Moradores de Pajeú e Moxotó relatam clarão nos ares e forte estrondo

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.

Foto: Arquivo

Equipamentos estavam previstos para serem entregues dentro dos primeiros cem dias da gestão de Alessandro Palmeira.

Por André Luis

As obras para a reestruturação da antiga Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira, localizada no Centro da cidade, estão atrasadas. 

No local, além do Procon, funcionará a nova sede da Guarda Municipal e uma central de videomonitoramento das principais vias e prédios públicos da cidade.

A entrega do equipamento com as suas funcionalidades fazia parte do plano dos cem primeiros dias da gestão do prefeito Alessandro Palmeira, mas segundo o secretário de Administração, Ney Quidute, em entrevista ao repórter Celso Brandão para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (13), problemas estruturais no prédio fizeram com que a obra atrasasse.

Ney relatou que após iniciadas as obras, em 11 de fevereiro, alguns problemas estruturais foram surgindo, o que ocasiona o atraso na entrega. “O prédio é muito antigo, cheio de problemas. Tivemos que fazer toda a reestruturação pra deixar em condição de uso de uma forma digna”, informou Ney. 

“Na medida que a obra foi sendo executada, foi vendo a necessidade de aprimorar outras deficiências que o prédio tinha. Esta havendo um pequeno atraso, mas desde o dia que a obra começou, não sofreu interrupção e nem sofrerá”, garantiu.

O secretário não quis estipular prazo para o término da obra e entrega do equipamento funcionando “exatamente porque dependemos da própria estrutura do prédio, que estava muito danificada e nós temos profissionais… agora são pedreiros, depois equipamentos que serão instalados. Então tem uma série de profissionais envolvidos”, explicou. 

“Tempo mesmo ela passou foi abandonada. Esse tempo foi imenso. Abandonada no Centro da cidade. Agora está em execução. Quem esperou esse tempo todo o prédio abandonado, pode esperar um pouco mais a obra em execução” destacou Ney rebatendo críticas com relação à demora da obra. “Vai ficar linda. Será um local que irá integrar a beleza de nossa cidade”, completou.

Ney explicou ainda que a escolha do prédio da antiga delegacia, para abrigar os novos equipamentos, foi fruto de várias reuniões com o prefeito Sandrinho. “Ele entendeu que, inclusive, como ali era a antiga delegacia, dialogava com a questão da Guarda Municipal. Então, a gente resgata um prédio que estava abandonado que vai passar a ter essa funcionalidade com dois setores funcionando de grande importância para cidade, cumprindo inclusive o compromisso que ele assumiu na campanha de instalar o Procon”, pontuou Ney.

O Prefeito Djalma Alves juntamente com a Secretária de Educação, Aparecida Ramos, o Secretário de Administração, Maurício Batista e a Diretora Pedagógica de Ensino, Magda Melo entregaram a toda rede municipal de ensino o fardamento escolar e brinquedos pedagógicos para as crianças da educação infantil.

Também foram entregues  os brinquedos educativos e jogos pedagógicos às crianças da Educação Infantil com o objetivo de incentivar e fortalecer as práticas pedagógicas utilizando o lúdico, proporcionando a criança experimentar, descobrir, inventar, aprender e aprimorar habilidades.

“Esse projeto trará aos nossos alunos, principalmente os menores, a oportunidade de desenvolver as competências comunicativas e as habilidades de leitura, além da questão do desenvolvimento de corpo e mente”, ressaltou o Prefeito Djalma Alves.

“Uniformizar os estudantes reforça neles o sentimento de confiança e organiza o espaço escolar. Outra vantagem é que a entrega de uniformes por parte da prefeitura desonera os pais, que não precisam comprar uniformes para seus filhos irem à escola”, avalia a Secretária Municipal de Educação, Aparecida Ramos.

Petrolina, Sertão do Estado, que conta com uma frota de 136.863, desses 51.921 são motos, estará recebendo nos dias 23, 29 e 30 de Novembro, a Caravana Detran nos Municípios.

Com ela ações educativas com a Turma do Fom Fom, Blitz, Capacitação de Prática Pilotagem para instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s na categoria A e primeiros socorros, além de palestras para alunos do ensino médio. A ação é uma parceria com a Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Ammpla.

Segundo o Gerente da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Ivson Correia, para participar do curso de pilotagem defensiva, o candidato deverá ser habilitado na categoria A e estar com a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, válida e possuir moto.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, abrirá o Fórum de Educação de Trânsito, que acontecerá no dia 30, às 10h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, localizado na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 – COHAB Massangano.

DORMENTES – O município de Dormentes, que conta com uma frota de 4.846 veículos, desses 2.948 são motos, também receberá Blitz Educativa.

Faculdade oferece cursos de Bacharelado em Direito e Licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e História

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira (antiga FAFOPAI) prorrogou as inscrições para o Vestibular 2018.1 para os Curso de Bacharelado em Direito e Licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e História.

As inscrições podem ser feitas de 13 a 17 de janeiro pela Internet no site www.aedaifasp.com ou na Tesouraria da AEDAI, de 2ª a 6ª Feira, no horário de 8h às 12h e de 18h às 22h, na Rua Dr. Osvaldo Gouveia, SN – Afogados da Ingazeira. Custam R$ 30,00 para os cursos de Licenciatura e R$ 60,00 para o Bacharelado.

No caso de optar pela inscrição na Internet, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, disponível no site (www.aedaifasp.com) e, em seguida, emitir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, devendo observar as orientações impressas no mencionado boleto.

No ato de inscrição, o candidato deverá optar por uma Língua Estrangeira para o caso do Curso de Direito. Ele candidato receberá o Cartão de Inscrição, no caso da inscrição realizada pela Internet, após o pagamento do boleto bancário, no prazo de 48 horas (dias úteis), ou quando na Tesouraria da AEDAI, o Cartão será entregue ao candidato neste Setor.

O Processo Seletivo terá uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Haverá questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação. As provas serão aplicadas no prédio da Faculdade, no dia 21 de janeiro de 2018, com início às 8h 30min e término às 13h

O resultado do Processo Seletivo do Vestibular 2018.1 será divulgado pela Comissão do Vestibular, após 72 horas de encerramento das provas, nos quadros internos da FASP, pela Internet, por meio do site: www.aedaifasp.com e nas emissoras de rádio.