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Parecer Prévio recomenda aprovação com ressalvas das contas de Ângelo Ferreira

Por Nill Júnior

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

Outras Notícias

Humberto lidera numericamente, mas disputa para o Senado está embolada, diz Opinião

Do blog do Magno O levantamento do Instituto Opinião realizado em Pernambuco mostra o senador Humberto Costa (PT) na liderança da disputa para o Senado Federal, considerando a soma do primeiro e do segundo votos. No primeiro cenário, com Gilson Machado Neto pelo PL, Humberto aparece com 27,4% das intenções, seguido por Eduardo da Fonte […]

Do blog do Magno

O levantamento do Instituto Opinião realizado em Pernambuco mostra o senador Humberto Costa (PT) na liderança da disputa para o Senado Federal, considerando a soma do primeiro e do segundo votos. No primeiro cenário, com Gilson Machado Neto pelo PL, Humberto aparece com 27,4% das intenções, seguido por Eduardo da Fonte (22%) e Miguel Coelho (19%). Na sequência aparecem Sílvio Costa Filho (13,6%), Gilson (9,3%) e Fernando Dueire (3,3%). Brancos nulos somam 41% e os indecisos chegam a 64,4%. O percentual pode assustar, mas aqui estamos tratando de 200%, já que é considerada a soma dos dois votos para cada um dos candidatos.

No segundo cenário, com Anderson Ferreira substituindo Gilson como nome do PL, a liderança de Humberto se mantém com 27,3%. Eduardo da Fonte aparece em segundo, com 21,4%, seguido de Miguel Coelho (19,2%) e Sílvio Costa Filho (13,8%). Anderson pontua 11,7% e Fernando Dueire 3,5%. Nesse cenário, brancos, nulos ou nenhum somam 41,7%, e indecisos, 61,4%. A diferença entre Eduardo da Fonte e Miguel Coelho configura empate técnico, já que a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A liderança de Humberto se destaca no Sertão, onde chega a 31,3%, e na Região Metropolitana, com 28,4%. Eduardo da Fonte tem melhor desempenho no Agreste (25,6%) e na Zona da Mata (21,2%). Miguel Coelho se destaca também no Sertão (33,5%) e alcança números excepcionais no São Francisco, com 82,5%.

A pesquisa espontânea para o Senado em Pernambuco revela um cenário ainda marcado pela indefinição. Quando não são apresentados nomes de candidatos, 71,5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder em quem votariam, enquanto 12,2% declararam que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos nomes. O senador Humberto Costa lidera com 4,4% das menções espontâneas, seguido por Miguel Coelho (2,5%), Eduardo da Fonte (2,2%), Gilson Machado Neto (1,8%) e João Campos (1,3%). Os demais nomes citados não alcançaram 1%.

Humberto Costa também lidera o índice de rejeição entre os nomes testados para o Senado em Pernambuco, com 9,3% dos entrevistados afirmando que não votariam nele de forma alguma. Em seguida aparecem Gilson Machado Neto (8,8%) e Anderson Ferreira (5,2%). Miguel Coelho tem rejeição de 3,6%, Eduardo da Fonte, 3,4%, Sílvio Costa Filho, 3,3%, e Fernando Dueire, 3,0%. Outros 14,7% disseram rejeitar todos os nomes apresentados, enquanto 48,7% afirmaram que não rejeitam nenhum dos candidatos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 deste mês, com dois mil questionários aplicados em 80 municípios de todas as regiões de Pernambuco. O levantamento utilizou a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o intervalo de confiança estimado é de 95,6%.

Ammpla fará leilão de quase 800 veículos removidos em fiscalizações de trânsito

A Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) vai leiloar mais de 800 veículos removidos durante as fiscalizações de trânsito em Petrolina. O leilão segue as regras do Código de Trânsito Brasileiro que determina que o veículo removido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo, seja levado a leilão. O evento acontecerá nesta quinta (30) […]

A Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) vai leiloar mais de 800 veículos removidos durante as fiscalizações de trânsito em Petrolina. O leilão segue as regras do Código de Trânsito Brasileiro que determina que o veículo removido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo, seja levado a leilão.

O evento acontecerá nesta quinta (30) e sexta-feira (31) a partir das 9h no Hotel do Grande Rio onde os interessados poderão dar seus lances. Na quinta-feira (30) estarão disponíveis para leilão os veículos considerados “conservados”, já na sexta (31) os lotes serão relativos às “sucatas”.

