sobradinho, que está com pouco mais de 5% da capacidade, deve entrar no volume morto no final de novembro. Isso significa que o rio vai cortar, interrompendo seu tênue fluxo d’água.

Um total de R$ 529 mil foi autorizado na quarta-feira (21) pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para dar início às ações de apoio aos municípios localizados às margens do Lago da Barragem de Sobradinho. Os recursos são destinados para a aquisição de equipamentos, identificação de pontos de captação de água e intervenções emergenciais em pequenos sistemas de abastecimento nas sedes municipais e seus distritos.

O diagnóstico emergencial já foi feito nas cidades de Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Paratinga, Pilão Arcado, Rodelas, Remanso, Sento Sé, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Sobradinho e Xique-Xique.  O Lago de Sobradinho se encontra hoje com 5,59% do seu volume útil de armazenamento.

A previsão de chegada ao volume morto é no final do mês de novembro, quando o nível da água alcançará 5,45 bilhões de metros cúbicos, suficiente para garantir o abastecimento de água para consumo humano por mais 3 meses, até o retorno do período de chuvas.

A notícia já preocupa e impacta no Pajeú, região abastecida pela Adutora que capta água no manancial: com o nível do Rio São Francisco já ameaça a captação em Sobradinho, fruto da queda no volume da Barragem e definição de redução no volume de repasse definido pela Chesf.

Em resumo, nos últimos trinta dias produção da Adutora caiu e com isso há mais dificuldade de captação na tomada de água em Sobradinho. “Precisamos interromper a retirada da água para limpeza da bomba esses dias. Ela tem entupido muito”, diz o Gerente Regional da Compesa em Afogados da Ingazeira, o engenheiro Sérgio Bruno.

Ele apresenta outro dado preocupante: o da redução da vazão na adutora de 110 para 70 litros por segundo.

Uma reunião com representantes do IBGE, MDA, Secretaria de Agricultura, IPA e Prefeituras tenta resolver o imbróglio do não reconhecimento de estado de emergência de algumas cidades para liberação do Garantia Safra.

Por conta do cruzamento de dados dos órgãos, não houve reconhecimento de situação que favorecesse a liberação de recursos do programa para as cidades de  Brejinho, Santa Terezinha, Afogados da Ingazeira, Quixaba, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi.

“Houve reunião com o MDA e a Secretaria de Agricultura com alguns municípios avaliados para não ter acesso ao Garantia Safra, inclusive Afogados. Colocaram culpa no IBGE pelos índices, que cruzados com laudo do IPA e índices de chuva. São vários dados que o MDA junta para definir se entra ou não”, diz o prefeito de Afogados e Presidente da Amupe José Patriota.

A dúvida é saber se se a reunião poderá ou não destravar a liberação. Agricultores, obviamente, estão apreensivos.

Exclusivo

Uma informação obtida pelo blog do Nill Júnior pode indicar uma nova movimentação na política de Serra Talhada. Segundo uma fonte que pediu anonimato, o vereador Ronaldo de Dja participou de um almoço na casa do vice-prefeito Faeca Melo, junto com vereadores da base governista da prefeita Márcia Conrado.

De acordo com a fonte, o gesto pode sinalizar o retorno de Dja à base da gestora municipal. “Ele foi para o almoço, inclusive negando três agendas com o deputado estadual Luciano Duque”, revelou.

Na foto que o blog teve acesso, Ronaldo aparece ao lado do vice-prefeito, Márcio Oliveira e do presidente da Câmara Manoel Enfermeiro.

Ronaldo de Dja foi um dos principais aliados do grupo de oposição durante as eleições municipais de 2024, apoiando o candidato a prefeito Miguel Duque e tendo seu nome cogitado, à época, como uma possível aposta da oposição para a disputa majoritária. Sua eventual saída do grupo liderado por Luciano Duque seria um golpe significativo para a oposição, que já perdeu recentemente o vereador Zé Raimundo, deixando o grupo fragilizado.

Caso a saída de Ronaldo de Dja se concretize, a oposição em Serra Talhada ficaria reduzida a apenas três vereadores: André Maio, que se declara neutro, Antônio de Antenor e Lindomar Diniz, ambos ligados diretamente a Luciano Duque.

Nos bastidores, o clima é de expectativa, uma vez que movimentos como esse podem redesenhar o tabuleiro político de Serra Talhada.