Os veículos estão disponíveis para visitação até esta quarta-feira (29), na Rua Antônio Macedo filho, 81, no Distrito Industrial Paulo Coelho, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Durante este período, o comprador também pode verificar os veículos e dar seus lances através do site www.focoleiloes.com.br.

Para fazer o arremate, é preciso apresentar um documento de identificação, CPF e comprovante de residência. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode participar do  leilão, sendo que, para os veículos “sucatas” apenas empresas com CNPJ no ramo de Comércio de peças podem arrematar.

Os lotes classificados como conservados podem voltar a circular, tendo motos com lance inicial a partir de R$ 150 mais taxas, e carros, a partir de R$ 850. Segundo as normas, cabe ao arrematante requerer e pagar as taxas de transferência de propriedade, pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), dentre outras. Quanto aos débitos de licenciamento e IPVA, multas, competem aos órgãos responsáveis pelo débito, de ofício da Ammpla, efetivar a baixa ou desvinculação do débito de acordo com a Lei.

João Paulo e o desafio de enfrentar a ficha suja dele e do PT

Conforme antecipou o novo presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, o partido vai mesmo apostar na candidatura do ex-prefeito João Paulo, superintendente da Sudene. O petista aparece situado em segundo lugar em todos os levantamentos, mas tem duas barreiras pela frente: livrar-se de processos de inelegibilidade e carregar na campanha um partido apodrecido pelos escândalos […]

Gustavo-Bezerra-PT-Camara-Joao-Paulo-LimaConforme antecipou o novo presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, o partido vai mesmo apostar na candidatura do ex-prefeito João Paulo, superintendente da Sudene.

O petista aparece situado em segundo lugar em todos os levantamentos, mas tem duas barreiras pela frente: livrar-se de processos de inelegibilidade e carregar na campanha um partido apodrecido pelos escândalos nacionais.

Inscrições para concurso da Compesa começaram nesta segunda-feira

Começaram nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O edital prevê 63 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior em todo o Estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de junho através do site fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2018. As taxas de inscrição para o concurso […]

Começaram nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O edital prevê 63 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior em todo o Estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de junho através do site fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2018.

As taxas de inscrição para o concurso da Compesa variam entre R$ 69,00 e R$ 89,00. Os salários vão de R$ 1.442,36 a R$ 6.743,28, de acordo com as vagas pretendidas.

Vagas e salários

Podem concorrer às 15 vagas de analista de saneamento, com salários de R$ 6.743,28, os engenheiros, cartográfico, eletrônico, químico, civil e eletrônico. Para às 9 vagas de analista de gestão, com salários de R$ 6.107,67, podem concorrer os administradores com habilitação em gestão de pessoas, analistas de tecnologia da informação, enfermeiros do trabalho.

No nível técnico, podem concorrer às 11 vagas de assistentes de saneamento e gestão, podem concorrer técnico em contabilidade e os técnicos operacionais com habilitação em desenho técnico, topografia, mecânica e edificações. Os salários são de R$ 2.108,48.

Já para concorrer às 28 vagas de nível médio, com salários de 1.442,36, é preciso ter experiência em assistência de gestão e serviços comerciais

De acordo com o edital do concurso da Compesa, o candidato poderá realizar inscrição para vagas diferentes, desde que os turnos de prova sejam distintos. A as provas para nível superior está prevista para o dia 22 de julho, das 8h às 12h. As provas para os níveis médio e técnico serão aplicadas no mesmo dia, das 14h30 às 18h30.

DETRAN-PE: IPVA de veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta sexta-feira

A cota única ou 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2023 (IPVA) dos veículos usados e registrados em Pernambuco, com placas terminadas em 7 e 8, vence nesta sexta-feira (dia 24). Quem optar pelo pagamento em uma única parcela, tem direito a 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros […]

A cota única ou 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2023 (IPVA) dos veículos usados e registrados em Pernambuco, com placas terminadas em 7 e 8, vence nesta sexta-feira (dia 24). Quem optar pelo pagamento em uma única parcela, tem direito a 7% de desconto.

O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não o recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 7 e 8, também vence nesta sexta-feira (24). Já a segunda parcela é no dia 22 de março, e a terceira e última parcela em 19 de abril. Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital.

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que as multas não estão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.